PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (VIII)

São diferentes as soluções adoptadas por diferentes culturas para a resolução de questões semelhantes.

Cada cultura procura e adopta a solução que mais se adequa a si, de certo modo, que se adequa à programação mental dos seus detentores.

Como diz Geert Hofstede (em Culturas e Organizações, edições sílabo), “…instaurar apenas eleições não modifica os costumes políticos de uma país, quando estes costumes estão profundamente enraizados na programação mental da maioria da população.”

O mesmo se passa em todos os outros domínios de actividade bem como nas ideologias e sistemas filosóficos, autóctones, dominantes.

Assim, segundo a minha opinião, já seria bom (e realizável) se conseguíssemos fazer evoluir o sistema educativo para algo de intermédio entre o actual sistema educativo (estatizado e, monolítico e ultra regulamentado) e o sistema anglo-saxónico ou do norte da Europa. Por outro lado, penso que a nossa concepção educativa (paternalista) não é totalmente isenta de aspectos positivos – espero não ser, exclusivamente, a minha “programação mental” a ditar esta opinião!

Contudo, nem isso é fácil.

Após o 25 de Abril, as relações professor – aluno passaram de “relações de dependência” para “relações de contra – dependência”. As aulas tornaram-se “impossíveis”, segundo muitos professores!

As “relações com a autoridade” manifestam o mesmo tipo de transformação. Se antes do 25 de Abril, a relação com a autoridade era de forte dependência (ultra respeito, medo, etc.), depois passou para uma relação de tipo oposto; aonde inclusive a preocupação à “protecção” dos direitos do réu se tornou muito mais relevante que a protecção aos direitos da vitima!

No fundo, quer num caso como noutro, o carácter das “relações” manteve-se idêntico (dependência e contra – dependência), antes e depois do 25 de Abril!

O mesmo se passou quanto à forma como o sistema político evoluiu em Portugal; tenha sido, ou não, resultado de uma Revolução.

Portugal, historicamente, sempre se estruturou segundo sistemas políticos autocrático - autoritários e autocrático - paternalistas. O Estado sempre foi encarado como o Pai; as lutas contra o Poder do Estado sempre se sintetizaram na tentativa da busca de um “Pai paternalista” (e mais competente) e não numa não - autocracia.

Quer o fascismo (de Salazar) como a democracia, pós 25 de Abril, não mudaram significativamente essa tradicional forma de estruturação e funcionamento da sociedade portuguesa.

A eleição de alguns órgãos de soberania por parte dos cidadãos, por si só, não transfere para estes o poder (e a correspondente capacidade de intervenção na sociedade) e muito menos impede que os “eleitos” governem, afinal, na base dos mesmos princípios autocráticos e, mais ou menos, paternalistas. A tradicional “burocracia portuguesa”, que interfere em quase todos os aspectos da vida dos cidadãos, acentua ainda mais o seu carácter autocrático.

Aliás, eu chego a pensar que as elites políticas portuguesas (e seus “teóricos”), o máximo de “transformação revolucionária” que conseguem a admitir (e compreender) é a substituição de um Poder autocrático autoritário por um Poder autocrático paternalista. Diria que: confundem democracia com paternalismo.

Ainda esta semana o “Courrier Internacional” faz referência à “compra” do povo alemão pelo “Estado – Providência Hitleriano”.

Aliás o Estado – Providência constitui o chamariz preferido dos demagogos e conta com o forte (e tradicional) apoio de múltiplas Corporações autóctones; politicas, económicas, profissionais, etc., e que vêem nessa intervenção estatal a condição para a preservação de “valores”, ditos nacionais, e dos seus interesses.

Geert Hofstede diria que os respectivos povos foram “comprados” por essas ideias porque a sua programação mental, enquanto formas de pensar estabelecidas pela respectiva cultura, já são favoráveis a essa forma de concepção e organização social.

Eu diria que a “história” forjou essa programação mental nos líderes e nos súbditos e o melhor, que uns e outros, se imaginam fazer é evoluírem “dentro” dessa sua cultura.

Note-se que a origem do Estado - Providência dos países do norte da Europa tem raízes (profundas) num tipo de cultura bastante distinta da portuguesa, porque marcada por relações dominantes de interdependência (não, de dependência) e de cooperação (não, de corporações).

Isso marca uma diferença essencial entre o carácter dos Estados providência do norte da Europa e outros Estados Providência europeus (e até do resto do mundo), no qual os Índices de Distância Hierárquica são elevados.

