PORTUGAL E A CRISE: Parte II – O peso dos impostos - algumas considerações

Portugal - Pobreza e marginalidade fiscal

Se associar às elevadas percentagens em impostos pagas pelos portugueses, o facto das remunerações praticadas serem muito baixas em valores absolutos (o salário mínimo nacional é cerca de três vezes inferior ao de Espanha), facilmente se conclui o quão pobre têm de ser os portugueses, inclusive as suas classes médias.

Mas o imperativo de fuga aos impostos não é só apanágio das classes médias. Os que auferem salários mais elevados também fogem aos impostos, embora em alguns destes casos a própria lei se tenha ajustado para lhes dar protecção especial.
Inclusive, quantos casos de políticos (e instituições prestigiadas!) com problemas fiscais são do conhecimento do público? Aliás, o que lhes vale, é que o crime fiscal desaparece depois de regularizada a divida e podem regressar, incólumes (!), à vida política e pública.

Por não se encarar de frente esta “realidade” fiscal, as suas consequências para a sociedade portuguesa são devastadoras porque atingem o coração de qualquer sociedade humana: os valores éticos das pessoas e das suas instituições.

Uma dessas consequências é que, na sociedade portuguesa (incluindo o seu Estado), é significativamente generalizada a assunção de comportamentos eticamente desonestos, quer na sua praxis como na forma.
Por exemplo, muita da legislação que é produzida parece que já não o é para ser aplicada, ou pior ainda, será para ser aplicada segundo critérios discricionários muito pouco transparentes aos cidadãos “comuns”!

Mas, efectivamente, se todos pagassem todos os impostos, “iguais e igualmente”, o que sobrasse, só permitiria, a muitíssimo poucos, alguma vida condigna (e mesmo muitas empresas perderiam competitividade, inclusive em sectores importantes como o bancário).

Apesar de tudo, como parte significativa da população portuguesa não consegue fugir a alguns desses impostos, o País vive muito perto de uma pobreza confrangedora aonde cerca de 20% da população vive abaixo do nível mínimo de subsistência.

A excessiva “canga” dos impostos lança-os, pois, numa contínua “marginalidade” face à lei - ao fisco. (Quem ainda não comprou um bem ou um serviço sem IVA?).

A marginalidade e as excepções fiscais legais são, em primeira instância, consequência do sistema fiscal existente (embora não seja a única causa), nomeadamente em virtude do esmagamento que provoca nos rendimentos das famílias portuguesas (e nas empresas, como veremos).

O facto do povo português (e sua sociedade) viver num estado de contínua marginalidade (ou excepção) fiscal não é, contudo, a causa da Crise que Portugal vive; como muitos podem pensar.

Os portugueses, apesar de, em média, serem muito pobres (mesmo os que se pensam ricos nunca se devem ter comparado com o que é ser-se rico, por exemplo, em Espanha ou na Grã-Bretanha), também não trabalham muito!
Mas porque iriam eles trabalhar muito se o acréscimo do seu esforço representaria 70% mais para o Estado, e apenas 30% mais para si?

Esse acréscimo de esforço em trabalho só os compensaria se assegurassem, em primeira instância, um acréscimo de fuga aos impostos? (E, frequentemente, é isso que se passa!)

Atrever-me-ia a concluir que, em Portugal, os portugueses foram “tornados” preguiçosos (e “esquemáticos”) pelas leis tributárias do País (mas não só, como veremos adiante)!

E, isso sim ajuda a compreender uma parte da causa da crise existente: o desincentivo ao trabalho - que tal sistema tributário induz.

Naturalmente, este quadro societário criou, na sociedade portuguesa, valores sociais correspondentes.

Por exemplo, os portugueses acham que não é como resultado do seu trabalho que alguém é (ou fica) rico.
Deduzem imediatamente que algo de “esquemático” esteve por detrás desse enriquecimento. Por exemplo, que as causas, desse enriquecimento, são consequência do não pagamento dos impostos devidos, de alguma redistribuição discricionária da riqueza nacional ou de subsídios europeus ou, ainda, de alguma outra protecção discricionária proporcionada pelo Estado ou por alguma Autarquia. Ou que lhe saiu a “sorte grande”.

Neste quadro social ser-se rico não é sinal de trabalho, de esforço, de espírito de sacrifício, de espírito de iniciativa, de capacidade de criação de riqueza, de capacidade de induzir desenvolvimento e emprego.
Ser-se rico não é sinal de competência e de mérito!

No quadro social existente em Portugal, ser-se rico é (quase) sinónimo de que se não é honesto ou que se andou a explorar os desgraçados dos trabalhadores. É, pois, algo que deve ser escondido.

Mesmo quando os Governantes defendem a “privatização” e a iniciativa privada (interna e externa) como fonte de fomento ao desenvolvimento do País, no fundo e sob o ponto de vista ético, isso é visto com desconfiança por toda a gente, inclusive pelos próprios Governantes.
Afirmo isso, porque todos os “sinais” dados pelo Estado, diariamente, à sociedade portuguesa, continuam a ser no sentido de considerar as iniciativas sociais significativas da sociedade civil como um “mal menor” de que se é obrigado a se socorrer o Estado, porque “não consegue ir a todas”.
Ou seja, o dito fomento junto da sociedade civil, para que esta assuma iniciativas sociais, mais ou menos significativas, não subentende uma concepção societária na qual o papel da cidadania deve passar a constituir o “centro” da sociedade portuguesa, mas apenas constitui uma “excepção” tolerada e que, como tal, tem de ser devidamente controlada e, se possível, até mantida subserviente ao Estado. Constituem um bom exemplo a generalizada subsidio - dependência (directa ou indirecta), a gestão pseudo - privada de entidades públicas e de algumas empresas privatizadas.

Parece haver uma desconfiança, contínua e intrínseca, à iniciativa privada – no fundo, ao exercício de uma cidadania independente do Estado.

Portugal conseguiu tornar desprestigiante e até desonroso a “criação de riqueza”. Conseguiu transformar este valor essencial, não só ao desenvolvimento como à vida, num anti – valor!

Estes valores (anti – valores!), dos portugueses, constituem, aliás, uma parte da caracterização que o filósofo José Gil faz da sociedade portuguesa em Portugal Hoje.

Contudo, devo insistir, esses valores (anti valores) desenvolveram-se na sociedade portuguesa como consequência de algo mais profundo.

Segundo a minha opinião estes valores foram induzidos na sociedade portuguesa, em parte, pelo sistema fiscal existente e, sem dúvida, pela concepção societária que o subentende.
Isso não ocorre só pelo sistema fiscal, em si. Por exemplo, isso não ocorre pelo facto do sistema fiscal português (central e autárquico) não constituir um verdadeiro “sistema” mas sim um amontoado (um tanto desconexo) de ferramentas para recolha de dinheiro, cujos efeitos positivos ou negativos não se conseguem ponderar, a não ser no contínuo aumento do património do Estado e no aumento do seu poder interventor (e discricionário) sobre a sociedade civil. (Por isso, pontualmente, se têm de “arranjar” excepções para este ou aquele ou para grupos sociais inteiros, como veremos!)

Segundo a minha opinião, a causa profunda para o desenvolvimento do tipo de valores (anti valores) acima descritos está na própria concepção política da sociedade portuguesa, concepção que o sistema fiscal existente subentende.

De facto Portugal optou por desenvolver uma sociedade que minora o exercício da cidadania.
O Estado é que tem de ser rico e “olhar por todos” e, portanto, o sistema fiscal existente serve, primária e simplesmente, este fim.

Mas os resultados estão aí!

Uma consequência da relação que se estabeleceu entre um Estado, que recolhe e concentra a maior parte da riqueza nacional, e o cidadão - desapossado dessa riqueza e incapaz de se identificar com esse Estado, porque impossibilitado (legalmente) de o controlar e de o responsabilizar, mesmo quando os seus actos são claramente contra os interesses nacionais.
Aliás a chamada responsabilidade política de tais actos, quando apurada, pouco ou nada significa, em Portugal, nem mesmo integra a proibição ao faltoso, do exercício futuro de quaisquer lugares políticos e públicos!
Alguns privilégios (consequência, natural, deste sistema), irregularmente atribuídos, são muitas vezes encobertos e “fixados”, legalmente, no que se denomina de direitos (!) adquiridos. Ou seja, muitas vezes nem o apuramento da responsabilização politica pode corrigir as respectivas consequências.

Como é que um cidadão empobrecido (pela própria lei do seu País), des-estimulado a trabalhar, temeroso de um Estado que não controla nem pode responsabilizar (mas que se diz no direito de lhe tirar e gastar – redistribuir - 70% do seu dinheiro), pode tomar iniciativas, pode criar “espaço” para si e para a sociedade que o acolhe e a que pertence?

Nesta linha de reflexão, desde já duvido que quaisquer medidas para aumentar ainda mais as contribuições dos cidadãos para o Estado português, resultem numa diminuição da presente Crise.
Se não forem reduzidos, globalmente, os impostos centrais (Segurança Social, IRS, IRC e IVA), mesmo o principio do utilizador - pagador e a introdução de mais taxas para pagamento de serviços do Estado só irão agravar a situação do cidadão e financiarão ainda mais gastos do Estado (crescentemente, improdutivos e ineficazes).

Ou seja, a elevação dos impostos só lançará um montante ainda maior da riqueza nacional no imenso “buraco negro”, em que se transformou o Estado português.

A resolução da Crise não passará com certeza por elevar a massa fiscal do Estado, com base no actual sistema fiscal e na filosofia societária que o sustenta.

Pelo contrário, como a tendência “natural” de qualquer sistema é auto - reproduzir-se, o dinheiro “fresco” poderá apenas vir a aumentar o “clientelismo e desperdício” e fazer esconder (e esquecer) a necessidade de reformas por mais uns tempos.
Ou seja, poderá acontecer que uma parte ainda maior da riqueza nacional, produzida anualmente pelos cidadãos portugueses, continue a ser utilizada de forma significativamente ineficaz.

Atrever-me-ia mesmo a perguntar se a luta contra a evasão fiscal, sem ser acompanhada da diminuição global de impostos, não vai também agravar a Crise.
Esse combate à evasão fiscal retirará Capital da sociedade civil que é, habitualmente, aplicado de forma mais rentável e eficaz para a sociedade portuguesa do que a que o Estado tem realizado. Desincentivará ainda mais a criação de riqueza interna e irá induzir uma crescente expatriação de Capital e das iniciativas privadas, nacionais, para o exterior do País.

Temos consciência que eventualmente será excessivo pretender fazer tantas considerações só na base da reflexão sobre o peso dos impostos sobre o salário base ilíquido e no seu valor absoluto.
Também é certo que o “atractor” fiscalidade está longe de ser único a catalizar a auto – organização e o auto - desenvolvimento de qualquer sociedade humana, mesmo que fortemente monetarizada.
A esse “atractor” associar-se-ão outros “atractores” que operam no mesmo sentido, intensificando as suas consequências, contrariando-as ou até encobrindo-as como, por exemplo, o tipo de democracia e de administração pública, existentes em Portugal.

Contudo a nossa análise não acaba aqui e iremos, infelizmente, ver como ela irá fortalecer as considerações atrás efectuadas.

Como acima dissemos, aos impostos pagos pelos cidadãos, corresponde algum retorno do Estado (das autarquias e das corporações) para benefício dos cidadãos, pelo que as nossas considerações anteriores devem ser tomadas com cuidado, em especial não se podem, linearmente, generalizar a “toda e a tudo” o que ocorre na sociedade portuguesa.
E também é certo que o peso dos impostos não se reparte proporcionalmente aos rendimentos por toda a sociedade portuguesa, pois há alguns grupos sociais que possuem protecção (legal) especial contra os impostos, não suportando um peso tão elevado como o acima calculado.

É isso que vamos procurar reflectir a seguir e quais as suas consequências.

