Quanto mais Centralizadores mais frágeis

Assim como não há liberdade sem mercado (enquanto espaço social) também o fortalecimento do Estado orientado para a centralização em si de grande parte da iniciativa nacional o torna extremamente frágil e susceptível a interesses particulares (ou seja, susceptível à sua instrumentalização por “estranhos”).

O forte intervencionismo do Estado na sociedade (os Estados comunistas representaram formas extremas de centralização e de intervencionismo estatal) inibe o funcionamento do mercado e bloqueia a capacidade de exercício da cidadania.

Sem mercado a repartição da especialização (divisão social do trabalho) e a redistribuiçãocorrespondente (de bens e serviços) deixam de ser iniciativa dos cidadãos (reflectindo o confronto entre os seus interesses próprios e os interesses sociais), para passarem a ser determinados previa e administrativamente pelo Estado; ou seja, a função do mercado passa a restringir-se apenas a um "espaço de trocas" e este passa a ser uma questão de administração ou de logística – quanto maior for o intervencionismos do Estado, quanto maior forem as áreas de actividades em que o Estado distribua “estímulos” (positivos ou negativos) segundo o que pretende preferencialmente dos cidadãos assim é tanto maior o carácter administrativo a que subordinará a decisão dos cidadãos e, evidentemente, a forma como se decide nesse País.

Por exemplo a viabilidade de um projecto passa a ser defenida administrativamente e não por critérios económicos e sociais.

Enquanto que o mercado transfere para os cidadãos e a sociedade a iniciativa e a responsabilidade, sociais; o Estado centralizador retira-lhes essa iniciativa e essa responsabilidade.

Enquanto que o mercado olha o exercício da cidadania como um direito de pessoas adultas, capazes de se auto-governareme e responsáveis e protege e promove o seu desenvolvimento ; o Estado centralizador encara essas mesmas pessoas como “diminuídas” e incapazes de se auto-governarem – evidentemente, este tipo de Estado acaba por transformar essa "incapacidade" dos seus cidadãos numa incapacidade efectiva.

Enquanto que o mercado transforma todos os cidadãos em a elite e valoriza o seu papel na respectiva sociedade; o Estado centralizador acha-se a si mesmo e a quem o dirige a elite, os que são mais capazes que os “outros” e, por isso, os detentores de direitos especiais (direitos adquiridos suportados pelos direitos não-adquiridos dos “outros”).

Enquanto que o mercado exige Lei, exige igualdade perante a lei e a sua observância estrita; para o Estado centralizador a lei é uma ferramenta de comando dos cidadãos, muda-se de ânimo leve e quando convém e não há pejo na criação de situações de excepção (desde que com o "carimbo" de lei).

Enquanto que o mercado respeita as diferenças, embora desenvolva uma forte sentido de co- solidariedade (porque é aí forte o sentimento da co-responsabilidade social); o Estado centralizador é uniformizador, só permitindo algum direito à diferença às suas elites.

Etc.

Num mundo mundializado, no qual as fronteiras estão abertas, um País governado por um Estado Centralizador, como o Português, é muitíssimo mais susceptível a ser “tomado” por forças externas ao País do que num País em que o poder está repartidos pelos cidadãos e o Estado é por estes controlado.

A História mostra bem como os Impérios e as potências coloniais se estruturaram sobre o "poder central" assegurado aos reis ou caciques locais sobre os seus súbditos afim de poderem dominar povos inteiros com o mínimo de esforço.

Por exemplo, a República Romana nunca pretendeu exportar o seu conceito de república para os povos conquistados; sempre lhe deu mais garantias preservar o poder local nas mãos de Estados locais centralizadores e fortes do que em estados sustentados nalguma forma de exercício local da cidadania .

Portugal, sendo governado por um Estado Centralizador e estando a sua sociedade estruturada na não-cidadania, tornou-se um Estado extremamente frágil e susceptível a ser “tomado” por interesses estranhos – cada vez mais se ouve falar no financiamento de lideres políticos e de partidos políticos por interesses estrangeiros.

Hoje, a abertura de fronteiras e o imenso poder (financeiro e organizativo) das máfias associado ao aumento crescente da sua inteligência, fazem com que essa possibilidade já não seja ficção.

Não estou de acordo com a Procuradora Morgado quando localiza a resolução desta questão exclusivamente ao nível do aumento da eficiência das polícias e da necessidade destas não serem instrumentalizadas pelo Estado; só a descentralização do poder para os cidadãos é garantia de que o Estado ou as polícias não se deixarão instrumentalizar – aliás, as "vendas organizadas" de armamento militar, por vários agentes da policia, mostra bem que isso pode sempre ocorrer.

Torna-se compensador colocar alguém (ou um grupo de pessoas) no “poder” se este puder ter suficiente autonomia de capacidade de decisão; melhor ainda se não puder ser controlado, responsabilizado ou substituído e, melhor ainda, se a governação do País estiver subordinada a um Estado Centralizador, aonde o exercício da cidadania está bloqueado e a sociedade civil inoperante.

A capacidade de exercício da cidadania, existente num País, é muito mais questão de Segurança do Estado e de Independência Nacional do que se possa pensar!

Quando mais o Estado Português interfere na vida social e económica nacional, quanto mais ultra-regulamenta e transforma a vida dos cidadãos portugueses segundo balizas administrativas, quanto mais esmaga o papel do mercado enquanto espaço social e de cidadania mais o Estado se torna Centralizador e apetecivel a interesses "estranhos" - este Estado torna-se fragil e coloca em causa a soberania nacional.