Enquanto que nos Países do Norte da Europa, a “Cooperação” exige uma forte participação e igualdade dos cidadãos (amplo exercício da cidadania); nos outros países, a “Corporação” exige precisamente o inverso: a condução das sociedades pelos lideres, mais ou menos organizados em corporações e a subalternização da intervenção dos cidadãos, enquanto tal, na sociedade.

Neste quadro, equacionar a evolução do actual sistema educativo português para um sistema “mais aberto”, do tipo anglo-saxónico, exigiria que se encarasse o exercício da cidadania de forma diferente do que se faz em Portugal.

Para tal seria essencial assumir-se, de facto, que a componente mais essencial da “democracia” (e a mãe das suas virtudes) é o respeito e a salvaguarda do exercício da cidadania pelos cidadãos e não a autocracia - paternalista.

Por aí se deve iniciar a re - concepção do sistema educativo.

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (VII)

A massificação da educação não significa que tenha de ser, necessariamente, o Estado o seu único executor.

Aliás, é de “desconfiar” quando um Estado se procura impor como “único” interventor do processo educativo!

Por outro lado é importante ter consciência que a educação envolve muito mais do que aquilo que a escola proporciona às crianças e aos jovens.

Parte importante do processo educativo é realizada em casa (e na sociedade). Infelizmente, quando se reflecte sobre educação, pouco se pondera sobre esta componente.

Por exemplo, quais os efeitos do empobrecimento dos cidadãos (nomeadamente através de impostos excessivos) na diminuição da capacidade destes exercerem este papel, como por exemplo na aquisição de livros, computador, secretária, visitas, viagens, explicações, etc. e na promoção de outras actividades complementares como no desporto, nas artes, etc. Uma família empobrecida está muito mais dependente do que o Estado lhe quer “impingir” e do que o “mercado” oferece mais barato ou gratuitamente (normalmente, em troca de algo!).

Ou será que apenas os filhos da “aristocracia de serviços” (e de mais alguns poucos) têm direito a algo diferente?

Na educação passa-se algo de semelhante ao que se passa na saúde. Algumas doenças são provocadas pela pobreza: má alimentação, má habitação, etc.

Aliás, a obrigatoriedade dos alunos frequentarem a escola do bairro aonde habitam, impõe o nível de educação a que têm acesso. As escolas de bairros periféricos ministram um nível de educação claramente inferior às escolas dos bairros ricos ou com “estatuto”!

Penso que isto não será, de todo, generalizável, contudo acontece; e acontece, nomeadamente, porque os alunos (e os pais) não têm a liberdade de colocar o seu filho na escola que achem conveniente e deste modo exercer um direito que me parece fundamental e, indirectamente, castigar as más escolas (retirando destas os seus filhos).

O que também me admira é que se fala sempre em baixos salários quando se trata de reflectir sobre pobreza e da limitação de capacidade de decisão que esta impõe aos cidadãos e às famílias. Nunca se fala de algo que é bem mais determinante e “sentido”, no dia a dia, nas decisões de cada cidadão (e de cada família): o “salário depois dos impostos” - de facto, "depois dos impostos" e depois de “retirados os impostos e taxas" aplicados às despesas.

É na reflexão sobre o rendimento das famílias “depois dos impostos” que podemos vislumbrar a realidade nacional, nomeadamente a desigualdade realmente existe (induzida, nomeadamente, pelas políticas do Estado) e dos seus efeitos sobre o conjunto da sociedade: na educação, na saúde, etc.

Em Portugal, que centra a educação na “escola”, ou seja no professor, esquece-se que o processo educativo vai muito para além da escola; que a educação engloba a família e a sociedade, que engloba a “vivência” que se tem capacidade de realizar.

Pelo contrário, o sistema educativo anglo-saxónico e do norte da Europa ao centrar a educação no aluno (e não no professor) envolve, naturalmente, a família e a sociedade no seu sistema educativo.

Em Portugal o aluno é olhado como um “agente passivo” no processo educativo (“aprende” o que é transmitido pelo professor e, na escola); aliás, de forma idêntica se olha o cidadão (e a cidadania) e o papel que este deve assumir na sociedade.

Nos países anglo-saxónicos e do norte da Europa o aluno é olhado e tratado como um “agente activo” no processo educativo. O aluno, ele mesmo, é que procura (investiga) o que está a aprender, fazendo essa “procura” sob orientação do professor.

