PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (IV)

E quanto à formação superior?

Como vimos, a maior parte dos jovens chega à Universidade ou Instituições similares com uma formação muitíssimo fraca.
É evidente que tal facto resultou também (e por indução) de se ter transformado o acesso às Universidades num problema de “imobiliária” (como, aliás, parece ter passado a ser a resolução preferida do Estado Português para grande parte dos problemas do país). Ou seja, o acesso à Universidade deixou de estar dependente da competência para passar a estar dependente do número de lugares disponíveis em cada Faculdade (por sua vez dependente da capacidade ou vontade de construção “imobiliária” do Estado - aumentar ou construir instalações).

Durante alguns anos tive alguns contactos com a concepção cubana de educação; que se pode resumir no seguinte: a educação deve orientar-se para a quantidade e não para a qualidade; devendo a qualidade emergir dessa quantidade.
Esta concepção, a cubana, fundamentou-se nas concepções iniciais da revolução bolchevique traduzida na palavra de ordem: “operários à Universidade”. Digo “concepções iniciais” porque rapidamente os políticos (e pedagogos) soviéticos se aperceberam que isso não era compatível com a qualidade tão necessária ao desenvolvimento do país, pelo que essa concepção foi prontamente abandonada pelas Universidades da URSS e, pelo que sei, nunca foi aplicada nos países do leste europeu.
Contudo os resultados da concepção cubana da “quantidade” na educação são muitíssimo mais eficazes que a correspondente concepção portuguesa porque em Cuba as escolas são semelhantes às “unidades militares” quanto à disciplina, e os melhores alunos são fortemente salientados junto dos seus colegas como autênticos “heróis” do trabalho.

Parece-me que o Estado Português, do pós 25 de Abril, introduziu em Portugal a parte pior da concepção cubana de educação!

Como é que alunos mal preparados (acedendo às Universidades com médias de 5 e 6) podem receber formação superior com o mínimo de qualidade?

Muito poucas Universidade escaparam a este imenso colapso.
Algumas faculdades, como as de medicina e mais tarde as de enfermagem, escaparam a esse colapso (a “não qualidade” dos formados) através da protecção pelas respectivas corporações que impuseram fortíssimas restrições de acesso àqueles cursos. Outras faculdades, como as de farmacêuticos, protegeram-se no condicionamento do exercício da actividade. Uma ou outra solução, também, profundamente nefasta ao país.

É assim que queremos criar uma sociedade do conhecimento em Portugal?

Portugal já gasta, em Educação, dos “per capita” mais elevados da Europa!
Contudo, ainda há alguns “profissionais do ensino público” que apontam como causa de tal estado de coisas a falta de dinheiro público na Educação. Pelo menos, fácil é a justificação!

Infelizmente, não é só o dinheiro que gastam que não incomoda a esses “profissionais do ensino público”, como se o dinheiro não fosse o resultado do trabalho dedicado e sofrido de tantos cidadãos que têm de pagar um “horror” de impostos.

Não os incomoda também que os seus alunos “saíam” das suas mãos, após, pelo menos 12 anos de escola, sem “nada ou pouco” saberem (às vezes, nem a sua língua escrita, o “português”, são capazes de interpretar correctamente!).
Doze anos na vida de qualquer pessoa são muitíssimo tempo; doze anos na vida de um jovem, se não forem devidamente aproveitados, são uma perda irremediável – irremediável para o próprio e para a sociedade aonde se integra.

É um crime, o que o Estado Português está a fazer com os nossos filhos e à nossa sociedade com o tipo de educação que lhes ministra!

Como foi possível a alguém esperar resultados diferentes desses (a educação da “não – educação) se nem há “objectivos” (definidos e avaliados) a atingir ao longo do processo educativo que tenham consequências na progressão dos estudantes, se o “prémio” ao “não estudo” é idêntico ao do “estudo”?
O critério de acesso a grande parte das faculdades é disso um bom exemplo. No nosso sistema de educação, o critério de acesso ao ensino superior não recai sobre os estudantes, em si, na medida em que não recai na sua maior ou menor preparação (porque esta nem lhes é exigida, na prática). Por absurdo que pareça, o critério de acesso às faculdades é exclusivamente um critério político dependente da maior ou menor capacidade do Estado (e vontade politica deste e, num caso ou noutro, no poder das respectivas corporações) em abrir mais “lugares” nas faculdades – os alunos entram nas faculdades pelo número de vagas existentes e não pela sua preparação!

As consequências sobre os jovens e a sociedade portuguesa são devastadoras.

E não se trata só da má preparação dos jovens.
Trata-se de que a sociedade dá, a esses jovens, um “sinal” errado (será errado?) sobre os “valores” dessa mesma sociedade: o sinal de que não é preciso nem é importante “saber”.
A esses jovens, a exigência da “educação” formal, deve “parecer-lhes”, no fundo, uma questão “política”: a da opção “politica” mais ou menos favorável à distribuição de certificados de frequência e diplomas. A “exigência de trabalho” deve parecer-lhes a opção “politica” de uns “malfeitores” que só lhes querem dificultar a vida!

O sistema educativo existente em Portugal é pois um bom exemplo de uma das causas que conduzem à caracterização feita pelo filósofo José Gil sobre os portugueses.

PORTUGAL E A CRISE: O retorno dos Impostos - educação (III)

E, quanto à formação normal, primária e secundária; o que se passa?

Todos reconhecem que houve um aumento significativo do número de portugueses com o 12º ano de escolaridade. Contudo todos também sabem como Portugal tem uma taxa elevada de iletrados e como os estudantes acabam o 12º ano cada vez mais mal preparados.

Durante alguns anos dei aulas de matemática numa Universidade. Fiquei “aterrorizado” porque o nível de ignorância de grande parte dos estudantes era tal que nunca lhes teria sido possível “passar” do antigo 3º ano do liceu (actual 7ª classe), quanto mais terem feito o 12º ano e entrado numa Faculdade, na qual os esperava várias cadeiras de matemática! Os colegas que leccionavam outras disciplinas queixavam-se de algo semelhante.

É a isso que eu chamo uma politica de educação que visa a “não – educação”. Massificar este tipo de educação (a que o Estado Português promove) é massificar a “não educação” (e não, a “educação”).

Democratizar a educação não é aumentar o “tempo de permanência” dos jovens nas escolas como se estes pudessem aprender por simbiose no, longíssimo, contacto que passaram a ter com os professores (12 anos).
Democratizar a educação não é a distribuição de certificados de frequência ou diplomas “sem conteúdo”.

Democratizar a educação não é a transformação de taxas de analfabetismo em taxas de iletrados. Não é a transformação de cidadãos não habilitados por cidadãos pouco habilitados.

Democratizar a educação não é “despejar” dinheiro (que custa muitíssimo trabalho e sacrifício a muitos - embora não custe nada a outros!) para se “distrair” (“enganar”, seria o termo mais correcto) grande parte da nossa juventude (e seus pais) em algo que não é, de facto, aprender e cuja “utilidade social” (definida centralmente pelo Estado) é duvidosa.

Mas é isso que o Estado Português faz. Quer se queira quer não, este é o resultado da centralização da educação no Estado e nos “bem intencionados” que o dirigem.

Aliás parece-me que se faz algo no ensino normal semelhante ao que se fez com a formação profissional subvencionada pela União: o objectivo do ensino parece não ser formar os jovens “devidamente”. De facto, parece que o objectivo da educação, para além das “estatísticas”, é constituir uma forma de redistribuição de parte da riqueza nacional, recolhida pelos impostos, entre “funcionários públicos”, neste caso os professores e as instituições públicas e privadas envolvidas no sistema de educação!

E a este respeito, não posso deixar de salientar aqui a resposta dada por uma professora universitária ao meu irmão (também professor universitário) sobre a crescente ignorância que os estudantes manifestam ao entrar na Universidade e as graves limitações (grande parte, inultrapassáveis) que isso acarreta à sua formação na própria universidade: “Não te preocupes; assim os nossos filhos têm emprego garantido”.

Alguém, que seja honesto, pode considerar isso a democratização da educação?
Esta é a forma como a “democracia” portuguesa garante competência e igualdade de oportunidades aos seus cidadãos?

Independentemente de quaisquer outros “princípios”, neste sistema (o português), ainda há quem pense que continua a viver numa sociedade “fechada”, na qual ainda seria possível ao seu filho, melhor preparado, disputar um “lugar” com o filho do vizinho “propositadamente” mal preparado.
Ainda não se aperceberam que estão num mundo globalizado (e, até, num País que já faz parte de uma Comunidade mais vasta), no qual a circulação de pessoas e bens será cada vez maior (já o é, de capitais).

As “regras do jogo” alteraram-se profundamente.
A “educação” do filho do vizinho na “incompetência” impossibilitará o exercício “competente” do seu filho e manterá a sociedade em que estes vivem como “sociedades incompetentes” e incapaz face a muitas pessoas e sociedades com as quais têm de se confrontar todos os dias; até já dentro do seu próprio País.
Ainda não se aperceberam que uma “sociedade incompetente” tornará incompetente mesmo os “competentes”e que as “sociedades competentes” são hoje cada vez mais capazes de impor a sua presença a todo o planeta.

Hoje é cada vez mais difícil preservar nichos de “excepção” na mão de alguns “eleitos”, nomeadamente se sustentados na não educação ou, pior ainda, na “educação” para a incompetência.

Hoje, a “solidariedade social positiva” é, mais que nunca, uma condição de sobrevivência de “todos”. Essa solidariedade (social positiva) começa com o meu vizinho: é essencial, para o meu bem e futuro dos meus filhos, que os filhos dele sejam tão ou mais competente que os meus.

De facto, o Estado Português parece estar ainda imbuído de um conceito “primário” de solidariedade social e de igualização social!
Um conceito contra a igualdade efectiva entre cidadãos, porque não só “mergulha” as suas raízes no tipo de relação do “rico com o pobrezinho” e do “poderoso com o coitadinho” como, pior ainda, parece pretender preservar a continuidade desse tipo de relações; agora transmutada numa relação do “Estado (e quem o dirige) e os seus súbditos (a quem têm a ousadia de chamar cidadãos!)”.

Este tipo de educação é o tipo de “retorno” que o Estado nos dá do dinheiro que lhe entregamos e que justifica, em parte, os pesados impostos que lhe pagamos?

Que tipo de confiança (e esperança) podem pois ter os cidadãos portugueses em colocar, integralmente, nas mãos do seu Estado a decisão da educação dos seus filhos?

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos

O “retorno”: educação (II)

A nível das formações ditas profissionais (não profissionalizantes), o Estado Português, decidiu acabar com elas, com excepção da formação superior que foi significativamente ampliada.
As escolas profissionais, as escolas comerciais e industriais e os institutos comerciais e industriais foram extintos sem serem substituídos por nada correspondente.
Parece que, por obra de magia, com a Revolução, o País deixou de ter necessidade de trabalhadores especializados ou qualificados, a nível básico e médio!