PORTUGAL E A CRISE: Parte II – O peso dos impostos - algumas considerações

Em Portugal, ninguém enriquece a trabalhar!

Voltemos às considerações, que penso pode-se desde já fazer, uma vez que estamos em presença de uma tão elevada percentagem (70%) de impostos sobre o salário base ilíquido. As suas consequências sobre o conjunto da sociedade portuguesa assumem relevância significativa, independente de outras forças sociais que as possam reforçar ou minorar.

Por exemplo, esse peso dos impostos nos salários vem confirmar, em parte, algo que é comum ouvir-se dizer em Portugal:

Ninguém enriquece a trabalhar!

Eu faria ainda a seguinte pergunta: em Portugal, quantos poderão melhorar a sua vida com o trabalho, se pagassem todos os impostos?

É evidente que concordarão que, para a larga maioria dos portugueses, por muito que trabalhassem nunca haveria melhoria significativa das suas condições de vida (e muito menos enriquecimento) se pagassem todos os impostos existentes no País.

Por isso, necessariamente, as fugas ilegais e legais (offshore) ao fisco, as isenções e as excepções fiscais, legais, tornaram-se uma quase instituição nacional (aceite por todos, inclusive, naturalmente, pelo Estado).

Só, formalmente e no âmbito do politicamente correcto, se diz o contrário quer quanto à fuga aos impostos - como se fosse, sempre e indiscutivelmente, mau (?) para a sociedade portuguesa - quer quanto às isenções, excepções e fugas legais aos impostos - como se estas fossem sempre boas (?) para a sociedade portuguesa.

A origem da decisão ao não pagamento de impostos torna, em si, esse acto ilegal ou legal conforme essa decisão seja do Cidadão ou do Estado, respectivamente.

Mas sejamos honestos. Para a sociedade portuguesa, no seu conjunto, não é a origem dessa decisão fiscal estar no Cidadão ou no Estado que a torna, respectivamente, maléfica ou boa para a sociedade. Aliás, quase todos os dias, ouvimos protestos, de uns e outros, contra os maléficos benefícios fiscais distribuídos, discricionariamente, pelo Estado.

De facto o peso dos impostos é tão elevado, que a sociedade portuguesa não podia fugir a ter de permitir esta imensa permissividade fiscal em que teve de cair, quando ao pagamento dos impostos.
Tão permissiva é a nossa sociedade que, o facto de um político fugir aos impostos, resolve-se de maneira absolutamente inócua para a sua imagem e perante o fisco, desde que pague o que não tinha pago!

Contudo, segundo a minha opinião, a permissividade à fuga ilegal até pode ter efeitos menos gravosos para a sociedade portuguesa que a permissividade legal (fuga legal, isenções e excepções fiscais) do Estado. Este lida com a maior parte da riqueza nacional que anualmente é criada (e com as imensas subvenções da União) enquanto que os Cidadãos apenas decidem sobre uma pequena parte da riqueza nacional - grande parte da qual é para assegurarem a sua sobrevivência (e continuarem a poder pagar impostos!).

É muitíssimo mais grave para o País, as más decisões do Estado do que uma má decisão de um cidadão, porque envolvem volumes de riqueza nacional desproporcionadamente diferentes.
E, infelizmente, sabemos que, em média, as aplicações do Estado são menos eficazes que as dos cidadãos.
Será que, num quadro destes, as fugas ilegais não acabam por ser, frequentemente, mais úteis ao País? (Como é evidente não estou a fazer uma apreciação ética deste comportamento, mas apenas uma apreciação “técnica”).

Quando se analisa a melhoria de condições de vida dos cidadãos, não se discute os impostos existentes, o seu peso sobre os salários dos cidadãos e as respectivas consequências sobre aquela. Só se discute o combate às fugas ilegais aos impostos e não se discute as fugas legais (em offshore), excepções e isenções fiscais.
E, quando estas são discutidas, é sempre no mesmo enquadramento: aumentar as receitas do Estado.

Assim, habitualmente, a questão da melhoria das condições de vida dos cidadãos portugueses só se “discute” na óptica do baixo valor absoluto do salário base ilíquido.

Não direi que os salários de base ilíquidos e os salários reais, médios, praticados em Portugal não sejam baixos.

Contudo o peso significativo na restrição ao poder de compra dos cidadãos (e da sua capacidade de iniciativa, independente do Estado) está, em primeira instância, nos 70% em impostos que os portugueses têm de pagar e não no facto de, ser mais ou menos pequeno, os 30% sobrantes.

Considerando essas percentagens e o valor absoluto dos montantes em causa, facilmente se deduzirá que é actuando sobre a massa dos 70% do salário absorvida pelos impostos, e não sobre os 30% sobrantes que se pode obter efeitos significativos sobre a melhoria ou diminuição das condições de vida dos cidadãos. [Sobre o “retorno” dos 70% e seus efeitos na melhoria das condições de vida, trataremos adiante, mas como veremos não alterará significativamente esta conclusão.]

Aliás, “tecnicamente”, e em condições optimizadas de investimento e gestão, o aumento do salário real tem um limite máximo (muito duro!) socialmente estabelecido com o qual os gestores se confrontam todos os dias: o preço de mercado dos bens e serviços - que hoje é cada mais universal (e duro!) por força da abertura dos mercados de capitais, bens e serviços, ou seja, da globalização.
Se as entidades empregadoras não operarem em condições optimizadas de investimento e gestão (muito comum em Portugal – e porquê?) esse limite superior do salário real poderá ser bastante inferior àquele. [Comummente esse “limite” está integrado no que se denomina de “produtividade do trabalho”.]

Não me parece pois, objectivamente aceitável (mas poderá sê-lo politicamente), que se reflicta condições de vida e “salários reais”, sem se reflectir o peso dos impostos nos salários de base ilíquidos e na eficiência ou ineficiência social dos impostos existentes.

Como instrumento de estímulo e fomento ao desenvolvimento de Portugal (e, evidentemente, à melhoria das condições de vida nacionais), não me parece correcta uma politica fiscal, que pela sua própria concepção bloqueie o incentivo ao trabalho, à capacidade de através deste se melhorar as condições de vida e à capacidade de exercício de uma cidadania independente do Estado e, induza uma forte e discricionária excepcionalidade fiscal exercida pelo Estado (e Autarquias).

A ineficácia, a desonestidade e o poder discricionário induzidos por tal sistema de impostos sobre o conjunto da sociedade portuguesa tem de ter naturalmente profundas consequenciais, inclusive nos valores societários que desenvolve.

PORTUGAL E A CRISE: Parte II - O peso dos impostos - algumas considerações

Em Portugal, todos esperam pelo Estado!

Apesar do retorno existente, a consideração mais imediata que se pode tirar, é que impostos de cerca de 70% do salário de base ilíquido representam um peso excessivo para os cidadãos portugueses (uma “nacionalização” anual do seu trabalho!).

O seu efeito prático, sob o conjunto da sociedade e sobre determinados grupos de rendimentos, seria significativamente maior se as fugas e excepções fiscais (que analisaremos adiante) não fossem tão elevadas.

Independentemente do peso das empresas no valor global dos impostos cobrados pelo Estado Português, aquela percentagem de impostos é, por si só, tão elevada que podemos concluir que os impostos transferem parte significativa da riqueza nacional anualmente criada pela sociedade portuguesa dos Cidadãos para o Estado.

Consequentemente, também parte significativa da capacidade de iniciativa de origem nacional é assim transferida dos Cidadãos para o Estado Português.

Tal estado de coisas parece justificar porque não nos devemos admirar que, em Portugal, “todos” esperem que o Estado resolva “tudo”, inclusive os empresários!

Muitos dirão que outros Países Europeus terão impostos tão elevadas ou maiores ainda que os praticados em Portugal.
Sinceramente que tenho as minhas dúvidas que a totalidade de impostos (e taxas) existentes em Portugal (desde os que se pagam ao Estado e às Corporações, passando pelos Autarquias), assumam valores menores que os existentes noutros Países Europeus. Pois, de impostos é disso que se trata, e não da comparação apenas dos impostos “centrais” como os da Segurança Social, do IVA, do IRS ou do IRC.

Por outro lado estou convicto que o índice do retorno (relação entre o que o cidadão recebe do Estado e o que lhe entrega) é mais eficaz nesses Países do que ocorre em Portugal. Talvez - e isso é essencial, porque é maior e mais eficaz a capacidade de controlo e de responsabilização dos respectivos cidadãos sobre os seus Estados e isso proporcionará uma maior identificação entre os interesses daqueles e os actos do respectivo Estado e dos seus representantes políticos.

Também deduzo que o peso dos impostos não se fará sentir sobre as respectivas sociedades da mesma maneira que em Portugal, uma vez que o salário real nesses países é, em valor absoluto, várias vezes superior aos dos portugueses (com excepção, como iremos ver, para os elevados escalões salariais da função pública e para – pública, portuguesas!).

Apesar de tudo, os impostos elevados concentram, sempre e em qualquer lugar, parte significativa da riqueza nacional nas mãos do respectivo Estado.

Como consequência, os impostos elevados transferem, sempre, para o respectivo Estado, grande parte da capacidade nacional na tomada de iniciativas.

Ou seja, os impostos elevados, se por um lado aumentam significativamente a responsabilidade do Estado no desenvolvimento do respectivo País por outro lado diminuem, correspondentemente, a responsabilidade dos cidadãos (devido à diminuição da capacidade destes em tomar iniciativas).

Este modelo tem revelado que as aplicações dos Estados são, normal e genericamente, bastante menos eficazes que as dos cidadãos.

Isso não significa necessariamente que os Estados sejam menos competentes que os cidadãos a tomar decisões e a gerir recursos.
Segundo a minha opinião isso acontece porque este modelo não só impõe (exige) determinadas decisões e, consequentemente, impõe determinadas aplicações de recursos como também deixa de poder contar com a contribuição e participação activa que resultaria do exercício de uma cidadania mais ampla e interventora de milhões de pessoas.

Por isso, considero que dificilmente se pode melhorar estes modelos (baseados na concentração da riqueza nacional no Estado) privatizando ou gerindo serviços públicos segundo padrões privados.
É que o problema desses sistemas não está na forma de gestão desses serviços nem mesmo nos objectivos do modelo.
Está na forma como fazem envolver a sociedade como um “todo” (inclusive o Estado) na sua auto - organização e auto - desenvolvimento.

Trata-se de um modelo que dá realce ao trabalhador mas que minora a cidadania.

De qualquer modo, tudo indica que a transferência da capacidade de cidadania do Cidadão para o Estado tem sido normalmente acompanhada, em praticamente todo o lado, por uma ineficiência crescente na aplicação da riqueza nacional.

A Europa, depois da Segunda Guerra Mundial, quer a Ocidente como a Leste, estruturou-se em Estados fortemente providentes. Isto é, foi escolhido um modelo societário centrado na responsabilização activa e (praticamente) exclusiva do Estado para a promoção nacional da solidariedade e da coesão social.

Ou seja, os Estados providência europeus estruturaram-se em Estados carentes de impostos elevados (ou da “nacionalização” do trabalho, como se fez a Leste).

A Europa do Leste (na qual o papel do Estado era totalitário) ruiu e hoje reconstrói-se em sistemas societários ainda não muito bem definidos – a eleição dos órgãos de soberania não define claramente um sistema societário, inclusive, nem mesmo, para que tipo de Democracia irá evoluir.

Por outro lado a própria Europa Ocidental encontra-se a braços com sérios problemas sociais e económicos.

As soluções para se assegurar a solidariedade e coesão social tornaram-se cada vez mais difíceis de manter. O desemprego mantém-se em níveis muito elevados. As empresas deslocalizam-se. A imigração está pouco integrada. Há um forte desincentivo (e incapacidade) dos cidadãos para a tomada de iniciativas significativas, independentes do Estado. Alguma méritocracia acabou por dar lugar, em alguns desses países, a uma crescente ineficiência, inclusive da administração pública (quem diria que se tornaria, no inicio do século XXI, uma das grandes preocupações dos alemães!).