Enquanto que em Portugal o professor “ensina”; naqueles países, o professor orienta a procura do conhecimento, constituindo as aulas oportunidades de reflexão, de aprofundamento das matérias, esclarecimento de dúvidas, de estabelecimento de “relações” entre as teses alcançadas, de indução do pensamento lógico e experimental como “forma de conhecimento”, etc. e, naturalmente, a aula constitui momento de avaliação da “progressão do conhecimento” por parte dos alunos.
É um tipo de ensino adequado à “sociedade do conhecimento”.

Por isso esses países têm as suas bibliotecas cheias de alunos e o professor pode ser um “patrono” que opera junto do aluno mesmo fora das aulas (senão, essencialmente).

As nossas bibliotecas não estão vazias de alunos porque nós somos mais preguiçosos (como alguns afirmam!); mas sim, porque o nosso sistema de ensino não o exige.
No nosso sistema, a biblioteca é o professor e a avaliação (quanto existe!) é sobre o que se “memorizou” dessa "biblioteca"! O conhecimento, em si, e a capacidade de o obter é secundarizado face à capacidade de memorizar o que o professor ensina.

Portugal tem um sistema educativo monolítico. As políticas e sistemas pedagógicos são definidos pelo Estado e é da sua, quase exclusiva, responsabilidade a respectiva execução. Mas não só, o ensino é centrado no professor e no seu saber.

Ou seja, estamos perante um sistema que é monolítico quanto à sua organização e quanto à sua forma de operar.

As poucas entidades não estatais que intervêm no sistema (sociedade civil) têm de seguir de forma restrita toda uma regulamentação, amplamente detalhada, que não lhes dá “margem de manobra” (com excepção do ensino superior).

Um pequeno exemplo: um colégio privado teve problemas com o Ministério da Educação porque decidiu manter os alunos em aulas durante umas férias de alguns dias, apesar do acordo previo dos pais e destes não pagarem mais por isso. A justificação do Ministério era que não estava regulamentada tal postura e representava procedimento desigual entre escolas!

O sistema educativo português é, pois, um “sistema fechado”.

Todos os sistemas fechados tendem a “desligar-se” do exterior e tendem à “degradação” (à auto - degradação).

As renovações (reformas) de “sistemas fechados” permitem “actualizar” esses sistemas. Contudo eles tenderão, a prazo, sempre para a degradação, porque se trata de sistemas fechados.

Aliás, a grande vantagem das democracias é precisamente o facto de terem permitido que as sociedades humanas pudessem funcionar em “sistemas abertos”, portanto sistemas com elevada relação com o ambiente envolvente e com elevada capacidade de auto - adaptação.

O sistema educativo deveria ser semelhante, ou seja, deveria ser estruturado como um sistema aberto.

Os sistemas educativos dos países anglo-saxónicos e dos países de norte da Europa são significativamente mais abertos que o Português.

Contudo, não é fácil implementá-lo, em Portugal.

Portugal tem uma cultura absolutamente contrária a isso. Inclusive, a forma como funciona (e se estruturou) a sua “democracia” revela claramente essa característica cultural.

Segundo Geert Hofstede (em Culturas e Organizações, edições sílabo), Portugal possui um elevado Índice de Distância Hierárquica (definido como a medida do grau de aceitação de uma repartição desigual do poder por aqueles que têm menos poder nas instituições e organizações. O Índice de Distância Hierárquica – IDH – procura medir essa distância hierárquica. No fundo, informa-nos sobre as relações de dependência num determinado país).

Nos países onde a distância hierárquica é baixa (países anglo-saxónicos e do norte da Europa), a dependência dos subordinados relativamente às suas chefias é “limitada”: trata-se mais de uma interdependência entre chefe e subordinado.

Nos países onde o índice é elevado, existe uma dependência considerável dos subordinados face às suas chefias. Aqueles (subordinados) reagem a este estado, quer preferindo essa dependência (na forma de um chefe autárquico ou paternalista), ou rejeitando-a inteiramente, adoptando uma atitude que em psicologia é conhecida como contra – dependência.

Assim, os países de elevada distância hierárquica evidenciam uma polarização entre dependência e contra - dependência.

As relações pais - filhos, professores - alunos, chefes - subordinados e lideres políticos – cidadãos; reflectem o IDH que marca a cultura no respectivo país ou região. As formas preferidas para as suas organizações e instituições reflectem essa maneira de pensar e estar.