É certo que foram investidos “milhares de milhões de euros” provenientes da União em formação profissional. Mas, na prática, parece que essa formação profissional se destinava muito mais a “redistribuir” esse dinheiro do que a fazer formação séria. As escolas e centro de formação, criados apressadamente para essa “redistribuição”, desapareceram praticamente todos logo que os subsídios diminuiriam significativamente.
Ou seja, gastaram-se milhares de milhões de euros e o País não conseguiu construir e preservar uma rede de escolas e centros de formação profissional, e muitíssima pouca gente foi formada devidamente para poder exercer função correspondente.
Teve, contudo, a vantagem de distribuir uns salários (o que diminuiu a taxa de desemprego) e terá “enriquecido” mais uns cidadãos; o que seria muitíssimo bom para o País se isso tivesse sido uma consequência natural do seu trabalho, do seu mérito e dos resultados obtidos e, não só, essencialmente, devido a uma relação privilegiada com quem decidia, na administração pública, a atribuição dos respectivos subsídios.
Ou seja, para parte desses centros, o importante nunca foi a formação realizada e a sua utilidade para o cliente (estudante). O que os preocupava sempre foi a relação com quem lhes pagava e podia manter ou não os subsídios, ou seja, a relação com o Estado – o que é natural, porque o cliente era realmente o Estado e não o estudante!
Estou convencido que os resultados teriam sido muitíssimo diferentes se a subvenção do Estado não fosse dirigida aos centros de formação mas sim directamente aos estudantes; cabendo a estes o pagamento ao centro que escolhessem e o tipo de formação que lhes interessava.

Em consequência, as poucas escolas profissionais, ainda hoje existentes no País, têm filas de espera intermináveis à data das respectivas inscrições.
Mas, finalmente, parece que o Governo actual (estamos em 2005!) discute a reposição da rede das antigas escolas e institutos comerciais e industriais ou algo que se lhe assemelhe!

Com a política educativa promovida pelo Estado português, as profissões de pedreiro, carpinteiro, electricista, serralheiro, canalizador, etc. (quadros básicos) passaram a ser como que profissões “marginais”.

De igual modo, em grande parte, os cursos médios foram abolidos ou passaram a superiores. Até, os “antigos” quadros médios (agentes técnico de engenharia, educadoras sociais e de infância, etc.) foram (pós) graduados em técnicos superiores; muitos com o nível de bacharéis.

Mesmo os recém criados Institutos Politécnicos passaram a ensino superior.

Será que a sociedade portuguesa, de repente, deixou de ter necessidade de quadros básicos e médios? Será que só tem necessidade de quadros superiores?

As sociedades, quanto mais desenvolvidas forem, mais exigem uma organização social do trabalho aonde a especialização é não só intensa como abrangente praticamente todas as esferas de actividade.
Nessa organização social do trabalho é insubstituível a existência e o exercício de funções cujo desempenho se reparte entre quadros com níveis e especificidades de preparação distintas, nomeadamente nas quais tem razão de ser a diferença entre quadros de níveis básicos, médios e superiores.

É a função que se exerce que define o nível e formação necessária ao quadro (ou trabalhador) que a realiza e não o contrário.
Se um engenheiro electrotécnico exerce a função de electricista ele está, nessa função, a ser electricista e não engenheiro. Aliás, frequentemente, esse engenheiro será um mau electricista porque ele não foi preparado para essa função.

Como a realidade se impõe a todos independentemente do que os políticos (e as políticas) apregoam; frequentemente, as empresas não têm outra possibilidade senão pós-graduar (formal ou informalmente) os licenciados (quadros superiores) em quadros médios, apesar de quase sempre indevidamente preparados para o exercício de tais funções.

Às vezes, é o próprio quadro superior que se pós-gradua, muitas vezes até em quadro básico ou, mesmo, em funções indiferenciáveis como por exemplo ao assumirem funções de “caixa” ou “motorista”. E naturalmente o seu salário é o correspondente à função e não ao “diploma”.

Isso não é um problema de mercado como alguns políticos podem apregoar em defesa das políticas que têm andado a promover ao longo destes anos!
Isso é o resultado de uma distorção (gravíssima) introduzida no mercado do trabalho por uma politica inadequada de educação.
Isso é o resultado de uma visão “administrativa” do Estado sobre a sociedade e seu funcionamento; visão que o Estado pode impor a si mesmo mas que não pode impor a uma sociedade aberta, inserida num mundo globalizado.

Por exemplo, não me parece admissível que a função de electricista possa desaparecer porque alguém ache que o 12º ano (hoje, obrigatório) mais uns anos de aprendizagem “obriga” a que o lugar seja ocupado por um técnico definido “administrativamente” como médio ou superior!
A função de electricista na organização social do trabalho não mudou. Como não mudaram as funções que exigem quadros médios em electricidade ou quadros superiores.

Quem possa exercer a função de electricista pode ter maior ou menor formação de base (por exemplo o 12º ano mais uns anos de formação profissional), mas ao exercer essa função está a exercer uma função “básica” (de quadro de base) na organização social do trabalho (numa empresa, por exemplo) e não uma função de quadro médio ou superior, por muitos anos de estudos que tenha tido. Isso não significa que esse electricista não possa auferir um salário superior ao seu “colega” de formação média ou superior.
Ainda o ano passado tive conhecimento, na imprensa inglesa, de um Phd em Física que largou a investigação para ser canalizador pois nesta profissão poderia pagar a divida que tinha contraído com o Banco para pagar os seus estudos enquanto que como Físico não o conseguiria fazer!
Este Phd ao exercer a função de canalizador está a ser um quadro básico e não um quadro superior. A entidade que lhe paga atribui-lhe o salário correspondente à “utilidade social” do seu trabalho ou função - neste caso o salário de quadro básico é bem maior que os praticados em muitas áreas da investigação.

Com excepção do Estado, a quem lhe pagam as “contas”, as empresas remuneram os seus empregados pelas funções que exercem e não pelo “diploma”. A não ser, que o respectivo salário de “diplomado” seja subvencionado pelo Estado como por exemplo irá acontecer com a actual politica de colocação de recém licenciados nas empresas privadas ou, com uma proposta que já ouvi, para que se coloque os quadros excedentários do Estado em empresas privadas, cobrindo o Estado a diferença entre os salários praticados neste sector e o sector público.

PORTUGAL E A CRISE: Parte IV - O retorno dos impostos

Acabámos de ver como o sistema fiscal não só é profundamente desigual e pouco transparente como é fortemente permissivo à discricionariedade “administrativa” quer quanto às pessoas singulares (cidadãos) quer quanto às pessoas colectivas (empresas, etc.).

Mais ainda; vimos que o sistema político que subentende esse sistema de impostos é, intrinsecamente, anti – democrático porque transfere para o Estado a capacidade de exercício de cidadania de grande parte dos portugueses, e que aquele (Estado) se organiza de molde aos cidadãos não poderem eficazmente controlá-lo e, muito menos, responsabilizá-lo pelos seus actos.

De qualquer modo, este sistema político, que “organiza” o Estado e a sociedade portuguesa, justifica tal sistema de impostos como sendo a única forma de garantir o fomento da solidariedade e da igualdade social entre os portugueses e a (quase –) única forma de promoção do desenvolvimento nacional (para além do investimento estrangeiro). Ou seja, o exercício activo da cidadania pelos portugueses é fortemente minorado nesta concepção de organização e funcionamento do Estado.

Vamos pois procurar investigar se o tipo, qualidade e eficiência do “retorno” oferecido aos cidadãos através das políticas económicas e sociais promovidas pelo Estado justificam uma tão elevada “estatização” da sociedade portuguesa e um tão elevado esmagamento na capacidade de exercício da cidadania da maior parte dos portugueses.

O “retorno”: educação (I)

A importância da educação não oferece quaisquer dúvidas quer quanto ao indivíduo quer quanto à sociedade aonde se integra.
Aliás, para grande parte dos seres vivos, a educação (aprendizagem) constitui um imperativo quase “biológico” uma vez que vem intrinsecamente “associada” ao desenvolvimento biológico de cada indivíduo.

Penso pois que a educação será dos sectores que menos dúvida oferece quanto à atenção que a comunidade lhe deve assegurar, inclusive porque ela mesmo, comunidade, é significativamente afectada (para o bem ou para o mal) pelo tipo de educação ministrada aos seus membros.

Afirmar que esse papel só, ao Estado, cabe exercer e que lhe deve ser (quase -) exclusivo é, no mínimo, um pretensiosismo de quem controla o Estado.
As elites que controlam o Estado sabem bem que o controlo da educação (da não educação ou até da deseducação do que não lhes interessa) é uma ferramenta poderosíssima, pelo que democratizar quem a faz, nem sempre lhes convém.

Infelizmente a história de Portugal é um bom exemplo da luta de centralização da Educação no Estado (inclusive contra a Igreja, nomeadamente os Jesuítas). Mas os resultados dessa luta pelo controlo da educação nas mãos do Estado estão bem patentes nos índices elevadíssimos de analfabetismo com que o País chegou a 1975.

São maiores os exemplos dos países com taxas de analfabetismo elevadas aonde a educação é exclusiva do Estado do que naqueles que deixaram à iniciativa dos cidadãos ampla margem de intervenção.
Aliás muitíssimos países (nomeadamente os anglo – saxónicos e, alguns, do norte e centro da Europa) mantêm a “velha” tradição de preservar o papel activo que cabe à sociedade civil na promoção da educação formal , inclusive às instituições religiosas.
Talvez não seja por acaso que têm índices tão elevados de alfabetizados e letrados (desde há vários séculos).

Evidentemente que a intervenção activa da sociedade civil na educação não minora o papel que o Estado tem de ter na educação formal, nomeadamente na definição de politicas, fiscalização, avaliação e responsabilização pelas práticas seguidas.

Mas Portugal “continua” a sua secular tradição de centralizar a educação no seu Estado. Pós 25 de Abril, o Estado Português ainda centralizou mais a educação do que Salazar já fazia, com excepção da relativa ao ensino superior.

Após anos de execução da politica educativo que tem vindo a ser perseguida em Portugal, pelo seu Estado (pois a educação é-lhe quase exclusiva!), que resultados foram alcançados?

Sem dúvida que assistimos ao acesso massificado ao ensino. Finalmente isso acontece em Portugal com um atraso de cerca de quase cem anos relativamente aos países desenvolvidos!

O número de alfabetizados e de licenciados subiu significativamente.

Mas, as boas noticias, parece que acabam por aqui!

O acesso massificado ao ensino, sendo uma condição necessária à educação massificada, não é uma condição suficiente.

Pode acontecer, inclusive, que o acesso massificado ao ensino pode não representar educação massificada mas precisamente o seu contrário: a massificação de uma “não - educação”, como veremos!

PORTUGAL E A CRISE: PARTE III – Salários e Impostos Privilegiados

Sobre as empresas

Até agora tratámos dos impostos a pagar pelos cidadãos e do peso destes sobre os seus rendimentos. Debrucemo-nos agora sobre as empresas.

Os cidadãos são entidades concretas e, por isso, integralmente responsabilizáveis. Inclusive a sua responsabilidade pode não só assumir formas físicas (por exemplo, restrições à respectiva liberdade) como formas morais.

As empresas são entidades abstractas (entidades jurídicas) e, normalmente, só são responsabilizáveis até ao nível do seu capital e património.
Em muitos países desenvolvidos, em especial os anglo-saxónicos, a responsabilidade dos actos das empresas é cada vez mais susceptível de imputação aos respectivos gestores. Neste caso, há alguma aproximação entre o tipo de responsabilidade exigível ao cidadão e à empresa (através dos seus gestores), na medida em que passa a haver alguém, que é uma entidade concreto e já não só jurídica, que pode sofrer de responsabilidade algo semelhante à que se aplica a um ser humano concreto.

Mas em Portugal isso está longe de acontecer, pelo que as empresas apenas respondem até ao limite do seu capital e património.
Por isso é comum, a quem lida com problemas de falências e de recuperação de dívidas empresariais, encontrar os mesmos gestores em dezenas de empresas (algumas, tacitamente) falidas ou sem património, portanto incapazes de poderem assumir as responsabilidades que esses gestores, concretos, tomaram em “nome” dessas empresas.
Por vezes é a própria lei que protege essas empresas dos credores! Mas, quem protege a sociedade dessas empresas e desses gestores?