Na generalidade, a Europa está a atrasar-se de uma maneira particularmente grave em relação às sociedades anglo-saxónicas pois tudo indica tratar-se de um afastamento estrutural.
Esse afastamento verifica-se, por exemplo, a nível da capacidade no desenvolvimento e aplicação da ciência e das novas tecnologias (na inovação), na capacidade de promoção e multiplicação de iniciativas, na capacidade de absorção de iniciativas offshore e na capacidade no desenvolvimento, organização e gestão de sistemas crescentemente competitivos e complexos (inclusive, os da informação, do conhecimento e do militar) e na concentração em si da gestão de sistemas mundializantes.
As sociedades anglo-saxónicas desenvolveram sistemas societários que não só aprenderam a preservar (e assegurar) uma elevada competição interna como trazem para dentro do seu próprio sistema a competição externa - que sabem, habitualmente, “reabsorver” a seu favor.
Ou seja, estruturaram sistemas societários com uma imensa (e eficaz) capacidade de “absorção” o que os levou a tornarem-se o “lar” não apenas dos seus cidadãos mas de uma crescente cidadania que se auto - expatria (imigração e capitais) dos seus países de origem.

Por outro lado não se pode afirmar que a eficiência na solidariedade e coesão social existentes nesses sistemas é inferior, na generalidade, à existente na Europa. E muito menos se poderá dizer que as soluções de solidariedade e de coesão social aí encontradas e desenvolvidas não são auto – sustentáveis, como parece estar a acontecer na Europa.

O sobredeterminismo existente nas sociedades humanas dificulta (ou impede mesmo) a ponderação do peso das múltiplas forças em presença na dinâmica das respectivas sociedades e levará a que cada sociedade assuma diferentes particularismos, contudo atrever-me-ia a perguntar se não terá essa Crise Europeia algo de semelhante, em algumas das suas componentes, com o que ocorre em Portugal, embora numa dimensão proporcional e ajustada à nossa “realidade social” e à nossa “história”?

PORTUGAL E A CRISE: Parte I - O peso dos impostos

O Salário mínimo em Portugal, relativo ao regime geral, foi fixado, este ano, em cerca de 375 Euros mensais.
Como esse valor não inclui o 13º e 14º meses, sempre considerados em sede de impostos, deveremos ajustar aquele valor.

O salário mínimo de base, ilíquido, é pois de 437,5 euros (375*14/12).

Para a minha reflexão é importante, ainda, tratar a massa salarial associada a qualquer empregado na componente “salário”, sob risco de se multiplicarem as variáveis envolvidas e se tornar a análise menos transparente.
Ao fazer isso penso não estar a induzir algo que invalide as conclusões. Por exemplo, penso que até é intuitivamente aceitável, considerar que as mordomias (automóvel, telemóvel, cartão de crédito, combustíveis, etc.) oferecidas por várias entidades empregadoras a alguns dos seus empregados (e que fazem parte da massa salarial da empresa e dos seus custos) contribuem, também, para o salário (real) do empregado e como tal devem nele ser incluídas.

Por outro lado sobre o salário base ilíquido a entidade empregadora tem de pagar 23% à Segurança Social (se o empregador for o Estado, essa percentagem desce para 20,6% -não sei o porquê dessa diferença?).

Será que este valor pago pelo empregador é uma “multa” (do Estado) por este ter criado emprego?

Parece que se trata de levar o empregador a assumir, ele mesmo, uma responsabilidade que irá beneficiar o empregado junto da Segurança Social (acesso aos serviços que esta presta). E, neste quadro, não se entende porque é que a responsabilidade do Estado pelo seu empregado é menor, ainda por cima quando estes têm significativamente mais privilégios que os empregados sujeitos ao regime geral!

Esse pagamento da entidade empregadora (23% do salário de base ilíquido) constitui, de facto, um complemento de salário do empregado, pois é esse complemento que compra parte do serviço da Segurança Social que esta presta ao empregado.
Mas quem entrega esse valor à Segurança Social é indiferente (e não só sob o ponto de vista tributário). Pois se o empregador entregasse esse valor ao empregado e, por sua vez, este o tivesse de entregar à Segurança Social, estaríamos numa situação absolutamente idêntica à anterior, não só perante a Segurança Social e o empregador mas também perante o empregado.
Aliás, isso traduz-se claramente na contabilidade do empregador: a sua massa salarial não se altera ao transferir-se a responsabilidade desse pagamento do empregador para o empregado pois, num caso ou noutro, quem tem de suportar esse valor é sempre o empregador (do mesmo modo que o restante salário ou as mordomias acima referidas).
Portanto a integração deste valor no salário do empregado não constitui nem induz erros ao estudo em causa.

A este salário, assim definido, que integra mordomias e os 23% do “salário base ilíquido” que o empregador tem de entregar à Segurança Social, denominá-lo-ei, ao longo deste trabalho, de “salário real”.
Por uma questão de simplificação da análise apenas ponderarei a situação relativa ao regime geral e limitar-me-ei a apontar as diferenças em outros regimes em especial o dos funcionários públicos.

Portanto, de acordo com este conceito, o salário real, mínimo, definido para a indústria é de 538 euros (437,5 + 437,5 * 23%).
Como é natural não lhe posso integrar mordomias porque os salários mínimos não as têm habitualmente nem estas são fixas.

O usufruto deste salário real não é livremente decidido pelo empregado.

Desse salário real são retirados, à cabeça, cerca de 48 euros (11% de 437,5) e 100,6 euros (23% de 437,5). Ou seja, o empregado leva para casa cerca de 389,4 euros.

O empregado paga de impostos ao Estado, para a Segurança Social, 27,6% do seu salário real.

Quanto a IRS.
O salário mínimo não paga IRS. Os salários superiores ao mínimo pagam valores crescentes de IRS até ao máximo de 31,5%.

Vamos apenas calcular os pontos, inferior e superior, do intervalo dos impostos cobrados.

O IRS aplica-se sobre o salário base ilíquido (não só, sobre o “dinheiro” que se leva para casa) menos algumas despesas (educação, saúde, juros da empréstimos habitacionais, seguros, etc.).
Os descontos proporcionados por essas despesas são pequenos e até difíceis de contabilizar em especial para os salários mais baixos.
Embora os descontos sejam os mesmos para as pessoas com salários mais altos, o certo é que estes têm cabazes de despesas com leques de bens e serviços mais amplos, cuja inserção na massa colectável pode ser significativa em valores absolutos (e normalmente têm contabilistas para lhes tratar dos assuntos fiscais).
O IRS não associa esse prémio (descontos à matéria colectável) a um cabaz médio de subsistência comum a todos os portugueses e com vista à preservação de um padrão médio de vida.
De facto o IRS, intrinsecamente, premeia os salários mais altos na medida em que proporciona descontos de matéria colectável em bens e serviços que só se tem acesso (crescente) em patamares mais elevados de rendimentos e de consumo. Contudo as percentagens descontáveis são baixas.

Vou admitir, de forma muito simplista, que a percentagem de IRS não se altera significativamente com esses descontos - o que é, como vimos, tão mais verdade quanto se auferem salários mais próximos do mínimo.
Assim sendo, o limite superior do intervalo de impostos relativo ao IRS é de 31,5% do salário base ilíquido.

Ou seja o IRS variará entre 0% e 25,6% do salário real.

Portanto o empregado entrega ao Estado, à cabeça (valor retido na fonte), uma percentagem do seu salário real que vai de 27,6% a 53,2% (o intervalo relativo ao funcionário público é menor).

Quanto ao IVA
O valor máximo do IVA, em Portugal, é de 19%. Como são poucos os produtos e serviços com valores inferiores a esta percentagem e estes deverão ter pequeno peso no cabaz familiar, é esse valor (19%) que vamos tomar na nossa reflexão.

O IVA aplica-se apenas aos produtos e serviços adquiridos pelo empregado.

Vamos fazer mais uma simplificação. Vamos admitir que o “dinheiro” levado para casa pelo empregado irá ser totalmente gasto - o que é tão mais verdade quanto se desce na escala salarial.
O IVA incidirá assim sobre o que sobra do salário real depois de retirados os impostos acima referidos (Segurança Social e IRS).

Assim, o valor do IVA, para o salário mínimo representa 13,7% do salário real e 16,9% do salário de base, ilíquido.
O valor do IVA, para o salário de escalão mais elevado, representa pois 8,9 % do salário real e 10,9% do salário de base, ilíquido.

Tendo pois em atenção os impostos até aqui analisados, os empregados entregam ao Estado entre 41,3% (os que auferem do salário mínimo) e 62,1% do salário real (os que auferem salário de escalão mais elevado).
Relativamente ao salário de base, ilíquido, o empregado entrega ao Estado entre 50,1% e 76,4%.

Mas os Impostos a pagar ao Estado não ficam por aqui (Segurança Social, IRS e IVA)!

Contudo o peso destes outros impostos relativamente ao salário real (ou salário base, ilíquido) já não pode ser somado, com pequenos ajustamentos, às percentagens acima calculadas.
Só um estudo detalhado, tendo em atenção vários cabazes tipificados de despesas em função do nível de rendimentos, poderia conduzir-nos a uma avaliação relativamente rigorosa da incidência desses impostos sobre a média das famílias portuguesas.
Esse estudo teria de ponderar as despesas dos cidadãos com os impostos ao longo da sua vida (média) pois há despesas, em bens e serviços, que não se fazem com muita frequência (algumas fazem-se uma vez ao longo da vida) e nem todas elas têm o mesmo peso no cabaz de todas as famílias.
Como não tenho elementos para tal (e em Portugal o acesso às estatísticas é pago – e bem!), limitar-me-ei a enunciar alguns desses outros impostos.
Ficará ao critério do leitor ponderar, por si, o peso que esses impostos terão na média das famílias portuguesas - peso a acrescentar aos valores acima calculados.

Ainda admitindo que o cidadão gasta tudo o que lhe sobra, o que acontece para além do pagamento daqueles impostos (Segurança Social, IRS e IVA)?

Em todas as aquisições de bens e serviços, para além dos 19% de IVA, o cidadão português tem de pagar ainda impostos adicionais quando adquire combustíveis, tabaco, álcool, etc.
A despesa com este tipo de impostos é generalizável a grande parte da população portuguesa.

O imposto automóvel, impostos sobre a compra de habitação e outros impostos deste tipo, embora elevados, são pagos com menor frequência e é de admitir que o seu peso (distribuído pela despesa média ao longo da vida do cidadão) não seja muito significativo a não ser para as classes de consumo mais elevadas aonde é maior a frequência na compra desses bens.

Pelo contrário os impostos autárquicos, que são muitos e elevados, já são sentidos por grande parte dos portugueses embora, naturalmente, em proporções diferentes de acordo com os serviços a que são obrigados a se socorrer junto das autarquias.

Temos ainda de pagar imposto de rádio difusão, imposto de circulação automóvel, etc.

Por fim, quando se morre, o cidadão, tem de pagar imposto sucessório, sobre o que não conseguiu gastar antes de falecer (desconheço se este imposto é também somado a algum IVA).

Também a Crise tem levado a que as Autarquias e o Estado (e respectivas Instituições, como Hospitais, Tribunais, etc.) a aumentar significativamente as taxas (e a criar novas taxas) sobre a quase totalidade dos serviços prestados por essas entidades aos cidadãos. A “caça” à multa e à coima parece que se transformou, em si, num objectivo dos funcionários públicos e autárquicos.

É certo que para quem tiver salários baixos (uma parte significativa da população, da qual 20% vive abaixo do limiar de pobreza), alguns destes impostos não terão peso significativo (por impossibilidade de acesso a muitos desses bens e serviços). Contudo, não se passa o mesmo para as classes médias e altas, para as quais esses impostos representam um peso significativo.