A desconfiança do Estado Português relativamente aos cidadãos (e mesmo entre estes) reflecte esse elevado índice de distância hierárquica que caracteriza a nossa cultura e, segundo a minha opinião, torna difícil estruturar um “sistema aberto” na Educação em Portugal.

A estruturação do sistema educativo como “sistema aberto” exige a intervenção activa da sociedade civil quer na definição e implantação de politicas e pedagogias educativas, como na avaliação destas; exige que as “escolas” públicas tenham suficiente autonomia de gestão não só relativamente à educação que ministram (e de que são responsabilizáveis) como dos meios necessários para atingirem esses fins, inclusive a contratação e demissão de professores; exige que as escolas possam poder “negociar” com os utentes (pais, alunos, autarquias, empresas, etc.) objectivos e programas específicos; exige que os alunos possam escolher livremente as suas escolas e não obrigatoriamente a escola do bairro; exige que o financiamento do Estado se dirija preferencialmente aos alunos (cheques educação) e não às escolas; exige que o Estado defina (apenas) as grandes linhas educativas e pedagógicos nomeadamente os objectivos a atingir (afinal, trata-se de educar e ensinar) e que os avalie de forma eficaz (escolas e alunos), inclusive com exames nacionais.

Exige que se centre a educação no aluno e não no professor, ou seja que o aluno seja olhado como agente activo do processo educativo e o professor como “orientador” desse processo.

Independentemente de se estar mais ou menos em desacordo com o que penso ser necessário para tornar o sistema educativo mais eficaz em Portugal e deste (sistema) adquirir capacidade de se ir auto - adequando às necessidades nacionais e à evolução das ciências da educação (sistema aberto), penso que só um nova concepção do sistema educativo dará resposta às preocupações dos cidadãos portugueses.

Segundo a minha opinião, o sistema educativo português não precisa de reformas; precisa de uma nova concepção.

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (VI)

A ineficiência, a incompetência e a indução à desigualdade social resultantes do sistema educacional definido e ministrado pelo Estado Português é o primeiro exemplo que aqui abordo do “tipo” de retorno que este Estado nos oferece (?) dos impostos que temos de pagar.

Há semelhança do sistema de impostos existente em Portugal (como vimos atrás), também o sistema educativo é intrinsecamente antidemocrático, na medida em que promove realmente a desigualdade e preserva essa desigualdade (não falando já da incompetência que promove e na desadequação às necessidades nacionais).

Quer numa situação como noutra (o sistema de impostos e o sistema educativo), a causa profunda de tal estado de coisas resulta do sistema político português “desconfiar” de um exercício de cidadania por parte dos cidadãos que seja independente do Estado e capaz de tomar iniciativas socialmente significativas (e deste modo poder, nomeadamente, “confrontar” o Estado).

Neste quadro, o Estado português estrutura-se não só no sentido de ser ele a assumir grande parte das decisões e das iniciativas nacionais socialmente significativas como também se estrutura no sentido de “bloquear” o exercício da cidadania por parte dos cidadãos.
Para tal o Estado Português não só lhes impõe pesados impostos (cerca de 70% dos seus rendimentos) o que transforma os cidadãos portugueses nos mais pobres da Europa e portanto incapazes de tomar “iniciativas” como também lhes impõe uma administração pública que “emperra” as poucas iniciativas ainda tentadas pelos cidadãos e faz depender a respectiva aprovação de decisões administrativas fortemente discricionárias.

Ao longo da sua História, o Estado Português sempre se deu mal com a “pluralidade” da iniciativa educacional.

Como desde muito cedo o Estado português (quer na Monarquia como na Republica) se pôde assumir como um “estado absolutista” (dos mais “absolutistas” da Europa), nunca lhe bastou regulamentar e fiscalizar o sistema educativo.

O Estado Português assumiu-se sempre como praticamente o único agente autorizado a executar a politica educativo em Portugal (quer “fazendo” quer “não fazendo”).

As “guerras” com a Igreja são mais que muitas ao longo da História de Portugal apesar de ainda em meados do século XX muitos jovens portugueses e das ex- colónias só poderem ter tido acesso à educação através dos Seminários e das Missões.

O papel extraordinário da Gulbenkian na educação, em meados do século XX, é uma excepção - talvez só possível, por ter sido uma iniciativa de um cidadão não - nacional!

Os países anglo-saxónicos e os do centro e norte da Europa, que desenvolveram uma intensa guerra contra a Igreja aquando da implantação do protestantismo, nunca deixaram de incentivar o papel das igrejas (e de muitos outros agentes independentes) no processo educativo, inclusive na instalação e desenvolvimento de Universidades.