Por outro lado o ser humano deve constituir (e constitui, em algumas sociedades) o “centro” do que deve ser a “evolução” nas sociedades humanas.
Contudo, com frequência, não é isso que se observa nas políticas desenvolvidas pelas elites de muitas sociedades; embora, seja certo que, as sociedades democráticas, são muitíssimo mais sensíveis a tal que outros tipos de sociedades.

Contudo, em Portugal, face aos impostos (e até a algumas outras disposições legais), as empresas têm vantagens significativas relativamente aos cidadãos. As empresas não só são “menos” responsabilizáveis como, nomeadamente, pagam bastante menos impostos que os cidadãos.

As percentagens de IRC não só são, em geral, menores que as de IRS como há múltiplos sectores e actividades empresariais protegidas com taxas mais baixas que as do respectivo regime geral. É o caso, por exemplo, do sector bancário (de que se fala com frequência) embora esteja muito longe de ser o único.

Aliás não posso aqui deixar de expressar a minha admiração pela forma como alguns defendem esta atitude discricionária para com a Banca: de que a protecção fiscal dada à Banco portuguesa tem sido indispensável à modernização e à aquisição da competitividade tão necessária a este sector.
Não duvido que tal tenha sido necessário ao sector bancário. Mas também não duvido que os restantes sectores económicos do País deveriam ter idêntica protecção, para que pudessem atingir semelhante modernização e capacidade competitiva.

Ou seja, se os impostos do regime geral são elevados para alguns sectores ou investimentos de origem autóctone (ou estrangeira) também serão, com certeza, elevados para os outros sectores da economia nacional!

Este tipo de comportamento discricionário do Estado, relativamente a um ou outro sector ou investimento, impede uma competição sã (e transparente) dentro da economia nacional, pode induzir distorções inter sectoriais (muitas vezes graves a médio e longo prazo) e induz o “arbítrio administrativo”, susceptível a interesses políticos e corporativos e, mesmo, à corrupção.
Não é por acaso que os países anglo-saxónicos impõem fortes cuidados (e restrições) à capacidade do Estado fixar e alterar impostos e outras taxas, bem como em conceder isenções ou excepções aos regimes fiscais gerais. A simplicidade e transparência dos seus sistemas fiscais são notórias.

Em oposição aos cidadãos, também as empresas não pagam impostos sobre o consumo, pois estes são-lhe devolvidos ou integrados nas suas despesas.

Deste modo, por exemplo, quando um cidadão come em casa é consumo; quando come na cantina é despesa ou investimento da empresa. Sobre o que come em casa a sociedade, através do cidadão, paga imposto; sobre o que come na cantina, a sociedade, através da empresa, não paga imposto!

Quando o cidadão compra uma viatura é consumo, quando a empresa lha compra é investimento.
Por isso a viatura que a empresa fornece é como que um investimento para o “bem” da sociedade e, por isso, não paga impostos. Quando a mesma viatura é adquirida pelo cidadão, tal é considerado como consumo e, como tal, como uma despesa social - um prejuízo para a sociedade, pelo que tem de pagar impostos!

Um, a empresa, não paga imposto porque pratica um bem para a sociedade, um investimento; enquanto o outro, o cidadão paga imposto, porque pratica consumo, um prejuízo social.

Neste quadro, neste tipo de sistema fiscal, está subentendido que os actos empresariais visam exclusivamente a prática de investimentos ou despesas necessárias à preservação da respectiva actividade e da responsabilidade social que assumem. Por isso, as empresas, pagam menos impostos ou, até, são subsidiadas pelo Estado.
Em oposição, quando o cidadão pratica actos semelhantes para se preservar vivo, se multiplicar, se educar, etc., não é subentendido que está a fazer investimento para benefício da sociedade aonde se integra! Pelo contrário, essas despesas são consideradas desperdício da riqueza nacional e por isso o cidadão tem de ser desincentivado a tal através de impostos brutais, comparativamente aos das empresas.

A talhe do foice, e porque o objectivo desta reflexão é ponderar a Crise em Portugal, refira-se que muitos dos intelectuais e políticos, portugueses, acham que a actual (!) Crise se resolve aumentando as exportações e não o consumo interno; subentenda-se, aumentar a “produção” e (ou) manter-se ou diminuir-se o consumo do cidadão!
Consequentemente, as medidas apontadas por tais pessoas são o aumento (ainda maior!) dos incentivos às empresas e o aumento (ainda maior!) dos impostos sobre os cidadãos!

De modo semelhante, quando o Estado e políticos falam em combate à fuga fiscal estão-se sempre a referir à fuga fiscal dos (desgraçados dos) cidadãos portugueses e não à fuga fiscal das empresas!

Sob o ponto de vista conceptual e num quadro político e societário de reforço da cidadania e da democracia, não entendo porque o cidadão tem de ser fiscalmente tão fortemente desfavorecido relativamente às empresas e, de forma tão brutal e discricionária, como o é em Portugal.

Como é natural a sociedade portuguesa foi-se ajustando a tal estado de coisas (aliás, de muito longa duração, embora sob outras “roupagens”!).
É evidente que, dentro do que lhes é possível, as pessoas procuram agir de forma racional aos “indicadores” e alavancas que as suas sociedades e Estados lhes apontam e oferecem, inclusive em termos dos valores éticos que criam e praticam.

Como as empresas pagam menos impostos e são, intrinsecamente, irresponsabilizáveis em Portugal, os cidadãos põem-se a criar “empresas” por todo o lado (incluo nisso, também, alguma da actividade liberal existente).
Deste modo, por exemplo, a viatura que algum cidadão adquire e que constituía consumo - portanto susceptível a pagar certos impostos; passa a ser considerada, quando adquirida por uma empresa, como investimento - por conseguinte sujeito a menos impostos ou, mesmo, a nenhum imposto, já que passou a constituir despesa de uma empresa! Com alguma habilidade também ainda são capazes de ir buscar ao Estado algo mais do que lhe entregaram a título de “retenções na fonte”!
Talvez exagere a minha apreciação, mas parece-me que basta dar uma vista de olhos pelas várias zonas comerciais do País e observar o número de frequentadores de algumas lojas e até do tipo de produtos à venda para deduzir que devem “encobrir” outras actividades como, por exemplo, a fuga aos impostos!

Penso não ser difícil a um fiscalista calcular o tipo e volume de despesas, a partir do qual é mais vantajoso ao cidadão fazê-las através da “sua” empresa do que de si próprio!

As empresas, para além das protecções fiscais atrás referidas, ainda têm a possibilidade de se estabelecerem, legalmente, em offshore's, pelo que ainda pagam menos impostos que os já baixos impostos a que estão sujeitos relativamente aos cidadãos.

De facto, o sistema de impostos está estruturado, em Portugal, para retirar o máximo dinheiro possível aos cidadãos (em média, 70% do salário de base ilíquido), e não às empresas.

É um sistema profundamente anti democrático, num País que se diz possuidor de uma das constituições democráticas mais avançada (!) da Europa.
É um sistema que protege o forte contra o fraco!

É, de facto, um sistema contra a cidadania! E, é um sistema profundamente cínico, porque fundamenta tal estado de coisas como se tal protegesse essa mesma cidadania!

Como querem que o cidadão, “o comum”, se identifique com este Estado?
Aliás, quem ficará preocupado se o cidadão português se identifica mais ou menos com o seu Estado (ou se as taxas de “abstenção” são crescentes), desde que esse cidadão pague os impostos que lhe são impostos e, deste modo, continue a sustentar a pesada “aristocracia de serviço” que dirige o País?

Continuando a olhar as empresas.
As empresas retêm os 23% relativos aos salários de base dos seus empregados e os 11% que os empregados devem, também, entregar ao Estado (Segurança Social). Ou seja, cerca de 34% de massa salarial.
É sem dúvida muitíssimo dinheiro, em especial numa empresa de trabalho intensivo. Seria sem dúvida um bom “lucro” se esses montantes pudessem ser retidos ad infinitum. E, é o que muitas empresas fazem: retêm esses valores o mais que podem e chegam, mesmo, ao ponto de entrar em falência - mais que justificada(!) por aquela massa monetária muitas vezes acumulada anos a fio e a que se associam outras retenções na fonte!
O que é terrível, é que é possível, legalmente, preservar esse “círculo” ad infinitum e sob gestão das mesmas pessoas: a criação e falência de sucessivas empresas com os mesmos donos e gestores, nunca responsabilizáveis pelos seus actos. E muitas vezes o Estado ainda lhes perdoa as respectivas dívidas ou até subvenciona a sua preservação com subsídios adicionais e isenções fiscais, em especial se forem “grandes” empresas (e não, apenas, empresas de “esquina”).

Quem sustenta esta depredação contínua da riqueza nacional?
Basta ponderar sobre quem paga a maior parte dos impostos em Portugal para ficar bem claro que, parte significativa desse peso, é suportado pelos cidadãos e não pelas empresas.

Concluindo: apesar dos impostos constituírem, formal e efectivamente, um pesado fardo para os portugueses, de facto a lei proporciona, a uns, muitas excepções e, a outros, obriga-os ou convida-os à criminalidade, enquanto fuga ao fisco. Inclusive, convida ao uso de formas mais elaboradas (e legalizadas), como a “empresalização” do consumo privado, a “falência sucessiva” (às vezes, até premiada pelo Estado), colocação de sedes de actividades em paraísos fiscais, etc.

Daqui podemos concluir que, enquanto muitos portugueses (penso que a maior parte) mal podem “respirar” – tal o sufoco dos impostos, outros podem viver sem se dar conta deles.
Entre os dois extremos, alguns vão-se safando; não muito, porque 20% da população portuguesa vive abaixo do nível de pobreza e grande parte dos restantes não está muito longe disso segundo os padrões europeus.

Não pretendo com o que acabo de expor afirmar que as empresas portuguesas pagam impostos leves, por exemplo quando comparados com outros países europeus que têm uma economia pujante e em crescimento há mais que uma década.

Pretendo sim afirmar que as empresas, em Portugal, possuem, em geral, um sistema de impostos significativamente mais leve que o relativo aos cidadãos e as probabilidades de fuga ao fisco pelas empresas é muitíssimo maior e menos perseguido pelo Estado Português que a dos cidadãos.
Pretendo afirmar que há um forte “arbítrio administrativo” (e naturalmente, pouco transparente) dentro dos sectores empresariais quanto a isenções fiscais, taxas preferenciais de impostos, perdão de dívidas fiscais, subvenções, etc.
Isso favorece a criação, preservação e desenvolvimento de fortes Corporações com o fim de manterem as “excepcionalidades” conquistadas para si e, até, as ampliarem e favorece o surgimento de múltiplas formas de corrupção.

Em conjunto, tudo isso, cria uma forte desconfiança do cidadão, e até das empresas (investidores), relativamente ao Estado. Nada lhes deve parecer transparente, as excepções são mais que muitas, o rigor da lei é para alguns e não para todos; ou seja, o Estado não lhes pode parecer ser uma “pessoa de bem”.

Estou convencido que não só os impostos sobre os cidadãos são elevadíssimos, como os impostos sobre as empresas são elevadas, independentemente de serem aplicados “igualmente” a “todos”, os respectivos regimes gerais.

Aliás, foi isso mesmo que acabou por ter conduzido à “aceitação tácita” por parte do Estado Português para se legalizar as múltiplas excepções fiscais aos respectivos regimes gerais.
Disso é também consequência, o desenvolvimento, pelo Estado Português, de uma politica discricionária de luta à evasão fiscal, na medida em que esta é essencialmente orientada contra o cidadão (porque menos organizado e mais indefeso) do que contra os interesses, organizados, das empresas e Corporações.

Os seus efeitos são contudo devastadores, quer a nível dos valores societários que desenvolvem no País e que o filósofo José Gil bem retracta, quer porque criaram distorções significativas na sociedade portuguesa; distorções que constituem gravem bloqueios ao seu desenvolvimento.