Mas, quanto a impostos, em sentido lato, ainda não acaba aqui. Ainda há mais!

O Estado português além de ser, por si, um forte interventor na sociedade, também o é enquanto protector de imensas Corporações, nomeadamente de algumas que prestam serviços imprescindíveis e de elevado índice de utilização pelo cidadão.
Ou seja estamos a referir-nos de impostos que podem de facto ter um peso significativo nos rendimentos dos cidadãos.
Essas corporações (públicas, privadas ou para – estatais), estão protegidas e como tal os preços que praticam não está sujeita à concorrência bem como a qualidade dos serviços que prestam.

O cidadão para além de pagar os impostos acima descritos, ainda tem de suportar os preços (protegidos) praticados por essas Corporações, para já não falar do que têm de suportar quanto à qualidade desses serviços.

Não me parece absurdo, de todo, considerar que estes preços contêm em si mais um imposto (imposto para as corporações) a pagar pelos cidadãos: o imposto correspondente ao carácter corporativo da actividade. No fundo um pouco à semelhança do que se fazia em muitos locais: obrigava-se o empregado a comprar na loja do patrão!

Alguns exemplos, para se compreender a que me refiro.

Transportes públicos.
Por que motivo a circulação entre Carnaxide e Lisboa é exclusiva a uma Empresa (não incluo empresas que por aí transitam e fazem ligações entre outros pontos)?
Porque, para todo e qualquer lugar, não podem competir, todos os dias e a todas as horas, duas, três, quatro, cinco ou mais empresas, como acontece na Inglaterra?
Consequentemente em Londres, em qualquer local, espera-se 5 a 10 minutos por uma camioneta (com aquecimento e ar condicionado) e em Carnaxide espera-se uma hora ou mais.
Uma politica para se elevar a utilização dos transportes públicos em Portugal (e induzir a diminuição do uso do automóvel) transforma-se não, em melhorar as condições de vida dos seus utilizadores (qualidade de serviço e preços) e do ambiente mas, sim, em alargar o número de clientes da empresa A.
Essa empresa acaba por praticar preços de (quase) monopólio, mesmo se estabelecidos no quadro de uma concessão, pois é mesmo esta concessão que cria as condições para que essa empresa não se sujeite a uma competitividade aberta (e mais transparente) susceptível de ser avaliada pelos clientes e premiada ou castigada directamente por estes.

O que se passa no acesso ao aeroporto de Lisboa constitui outro exemplo. Deve ser dos raríssimos aeroportos de capitais europeias aonde praticamente só, através de táxi, se pode ter aceder a ele ou dele se sair. Tudo para proteger a empresa de táxis (ou empresas) que aí operam!
Considerando que os cidadãos têm de pagar o custo do táxi, muitíssimo mais caro que o de uma camioneta, metro ou comboio, de facto, eles estão a ser obrigados a pagar um imposto de corporação.

Farmácias.
Todos entenderão que todas as farmácias precisarão de um director técnico. Mas alguém entende que o dono da farmácia tem de ser farmacêutico?
E alguém entende que o Estado tem de reservar para cada farmácia um número mínimo de clientes, pelo que só autoriza a abertura de farmácias em condições que assegurem (probabilisticamente) esse número.
Porque não se faz o mesmo para os bares! Eu já não direi que os donos dos bares tenham de ser gestores licenciados, mas pelo menos que o Estado, de forma idêntica às farmácias, lhes assegure um determinado número de clientes, proibindo que se instalem bares “porta sim porta sim”.
Porque há “condicionamento” num caso e não no outro?

Apesar dos genéricos (e até com estes), os medicamentos não têm preços fixados em concorrência.
Eventualmente, mesmo havendo liberalização total na instalação de farmácias e comercialização de medicamentos, as correspondentes Corporações poderiam continuar a concertar preços, apesar da Lei da Concorrência (como parece ter acontecido com os combustíveis, há uns anos atrás). Mas, ainda assim, seria menos gravoso para os cidadãos e, pelo menos seria mais ético, se não fosse o próprio Estado a impedir directamente a concorrência ou seja a prejudicar os cidadãos para protecção de umas quantas empresas.
De facto, quando o cidadão compra um medicamento está a pagar um valor, acrescido de um imposto de corporação (mesmo que seja o Estado a suportá-lo de forma significativa, pois fá-lo com o dinheiro dos cidadãos).

Note-se que o imposto de corporação, aqui referido, não está associado a qualquer má gestão ou à capacidade de realização de algum serviço ter de estar centrado numa entidade.
Este imposto está exclusivamente ligado à protecção dada pelo Estado ou Autarquias a algumas entidades previamente escolhidas, de molde a impedir ou limitar a concorrência aberta em áreas aonde não há motivos técnicos ou éticos que o justifiquem.
Esse imposto está implícito naquilo que leva os Estados modernos e democráticos a criar leis de anti – monopólio e da concorrência e a aplicá-las de forma particularmente rígida e dura!

Estou convicto de que, a cada um de nós, lhe ocorrerá muitíssimas outras situações semelhantes, nas quais é exigido ao cidadão o pagamento de um imposto corporativo, proporcionado e assegurado pelo Estado Português às respectivas corporações.

De facto, impostos do Estado, Autárquicos e Corporativos, são exemplos de impostos a que se obriga o cidadão português a pagar. Não só a si, Estado, mas também a outras entidades não estatais.

Só um estudo detalhado permitiria avaliar, com o necessário rigor, a totalidade dos impostos que os portugueses pagariam, ao longo de toda a sua vida, se pagassem todos os impostos (em sentido lato) que lhes são exigidos pela lei portuguesa.

Sem considerar os impostos corporativos (difíceis de ponderar) e apenas como referência, admitamos que a totalidade desses outros impostos represente algo entre 5% para os salários reais mínimos e 10% para os salários reais mais elevados (aonde o seu peso é bastante mais significativo).
Não nos parecem, de todo, que estas percentagens, que arbitrámos, sejam exageradas.

Neste quadro os cidadãos teriam de pagar ao Estado e Autarquias algo entre 47% (quem aufere do salário mínimo) e 72% do salário real. Ou seja, relativamente ao salário base ilíquido, teriam de pagar algo entre 55% e 86% do salário base ilíquido.

Não estarei muito longe da verdade se afirmar que, ao longo de toda a sua vida, os portugueses pagam, em média, de impostos (ao Estado e autarquias) algo que andará à volta de 70% do salário de base ilíquido para a família média portuguesa. Isso, claro está, se pagassem os impostos.

Ou seja, se os portugueses pagassem todos os impostos, por cada 100 Euros que recebem, não ficariam com muito mais do que 30 Euros para se sustentarem a si e à sua família, assegurarem educação a si e aos filhos, adquirir viatura e habitação, etc.

É evidente que os serviços de saúde, reforma, educação, justiça, urbanismo, sistema viário, policiamento, administração, etc. são exemplos do retorno (relativo aos impostos) entregue pelo Estado e pelas Autarquias aos cidadãos.

Considerando que o Investimento constitui a base do desenvolvimento (civilizacional) de qualquer sociedade humana, esse retorno merece ser analisado com muitíssima atenção e cuidado, pois os cidadãos portugueses colocam (se pagassem todos os impostos) a maior parte da riqueza nacional produzida, anualmente, nas mãos do Estado.
A eficiência com que o Estado gere essa imensa riqueza nacional (e os imenso subsídios europeus que recebe, como representante dos cidadãos portugueses) determina muito a capacidade efectiva de desenvolvimento do País – mais até do que a eficiência com que os cidadãos gerem o pouco que lhes sobra depois de pagarem todos aqueles impostos!

Iremos pois analisar esse retorno dos impostos pagos pelos cidadãos ao Estado e Autarquias mais adiante.

Contudo penso que podemos tirar algumas conclusões, independentemente da reflexão que iremos fazer sobre esse retorno - aliás, do qual todos sabemos bastante pois somos utilizadores dos serviços que nos são proporcionados pelo Estado Português e Autarquias.

PORTUGAL E A CRISE

Prévio

A reflexão sobre o funcionamento de uma qualquer sociedade humana representa necessariamente a análise de um sistema muito complexo. Há mesmo quem considere que os sistemas humanos são sistemas sobredeterminados, isto é, sistemas nos quais, a respectiva capacidade de adaptação, transforma todas as variáveis em causa e efeito, em simultâneo (sistemas operando em feedback absoluto).
Embora admita a existência de um elevado sobredeterminismo nos sistemas complexos adaptativos penso que a história humana dá-nos muitíssimos exemplos da existência de forças societárias que se podem considerar dominantes na estruturação dos respectivos sistemas.
Por exemplo, a história mostra-nos como determinado tipo de organização politica (de monarquia, de república, de comunismo, etc.) estrutura, globalmente e no seu todo, sociedades humanas diferentes em sistemas societários muito semelhantes, inclusive desenvolvendo nelas valores idênticos (éticos, políticos, económicos, legais, etc.). O sobredeterminismo destes sistemas impede que essas sociedades se tornem iguais mas, sem dúvida, aparentam muitas semelhanças.

Quando se reflecte sobre a Crise que Portugal vive actualmente, é essencial, pois, tentar vislumbrar quais as forças societárias que estruturam de forma predominante a sociedade portuguesa.
Conforme a especialidade dos analistas (e mesmo dentro destas) há tendência em cada um se socorrer das respectivas “alavancas” societárias (muitas vezes tipificadas à sua esfera de intervenção) e admitir que basta actuar sobre estas para se processar a correspondente correcção da crise. Quando isso não ocorre, a culpa é de quem devia aplicar a solução (alavanca) e não o fez de forma correcta, na dose adequada, ou não foi suficientemente persuasivo.
Como as várias áreas de reflexão (económica, politica, social, cultural, etc.) se sobrederminam umas às outras, o que muitas vezes acontece, é que os especialistas acabam por andar em “circulo”.

No caso em análise, parece ter-se já chegado à aceitação de que a actual Crise em Portugal é, essencialmente, de ordem económica. Como tal, parece haver algum consenso, entre os vários especialistas, em aceitar o predomínio da interpretação económica na Crise e de que as soluções devam ser aí procuradas.

Mas será que a crise que Portugal vive é, predominantemente, económica?
Será que esta crise é de “agora”? Será que não estava há muito instalada e, só por questões circunstanciais, os seus sintomas foram agora claramente evidenciados – a crise eclodiu “agora”.

Pedindo deste já desculpa pela simplificação e erros que isso poderá induzir, gostaria de referir o filósofo José Gil, que em Portugal Hoje, chega ao ponto de caracterizar a sociedade portuguesa como uma sociedade de pessoas invejosas, preguiçosas e com medo de agir. Uma sociedade promotora da incompetência e sem “espaço” à cidadania.

Penso, evidentemente, que José Gil, há semelhança de muitos outros intelectuais portugueses, pretende, honestamente, que a sociedade portuguesa reaja ao confrontar-se com a rudeza de tal imagem no espelho – promovendo a mudança de tal estado das “coisas”.
De todo, José Gil não está errado na caracterização que faz da sociedade portuguesa. Todos nós ouvimos com frequência, no nosso dia a dia, algo de muito semelhante.

Mas daí a ser-se levado a pensar que isso (inveja, preguiça, incompetência, falta de espaço, medo de agir, etc.) pode ser a causa do actual estado de “coisas” em Portugal, é que me parece totalmente errado.
A inveja, a preguiça, a promoção de incompetência, etc. não são causas do actual estado de “coisas” em Portugal, são sim consequências.
São consequências de algo mais profundo e estruturante que existe na sociedade portuguesa e a prova objectiva disso é que os mesmos portugueses fora de Portugal se tornam, pelo menos, menos invejosos, são trabalhadores incansáveis (e admirados, como tal), respeitam o mérito, perdem o medo de agir, sabem competir e adquirem espaço.