Se “antes” o Estado Português “limitava” a educação ou impedia a sua massificação, “agora” massifica a não – educação (massifica a iletracia).

A quase exclusiva “iniciativa” educacional no Estado Português cria um “sistema monolítico” quer quanto às concepções educacionais (filosofias educacionais) quer quanto à respectiva execução (sistemas pedagógicos).

Por exemplo, nos países em que as "escolas" podem ser iniciativa de muitíssimas entidades, nomeadamente do Estado, não só a pedagogia é uma ciência “viva” como há uma invasão da educação (e da pedagogia) em domínios cada vez mais amplos da intervenção humana.

O “confronto” entre os múltiplos agentes educacionais (e pedagogias) é intenso e fonte de inovação.

A “pedagogia”, em Portugal, ficou refém do Estado e, neste, do Ministério de Educação (e dos interesses das Corporações sindicais dos professores) que é praticamente a única entidade capaz de assumir iniciativas educacionais e pedagógicas.

Pior ainda, essas iniciativas (inclusive pedagógicas) são obrigatórias para todo o País, pelo que qualquer erro é multiplicado de forma absolutamente desastrosa para toda a comunidade. E, o “confronto” com outras iniciativas e experiências, nacionais, não é possível.

Os resultados que “vemos” são o resultado do “sistema monolítico” que sempre imperou, em Portugal, na educação e que, depois do 25 de Abril, foi ainda mais reforçado.

Só a integração da livre iniciativa dos cidadãos no sistema de educação nacional (para além do ensino superior) e a correspondente desburocratização (e alguma desregulamentação), poderá alterar significativamente o actual estado de coisas na educação.

Estar-se à espera de um reformador clarividente (e de uma reforma eficaz), manterá o sistema educativo refém do surgimento de um “milagreiro”.

Só a “proliferação” de iniciativas independentes e o “confronto” entre elas poderá minorar o risco aos erros e à sua propagação (desastrosa, se alargada a uma vasta comunidade) e aumentará a probabilidade de surgirem inovações (experimentadas e avaliadas previamente), que se “imporão” aos vários agentes educacionais (inclusive ao Estado) pelos seus “resultados” e não porque um qualquer “burocrata do Estado” ache que são boas para o País.

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (V)

Os problemas reais de tal estado de coisas na Educação parece “ninguém” os querer estudar seriamente e, ainda menos, dar-lhes uma solução que não seja “premiar” ainda mais a “educação para a incompetência” com mais dinheiro público!

Por exemplo, imaginar-se-ia, alguma vez, ouvir profissionais da educação pronunciar-se contra a “avaliação” do ensino e das escolas porque, segundo eles dizem, é a avaliação que “cria” desigualdades?
Porque não querem esses “profissionais da educação pública” que elas (as desigualdades) sejam detectadas? Será que a amiga do meu irmão terá razão: “assim os nossos filhos têm emprego”?

Qual é a “Pedagogia”, enquanto Ciência, que está a ser aplicada por “esses” que são capazes de uma tal afirmação?
Infelizmente todos “sentimos” que a Pedagogia deixou de ser uma Ciência em Portugal!

As Ciências humanas são sem dúvida áreas de conhecimento muito complexas (sistemas sobredeterminados), portanto difíceis de ser tratadas, aonde o risco ao subjectivismo é elevado e o “laboratório” nem sempre pode existir.
Contudo, a pedagogia é uma das raras áreas das ciências humanas aonde pode haver bastante “laboratório”; e as escolas são-no. A Pedagogia pode testar, todos os dias, as suas teorias na prática e pode avaliar a maior ou menor validade dessas teorias (em oposição a outras ciências humanas que pouco mais têm que a História - em especial, a História Comparada - para o fazerem.)

Como é pois possível que a educação esteja com resultados cada vez piores e alguns pedagogos continuem a defender os modelos de ensino praticados?

Que “ciência” foi ensinada a esses “pedagogos” que desconhecem a essência da “validação” cientifica: “a validação da teoria pela prática”; quando a “prática” desmente a teoria, é porque a teoria está errada e no mínimo, é preciso procurar outra teoria e promover uma outra prática!

Bem, estou a admitir que ainda há estudiosos, em Portugal, preocupados com o ensino, enquanto área susceptível de tratamento científico e não apenas que o ensino é um domínio de “outros” objectivos.