Apesar das excepções aos regimes gerais respectivos (das pessoas singulares e colectivas), o Estado Português continua a ser praticamente a única entidade nacional capaz de assumir iniciativas socialmente significativas, de origem autóctone, pois a maior parte das empresas portuguesas, mesmo as que têm um elevado volume de negócios, continuam fortemente dependentes do Estado: do seu poder administrativo–discricionário (porque permissivo à “excepção”), da protecção fiscal, dos subsídios, das encomendas públicas, etc.

Continuo convicto que o Estado Português está estruturado fiscalmente (consciente ou inconscientemente) para restringir o exercício “independente” da cidadania aos cidadãos e às empresas portuguesas, quer esmagando os primeiros com impostos quer “administrando” prémios e castigos aos segundos de acordo com um sistema fiscal pouco transparente e fortemente discricionário.

É certo que o Estado Português não é apenas uma entidade abstracta e impessoal. O Estado é dirigido e “usufruído” por uma forte e ampla “aristocracia de serviço”, pelo que o actual estado de coisas é do interesse de "muitos" – "muitos", que são mais hoje, que somos uma “democracia”, do que o eram, ontem, com o fascismo.

PORTUGAL E A CRISE: PARTE III – Salários e Impostos Privilegiados

Sobre os empregados

Em nome, também, da necessidade de alguma eficiência na economia nacional e como os impostos são muito elevados; o próprio Estado teve de “acomodar” determinados estratos e interesses sociais, criando excepções ao regime fiscal geral a que estão sujeitos a maior parte dos cidadãos.

Já vimos que o Estado, como empregador, não tem de pagar 23% do salário base ilíquido à Segurança Social mas 20,6%; o que constitui uma “fuga” (legal), praticada pelo próprio Estado, ao regime geral a que a sociedade civil está subordinada.

Quanto ao pagamento do IVA, as possibilidades de fuga (ilegal) por parte dos cidadãos são ainda bastante elevadas.
A “fuga” a outros tipos de impostos sobre o consumo exige procedimentos mais elaborados, como, por exemplo, a realização deste através de “empresas”; como veremos adiante.

Relativamente aos impostos retidos na fonte (Segurança Social e IRS) as possibilidades de não pagamento são quase inexistentes para o empregado ou prestador de serviços independente, mas não para o empregador.

Contudo os valores do salário base ilíquido declarados à Segurança Social pelos empregadores e empregados podem ser inferiores aos realmente praticados, o que constitui uma “fuga” ilegal.
Por outro lado, e temos aqui uma outra “fuga” (esta legal), os empregadores oferecem múltiplas mordomias aos empregados dos escalões salariais mais altos que não são integrados no respectivo salário de base e como tal não constituem matéria colectável para o IRS e Segurança Social. São exemplo dessas mordomias as viaturas para uso pessoal e familiar, cartões de crédito, despesas de representação, combustível, telefones, férias pessoais e familiares “em serviço”, rendas de casa, salários de empregados domésticos, etc.

Naturalmente esses valores, livres de alguns impostos, aumentam significativamente os valores dos salários de base “reais” desses empregados e diminuem globalmente o peso dos impostos sobre os respectivos rendimentos.

Não tenho elementos estatísticos para ponderar o peso dessas mordomias no salário de base e, por conseguinte, no aumento que representam no salário realmente recebido pelo empregado e na correspondente diminuição do peso dos impostos pagos por estes empregados. Mas esses valores são, sem dúvida, significativos, pois as mordomias, quando existentes, não são pequenas e estão livres de muitos impostos.

Se pudéssemos ponderar o valor dessas mordomias no salário de base, penso que facilmente concluiríamos que haverá um “ponto” na escala salarial aonde o peso dos impostos sobre os salários de base realmente auferidos por alguns empregados, começa a diminuir em vez de aumentar.
Ou seja, a tão propagada justiça tributária de que paga mais quem mais ganha só o é para aqueles que não auferem um salário suficientemente alto na escala salarial!

Como veremos a situação é bem pior, pois muitas desses empregados também têm direitos de acesso à “redistribuição” da riqueza nacional promovida pelo Estado em montantes significativamente maiores do que quem paga, percentualmente, mais impostos.

Merece ainda uma reflexão particular o extracto da população portuguesa constituído pelas pessoas que integram a classe politica, o funcionalismo público, as autarquias, as empresas e instituições públicas ou subvencionadas, parcial ou integralmente, por dinheiros públicos uma vez que não só o seu número é muitíssimo elevado como representam um peso significativo no conjunto da população activa do País.

Este extracto da população portuguesa representa uma autêntica “aristocracia de serviço” na medida em que o seu nível de vida dependem exclusiva ou essencialmente do Estado ou seja da redistribuição da riqueza nacional aí concentrada através dos impostos e do exercício do seu poder discricionário.

Essa “aristocracia de serviço” conseguiu, nos últimos anos, não só assegurar uma remuneração independente do volume e qualidade de serviços por si prestados ao País como elevou os seus salários “reais” bem acima da média da sociedade civil portuguesa.
Aliás os salários dos altos funcionários públicos e para – públicos portugueses situam-se entre os mais altos da Europa comunitária.

Contudo se o poder discricionário dessa “aristocracia de serviço” lhes permitiu assegurar um aumento contínuo dos seus salários reais (inclusive em empresas publicas deficitárias) à custa do crescente aumento de impostos também possibilitou o surgimento, dentro dela, de diferenças muito elevadas.

As elites dessa “aristocracia de serviço”, socorrendo-se da necessidade de modernizar o Estado Português descobriu algo mais elaborado para aumentar as regalias dos seus “servidores”: a “privatização limitada” e a criação de Institutos Públicos.
Como digo atrás, a desculpa para tal é a “modernização” da administração pública e a elevação da eficiência introduzida por uma gestão de tipo privado.

Contudo a eficiência privada é muito mais induzida pelo risco das consequenciais ao castigo sobre a incompetência, ou seja o medo à falência, do que pelos métodos de gestão, em si.
Ora as privatizações do Estado são, em geral, “privatizações limitadas” pois estas continuam dirigidas por membros dessa aristocracia (por força das “goldenshare”) e continuam protegidas de múltiplas formas de concorrência, inclusive até pela injecção de dinheiros públicos e por privilégios suportados no poder discricionário do Estado.
Os Institutos Públicos continuam a ser subvencionados, integral ou parcialmente, pelo Estado como já o eram as Direcções Gerais que lhes deram origem.
Ou seja, uns e outros não estão sujeitos, de facto, às regras da concorrência e se eventuais falências ocorrerem isso faz-se à custa do dinheiro dos contribuintes e não do dinheiro dessa aristocracia.

A administração pública portuguesa pouco ou nada melhorou com a criação de centenas de Institutos e com muitas das “privatizações” efectuadas. Nem mesmo diminuiu o peso global das correspondentes despesas a suportar pelo Estado (pelo contrário!). Mas os seus quadros, em especial os superiores, não só auferem salários várias vezes superiores aos correspondentes nas extintas Direcções Gerais ou empresas públicas como passaram a auferir de elevadas mordomias isentas de impostos.

Parece-me não oferecer dúvidas que se todos os portugueses tivessem salários “reais” elevados (e alguns têm) seria muito bom para todo o País, e não só para os próprios.

Contudo, o que se passa, é que o Estado, por um lado impõe pesados impostos aos cidadãos de uma parte da sociedade portuguesa (70% do salário de base) e por outro lado concede isenções fiscais significativas a outra parte da sociedade.

Embora não disponha de dados estatísticos que o confirmem; pelo sistema existente e como ele funciona, não me admiraria que, em Portugal, a “classe média civil” fosse um “contribuinte líquido” (entrega, em impostos, mais ao Estado do que aquilo que recebe) enquanto que a “aristocracia de serviço” é um “receptor líquido” (recebe mais do Estado do que lhe entrega em impostos).
Isso pode significar que enquanto a sociedade civil portuguesa pretende menos impostos, a “aristocracia de serviço” estará interessada em aumentá-los não só porque sente menos os seus efeitos como é deles beneficiário líquido.

Vamos ver seguidamente como esta conclusão se reforça quando se reflecte sobre o peso dos impostos nas empresas.

PORTUGAL E A CRISE: Parte II – O peso dos impostos - algumas considerações

Portugal - Pobreza e marginalidade fiscal

Se associar às elevadas percentagens em impostos pagas pelos portugueses, o facto das remunerações praticadas serem muito baixas em valores absolutos (o salário mínimo nacional é cerca de três vezes inferior ao de Espanha), facilmente se conclui o quão pobre têm de ser os portugueses, inclusive as suas classes médias.

Mas o imperativo de fuga aos impostos não é só apanágio das classes médias. Os que auferem salários mais elevados também fogem aos impostos, embora em alguns destes casos a própria lei se tenha ajustado para lhes dar protecção especial.
Inclusive, quantos casos de políticos (e instituições prestigiadas!) com problemas fiscais são do conhecimento do público? Aliás, o que lhes vale, é que o crime fiscal desaparece depois de regularizada a divida e podem regressar, incólumes (!), à vida política e pública.

Por não se encarar de frente esta “realidade” fiscal, as suas consequências para a sociedade portuguesa são devastadoras porque atingem o coração de qualquer sociedade humana: os valores éticos das pessoas e das suas instituições.

Uma dessas consequências é que, na sociedade portuguesa (incluindo o seu Estado), é significativamente generalizada a assunção de comportamentos eticamente desonestos, quer na sua praxis como na forma.
Por exemplo, muita da legislação que é produzida parece que já não o é para ser aplicada, ou pior ainda, será para ser aplicada segundo critérios discricionários muito pouco transparentes aos cidadãos “comuns”!

Mas, efectivamente, se todos pagassem todos os impostos, “iguais e igualmente”, o que sobrasse, só permitiria, a muitíssimo poucos, alguma vida condigna (e mesmo muitas empresas perderiam competitividade, inclusive em sectores importantes como o bancário).

Apesar de tudo, como parte significativa da população portuguesa não consegue fugir a alguns desses impostos, o País vive muito perto de uma pobreza confrangedora aonde cerca de 20% da população vive abaixo do nível mínimo de subsistência.

A excessiva “canga” dos impostos lança-os, pois, numa contínua “marginalidade” face à lei - ao fisco. (Quem ainda não comprou um bem ou um serviço sem IVA?).

A marginalidade e as excepções fiscais legais são, em primeira instância, consequência do sistema fiscal existente (embora não seja a única causa), nomeadamente em virtude do esmagamento que provoca nos rendimentos das famílias portuguesas (e nas empresas, como veremos).

O facto do povo português (e sua sociedade) viver num estado de contínua marginalidade (ou excepção) fiscal não é, contudo, a causa da Crise que Portugal vive; como muitos podem pensar.

Os portugueses, apesar de, em média, serem muito pobres (mesmo os que se pensam ricos nunca se devem ter comparado com o que é ser-se rico, por exemplo, em Espanha ou na Grã-Bretanha), também não trabalham muito!
Mas porque iriam eles trabalhar muito se o acréscimo do seu esforço representaria 70% mais para o Estado, e apenas 30% mais para si?

Esse acréscimo de esforço em trabalho só os compensaria se assegurassem, em primeira instância, um acréscimo de fuga aos impostos? (E, frequentemente, é isso que se passa!)

Atrever-me-ia a concluir que, em Portugal, os portugueses foram “tornados” preguiçosos (e “esquemáticos”) pelas leis tributárias do País (mas não só, como veremos adiante)!

E, isso sim ajuda a compreender uma parte da causa da crise existente: o desincentivo ao trabalho - que tal sistema tributário induz.