Por uma questão de formação, gosto de tentar olhar qualquer problema começando por tentar ver a origem (condições iniciais) do sistema aonde esse problema está instalado e tentar ver e compreender o seu percurso até ao instante em que o problema se tornou transparente – o problema eclodiu.
Ou seja, no fundo, procuro conhecer um pouco melhor o “modelo” aonde se insere o respectivo “problema”, antes de concluir que se lhe podem aplicar as “alavancas” previamente tipificadas para determinados “modelos”.
É evidente que esse “ir à origem”, estabelecer condições iniciais e seguir percursos em sistemas tão complexos como os sistemas humanos, continua a ter muito de arbítrio (e subjectivo) e as probabilidades de erros não deixam de ser elevadas. Mas infelizmente o tratamento científico de sistemas humanos (sistemas complexos adaptativos) continua, no seu conjunto, muito precário.

Um trabalho cientifico inter disciplinar seria uma grande ajuda, mas também aqui Portugal não tem tradição – parece que o sebastianismo é a “solução”, mesmo quando se transmuta em “alavancas” milagreiras.
Parece ainda não ter sido plenamente “descoberto” em Portugal o conceito de Universidade – por excelência o espaço para tais estudos - como centro de desenvolvimento, troca e avaliação de saberes e ideias (inclusive interdisciplinares), como centro de criação de conhecimento (investigação) e como centro de difusão de saber. A nossa Universidade continua a ser essencialmente uma Escola Superior (enquanto transmissora de conhecimentos superiores), fechada sobre si e aonde predomina a relação, unívoca, professor – aluno.

Voltemos à Crise, à tentativa de reflectir o que se passa.

Como vimos em reflexões aqui já produzidas (neste blogue), o Investimento (em sentido lato) não só constitui uma das bases (cabouco) ao desenvolvimento de qualquer sociedade humana mas também se constitui como uma das componentes mais significativas à sua restrição.

É, pois, por aqui que iniciarei a minha reflexão sobre a sociedade portuguesa e sua Crise.

Como a riqueza nacional ou nacionalizável (porque independente da sua origem) constitui uma das componentes essenciais a qualquer tipo de Investimento, é pelo modo como ela é criada, repartida e (re) investida que irei começar a minha análise.

A compreensão sobre o funcionamento do sistema de impostos existente em qualquer sociedade sintetiza, de forma particularmente ampla e eficaz, muito do processo de criação de riqueza, sua repartição e do modo como essa sociedade investe. Ou seja, do modo como essa sociedade se desenvolve ou é impedida de se desenvolver – a emergência da crise.

É pois pelo sistema de impostos e seu impacto sobre a sociedade portuguesa que iniciarei a minha reflexão.

Não irei fazer qualquer reflexão de especialista nem orientada para o sistema fiscal, em si. Apenas irei emprestar dele o que emerge das suas consequenciais para a sociedade portuguesa.

BLOQUEIO E INCENTIVO À CIDADANIA: Parte IV - Portugal

Até aqui procurei centrar-me, em grandes traços, na evolução histórica do conceito de cidadania e do seu exercício (ou não exercício), mais ou menos alargado às respectivas sociedades.
Para tal tive de “simplificar” e “uniformizar “ realidades históricas que são muitíssimo mais complexas e diferenciáveis, aonde inclusive, os agentes dinâmicos da transformação social são múltiplos e sobre - determinam-se (interactuando activamente uns sobre os outros), eventualmente até operando de forma contraditória.

A escolha da cidadania como fio condutor desta reflexão não foi, contudo, por se tratar de apenas mais uma componente da Democracia ou de mais um dos agentes dinamizadores do social.
A cidadania e o seu exercício (ou não exercício), não só constitui o pilar essencial da Democracia, como constituiu (e continua a constituir) um dos pilares em que se baseou e se estruturou a evolução das sociedades humanas no seu caminho para a Civilização, ou seja, para a sua crescente complexificação (especialização e inter dependência, culturais).
Ou seja, o meu debruçar sobre a cidadania, em si, e seu exercício (ou não exercício) não exclui a reflexão sobre os, múltiplos, outros aspectos do funcionamento das organizações humanas nem os pretende minorar.

Continuando pois.
Como vimos, as condições iniciais e os percursos seguidos nos vários países para se chegar ao que denominam de democracia e de cidadania, não são os mesmos.
Seria pois invulgar que se estivesse a falar da mesma democracia e da mesma cidadania em todos esses países, uma vez que, sendo as sociedades humanas sistemas complexos adaptativos, as condições iniciais (história e cultura) e o percurso seguido desenvolvem, necessariamente, simbioses societárias especificas a cada país.

Para além das diferenças relativas ao exercício da cidadania alargada (associada à capacidade efectiva de iniciativa socialmente significativa, independente do estado), há aspectos do exercício da cidadania que são, esses sim, considerados mais comuns a todos os países “ditos” democráticos.

Na generalidade dos países democráticos desenvolvidos, o conceito de cidadão está associado não só à participação de cada um no poder de estado através dos seus directos representantes (portanto, livremente eleitos) como também ao direito a ser-se adulto (capacidade de responder integralmente por si) e ser-se igual aos demais em direitos e deveres, nomeadamente perante a Lei.
Também, na generalidade dos países democráticos, há valores razoavelmente bem implementados, pelo menos formalmente, como as liberdades de expressão, de associação, etc.

Contudo, olhando mais detidamente os sistemas políticos e o respectivo exercício (ou não exercício) da cidadania, mesmo naquilo que deveria de ser comum entre eles, facilmente se apercebe que há sistemas que induzem cidadanias verdadeiramente menores que outros.

Vamos pois tentar aprofundar mais sobre alguns desses aspectos relativos à cidadania, agora, mais no quadro do seu exercício (ou não exercício).

Apesar das maiores ou menores diferenças, as sociedades democráticas pretendem ser (pelo menos formalmente) sociedades de cidadãos; cidadãos esses que constituem a essência (o centro) dessas sociedades e que, como tal, sejam o factor de desenvolvimento de si próprios e da sociedade aonde estão integrados.
Pretende-se pois que os cidadãos (e a sociedade civil que criam) sejam os agentes activos e que não seja, apenas, o estado a sê-lo. Mesmo quando a iniciativa é do estado, deve sê-la como representando a vontade soberana dos cidadãos.
As próprias elites governantes só o são (como elites politicas e governantes), enquanto representantes dos cidadãos e enquanto estes as acharem capazes para as manter nos lugares para que foram eleitas ou designadas. O predomínio (centralismo) do estado deve pois ceder de algum modo à cidadania, e o controlo e a criação de contra poderes limitativos do “abuso” daquele, assume importância relevante nas democracias maduras.

Mas o cidadão, agente activo primordial da sociedade, só o poderá ser, efectivamente, se tiver capacidade real de assumir esse papel. E isso só ocorre se tiver não só os necessários direitos, inclusive de liberdade e de participação social, mas também os meios de os exercer.

Ora o direito à cidadania começa, desde logo, pela necessidade de pôr fim à causa primeira (enquanto histórica) que a coarctou (a cidadania), ou seja, o direito a não ser explorado e espoliado pelo estado (pelas elites que o controlam).
Independentemente de quaisquer questões éticas, hoje, as sociedades humanas têm instrumentos de evolução societária que não só, já não necessitam de se socorrer dessa (tradicional) exploração como, inclusive, a tornam, agora, nefasta à eficácia do seu desenvolvimento.

A contribuição do cidadão para o estado deve, pois, resultar do próprio exercício da cidadania, ou seja, da capacidade efectiva de participar na escolha de quem define e aprova as leis, na escolha de quem as executa e deve, também, deter os necessários meios para assegurar a respectiva fiscalização e controlo e, a capacidade de sancionar devidamente os desvios que ocorram.
Deste modo, se o carácter e qualidade parlamentar e executiva são essenciais à democracia não é menos importante o sistema judicial e demais instituições de fiscalização, controlo e responsabilização.

Em muitas situações de “democracia”, estes direitos podem não existir de facto, na medida em que a espoliação do cidadão pode, efectivamente, continuar a existir sob outras “roupagens”. Assim sendo, a capacidade do cidadão agir sobre a sociedade, pode ser severamente punida, inclusive pela falta de liberdade e independência provocada pelo seu “empobrecimento forçado”.

Não há liberdade nem possibilidade de exercer a cidadania, se a riqueza criada por cada um, for maioritariamente parar às mãos de um estado que não se tem capacidade de controlar e de se responsabilizar, mesmo se esse estado for, formalmente, eleito pelos cidadãos.

O risco (consciente ou inconsciente) mais imediato à cidadania, para as velhas e novas Nações, continua a ser, sem dúvida, as novas roupagens que a forte “tradição” de espoliação pode assumir.

As democracias não estão incólumes a isso, embora admita que o sejam menos que as não - democracias.
Grande parte das recentes democracias de África, América Latina e Ásia e até, de algumas, na Europa são, infelizmente, um bom exemplo disso.
Contudo, entre essas “democracias” e as democracias – referência, há muitas outras democracias em que não é tão evidente o que aí ocorre. Por exemplo: Portugal.

Como dissemos, não estamos, de facto, perante uma Democracia quando a maior parte da riqueza produzida pela sociedade civil (os cidadãos) flúi para os cofres do estado de tal modo que os cidadãos são mantidos num nível perto da pobreza por força dos elevadíssimos impostos que têm de pagar e quando o estado não é participado, controlado (e responsabilizado), efectivamente, pelos cidadãos (inclusive relativamente à forma como decide redistribuir a riqueza nacional, aí concentrada).

Os impostos ascendem, em Portugal, a cerca de 70% do rendimento médio do cidadão – pagador de impostos, ao longo de toda a sua vida.
Se este valor já é elevadíssimo, ele torna-se uma enormidade porque se trata de um país de rendimentos reais médios baixos, aonde cerca de 20% da população ainda vive abaixo do limiar da pobreza.
Essa taxa de extracção da riqueza nacional torna-se, mesmo, “indecorosa” quando as suas elites políticas e funcionários públicos superiores auferem salários e benesses das mais altas da Europa (e, ainda, acham que ganham pouco e é desmotivante ser “servidor” do estado!).

Em virtude dos mecanismos de controlo existentes (ou falta deles), a sociedade civil portuguesa não consegue assegurar um controlo efectivo sobre as leis aprovadas e sua execução, nomeadamente não controla a fixação dessas elevadíssimas taxas de extracção da riqueza criada pelos cidadãos (impostos) e muito menos a forma de redistribuição da riqueza nacional concentrada, por este processo, nas mãos do estado.

As causas são múltiplas. A excessiva centralização governativa e administrativa, associada a um sistema judicial ineficaz e, até, certo ponto, dependente do executivo, poderão, genericamente, sintetizá-los.

Os membros do parlamento dependem mais do respectivo partido e do respectivo Chefe do que dos cidadãos que, apesar de os elegerem, não têm de responder perante si (aliás, nem os conhecem!).
De facto, os deputados dependem directamente do seu Chefe, que os escolhe e coloca em lugares elegíveis nas listas eleitorais. Se a isso se acrescentar o direito “à disciplina de voto” que obriga os parlamentares a votar no que o seu Chefe indicar, então temos formado o quadro da sua total dependência a este.
Como é natural, neste quadro, o executivo não é controlado por ninguém pois o parlamento, que tem esse papel, não o consegue assumir. Por exemplo, as comissões de inquérito parlamentares nunca, na história da “democracia” portuguesa, assumiram conclusões contra o executivo.
Os Tribunais só excepcionalmente são chamados a colocar “tento” no executivo (quando o podem!). O que não se passa, por exemplo, com o Tribunal de Contas, numa matéria de suma importância para a cidadania: o uso, correctamente legal, do seu dinheiro (já não se fala de como se define a sua redistribuição e a que interesses serve).