Como as coisas estão e considerando a elevada taxa de desistências existente em Portugal, ainda aparece algum “pedagogo” a propor como solução, dar ainda menos “trabalho” aos alunos, tornar as aulas mais “divertidas” e não lhes fazer nenhuma avaliação (e a eles, pedagogos, naturalmente!) de molde a melhorar, rápida e decisivamente, as “estatísticas”.

Parece que ainda ninguém se perguntou se as altas taxas de desistência não estarão precisamente na não preparação do aluno para o “trabalho”, na inexistência de objectivos “de saber” a alcançar, num deixa andar contínuo e sem avaliação (como se aprendêssemos por osmose oral no contacto com os professores), na brincadeira das aulas, num encaminhamento contra a vontade do estudante, etc.

Será que algumas causas das desistências dos alunos não estarão ligadas de algum modo às mesmas causas que tornaram os profissionais da educação a classe profissional, em Portugal, que mais tem de recorrer aos psiquiatras e psicólogos?

Será que as causas das desistências (e dos resultados do ensino) não terão a ver com a inexistência de verdadeiras “escolas” em Portugal; inexistência de “escolas” no sentido da não existência de um “corpo” permanente (de docentes, discentes e auxiliares) uma vez que parte significativa dos docentes (e até auxiliares) é recolocada todos os anos e as escolas não têm autonomia de gestão que lhes permita promover soluções pedagógicas e se auto responsabilizarem pela sua própria eficiência educativa.

Parece-me que o Estado português reduziu o conceito de “escola” à “imobiliária”: edifícios, laboratórios, computadores, ligações à Internet, etc., embora frequentemente muito mal preservados e actualizados!
O Estado português preocupa-se com o “hard” da "escola" (em especial se for para comprar ou fazer "novo") e esquece-se da parte “soft” (professores e auxiliares, organização, resultados, avaliação, etc.), muitíssimo mais importante e decisiva no processo educativo.

De facto, com o modelo de educação existente, os nossos filhos nem são psiquicamente preparados na escola para enfrentar a vida de adultos que os espera.

Para muitos seres biológicos e, naturalmente, para o homem sapiens, ao longo de milhares de anos, a infância e a juventude representam não só períodos de conclusão de crescimento biológico mas também períodos de “aprendizagem” com vista a poder-se ser um adulto com capacidade de sobrevivência. O brincar à “realidade” constitui parte essencial dessa aprendizagem.
Nós (humanos) inventámos o brincar “brincadeiras” e os pedagogos (alguns) acharam que isso deveria passar a substituir, na educação, o brincar a “realidade”.
Os resultados estão à vista: quando caímos, irremediavelmente, em adultos, não estamos devidamente preparados porque fomos impedidos de não brincar à “realidade” dentro da escola. Felizmente para todos nós, de facto não é bem assim, porque fora da "redoma" em que se constituiu a escola, a única “brincadeira” existente para os jovens (e até para as crianças) é o confronto com a “realidade”.

Hoje a sociedade humana (infelizmente, apenas nos Países desenvolvidos) atingiu um tal desenvolvimento que pode proporcionar a todos os jovens um leque e qualidade de aprendizagem e oportunidades que nunca nenhuma geração anterior à actual alguma vez teve acesso, mesmo para as respectivas elites.

É lamentável não colocar esses meios à disposição das nossas crianças e jovens.

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (IV)

E quanto à formação superior?

Como vimos, a maior parte dos jovens chega à Universidade ou Instituições similares com uma formação muitíssimo fraca.
É evidente que tal facto resultou também (e por indução) de se ter transformado o acesso às Universidades num problema de “imobiliária” (como, aliás, parece ter passado a ser a resolução preferida do Estado Português para grande parte dos problemas do país). Ou seja, o acesso à Universidade deixou de estar dependente da competência para passar a estar dependente do número de lugares disponíveis em cada Faculdade (por sua vez dependente da capacidade ou vontade de construção “imobiliária” do Estado - aumentar ou construir instalações).

Durante alguns anos tive alguns contactos com a concepção cubana de educação; que se pode resumir no seguinte: a educação deve orientar-se para a quantidade e não para a qualidade; devendo a qualidade emergir dessa quantidade.
Esta concepção, a cubana, fundamentou-se nas concepções iniciais da revolução bolchevique traduzida na palavra de ordem: “operários à Universidade”. Digo “concepções iniciais” porque rapidamente os políticos (e pedagogos) soviéticos se aperceberam que isso não era compatível com a qualidade tão necessária ao desenvolvimento do país, pelo que essa concepção foi prontamente abandonada pelas Universidades da URSS e, pelo que sei, nunca foi aplicada nos países do leste europeu.
Contudo os resultados da concepção cubana da “quantidade” na educação são muitíssimo mais eficazes que a correspondente concepção portuguesa porque em Cuba as escolas são semelhantes às “unidades militares” quanto à disciplina, e os melhores alunos são fortemente salientados junto dos seus colegas como autênticos “heróis” do trabalho.