Naturalmente, este quadro societário criou, na sociedade portuguesa, valores sociais correspondentes.

Por exemplo, os portugueses acham que não é como resultado do seu trabalho que alguém é (ou fica) rico.
Deduzem imediatamente que algo de “esquemático” esteve por detrás desse enriquecimento. Por exemplo, que as causas, desse enriquecimento, são consequência do não pagamento dos impostos devidos, de alguma redistribuição discricionária da riqueza nacional ou de subsídios europeus ou, ainda, de alguma outra protecção discricionária proporcionada pelo Estado ou por alguma Autarquia. Ou que lhe saiu a “sorte grande”.

Neste quadro social ser-se rico não é sinal de trabalho, de esforço, de espírito de sacrifício, de espírito de iniciativa, de capacidade de criação de riqueza, de capacidade de induzir desenvolvimento e emprego.
Ser-se rico não é sinal de competência e de mérito!

No quadro social existente em Portugal, ser-se rico é (quase) sinónimo de que se não é honesto ou que se andou a explorar os desgraçados dos trabalhadores. É, pois, algo que deve ser escondido.

Mesmo quando os Governantes defendem a “privatização” e a iniciativa privada (interna e externa) como fonte de fomento ao desenvolvimento do País, no fundo e sob o ponto de vista ético, isso é visto com desconfiança por toda a gente, inclusive pelos próprios Governantes.
Afirmo isso, porque todos os “sinais” dados pelo Estado, diariamente, à sociedade portuguesa, continuam a ser no sentido de considerar as iniciativas sociais significativas da sociedade civil como um “mal menor” de que se é obrigado a se socorrer o Estado, porque “não consegue ir a todas”.
Ou seja, o dito fomento junto da sociedade civil, para que esta assuma iniciativas sociais, mais ou menos significativas, não subentende uma concepção societária na qual o papel da cidadania deve passar a constituir o “centro” da sociedade portuguesa, mas apenas constitui uma “excepção” tolerada e que, como tal, tem de ser devidamente controlada e, se possível, até mantida subserviente ao Estado. Constituem um bom exemplo a generalizada subsidio - dependência (directa ou indirecta), a gestão pseudo - privada de entidades públicas e de algumas empresas privatizadas.

Parece haver uma desconfiança, contínua e intrínseca, à iniciativa privada – no fundo, ao exercício de uma cidadania independente do Estado.

Portugal conseguiu tornar desprestigiante e até desonroso a “criação de riqueza”. Conseguiu transformar este valor essencial, não só ao desenvolvimento como à vida, num anti – valor!

Estes valores (anti – valores!), dos portugueses, constituem, aliás, uma parte da caracterização que o filósofo José Gil faz da sociedade portuguesa em Portugal Hoje.

Contudo, devo insistir, esses valores (anti valores) desenvolveram-se na sociedade portuguesa como consequência de algo mais profundo.

Segundo a minha opinião estes valores foram induzidos na sociedade portuguesa, em parte, pelo sistema fiscal existente e, sem dúvida, pela concepção societária que o subentende.
Isso não ocorre só pelo sistema fiscal, em si. Por exemplo, isso não ocorre pelo facto do sistema fiscal português (central e autárquico) não constituir um verdadeiro “sistema” mas sim um amontoado (um tanto desconexo) de ferramentas para recolha de dinheiro, cujos efeitos positivos ou negativos não se conseguem ponderar, a não ser no contínuo aumento do património do Estado e no aumento do seu poder interventor (e discricionário) sobre a sociedade civil. (Por isso, pontualmente, se têm de “arranjar” excepções para este ou aquele ou para grupos sociais inteiros, como veremos!)

Segundo a minha opinião, a causa profunda para o desenvolvimento do tipo de valores (anti valores) acima descritos está na própria concepção política da sociedade portuguesa, concepção que o sistema fiscal existente subentende.

De facto Portugal optou por desenvolver uma sociedade que minora o exercício da cidadania.
O Estado é que tem de ser rico e “olhar por todos” e, portanto, o sistema fiscal existente serve, primária e simplesmente, este fim.

Mas os resultados estão aí!

Uma consequência da relação que se estabeleceu entre um Estado, que recolhe e concentra a maior parte da riqueza nacional, e o cidadão - desapossado dessa riqueza e incapaz de se identificar com esse Estado, porque impossibilitado (legalmente) de o controlar e de o responsabilizar, mesmo quando os seus actos são claramente contra os interesses nacionais.
Aliás a chamada responsabilidade política de tais actos, quando apurada, pouco ou nada significa, em Portugal, nem mesmo integra a proibição ao faltoso, do exercício futuro de quaisquer lugares políticos e públicos!
Alguns privilégios (consequência, natural, deste sistema), irregularmente atribuídos, são muitas vezes encobertos e “fixados”, legalmente, no que se denomina de direitos (!) adquiridos. Ou seja, muitas vezes nem o apuramento da responsabilização politica pode corrigir as respectivas consequências.

Como é que um cidadão empobrecido (pela própria lei do seu País), des-estimulado a trabalhar, temeroso de um Estado que não controla nem pode responsabilizar (mas que se diz no direito de lhe tirar e gastar – redistribuir - 70% do seu dinheiro), pode tomar iniciativas, pode criar “espaço” para si e para a sociedade que o acolhe e a que pertence?

Nesta linha de reflexão, desde já duvido que quaisquer medidas para aumentar ainda mais as contribuições dos cidadãos para o Estado português, resultem numa diminuição da presente Crise.
Se não forem reduzidos, globalmente, os impostos centrais (Segurança Social, IRS, IRC e IVA), mesmo o principio do utilizador - pagador e a introdução de mais taxas para pagamento de serviços do Estado só irão agravar a situação do cidadão e financiarão ainda mais gastos do Estado (crescentemente, improdutivos e ineficazes).

Ou seja, a elevação dos impostos só lançará um montante ainda maior da riqueza nacional no imenso “buraco negro”, em que se transformou o Estado português.

A resolução da Crise não passará com certeza por elevar a massa fiscal do Estado, com base no actual sistema fiscal e na filosofia societária que o sustenta.

Pelo contrário, como a tendência “natural” de qualquer sistema é auto - reproduzir-se, o dinheiro “fresco” poderá apenas vir a aumentar o “clientelismo e desperdício” e fazer esconder (e esquecer) a necessidade de reformas por mais uns tempos.
Ou seja, poderá acontecer que uma parte ainda maior da riqueza nacional, produzida anualmente pelos cidadãos portugueses, continue a ser utilizada de forma significativamente ineficaz.

Atrever-me-ia mesmo a perguntar se a luta contra a evasão fiscal, sem ser acompanhada da diminuição global de impostos, não vai também agravar a Crise.
Esse combate à evasão fiscal retirará Capital da sociedade civil que é, habitualmente, aplicado de forma mais rentável e eficaz para a sociedade portuguesa do que a que o Estado tem realizado. Desincentivará ainda mais a criação de riqueza interna e irá induzir uma crescente expatriação de Capital e das iniciativas privadas, nacionais, para o exterior do País.

Temos consciência que eventualmente será excessivo pretender fazer tantas considerações só na base da reflexão sobre o peso dos impostos sobre o salário base ilíquido e no seu valor absoluto.
Também é certo que o “atractor” fiscalidade está longe de ser único a catalizar a auto – organização e o auto - desenvolvimento de qualquer sociedade humana, mesmo que fortemente monetarizada.
A esse “atractor” associar-se-ão outros “atractores” que operam no mesmo sentido, intensificando as suas consequências, contrariando-as ou até encobrindo-as como, por exemplo, o tipo de democracia e de administração pública, existentes em Portugal.

Contudo a nossa análise não acaba aqui e iremos, infelizmente, ver como ela irá fortalecer as considerações atrás efectuadas.

Como acima dissemos, aos impostos pagos pelos cidadãos, corresponde algum retorno do Estado (das autarquias e das corporações) para benefício dos cidadãos, pelo que as nossas considerações anteriores devem ser tomadas com cuidado, em especial não se podem, linearmente, generalizar a “toda e a tudo” o que ocorre na sociedade portuguesa.
E também é certo que o peso dos impostos não se reparte proporcionalmente aos rendimentos por toda a sociedade portuguesa, pois há alguns grupos sociais que possuem protecção (legal) especial contra os impostos, não suportando um peso tão elevado como o acima calculado.

É isso que vamos procurar reflectir a seguir e quais as suas consequências.

PORTUGAL E A CRISE: Parte II – O peso dos impostos - algumas considerações

Em Portugal, ninguém enriquece a trabalhar!

Voltemos às considerações, que penso pode-se desde já fazer, uma vez que estamos em presença de uma tão elevada percentagem (70%) de impostos sobre o salário base ilíquido. As suas consequências sobre o conjunto da sociedade portuguesa assumem relevância significativa, independente de outras forças sociais que as possam reforçar ou minorar.

Por exemplo, esse peso dos impostos nos salários vem confirmar, em parte, algo que é comum ouvir-se dizer em Portugal:

Ninguém enriquece a trabalhar!

Eu faria ainda a seguinte pergunta: em Portugal, quantos poderão melhorar a sua vida com o trabalho, se pagassem todos os impostos?

É evidente que concordarão que, para a larga maioria dos portugueses, por muito que trabalhassem nunca haveria melhoria significativa das suas condições de vida (e muito menos enriquecimento) se pagassem todos os impostos existentes no País.

Por isso, necessariamente, as fugas ilegais e legais (offshore) ao fisco, as isenções e as excepções fiscais, legais, tornaram-se uma quase instituição nacional (aceite por todos, inclusive, naturalmente, pelo Estado).

Só, formalmente e no âmbito do politicamente correcto, se diz o contrário quer quanto à fuga aos impostos - como se fosse, sempre e indiscutivelmente, mau (?) para a sociedade portuguesa - quer quanto às isenções, excepções e fugas legais aos impostos - como se estas fossem sempre boas (?) para a sociedade portuguesa.

A origem da decisão ao não pagamento de impostos torna, em si, esse acto ilegal ou legal conforme essa decisão seja do Cidadão ou do Estado, respectivamente.

Mas sejamos honestos. Para a sociedade portuguesa, no seu conjunto, não é a origem dessa decisão fiscal estar no Cidadão ou no Estado que a torna, respectivamente, maléfica ou boa para a sociedade. Aliás, quase todos os dias, ouvimos protestos, de uns e outros, contra os maléficos benefícios fiscais distribuídos, discricionariamente, pelo Estado.

De facto o peso dos impostos é tão elevado, que a sociedade portuguesa não podia fugir a ter de permitir esta imensa permissividade fiscal em que teve de cair, quando ao pagamento dos impostos.
Tão permissiva é a nossa sociedade que, o facto de um político fugir aos impostos, resolve-se de maneira absolutamente inócua para a sua imagem e perante o fisco, desde que pague o que não tinha pago!

Contudo, segundo a minha opinião, a permissividade à fuga ilegal até pode ter efeitos menos gravosos para a sociedade portuguesa que a permissividade legal (fuga legal, isenções e excepções fiscais) do Estado. Este lida com a maior parte da riqueza nacional que anualmente é criada (e com as imensas subvenções da União) enquanto que os Cidadãos apenas decidem sobre uma pequena parte da riqueza nacional - grande parte da qual é para assegurarem a sua sobrevivência (e continuarem a poder pagar impostos!).

É muitíssimo mais grave para o País, as más decisões do Estado do que uma má decisão de um cidadão, porque envolvem volumes de riqueza nacional desproporcionadamente diferentes.
E, infelizmente, sabemos que, em média, as aplicações do Estado são menos eficazes que as dos cidadãos.
Será que, num quadro destes, as fugas ilegais não acabam por ser, frequentemente, mais úteis ao País? (Como é evidente não estou a fazer uma apreciação ética deste comportamento, mas apenas uma apreciação “técnica”).