Teoricamente, a Soberania (centrada no executivo) só é controlada pelos cidadãos na medida que podem ou não reconduzir o partido no poder, a cada quatro anos.
Evidentemente que este controlo é necessariamente débil e quando os “membros” dos partidos maioritários se unem ou acordam entre si em interesses comuns, acabou o (pouco) controlo dos cidadãos.
Como muitos gostam de apregoar, a alternância de poder, em si, não é Democracia como também não o é o direito ao protesto e à indignação, se com isso não se puder efectivamente mudar o estado das “coisas”, nomeadamente de quem exerce efectivamente a Soberania e se não se puder responsabilizá-los.

Ou seja, em Portugal, o parlamento e o executivo são extensões do mesmo poder: o chefe do partido que ganhou as eleições.
Não são extensões do mesmo poder enquanto doutrina, conceitos, princípios e programas (que aliás os portugueses não conhecem nem os chefes políticos se dignam publicitar, se os têm!). São extensões do mesmo poder enquanto pessoa, chefe do partido.
Em conclusão, o parlamento e o executivo não são órgãos de poder distintos, enquanto com papéis que podem, efectivamente, assumir de forma independente um do outro e responder, por quem os elege, de forma directa e independente um do outro.

Essa é, pois, mais uma das “componentes” que em nada contribui para o exercício da cidadania em Portugal.

O Presidente da República, embora eleito directamente pelos cidadãos, apenas tem um papel “presencial”, um pouco à semelhança dos monarcas, nas monarquias constitucionais.
Um papel, que na sua concepção constitucional, poderia, com certeza, ser assumido por um Tribunal Supremo, inclusive de forma, pelo menos, tão competente e tão eficaz (e mais barata para o erário público).

O sistema judicial é outra componente. O sistema judicial português não é transparente e é profundamente ineficaz. Dele não direi mais do que o quanto fica “aterrorizado” qualquer cidadão português com o que os seus próprios representantes (da justiça) dizem e escrevem a seu respeito.
Não penso que a questão esteja em melhorar o sistema existente, já com o maior número de juízes per capita da Europa e o maior número de processos por julgar (numa sociedade que se diz a mais pacífica da Europa!). É essencial pensar um novo sistema.

O poder autárquico é outra componente.
O seu papel é essencial para o fomento à cidadania e seu exercício (ou não exercício) e, não só, por estar mais perto do cidadão, mas porque a descentralização administrativa é, frequentemente, mais significativa e importante para o exercício da cidadania que uma maior ou menor centralização governativa.
Contudo não é o que se passa em Portugal. O poder autárquico exerce-se por normas que o torna intrinsecamente incontrolável e, praticamente, irresponsável perante tudo e todos.
Por exemplo, e é só mesmo um pequeno exemplo, é constrangedor ler, ouvir (e ver), através de todos os órgãos de comunicação social e durante anos a fio, sobre os “horrores” que o poder autárquico pratica com a urbanização das cidades e vilas, mas ninguém consegue por cobro a isso!

De que cidadania e de que “democracia” se está pois a falar, como existente em Portugal?

Mas, independentemente deste sistema político, de facto, o que se passa é que o cidadão português, não tem, em si, poder para mudar nada (eventualmente terá algum poder para imigrar!).
Mas que poder e independência pode ter uma cidadão (e a sociedade civil) a quem lhe é extraída a maior parte da riqueza que cria?
Qual o exercício de cidadania que se pode praticar no País, quando se entrega a este estado 70% da riqueza criada pelos cidadãos e estes são empurrados, por força disso, para uma pobreza forçada e para uma crescente incapacidade (efectiva) de intervenção social (para já não falar da sua quase total incapacidade para assumir iniciativas sociais significativas)?

O cidadão (e a sociedade civil), ao ser mantido numa pobreza relativa por força dos impostos (e não pelo seu rendimento real), é forçosamente conduzido, directa ou indirectamente, à subsídio - dependência do estado.

Mas o cidadão não fica só refém da subsídio - dependência. A essa subsidio - dependência junta-se a forte dependência ao poder discricionário do estado quer devido à excessiva centralização governativa como à excessiva centralização administrativa. Essa dependência ao excessivo poder discricionário do estado é agravada pela pobreza do cidadão (e da sociedade civil) e pela consequente incapacidade de recurso, frequentemente contornada com uma atitude de ainda maior subserviência àqueles poderes ou pela corrupção.
[E por favor, não se tome os cidadãos portugueses por imbecis, porque descentralização, governativa e administrativa, não se faz distribuindo ministérios e secretarias de estado pelo país.]

O cidadão e a correspondente sociedade civil não têm outro caminho que a subsídio dependência absoluta (ou a imigração).
Não se trata, pois, de subsidio dependência em sentido estrito do termo, mas no seu sentido lato. O estado e o poder autárquico não são só os grandes empregadores, compradores e distribuidores de subsídios de todo o tipo. A forte centralização governativa e administrativa e a correspondente falta de controlo e responsabilização dos seus actos, transforma as “autoridades” em autênticos (pequenos e grandes) ditadores devido ao seu fortíssimo poder discricionário, nem contra - balançado para se evitar que caíam no “abuso” e no arbítrio.

Não é pois surpresa que os cidadãos e a sociedade civil (inclusive as actividades empresarias “privadas”) deixem de poder ter independência e como tal deixem de poder tomar iniciativa livre, independente e significativa para o exercício da cidadania. “Todos” têm de esperar a intervenção do estado para resolver “tudo”.

Também uma das consequências mais dramáticas do empobrecimento (pobreza provocada) dos cidadãos pelos impostos é a sua capacidade, forçadamente limitada, de recurso, nomeadamente ao sistema judicial.
Se, aos “sem rendimentos”, o estado assegura apoio jurídico gratuito, a larga maioria da população tem de o pagar. Como essa população é empobrecida não lhe sobram rendimentos suficientes para pagar a advogados e demais custas judiciais e, muito menos, se os processos se arrastam por longos anos sem julgamento. Ou seja, a maior parte da população não pode, de facto, ter acesso ao sistema judicial para se defender; independentemente da sua eficácia, o que constitui uma outra questão.

O por si só, “pensar-se” que se vive em Democracia e que se é Cidadão, já constitui uma óptima roupagem para o encobrimento de eventual exploração e espoliação dos cidadãos. Por isso muitos ditadores já se dão ao trabalho de promover “eleições” e deste modo legitimar o seu poder e outras coisas….

Mas a justificação mais presente (e aceite) para a prática de elevados impostos e consequente concentração de grande parte da riqueza nacional, de origem autóctone, nas mãos do estado é a solidariedade social que o estado deve assegurar aos cidadãos.
Ou seja, conscientemente, o cidadão aceita abdicar de parte da sua liberdade e independência em nome não só de uma segurança pessoal colectivamente assegurada como também em nome da inter ajuda societária entre os seus membros.

Mas, pelo menos no caso português, essa solidariedade social está a ter um custo elevadíssimo e não só financeiro (porque está a corroer grande parte da riqueza nacional em aplicações com índices elevadíssimos de ineficácia) mas também está a bloquear, ou mesmo impedir, o exercício da cidadania, como vimos acima.

Contudo, porque não questionar sobre a solidariedade social e o papel do estado e dos cidadãos, como justificativos das elevadíssimas taxas de extracção da riqueza nacional das mãos de quem a cria?

Será que os cidadãos (e a sociedade civil) não são capazes de desenvolver e estruturar formas de solidariedade social independentes e tão eficazes como o estado?
Será que o cidadão é mais egoísta e menos competente a fazer solidariedade social que o estado?
Será que o cidadão é menos pessoa de “bem” que o estado?
Será que a qualidade média de vida dos países anglo-saxónicos é significativamente inferior à de Portugal?
[Aliás, os Países Europeus do Continente, que se orgulham tanto da sua ampla solidariedade social (incomparavelmente mais estruturante e eficaz que em Portugal, porque enquadrada em sistemas políticos efectivamente diferentes) estão a reequacioná-la com elevada urgência e a transferi-la, em parte, para a iniciativa dos cidadãos.]
E, será que é possível fiscalizar, controlar e responsabilizar o comportamento de um estado centralizador (e quem, por sua vez, o controla) com a mesma facilidade que o do cidadão?

Bem, cidadãos (e sociedade civil) empobrecidos e subsídio dependentes, não podem, de certeza, fazer solidariedade social e muito menos controlar e responsabilizar o estado (e quem o controla)!

Comparado com outros países, nomeadamente com os países anglo saxónicos, aonde o exercício da cidadania assume particular relevância; Portugal é um exemplo interessante de analisar mesmo em áreas de iniciativa com forte cunho privado e até pessoal, ou seja, em áreas tipicamente de iniciativa da sociedade civil.

A nível cultural, por exemplo, enquanto que naquelas sociedades muitas instituições e iniciativas culturais são maioritariamente iniciativa (independente) da sociedade civil, em Portugal, grande parte dessas iniciativas, são (têm de ser) do estado ou por ele suportados.

Até as ONG´s e grande parte das Fundações, privadas, têm de ser sustentadas a quase 100% pelos subsídios do estado (Não! Sustentados sim, pela riqueza que foi retirada aos cidadãos através dos impostos).
É provável que o conceito de “privado”, em Portugal, não seja, de facto, o mesmo que o utilizado em muitos outros países europeus!
Claro que essa intervenção do estado pode ter, com certeza, vantagens: por exemplo, o cinema português ganha imensos prémios nacionais e internacionais, mas os cidadãos não vão ver os filmes nacionais! Como os agentes culturais dependem do estado para produzir e não dos cidadãos, continuarão com certeza a ganhar prémios, mas a não ter a audiência dos cidadãos (com certeza, a cultura dos cidadãos não é a dos realizadores nem de quem decide a atribuição da subvenção; mas o dinheiro da subvenção, este sim, é o do cidadãos!). Talvez o exercício da cidadania, no tipo de Democracia à portuguesa, passe a ser “obrigar” os cidadãos a ver os filmes nacionais (aliás, a “tradição” ainda deve andar por aí)!

Qualquer recolha de fundos junto dos portugueses resulta em escassas contribuições a não ser eventualmente a de bens alimentares (e grandes tragédias – fala o grande coração dos portugueses) talvez porque continuem muito sensíveis à fome, a que ainda importante parte da população portuguesa não está longe e pode voltar a cair!
Mas como é possível “recolher” para a solidariedade social, se parte significativa da população portuguesa vive perto do limiar da pobreza ou abaixo desta? Se o pouco com que contribuir pode resultar num sacrifício significativo? E, não é porque não trabalhe muito ou ganhe pouco. É porque o estado lhe extrai 70% dos seus rendimentos!

A “generalizada” solidariedade social, que o estado português diz ter de assumir, nomeadamente executando grande parte das iniciativas sociais significativa, de origem autóctone, não significa necessariamente que Portugal tenha, efectivamente, um estado previdência.
Por tudo o que se tem concluído sobre o funcionamento do sistema político e administrativo do país e do tipo de exercício de cidadania reservado aos seus cidadãos, parece que tal é justificação às elites políticas portuguesas para pensarem que constituem a escol mais esclarecida do país e portanto com direito (!) de o governar (e ditar valores), sem peias, fiscalização e controlo, ou, então, não entenderam o que é a cidadania em Democracia. Ou, mais grave, estão a bloqueá-la (à cidadania) conscientemente para defender os seus privilégios de acesso e usufruto da riqueza nacional concentrada no estado pelos impostos e redistribuída por si, nomeadamente em salários, subsídios e encomendas e, em processos, que, por não serem controláveis pelos cidadãos, não são transparentes.