Parece-me que o Estado Português, do pós 25 de Abril, introduziu em Portugal a parte pior da concepção cubana de educação!

Como é que alunos mal preparados (acedendo às Universidades com médias de 5 e 6) podem receber formação superior com o mínimo de qualidade?

Muito poucas Universidade escaparam a este imenso colapso.
Algumas faculdades, como as de medicina e mais tarde as de enfermagem, escaparam a esse colapso (a “não qualidade” dos formados) através da protecção pelas respectivas corporações que impuseram fortíssimas restrições de acesso àqueles cursos. Outras faculdades, como as de farmacêuticos, protegeram-se no condicionamento do exercício da actividade. Uma ou outra solução, também, profundamente nefasta ao país.

É assim que queremos criar uma sociedade do conhecimento em Portugal?

Portugal já gasta, em Educação, dos “per capita” mais elevados da Europa!
Contudo, ainda há alguns “profissionais do ensino público” que apontam como causa de tal estado de coisas a falta de dinheiro público na Educação. Pelo menos, fácil é a justificação!

Infelizmente, não é só o dinheiro que gastam que não incomoda a esses “profissionais do ensino público”, como se o dinheiro não fosse o resultado do trabalho dedicado e sofrido de tantos cidadãos que têm de pagar um “horror” de impostos.

Não os incomoda também que os seus alunos “saíam” das suas mãos, após, pelo menos 12 anos de escola, sem “nada ou pouco” saberem (às vezes, nem a sua língua escrita, o “português”, são capazes de interpretar correctamente!).
Doze anos na vida de qualquer pessoa são muitíssimo tempo; doze anos na vida de um jovem, se não forem devidamente aproveitados, são uma perda irremediável – irremediável para o próprio e para a sociedade aonde se integra.

É um crime, o que o Estado Português está a fazer com os nossos filhos e à nossa sociedade com o tipo de educação que lhes ministra!

Como foi possível a alguém esperar resultados diferentes desses (a educação da “não – educação) se nem há “objectivos” (definidos e avaliados) a atingir ao longo do processo educativo que tenham consequências na progressão dos estudantes, se o “prémio” ao “não estudo” é idêntico ao do “estudo”?
O critério de acesso a grande parte das faculdades é disso um bom exemplo. No nosso sistema de educação, o critério de acesso ao ensino superior não recai sobre os estudantes, em si, na medida em que não recai na sua maior ou menor preparação (porque esta nem lhes é exigida, na prática). Por absurdo que pareça, o critério de acesso às faculdades é exclusivamente um critério político dependente da maior ou menor capacidade do Estado (e vontade politica deste e, num caso ou noutro, no poder das respectivas corporações) em abrir mais “lugares” nas faculdades – os alunos entram nas faculdades pelo número de vagas existentes e não pela sua preparação!

As consequências sobre os jovens e a sociedade portuguesa são devastadoras.

E não se trata só da má preparação dos jovens.
Trata-se de que a sociedade dá, a esses jovens, um “sinal” errado (será errado?) sobre os “valores” dessa mesma sociedade: o sinal de que não é preciso nem é importante “saber”.
A esses jovens, a exigência da “educação” formal, deve “parecer-lhes”, no fundo, uma questão “política”: a da opção “politica” mais ou menos favorável à distribuição de certificados de frequência e diplomas. A “exigência de trabalho” deve parecer-lhes a opção “politica” de uns “malfeitores” que só lhes querem dificultar a vida!

O sistema educativo existente em Portugal é pois um bom exemplo de uma das causas que conduzem à caracterização feita pelo filósofo José Gil sobre os portugueses.

PORTUGAL E A CRISE: O retorno dos Impostos - educação (III)

E, quanto à formação normal, primária e secundária; o que se passa?

Todos reconhecem que houve um aumento significativo do número de portugueses com o 12º ano de escolaridade. Contudo todos também sabem como Portugal tem uma taxa elevada de iletrados e como os estudantes acabam o 12º ano cada vez mais mal preparados.