Quando se analisa a melhoria de condições de vida dos cidadãos, não se discute os impostos existentes, o seu peso sobre os salários dos cidadãos e as respectivas consequências sobre aquela. Só se discute o combate às fugas ilegais aos impostos e não se discute as fugas legais (em offshore), excepções e isenções fiscais.
E, quando estas são discutidas, é sempre no mesmo enquadramento: aumentar as receitas do Estado.

Assim, habitualmente, a questão da melhoria das condições de vida dos cidadãos portugueses só se “discute” na óptica do baixo valor absoluto do salário base ilíquido.

Não direi que os salários de base ilíquidos e os salários reais, médios, praticados em Portugal não sejam baixos.

Contudo o peso significativo na restrição ao poder de compra dos cidadãos (e da sua capacidade de iniciativa, independente do Estado) está, em primeira instância, nos 70% em impostos que os portugueses têm de pagar e não no facto de, ser mais ou menos pequeno, os 30% sobrantes.

Considerando essas percentagens e o valor absoluto dos montantes em causa, facilmente se deduzirá que é actuando sobre a massa dos 70% do salário absorvida pelos impostos, e não sobre os 30% sobrantes que se pode obter efeitos significativos sobre a melhoria ou diminuição das condições de vida dos cidadãos. [Sobre o “retorno” dos 70% e seus efeitos na melhoria das condições de vida, trataremos adiante, mas como veremos não alterará significativamente esta conclusão.]

Aliás, “tecnicamente”, e em condições optimizadas de investimento e gestão, o aumento do salário real tem um limite máximo (muito duro!) socialmente estabelecido com o qual os gestores se confrontam todos os dias: o preço de mercado dos bens e serviços - que hoje é cada mais universal (e duro!) por força da abertura dos mercados de capitais, bens e serviços, ou seja, da globalização.
Se as entidades empregadoras não operarem em condições optimizadas de investimento e gestão (muito comum em Portugal – e porquê?) esse limite superior do salário real poderá ser bastante inferior àquele. [Comummente esse “limite” está integrado no que se denomina de “produtividade do trabalho”.]

Não me parece pois, objectivamente aceitável (mas poderá sê-lo politicamente), que se reflicta condições de vida e “salários reais”, sem se reflectir o peso dos impostos nos salários de base ilíquidos e na eficiência ou ineficiência social dos impostos existentes.

Como instrumento de estímulo e fomento ao desenvolvimento de Portugal (e, evidentemente, à melhoria das condições de vida nacionais), não me parece correcta uma politica fiscal, que pela sua própria concepção bloqueie o incentivo ao trabalho, à capacidade de através deste se melhorar as condições de vida e à capacidade de exercício de uma cidadania independente do Estado e, induza uma forte e discricionária excepcionalidade fiscal exercida pelo Estado (e Autarquias).

A ineficácia, a desonestidade e o poder discricionário induzidos por tal sistema de impostos sobre o conjunto da sociedade portuguesa tem de ter naturalmente profundas consequenciais, inclusive nos valores societários que desenvolve.

PORTUGAL E A CRISE: Parte II - O peso dos impostos - algumas considerações

Em Portugal, todos esperam pelo Estado!

Apesar do retorno existente, a consideração mais imediata que se pode tirar, é que impostos de cerca de 70% do salário de base ilíquido representam um peso excessivo para os cidadãos portugueses (uma “nacionalização” anual do seu trabalho!).

O seu efeito prático, sob o conjunto da sociedade e sobre determinados grupos de rendimentos, seria significativamente maior se as fugas e excepções fiscais (que analisaremos adiante) não fossem tão elevadas.

Independentemente do peso das empresas no valor global dos impostos cobrados pelo Estado Português, aquela percentagem de impostos é, por si só, tão elevada que podemos concluir que os impostos transferem parte significativa da riqueza nacional anualmente criada pela sociedade portuguesa dos Cidadãos para o Estado.

Consequentemente, também parte significativa da capacidade de iniciativa de origem nacional é assim transferida dos Cidadãos para o Estado Português.

Tal estado de coisas parece justificar porque não nos devemos admirar que, em Portugal, “todos” esperem que o Estado resolva “tudo”, inclusive os empresários!

Muitos dirão que outros Países Europeus terão impostos tão elevadas ou maiores ainda que os praticados em Portugal.
Sinceramente que tenho as minhas dúvidas que a totalidade de impostos (e taxas) existentes em Portugal (desde os que se pagam ao Estado e às Corporações, passando pelos Autarquias), assumam valores menores que os existentes noutros Países Europeus. Pois, de impostos é disso que se trata, e não da comparação apenas dos impostos “centrais” como os da Segurança Social, do IVA, do IRS ou do IRC.

Por outro lado estou convicto que o índice do retorno (relação entre o que o cidadão recebe do Estado e o que lhe entrega) é mais eficaz nesses Países do que ocorre em Portugal. Talvez - e isso é essencial, porque é maior e mais eficaz a capacidade de controlo e de responsabilização dos respectivos cidadãos sobre os seus Estados e isso proporcionará uma maior identificação entre os interesses daqueles e os actos do respectivo Estado e dos seus representantes políticos.

Também deduzo que o peso dos impostos não se fará sentir sobre as respectivas sociedades da mesma maneira que em Portugal, uma vez que o salário real nesses países é, em valor absoluto, várias vezes superior aos dos portugueses (com excepção, como iremos ver, para os elevados escalões salariais da função pública e para – pública, portuguesas!).

Apesar de tudo, os impostos elevados concentram, sempre e em qualquer lugar, parte significativa da riqueza nacional nas mãos do respectivo Estado.

Como consequência, os impostos elevados transferem, sempre, para o respectivo Estado, grande parte da capacidade nacional na tomada de iniciativas.

Ou seja, os impostos elevados, se por um lado aumentam significativamente a responsabilidade do Estado no desenvolvimento do respectivo País por outro lado diminuem, correspondentemente, a responsabilidade dos cidadãos (devido à diminuição da capacidade destes em tomar iniciativas).

Este modelo tem revelado que as aplicações dos Estados são, normal e genericamente, bastante menos eficazes que as dos cidadãos.

Isso não significa necessariamente que os Estados sejam menos competentes que os cidadãos a tomar decisões e a gerir recursos.
Segundo a minha opinião isso acontece porque este modelo não só impõe (exige) determinadas decisões e, consequentemente, impõe determinadas aplicações de recursos como também deixa de poder contar com a contribuição e participação activa que resultaria do exercício de uma cidadania mais ampla e interventora de milhões de pessoas.

Por isso, considero que dificilmente se pode melhorar estes modelos (baseados na concentração da riqueza nacional no Estado) privatizando ou gerindo serviços públicos segundo padrões privados.
É que o problema desses sistemas não está na forma de gestão desses serviços nem mesmo nos objectivos do modelo.
Está na forma como fazem envolver a sociedade como um “todo” (inclusive o Estado) na sua auto - organização e auto - desenvolvimento.

Trata-se de um modelo que dá realce ao trabalhador mas que minora a cidadania.

De qualquer modo, tudo indica que a transferência da capacidade de cidadania do Cidadão para o Estado tem sido normalmente acompanhada, em praticamente todo o lado, por uma ineficiência crescente na aplicação da riqueza nacional.

A Europa, depois da Segunda Guerra Mundial, quer a Ocidente como a Leste, estruturou-se em Estados fortemente providentes. Isto é, foi escolhido um modelo societário centrado na responsabilização activa e (praticamente) exclusiva do Estado para a promoção nacional da solidariedade e da coesão social.

Ou seja, os Estados providência europeus estruturaram-se em Estados carentes de impostos elevados (ou da “nacionalização” do trabalho, como se fez a Leste).

A Europa do Leste (na qual o papel do Estado era totalitário) ruiu e hoje reconstrói-se em sistemas societários ainda não muito bem definidos – a eleição dos órgãos de soberania não define claramente um sistema societário, inclusive, nem mesmo, para que tipo de Democracia irá evoluir.

Por outro lado a própria Europa Ocidental encontra-se a braços com sérios problemas sociais e económicos.

As soluções para se assegurar a solidariedade e coesão social tornaram-se cada vez mais difíceis de manter. O desemprego mantém-se em níveis muito elevados. As empresas deslocalizam-se. A imigração está pouco integrada. Há um forte desincentivo (e incapacidade) dos cidadãos para a tomada de iniciativas significativas, independentes do Estado. Alguma méritocracia acabou por dar lugar, em alguns desses países, a uma crescente ineficiência, inclusive da administração pública (quem diria que se tornaria, no inicio do século XXI, uma das grandes preocupações dos alemães!).

Na generalidade, a Europa está a atrasar-se de uma maneira particularmente grave em relação às sociedades anglo-saxónicas pois tudo indica tratar-se de um afastamento estrutural.
Esse afastamento verifica-se, por exemplo, a nível da capacidade no desenvolvimento e aplicação da ciência e das novas tecnologias (na inovação), na capacidade de promoção e multiplicação de iniciativas, na capacidade de absorção de iniciativas offshore e na capacidade no desenvolvimento, organização e gestão de sistemas crescentemente competitivos e complexos (inclusive, os da informação, do conhecimento e do militar) e na concentração em si da gestão de sistemas mundializantes.
As sociedades anglo-saxónicas desenvolveram sistemas societários que não só aprenderam a preservar (e assegurar) uma elevada competição interna como trazem para dentro do seu próprio sistema a competição externa - que sabem, habitualmente, “reabsorver” a seu favor.
Ou seja, estruturaram sistemas societários com uma imensa (e eficaz) capacidade de “absorção” o que os levou a tornarem-se o “lar” não apenas dos seus cidadãos mas de uma crescente cidadania que se auto - expatria (imigração e capitais) dos seus países de origem.

Por outro lado não se pode afirmar que a eficiência na solidariedade e coesão social existentes nesses sistemas é inferior, na generalidade, à existente na Europa. E muito menos se poderá dizer que as soluções de solidariedade e de coesão social aí encontradas e desenvolvidas não são auto – sustentáveis, como parece estar a acontecer na Europa.

O sobredeterminismo existente nas sociedades humanas dificulta (ou impede mesmo) a ponderação do peso das múltiplas forças em presença na dinâmica das respectivas sociedades e levará a que cada sociedade assuma diferentes particularismos, contudo atrever-me-ia a perguntar se não terá essa Crise Europeia algo de semelhante, em algumas das suas componentes, com o que ocorre em Portugal, embora numa dimensão proporcional e ajustada à nossa “realidade social” e à nossa “história”?

PORTUGAL E A CRISE: Parte I - O peso dos impostos

O Salário mínimo em Portugal, relativo ao regime geral, foi fixado, este ano, em cerca de 375 Euros mensais.
Como esse valor não inclui o 13º e 14º meses, sempre considerados em sede de impostos, deveremos ajustar aquele valor.

O salário mínimo de base, ilíquido, é pois de 437,5 euros (375*14/12).

Para a minha reflexão é importante, ainda, tratar a massa salarial associada a qualquer empregado na componente “salário”, sob risco de se multiplicarem as variáveis envolvidas e se tornar a análise menos transparente.
Ao fazer isso penso não estar a induzir algo que invalide as conclusões. Por exemplo, penso que até é intuitivamente aceitável, considerar que as mordomias (automóvel, telemóvel, cartão de crédito, combustíveis, etc.) oferecidas por várias entidades empregadoras a alguns dos seus empregados (e que fazem parte da massa salarial da empresa e dos seus custos) contribuem, também, para o salário (real) do empregado e como tal devem nele ser incluídas.