Como é natural, como as “coisas” se processam, tem profundas consequências na simbiose societária que se desenvolve em Portugal.
O comportamento do estado (e suas elites) não bloqueia só o exercício da cidadania, impede o desenvolvimento desta.
Ou seja, um País ou desenvolve uma simbiose societária correcta (enquanto sustentada no exercício da cidadania) ou desenvolve uma simbiose societária incorrecta (enquanto sustentada no não – exercício da cidadania). Mas a simbiose, essa desenvolve-se sempre.

Consequentemente, como é possível pedir aos “cidadãos” portugueses para terem iniciativa e serem empreendedores se o estado se estruturou para lhes retirar a riqueza, a redistribuir em processos não controlados pelos ditos “cidadãos” e tratados como não – adultos, nomeadamente, porque incapaz de gerir da melhor forma a riqueza que criam, para seu próprio bem e da sociedade aonde estão integrados?
Em Portugal, só as iniciativas não autóctones estão protegidas do estado ou, pelo contrário, até dele recebem privilégios (inclusive, excepções legais) não estendíveis às iniciativas autóctones.
O sinal que o estado dá aos cidadãos, é que só ele, estado, é que sabe investir, criar e assegurar empregos, garantir saúde, reformas de velhice, educação, etc. Só o estado é que é honesto e capaz de redistribuir, nomeadamente para fazer crescer o país e melhorar as condições de vida de todos!

Mas de facto, alguém pode não acreditar nessa insofismável verdade tão assumida pelo estado português?
Basta olhar á nossa volta para se desmoronar qualquer dúvida a esse respeito. Basta olhar para a maravilhosa e eficiente educação que é praticada nas nossas escolas (das mais caras de Europa, mas é o preço a pagar!), a belíssima e eficientíssima saúde pública que temos (das mais caras de Europa, mas é o preço a pagar!), dos eficientíssimos transportes públicos, das boas reformas que auferem os nossos reformados e até dos bons salários (e outras benesses, não menos importantes) dos políticos e funcionalismo público superiores, agora ainda mais altos nos recém “inventados” institutos públicos (sempre em crescente número, para maior eficiência dos serviços públicos – tão claramente patente a todos! - e felicidade de todos).
O estado está, incansavelmente a trabalhar para o bem dos cidadãos! O contínuo aumento das despesas do estado - isso não é problema – os cidadãos pagam: exporta-se mais (porque aumentar o consumo deles não dá jeito!) e (ou) aumenta-se os impostos!

Não se pode esquecer que as sociedades humanas são sistemas complexos adaptativos. A chave e a fechadura auto - constroem-se uma à outra. Se o estado se encarrega de tudo (é omnipresente e omnipotente relativamente à sociedade) não se pode querer que os cidadãos (e a sociedade civil) tenham iniciativa, sejam empreendedores, arrisquem, sejam inovadores, etc.
Como pedir-lhes que sejam, individual e colectivamente, competitivos (inclusive para bem da respectiva sociedade como um todo) se todos os sinais do estado são de menorização da cidadania e de efectiva espoliação (e infelizmente da má aplicação) da riqueza que estes criam.

De facto, neste tipo de Sistema, a competição acabou por se tornar só vantajosa (e por isso o país se estrutura em conformidade) para a “conquista” do estado e da administração pública e do direito de acesso privilegiado à redistribuição (legal ou para - legal) da riqueza nacional e à segurança que isso acarreta.

Em conclusão, sociedades deste tipo, até se podem denominar de democráticas e apelidar os seus habitantes de cidadãos, mas de facto não são nem uma coisa nem outra. Talvez o sejam sim (!): democracias menores e cidadanias menores!?

As elites das democracias e cidadanias menores ainda não compreenderam que estão num mundo diferente.
Diferente porque agora a competição é planetária, global e os seus efeitos fazem-se sentir, cada vez mais, a curto prazo. E ela já é liderada por países de cidadania plena, cuja capacidade de adaptação, de inovação, de criação de riqueza e de cuja eficiente aplicação é maior que de quaisquer outros sistemas políticos (inclusive das quase - democracias), em virtude precisamente da capacidade que se “soltou” (libertou) ao permitir que muitos milhões de pessoas passassem a poder “decidir” e a “tomar” iniciativa; em fim a poderem ser senhores de si mesmo e com isso trazer valor acrescido às respectivas sociedades, inclusive a uma solidariedade que é intrinsecamente estruturante ao exercício da própria cidadania e do seu desenvolvimento.

Por outro lado, considerando que o cidadão e a sociedade civil se tornaram o centro do poder, isso proporcionou a esses sistemas uma eficiência global de tal modo elevada que essas sociedades deixaram de ter necessidade de líderes políticos excepcionalmente competentes (o sebastianismo - ainda tão necessários em muitos países) pois quem tem de ser competente é a sociedade em si e é essa competência que extravasa para o estado e não o contrário.
Ou seja, nos estados centralizadores é probabilisticamente muito maior os riscos à ineficiência e à incompetência (e corrupção), governativa e administrativa, do que nos estados descentralizados na respectiva cidadania e sociedade civil.

A manter-se essa vantagem, as elites das “democracias menores” estarão a cavar a sua própria “sepultura” e, pior ainda, a cavar a sepultura dos seus povos, pelo menos a longo prazo.

BLOQUEIO E INCENTIVO À CIDADANIA: Parte III - A Cidadania - nova forma de fazer Civilização

Apesar da Inglaterra ter sido a percursora do moderno sistema democrático, foi nos EUA que ele se desenvolveu e tomou forma.

A origem da formação dos EUA e o “momento” da sua independência proporcionaram condições excelentes (e eventualmente únicas) para tal ter sucedido.

Os EUA formaram-se como uma Nação maioritariamente constituída de imigrantes que fugiam, em grande parte e em última instância, aos sistemas políticos europeus, nomeadamente ao relacionamento desigual e seus efeitos, nomeadamente à intolerância religiosa, à desigualdade e à pobreza forçada.

Como tal esses imigrantes estavam abertos a promover a criação de um estado diferente daqueles de onde fugiam. A isso associou-se a divulgação e a atracção dos ideais da Revolução Francesa (de que saliento a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789), que ocorreu no período em que lutavam pela independência dos EUA.

Nesta nova terra, as aspirações desses imigrantes não tiveram de enfrentar a oposição de outras tradições (e das correspondentes relações simbióticas) como, por exemplo, aconteceu na Europa com a Revolução Francesa e que conduziu ao seu esmagamento (pelo menos formal).

Sem dúvida que os ideais da Revolução Francesa e mesmo a tradição administrativa Inglesa não foram transplantados para a nova terra sem alterações. Terão sido, com certeza, adaptados não só às aspirações desses imigrantes mas também ao meio social aí desenvolvido (e, mesmo, ao meio físico existente).

Por exemplo, o direito à liberdade e o direito à diferença, assumiram uma especial importância e novo significado, pois a intolerância religiosa tornara-se inadmissível e esses conceitos tinha de acomodar a multiplicidade de identidades étnico - culturais que constituíam o mosaico humana da nova Nação.

A Revolução Francesa associava liberdade, igualdade e fraternidade. No novo país, a liberdade é associada ao direito à diferença e, a liberdade e o direito à diferença são associados à igualdade perante a lei.

Outra diferença significativa é que o estado deixou de ser o Centro da Nação, enquanto entidade centralizadora de grande parte da riqueza nacional e principal entidade de “iniciativa social significativa”. O centro dinâmico (motor) da Nação (enquanto detentor de riqueza e iniciativa social significativa) passou a ser os cidadãos e a respectiva sociedade civil (muito mais, inclusive, do que já era em Inglaterra).

É que, os imigrantes americanos, vinham marcados (negativamente) pelo carácter dos estados centralizadores europeus nos quais a sociedade civil se via conduzida, genericamente, à “pobreza” pela espoliação de parte significativa da riqueza por si criada. Contudo a nova terra estava também marcada (positivamente) pela tradição administrativa Inglesa que lhes apontava não só uma via possível mas uma via que funcionava: o estado limitado e o direito a alguma cidadania (pré cidadania).
Ou seja, o “ajustamento” a uma concepção e exercício de cidadania, mais ampla (com mais responsabilidades) e mais alargada (envolvendo mais camadas sociais), caía como uma luva às aspirações desses imigrantes e às exigências da nova terra a “desbravar”.

Essa nova sociedade foi, pois, tentada a minorar o papel e importância do seu estado.
A sede da nova Nação foi colocada, mesmo, numa pequena cidade do País e foi dada particular atenção à limitação do seu poder e ao seu controlo, inclusive pela responsabilização dos representantes eleitos directamente perante os respectivos eleitores.

De facto, nos EUA, o Centro da Nação passou a ser o exercício da Cidadania, o Cidadão e a Sociedade Civil, a quem o respectivo estado deveria servir.

Ou seja, este novo país criou e assumiu, de facto, um novo conceito para a relação que deveria passar a ocorrer entre o estado e a sociedade civil.
Esse novo conceito representava, efectivamente, uma relação totalmente oposta à correspondente tradição existente na Europa, com excepção, até certo ponto, da Inglaterra.

Dessas diferenças saiu, de facto, não só um novo conceito de cidadania mas também, sem dúvida, o conceito (moderno) de Democracia.

Naturalmente, isso desenvolveu valores e desenvolveu uma simbiose societária específica à organização social aí assumida.

Por exemplo, no novo país, um dos indicadores mais significativo na definição do estatuto social de cada um, passou a ser (e é) a riqueza possuída, porque ela constitui, de certo modo, a “tradução” social da respectiva capacidade de trabalho e de realização, e da valorização (quase divina!) que a sociedade atribui a essa capacidade.
O self-made-man passou a ser o herói nacional do novo País e já não a origem nobre, como na Europa, ou seja a tradicional “ligação” ao direito herdado (quase divino!) do exercício do poder do estado.
No novo país, o exercício da cidadania, enquanto fonte de trabalho e de capacidade de iniciativa”, nomeadamente, de “iniciativas socialmente significativas”, passou a ser um valor social primordial e o “centro motor” da nova sociedade.

Se a diferença da simbiose societária desenvolvida na Inglaterra, ao longo de séculos, já era (e é) bastante diferente da simbiose societária Continental, muitíssimo maior é a diferença com a desenvolvida nos EUA e com os outros recém formados países anglo-saxónicos (Canada, Austrália, Nova Zelândia, etc.).

Com o risco de poder parecer (e ser) demasiado “simplificador” e “generalizador” do que nos mostra a histórica universal (cheia de particularismos e diversidade, portanto avessos à uniformização) parece-me que os EUA inauguram, de facto, uma nova forma de fazer Civilização, ou seja, de promover e desenvolver a evolução das sociedades humanas de forma diferente da que até aí se fazia (o “poder “e a “iniciativa” concentrados no estado).

Aliás também com o surgimento do socialismo surgiu uma outra forma de fazer Civilização da existente, então, na Europa.
Contudo essa diferença acabou por se traduzir, em essência, na estatização total do país e na retirada total do direito de exercício de cidadania aos seus habitantes com excepção das elites politicas, que se diziam actuar em nome destes. O estado passou a concentrar toda a riqueza nacional e a fazer a sua respectiva redistribuir segundo as suas prioridades. Ou seja, passou a ser a única entidade capaz de tomar “iniciativa”.
De facto, a experiência socialista, não constituiu uma nova forma de fazer Civilização pois acabou por ser repetida, mais uma vez, a velha fórmula, ou seja, centrar o poder (e a iniciativa) da nação nas mãos do estado (e da elite que o controla).

É importante salientar que a nova forma americana de fazer Civilização também só se terá tornado possível porque os mecanismos recentemente disponíveis pelas sociedades humanas quer na criação de riqueza (com produtividade infinitamente maiores que as do passado) como para assegurar a concentração de excedentes (em sentido lato) necessário ao Investimento (indispensável ao desenvolvimento e há crescente especialização e interdependência, sociais) já não se limitam às velhas fórmulas: de rapina de outros povos e à exploração e espoliação dos respectivos povos pelas suas elites.
Ou seja, fazer Civilização, já não está dependente da existência de um estado centralizador, tome ele ou não, o “traje”, mais ou menos benigno, de estado – previdência, como aconteceu nos países socialistas, pelo menos sob o ponto de vista conceptual e formal.