Por outro lado sobre o salário base ilíquido a entidade empregadora tem de pagar 23% à Segurança Social (se o empregador for o Estado, essa percentagem desce para 20,6% -não sei o porquê dessa diferença?).

Será que este valor pago pelo empregador é uma “multa” (do Estado) por este ter criado emprego?

Parece que se trata de levar o empregador a assumir, ele mesmo, uma responsabilidade que irá beneficiar o empregado junto da Segurança Social (acesso aos serviços que esta presta). E, neste quadro, não se entende porque é que a responsabilidade do Estado pelo seu empregado é menor, ainda por cima quando estes têm significativamente mais privilégios que os empregados sujeitos ao regime geral!

Esse pagamento da entidade empregadora (23% do salário de base ilíquido) constitui, de facto, um complemento de salário do empregado, pois é esse complemento que compra parte do serviço da Segurança Social que esta presta ao empregado.
Mas quem entrega esse valor à Segurança Social é indiferente (e não só sob o ponto de vista tributário). Pois se o empregador entregasse esse valor ao empregado e, por sua vez, este o tivesse de entregar à Segurança Social, estaríamos numa situação absolutamente idêntica à anterior, não só perante a Segurança Social e o empregador mas também perante o empregado.
Aliás, isso traduz-se claramente na contabilidade do empregador: a sua massa salarial não se altera ao transferir-se a responsabilidade desse pagamento do empregador para o empregado pois, num caso ou noutro, quem tem de suportar esse valor é sempre o empregador (do mesmo modo que o restante salário ou as mordomias acima referidas).
Portanto a integração deste valor no salário do empregado não constitui nem induz erros ao estudo em causa.

A este salário, assim definido, que integra mordomias e os 23% do “salário base ilíquido” que o empregador tem de entregar à Segurança Social, denominá-lo-ei, ao longo deste trabalho, de “salário real”.
Por uma questão de simplificação da análise apenas ponderarei a situação relativa ao regime geral e limitar-me-ei a apontar as diferenças em outros regimes em especial o dos funcionários públicos.

Portanto, de acordo com este conceito, o salário real, mínimo, definido para a indústria é de 538 euros (437,5 + 437,5 * 23%).
Como é natural não lhe posso integrar mordomias porque os salários mínimos não as têm habitualmente nem estas são fixas.

O usufruto deste salário real não é livremente decidido pelo empregado.

Desse salário real são retirados, à cabeça, cerca de 48 euros (11% de 437,5) e 100,6 euros (23% de 437,5). Ou seja, o empregado leva para casa cerca de 389,4 euros.

O empregado paga de impostos ao Estado, para a Segurança Social, 27,6% do seu salário real.

Quanto a IRS.
O salário mínimo não paga IRS. Os salários superiores ao mínimo pagam valores crescentes de IRS até ao máximo de 31,5%.

Vamos apenas calcular os pontos, inferior e superior, do intervalo dos impostos cobrados.

O IRS aplica-se sobre o salário base ilíquido (não só, sobre o “dinheiro” que se leva para casa) menos algumas despesas (educação, saúde, juros da empréstimos habitacionais, seguros, etc.).
Os descontos proporcionados por essas despesas são pequenos e até difíceis de contabilizar em especial para os salários mais baixos.
Embora os descontos sejam os mesmos para as pessoas com salários mais altos, o certo é que estes têm cabazes de despesas com leques de bens e serviços mais amplos, cuja inserção na massa colectável pode ser significativa em valores absolutos (e normalmente têm contabilistas para lhes tratar dos assuntos fiscais).
O IRS não associa esse prémio (descontos à matéria colectável) a um cabaz médio de subsistência comum a todos os portugueses e com vista à preservação de um padrão médio de vida.
De facto o IRS, intrinsecamente, premeia os salários mais altos na medida em que proporciona descontos de matéria colectável em bens e serviços que só se tem acesso (crescente) em patamares mais elevados de rendimentos e de consumo. Contudo as percentagens descontáveis são baixas.

Vou admitir, de forma muito simplista, que a percentagem de IRS não se altera significativamente com esses descontos - o que é, como vimos, tão mais verdade quanto se auferem salários mais próximos do mínimo.
Assim sendo, o limite superior do intervalo de impostos relativo ao IRS é de 31,5% do salário base ilíquido.

Ou seja o IRS variará entre 0% e 25,6% do salário real.

Portanto o empregado entrega ao Estado, à cabeça (valor retido na fonte), uma percentagem do seu salário real que vai de 27,6% a 53,2% (o intervalo relativo ao funcionário público é menor).

Quanto ao IVA
O valor máximo do IVA, em Portugal, é de 19%. Como são poucos os produtos e serviços com valores inferiores a esta percentagem e estes deverão ter pequeno peso no cabaz familiar, é esse valor (19%) que vamos tomar na nossa reflexão.

O IVA aplica-se apenas aos produtos e serviços adquiridos pelo empregado.

Vamos fazer mais uma simplificação. Vamos admitir que o “dinheiro” levado para casa pelo empregado irá ser totalmente gasto - o que é tão mais verdade quanto se desce na escala salarial.
O IVA incidirá assim sobre o que sobra do salário real depois de retirados os impostos acima referidos (Segurança Social e IRS).

Assim, o valor do IVA, para o salário mínimo representa 13,7% do salário real e 16,9% do salário de base, ilíquido.
O valor do IVA, para o salário de escalão mais elevado, representa pois 8,9 % do salário real e 10,9% do salário de base, ilíquido.

Tendo pois em atenção os impostos até aqui analisados, os empregados entregam ao Estado entre 41,3% (os que auferem do salário mínimo) e 62,1% do salário real (os que auferem salário de escalão mais elevado).
Relativamente ao salário de base, ilíquido, o empregado entrega ao Estado entre 50,1% e 76,4%.

Mas os Impostos a pagar ao Estado não ficam por aqui (Segurança Social, IRS e IVA)!

Contudo o peso destes outros impostos relativamente ao salário real (ou salário base, ilíquido) já não pode ser somado, com pequenos ajustamentos, às percentagens acima calculadas.
Só um estudo detalhado, tendo em atenção vários cabazes tipificados de despesas em função do nível de rendimentos, poderia conduzir-nos a uma avaliação relativamente rigorosa da incidência desses impostos sobre a média das famílias portuguesas.
Esse estudo teria de ponderar as despesas dos cidadãos com os impostos ao longo da sua vida (média) pois há despesas, em bens e serviços, que não se fazem com muita frequência (algumas fazem-se uma vez ao longo da vida) e nem todas elas têm o mesmo peso no cabaz de todas as famílias.
Como não tenho elementos para tal (e em Portugal o acesso às estatísticas é pago – e bem!), limitar-me-ei a enunciar alguns desses outros impostos.
Ficará ao critério do leitor ponderar, por si, o peso que esses impostos terão na média das famílias portuguesas - peso a acrescentar aos valores acima calculados.

Ainda admitindo que o cidadão gasta tudo o que lhe sobra, o que acontece para além do pagamento daqueles impostos (Segurança Social, IRS e IVA)?

Em todas as aquisições de bens e serviços, para além dos 19% de IVA, o cidadão português tem de pagar ainda impostos adicionais quando adquire combustíveis, tabaco, álcool, etc.
A despesa com este tipo de impostos é generalizável a grande parte da população portuguesa.

O imposto automóvel, impostos sobre a compra de habitação e outros impostos deste tipo, embora elevados, são pagos com menor frequência e é de admitir que o seu peso (distribuído pela despesa média ao longo da vida do cidadão) não seja muito significativo a não ser para as classes de consumo mais elevadas aonde é maior a frequência na compra desses bens.

Pelo contrário os impostos autárquicos, que são muitos e elevados, já são sentidos por grande parte dos portugueses embora, naturalmente, em proporções diferentes de acordo com os serviços a que são obrigados a se socorrer junto das autarquias.

Temos ainda de pagar imposto de rádio difusão, imposto de circulação automóvel, etc.

Por fim, quando se morre, o cidadão, tem de pagar imposto sucessório, sobre o que não conseguiu gastar antes de falecer (desconheço se este imposto é também somado a algum IVA).

Também a Crise tem levado a que as Autarquias e o Estado (e respectivas Instituições, como Hospitais, Tribunais, etc.) a aumentar significativamente as taxas (e a criar novas taxas) sobre a quase totalidade dos serviços prestados por essas entidades aos cidadãos. A “caça” à multa e à coima parece que se transformou, em si, num objectivo dos funcionários públicos e autárquicos.

É certo que para quem tiver salários baixos (uma parte significativa da população, da qual 20% vive abaixo do limiar de pobreza), alguns destes impostos não terão peso significativo (por impossibilidade de acesso a muitos desses bens e serviços). Contudo, não se passa o mesmo para as classes médias e altas, para as quais esses impostos representam um peso significativo.

Mas, quanto a impostos, em sentido lato, ainda não acaba aqui. Ainda há mais!

O Estado português além de ser, por si, um forte interventor na sociedade, também o é enquanto protector de imensas Corporações, nomeadamente de algumas que prestam serviços imprescindíveis e de elevado índice de utilização pelo cidadão.
Ou seja estamos a referir-nos de impostos que podem de facto ter um peso significativo nos rendimentos dos cidadãos.
Essas corporações (públicas, privadas ou para – estatais), estão protegidas e como tal os preços que praticam não está sujeita à concorrência bem como a qualidade dos serviços que prestam.

O cidadão para além de pagar os impostos acima descritos, ainda tem de suportar os preços (protegidos) praticados por essas Corporações, para já não falar do que têm de suportar quanto à qualidade desses serviços.

Não me parece absurdo, de todo, considerar que estes preços contêm em si mais um imposto (imposto para as corporações) a pagar pelos cidadãos: o imposto correspondente ao carácter corporativo da actividade. No fundo um pouco à semelhança do que se fazia em muitos locais: obrigava-se o empregado a comprar na loja do patrão!

Alguns exemplos, para se compreender a que me refiro.

Transportes públicos.
Por que motivo a circulação entre Carnaxide e Lisboa é exclusiva a uma Empresa (não incluo empresas que por aí transitam e fazem ligações entre outros pontos)?
Porque, para todo e qualquer lugar, não podem competir, todos os dias e a todas as horas, duas, três, quatro, cinco ou mais empresas, como acontece na Inglaterra?
Consequentemente em Londres, em qualquer local, espera-se 5 a 10 minutos por uma camioneta (com aquecimento e ar condicionado) e em Carnaxide espera-se uma hora ou mais.
Uma politica para se elevar a utilização dos transportes públicos em Portugal (e induzir a diminuição do uso do automóvel) transforma-se não, em melhorar as condições de vida dos seus utilizadores (qualidade de serviço e preços) e do ambiente mas, sim, em alargar o número de clientes da empresa A.
Essa empresa acaba por praticar preços de (quase) monopólio, mesmo se estabelecidos no quadro de uma concessão, pois é mesmo esta concessão que cria as condições para que essa empresa não se sujeite a uma competitividade aberta (e mais transparente) susceptível de ser avaliada pelos clientes e premiada ou castigada directamente por estes.

O que se passa no acesso ao aeroporto de Lisboa constitui outro exemplo. Deve ser dos raríssimos aeroportos de capitais europeias aonde praticamente só, através de táxi, se pode ter aceder a ele ou dele se sair. Tudo para proteger a empresa de táxis (ou empresas) que aí operam!
Considerando que os cidadãos têm de pagar o custo do táxi, muitíssimo mais caro que o de uma camioneta, metro ou comboio, de facto, eles estão a ser obrigados a pagar um imposto de corporação.

Farmácias.
Todos entenderão que todas as farmácias precisarão de um director técnico. Mas alguém entende que o dono da farmácia tem de ser farmacêutico?
E alguém entende que o Estado tem de reservar para cada farmácia um número mínimo de clientes, pelo que só autoriza a abertura de farmácias em condições que assegurem (probabilisticamente) esse número.
Porque não se faz o mesmo para os bares! Eu já não direi que os donos dos bares tenham de ser gestores licenciados, mas pelo menos que o Estado, de forma idêntica às farmácias, lhes assegure um determinado número de clientes, proibindo que se instalem bares “porta sim porta sim”.
Porque há “condicionamento” num caso e não no outro?

Apesar dos genéricos (e até com estes), os medicamentos não têm preços fixados em concorrência.
Eventualmente, mesmo havendo liberalização total na instalação de farmácias e comercialização de medicamentos, as correspondentes Corporações poderiam continuar a concertar preços, apesar da Lei da Concorrência (como parece ter acontecido com os combustíveis, há uns anos atrás). Mas, ainda assim, seria menos gravoso para os cidadãos e, pelo menos seria mais ético, se não fosse o próprio Estado a impedir directamente a concorrência ou seja a prejudicar os cidadãos para protecção de umas quantas empresas.
De facto, quando o cidadão compra um medicamento está a pagar um valor, acrescido de um imposto de corporação (mesmo que seja o Estado a suportá-lo de forma significativa, pois fá-lo com o dinheiro dos cidadãos).

Note-se que o imposto de corporação, aqui referido, não está associado a qualquer má gestão ou à capacidade de realização de algum serviço ter de estar centrado numa entidade.
Este imposto está exclusivamente ligado à protecção dada pelo Estado ou Autarquias a algumas entidades previamente escolhidas, de molde a impedir ou limitar a concorrência aberta em áreas aonde não há motivos técnicos ou éticos que o justifiquem.
Esse imposto está implícito naquilo que leva os Estados modernos e democráticos a criar leis de anti – monopólio e da concorrência e a aplicá-las de forma particularmente rígida e dura!

Estou convicto de que, a cada um de nós, lhe ocorrerá muitíssimas outras situações semelhantes, nas quais é exigido ao cidadão o pagamento de um imposto corporativo, proporcionado e assegurado pelo Estado Português às respectivas corporações.

De facto, impostos do Estado, Autárquicos e Corporativos, são exemplos de impostos a que se obriga o cidadão português a pagar. Não só a si, Estado, mas também a outras entidades não estatais.

Só um estudo detalhado permitiria avaliar, com o necessário rigor, a totalidade dos impostos que os portugueses pagariam, ao longo de toda a sua vida, se pagassem todos os impostos (em sentido lato) que lhes são exigidos pela lei portuguesa.

Sem considerar os impostos corporativos (difíceis de ponderar) e apenas como referência, admitamos que a totalidade desses outros impostos represente algo entre 5% para os salários reais mínimos e 10% para os salários reais mais elevados (aonde o seu peso é bastante mais significativo).
Não nos parecem, de todo, que estas percentagens, que arbitrámos, sejam exageradas.

Neste quadro os cidadãos teriam de pagar ao Estado e Autarquias algo entre 47% (quem aufere do salário mínimo) e 72% do salário real. Ou seja, relativamente ao salário base ilíquido, teriam de pagar algo entre 55% e 86% do salário base ilíquido.

Não estarei muito longe da verdade se afirmar que, ao longo de toda a sua vida, os portugueses pagam, em média, de impostos (ao Estado e autarquias) algo que andará à volta de 70% do salário de base ilíquido para a família média portuguesa. Isso, claro está, se pagassem os impostos.

Ou seja, se os portugueses pagassem todos os impostos, por cada 100 Euros que recebem, não ficariam com muito mais do que 30 Euros para se sustentarem a si e à sua família, assegurarem educação a si e aos filhos, adquirir viatura e habitação, etc.

É evidente que os serviços de saúde, reforma, educação, justiça, urbanismo, sistema viário, policiamento, administração, etc. são exemplos do retorno (relativo aos impostos) entregue pelo Estado e pelas Autarquias aos cidadãos.

Considerando que o Investimento constitui a base do desenvolvimento (civilizacional) de qualquer sociedade humana, esse retorno merece ser analisado com muitíssima atenção e cuidado, pois os cidadãos portugueses colocam (se pagassem todos os impostos) a maior parte da riqueza nacional produzida, anualmente, nas mãos do Estado.
A eficiência com que o Estado gere essa imensa riqueza nacional (e os imenso subsídios europeus que recebe, como representante dos cidadãos portugueses) determina muito a capacidade efectiva de desenvolvimento do País – mais até do que a eficiência com que os cidadãos gerem o pouco que lhes sobra depois de pagarem todos aqueles impostos!

Iremos pois analisar esse retorno dos impostos pagos pelos cidadãos ao Estado e Autarquias mais adiante.

Contudo penso que podemos tirar algumas conclusões, independentemente da reflexão que iremos fazer sobre esse retorno - aliás, do qual todos sabemos bastante pois somos utilizadores dos serviços que nos são proporcionados pelo Estado Português e Autarquias.

PORTUGAL E A CRISE

Prévio

A reflexão sobre o funcionamento de uma qualquer sociedade humana representa necessariamente a análise de um sistema muito complexo. Há mesmo quem considere que os sistemas humanos são sistemas sobredeterminados, isto é, sistemas nos quais, a respectiva capacidade de adaptação, transforma todas as variáveis em causa e efeito, em simultâneo (sistemas operando em feedback absoluto).
Embora admita a existência de um elevado sobredeterminismo nos sistemas complexos adaptativos penso que a história humana dá-nos muitíssimos exemplos da existência de forças societárias que se podem considerar dominantes na estruturação dos respectivos sistemas.
Por exemplo, a história mostra-nos como determinado tipo de organização politica (de monarquia, de república, de comunismo, etc.) estrutura, globalmente e no seu todo, sociedades humanas diferentes em sistemas societários muito semelhantes, inclusive desenvolvendo nelas valores idênticos (éticos, políticos, económicos, legais, etc.). O sobredeterminismo destes sistemas impede que essas sociedades se tornem iguais mas, sem dúvida, aparentam muitas semelhanças.

Quando se reflecte sobre a Crise que Portugal vive actualmente, é essencial, pois, tentar vislumbrar quais as forças societárias que estruturam de forma predominante a sociedade portuguesa.
Conforme a especialidade dos analistas (e mesmo dentro destas) há tendência em cada um se socorrer das respectivas “alavancas” societárias (muitas vezes tipificadas à sua esfera de intervenção) e admitir que basta actuar sobre estas para se processar a correspondente correcção da crise. Quando isso não ocorre, a culpa é de quem devia aplicar a solução (alavanca) e não o fez de forma correcta, na dose adequada, ou não foi suficientemente persuasivo.
Como as várias áreas de reflexão (económica, politica, social, cultural, etc.) se sobrederminam umas às outras, o que muitas vezes acontece, é que os especialistas acabam por andar em “circulo”.

No caso em análise, parece ter-se já chegado à aceitação de que a actual Crise em Portugal é, essencialmente, de ordem económica. Como tal, parece haver algum consenso, entre os vários especialistas, em aceitar o predomínio da interpretação económica na Crise e de que as soluções devam ser aí procuradas.

Mas será que a crise que Portugal vive é, predominantemente, económica?
Será que esta crise é de “agora”? Será que não estava há muito instalada e, só por questões circunstanciais, os seus sintomas foram agora claramente evidenciados – a crise eclodiu “agora”.

Pedindo deste já desculpa pela simplificação e erros que isso poderá induzir, gostaria de referir o filósofo José Gil, que em Portugal Hoje, chega ao ponto de caracterizar a sociedade portuguesa como uma sociedade de pessoas invejosas, preguiçosas e com medo de agir. Uma sociedade promotora da incompetência e sem “espaço” à cidadania.

Penso, evidentemente, que José Gil, há semelhança de muitos outros intelectuais portugueses, pretende, honestamente, que a sociedade portuguesa reaja ao confrontar-se com a rudeza de tal imagem no espelho – promovendo a mudança de tal estado das “coisas”.
De todo, José Gil não está errado na caracterização que faz da sociedade portuguesa. Todos nós ouvimos com frequência, no nosso dia a dia, algo de muito semelhante.

Mas daí a ser-se levado a pensar que isso (inveja, preguiça, incompetência, falta de espaço, medo de agir, etc.) pode ser a causa do actual estado de “coisas” em Portugal, é que me parece totalmente errado.
A inveja, a preguiça, a promoção de incompetência, etc. não são causas do actual estado de “coisas” em Portugal, são sim consequências.
São consequências de algo mais profundo e estruturante que existe na sociedade portuguesa e a prova objectiva disso é que os mesmos portugueses fora de Portugal se tornam, pelo menos, menos invejosos, são trabalhadores incansáveis (e admirados, como tal), respeitam o mérito, perdem o medo de agir, sabem competir e adquirem espaço.

Por uma questão de formação, gosto de tentar olhar qualquer problema começando por tentar ver a origem (condições iniciais) do sistema aonde esse problema está instalado e tentar ver e compreender o seu percurso até ao instante em que o problema se tornou transparente – o problema eclodiu.
Ou seja, no fundo, procuro conhecer um pouco melhor o “modelo” aonde se insere o respectivo “problema”, antes de concluir que se lhe podem aplicar as “alavancas” previamente tipificadas para determinados “modelos”.
É evidente que esse “ir à origem”, estabelecer condições iniciais e seguir percursos em sistemas tão complexos como os sistemas humanos, continua a ter muito de arbítrio (e subjectivo) e as probabilidades de erros não deixam de ser elevadas. Mas infelizmente o tratamento científico de sistemas humanos (sistemas complexos adaptativos) continua, no seu conjunto, muito precário.

Um trabalho cientifico inter disciplinar seria uma grande ajuda, mas também aqui Portugal não tem tradição – parece que o sebastianismo é a “solução”, mesmo quando se transmuta em “alavancas” milagreiras.
Parece ainda não ter sido plenamente “descoberto” em Portugal o conceito de Universidade – por excelência o espaço para tais estudos - como centro de desenvolvimento, troca e avaliação de saberes e ideias (inclusive interdisciplinares), como centro de criação de conhecimento (investigação) e como centro de difusão de saber. A nossa Universidade continua a ser essencialmente uma Escola Superior (enquanto transmissora de conhecimentos superiores), fechada sobre si e aonde predomina a relação, unívoca, professor – aluno.

Voltemos à Crise, à tentativa de reflectir o que se passa.

Como vimos em reflexões aqui já produzidas (neste blogue), o Investimento (em sentido lato) não só constitui uma das bases (cabouco) ao desenvolvimento de qualquer sociedade humana mas também se constitui como uma das componentes mais significativas à sua restrição.

É, pois, por aqui que iniciarei a minha reflexão sobre a sociedade portuguesa e sua Crise.

Como a riqueza nacional ou nacionalizável (porque independente da sua origem) constitui uma das componentes essenciais a qualquer tipo de Investimento, é pelo modo como ela é criada, repartida e (re) investida que irei começar a minha análise.

A compreensão sobre o funcionamento do sistema de impostos existente em qualquer sociedade sintetiza, de forma particularmente ampla e eficaz, muito do processo de criação de riqueza, sua repartição e do modo como essa sociedade investe. Ou seja, do modo como essa sociedade se desenvolve ou é impedida de se desenvolver – a emergência da crise.

É pois pelo sistema de impostos e seu impacto sobre a sociedade portuguesa que iniciarei a minha reflexão.

Não irei fazer qualquer reflexão de especialista nem orientada para o sistema fiscal, em si. Apenas irei emprestar dele o que emerge das suas consequenciais para a sociedade portuguesa.