A nova forma Civilizacional, desenvolvido nos EUA, é compatível com o novo conceito de cidadania alargada, aí desenvolvido.
Os cidadãos (e correspondentes sociedades civis) podem agora participar activa e livremente, com vantagens pessoais e para a colectividade (e já não só das elites, especialmente as políticas e económicas a estas associados), no processo civilizacional através de novas (e eficazes) formas de concentração e repartição (consumo e investimento) do excedente que produzem, inclusive enquanto força de trabalho.

Ou seja, o que historicamente era só possível de realização através do estado centralizador passou a ser possível fazê-lo pelo exercício da (livre) cidadania de milhões de pessoas, dezenas e centenas de milhões de pessoas.
O deslocamento horizontal e vertical, na nova sociedade, tornou-se aberto e significativamente fluido.

O “centrar” a sociedade no cidadão em vez do estado, não significa que o estado se tenha tornado menos importante.
O seu carácter terá sem dúvida mudado, num processo que se iniciou em 1215, em Inglaterra, com a imposição da Magna Carta ao Soberano.
Diria mesmo que o papel do estado (embora diferente) será, pelo menos, muito mais complexo ao ter de garantir os direitos e deveres de milhões de cidadãos capazes de ser decisores independentes e com capacidade real de iniciativa socialmente significativa. É, sem dúvida mais complexo do que governar milhões de súbditos (ou pré cidadãos) incapazes de decidir por si porque não detêm capacidade de iniciativa uma vez que não lhes é permitido, efectivamente, possuir (significativa) riqueza própria e independência do estado (-pai) em virtude de elevados impostos e sistemas de redistribuição politicamente diferenciadores e pouco controlados por aqueles.

A nova forma civilizacional inaugurada pelos EUA e, hoje, relativamente bem implementada nos países anglo-saxónicos conduziu a Humanidade a uma verdadeira fase de transição na qual as tensões entre o velho e o novo se manifestam cada vez mais, em especial após o término da guerra-fria e com a crescente globalização.

Apesar da concepção de organização da sociedade americana ser oposta à da Europa, relativamente aos papéis do estado e da cidadania nas respectivas sociedades, pelo menos, quanto à “centralidade” daqueles na dinâmica social; parece-me que a Europa não reconhece claramente essa diferença.
Ou seja, parece-me que a Europa, ao não reconhecer essas diferenças não vê o como elas induzem diferença entre as respectivas democracias e inclusive as profundas consequências que daí provêm para os seus cidadãos e para as suas respectivas sociedades.

De facto na Europa (a generalização é abusiva por isso não se tome de forma rígida) o estado continua, em grande medida, a ser o centro da Nação enquanto que nos EUA o centro da Nação foi deslocado para o Cidadão e a Sociedade Civil (já o era, de forma acentuada, na Inglaterra).

Isso implica que, na generalidade, a democracia dos países europeus continuam a preservar uma relação simbiótica na qual o seu cidadão continua bastante dependente do respectivo estado, nomeadamente da iniciativa deste.
O cidadão europeu e a respectiva sociedade civil continuam fortemente dependentes da redistribuição (diferenciada, porque o é quase sempre) promovida pelo estado dos excedentes previamente retirados à sociedade civil por força de elevadíssimas taxas de extracção (impostos).
Ao proceder-se deste modo, o cidadão e a sociedade civil europeias, tornaram-se incapazes, por si sós (independentemente do estado), de tomar iniciativas socialmente significativas.
Na generalidade, desenvolveu-se na Europa Continental não só uma subsidio dependência “física” mas também psicológica e social, tendo-se desenvolvido uma simbiose societária conforme a praxis aí existente.

Nada garante que, mesmo a longo prazo, este novo, surgido nos EUA, substitua o velho; como a História nos mostra em inúmeros casos (por exemplo: a República cedeu lugar ao Império, em Roma, e em definitivo - até a sua queda).
Nem que, a longo prazo, o novo permaneça mais eficiente que o velho.
Nada garante mesmo que não se volte ao mesmo velho pois não só a tradição (cultura) é muito forte e marcou durante muitos séculos a relação entre as elites e ex - súbditos como também os poderes de manipulação e controlo da liberdade são hoje incomensuravelmente maiores.

Por outro lado, mesmo nos EUA, as tensões são crescentes.
O contínuo crescimento de imigrantes portadores de uma cultura simbiótica de subsidio dependência (em sentido lato), a crescente exigência interventora no exterior (provocada nomeadamente pelas guerras e terrorismo) e o desenvolvimento de politicas internas de igualização, semelhantes às da Europa, podem exigir um estado muito mais forte e centralizador, podem exigir o aumento significativo dos impostos e uma intervenção mais directa e ampla do estado em substituição do livre exercício da cidadania. Isso poderá conduzir não só à diminuição do poder dos cidadãos face ao estado como à diminuição do seu poder de influir de forma autónoma na sociedade americana.

Por outro lado, os EUA estão a desbravar novos caminhos. É cedo para se avaliar as consequências de uma democratização cada vez mais ampla e participativa na vida social e no estado, e as consequências das decisões de milhões de decisores independentes e com poder de iniciativa social significativa. Se muitas (consequências) têm trazido resultados positivos para a sociedade americana, e até para o mundo, muitas outras também constituem resultados negativos e desencorajantes.

Contudo, não se pode deixar de salientar, que também a Europa procura novos caminhos civilizacionais.
Após a segunda guerra mundial, a Europa tenta, de certo modo, fundir a sua tradição de estado centralizador com a de cidadania ampliada – como que uma “terceira via” entre a democracia à americana e o socialismo, desenvolvido por Marx e Engels e experimentado em vários países (e que tanto encantou e encanta muitos dos seus intelectuais, filósofos e políticos).

Aliás, porque mais perto ou idêntico à sua tradição e organização social – à sua simbiose societária; as elites e cidadãos europeus parecem entender (e aceitar) melhor o conceito de estado centralizado, agora melhorado com a “igualdade e fraternidade”, do que o conceito de estado (periférico) dos EUA.
E, sem dúvida, as velhas elites europeias (e as novas, suas herdeiras culturais) sentem-se mais confortáveis em garantir a preservação das suas (velhas) lideranças mesmo que seja na nova roupagem do estado previdência (estado – pai). Também, talvez, os seus concidadãos, formatados nesse status quo durante séculos, devam pensar poder vir a sentir-se “perdidos” se, de repente, tivessem de passar a decidir por si e passar a assumir iniciativas e responsabilidades até agora nas mãos do respectivo estado e elites que o controlam.

Contudo, o mundo é hoje muito mais “pequeno”, a competição tornou-se planetária, a globalização envolve todas as sociedades humanas, a informação circula cada vez mais e, mais que ontem, o nível de eficiência de cada país (estado e sociedade civil) tornou-se muitíssimo mais determinante do respectivo futuro, e já não só do longínquo mas do futuro a curto prazo.
A protecção das fronteiras é cada vez menos eficaz às respectivas elites políticas e a ineficiência não só se paga muito caro, como se paga, cada vez mais, a curtíssimo prazo. Ou seja, a ineficiência passou a castigar, quase imediatamente, quem a provoca ou quem está a ela sujeito enquanto que, no passado, os seus efeitos só se sentiriam, frequentemente, muitas gerações depois.

O exercício da cidadania (ainda hoje, dos mais audazes!) tornou-se bastante generalizável, pois os novos “países de imigração” não só são receptivos a dar-lhes a sua cidadania (plena) como chegam a promover activamente a imigração dos mais competentes ou dos que mais falta fazem às respectivas sociedades.
A competição já não é só a dos “produtos”. Ela extravasou (e é essencialmente) uma competição para a atracção dos “melhores”, e não por serem herdeiros de “nomes” mas por “saberem fazer” (trazerem competências ou ter capacidades de as adquirir).
Estes novos cidadãos procuram, muitas vezes, fugir às restrições e à espoliação impostas pelos respectivos estados de origem e procuram novas paragens aonde lhes é reconhecido o direito (e até o dever) de tomarem “iniciativa” e aonde, pelo menos, o respectivo estado lhes preste um serviço correspondente ao que têm de lhe pagar.

Ou seja, com a existência dos países de cidadania alargada, com a crescente facilidade de circulação de pessoas e capitais, com a crescente trans – nacionalidade incentivada por aqueles; cada vez menos, a protecção do estado – previdência constitui atractivo, a não ser para os menos audazes, os mais pobres (às vezes, à força) ou os menos informados.
Contudo, essa trans – nacionalidade crescente, é capaz de atrair, aos estados – previdência, novos cidadãos e suas “iniciativas” pois, frequentemente, essa trans – nacionalidade permite-lhes, por um lado, escapar às pesadas responsabilidades “sociais” impostas por estes estados e, por outro lado, conseguem beneficiar das vantagens (desigualmente repartidas) que estes podem proporcionar e até, muitas vezes, repartir com esses estados o risco do negócio.
Ou seja, os estados – previdência podem tornar-se, em si mesmos, um negócio para as iniciativas trans nacionais. Aliás, os seus cidadãos mais “avisados” aproveitam também essa oportunidade, para o que têm de dar aos seus capitais e iniciativas a trans nacionalidade que lhes permite, de igual modo, fugir às pesadas responsabilidades “sociais” que os estados lhes imporiam se não o fossem.
Como é natural, os cidadãos desses estados, que mais têm de suportar essa solidariedade dita “social”, são aqueles que mais têm dificuldade em furtar-se a isso, ou seja, os trabalhadores por conta de outrem ou as pequenas iniciativas empresariais.

Os estados previdência (democráticos) estão, pois, cada vez mais “gordos” (enquanto mais consumistas e menos eficazes no investimento) e, consequentemente, crescentemente ineficazes.
A solidariedade do estado, dita “social”, está a provocar a sua crescente auto fagocitose, mas continua a ser a justificação e desculpa para a continuação da excessiva concentração, em si, de grande parte da riqueza nacional criada pela respectiva sociedade civil e, da correspondente, concentração, em si, de grande parte da iniciativa social significativa, de origem autóctone.

A resposta a este problema, cuja consciência tem aumento por toda a Europa, não tem sido diminuir o papel do estado e, consequentemente, diminuir de forma significativa os respectivos gastos. Tem sido, transferir responsabilidades crescentes para a sociedade civil e os respectivos cidadãos, sem lhes diminuir, de forma correspondente, o peso dos impostos.
No fundo, o estado previdência pretende induzir a que os cidadãos (que não podem fugir aos impostos) trabalhem mais e melhor, para continuarem a pagar o mesmo nível de impostos ao estado (e assegurar as benesses de quem o controla e da solidariedade “social”) e ao mesmo tempo assumirem as novas responsabilidades financeiras relativas às responsabilidades que o estado lhes coloca, agora e de forma crescente, nas suas mãos.

Ou seja, parece-me que muitos estados europeus ainda não entenderam que eles próprios (estados) é que são o “problema” dos seus Países, nomeadamente da respectiva ineficiência (agora, mais transparente com a globalização) e não o facto dos seus cidadãos trabalharem mais ou menos e, melhor ou pior.

A não alteração profunda e “imediata” deste estado de coisas (taxa elevada de impostos e inexistência de cidadania ampliada, autóctone, capaz de iniciativa socialmente significativa) não me permite augurar nada de bom, quando à possibilidade de manutenção do actual nível de vida dos cidadãos europeus (Europa não anglo-saxónica, com excepção de países cuja riqueza é sustentada em bens ou serviços de alta produtividade – petróleo e, algumas, novas tecnologias, por exemplo) e consequentemente quanto à futura ocorrência de graves perturbações sociais.