Durante alguns anos dei aulas de matemática numa Universidade. Fiquei “aterrorizado” porque o nível de ignorância de grande parte dos estudantes era tal que nunca lhes teria sido possível “passar” do antigo 3º ano do liceu (actual 7ª classe), quanto mais terem feito o 12º ano e entrado numa Faculdade, na qual os esperava várias cadeiras de matemática! Os colegas que leccionavam outras disciplinas queixavam-se de algo semelhante.

É a isso que eu chamo uma politica de educação que visa a “não – educação”. Massificar este tipo de educação (a que o Estado Português promove) é massificar a “não educação” (e não, a “educação”).

Democratizar a educação não é aumentar o “tempo de permanência” dos jovens nas escolas como se estes pudessem aprender por simbiose no, longíssimo, contacto que passaram a ter com os professores (12 anos).
Democratizar a educação não é a distribuição de certificados de frequência ou diplomas “sem conteúdo”.

Democratizar a educação não é a transformação de taxas de analfabetismo em taxas de iletrados. Não é a transformação de cidadãos não habilitados por cidadãos pouco habilitados.

Democratizar a educação não é “despejar” dinheiro (que custa muitíssimo trabalho e sacrifício a muitos - embora não custe nada a outros!) para se “distrair” (“enganar”, seria o termo mais correcto) grande parte da nossa juventude (e seus pais) em algo que não é, de facto, aprender e cuja “utilidade social” (definida centralmente pelo Estado) é duvidosa.

Mas é isso que o Estado Português faz. Quer se queira quer não, este é o resultado da centralização da educação no Estado e nos “bem intencionados” que o dirigem.

Aliás parece-me que se faz algo no ensino normal semelhante ao que se fez com a formação profissional subvencionada pela União: o objectivo do ensino parece não ser formar os jovens “devidamente”. De facto, parece que o objectivo da educação, para além das “estatísticas”, é constituir uma forma de redistribuição de parte da riqueza nacional, recolhida pelos impostos, entre “funcionários públicos”, neste caso os professores e as instituições públicas e privadas envolvidas no sistema de educação!

E a este respeito, não posso deixar de salientar aqui a resposta dada por uma professora universitária ao meu irmão (também professor universitário) sobre a crescente ignorância que os estudantes manifestam ao entrar na Universidade e as graves limitações (grande parte, inultrapassáveis) que isso acarreta à sua formação na própria universidade: “Não te preocupes; assim os nossos filhos têm emprego garantido”.

Alguém, que seja honesto, pode considerar isso a democratização da educação?
Esta é a forma como a “democracia” portuguesa garante competência e igualdade de oportunidades aos seus cidadãos?

Independentemente de quaisquer outros “princípios”, neste sistema (o português), ainda há quem pense que continua a viver numa sociedade “fechada”, na qual ainda seria possível ao seu filho, melhor preparado, disputar um “lugar” com o filho do vizinho “propositadamente” mal preparado.
Ainda não se aperceberam que estão num mundo globalizado (e, até, num País que já faz parte de uma Comunidade mais vasta), no qual a circulação de pessoas e bens será cada vez maior (já o é, de capitais).

As “regras do jogo” alteraram-se profundamente.
A “educação” do filho do vizinho na “incompetência” impossibilitará o exercício “competente” do seu filho e manterá a sociedade em que estes vivem como “sociedades incompetentes” e incapaz face a muitas pessoas e sociedades com as quais têm de se confrontar todos os dias; até já dentro do seu próprio País.
Ainda não se aperceberam que uma “sociedade incompetente” tornará incompetente mesmo os “competentes”e que as “sociedades competentes” são hoje cada vez mais capazes de impor a sua presença a todo o planeta.

Hoje é cada vez mais difícil preservar nichos de “excepção” na mão de alguns “eleitos”, nomeadamente se sustentados na não educação ou, pior ainda, na “educação” para a incompetência.

Hoje, a “solidariedade social positiva” é, mais que nunca, uma condição de sobrevivência de “todos”. Essa solidariedade (social positiva) começa com o meu vizinho: é essencial, para o meu bem e futuro dos meus filhos, que os filhos dele sejam tão ou mais competente que os meus.

De facto, o Estado Português parece estar ainda imbuído de um conceito “primário” de solidariedade social e de igualização social!
Um conceito contra a igualdade efectiva entre cidadãos, porque não só “mergulha” as suas raízes no tipo de relação do “rico com o pobrezinho” e do “poderoso com o coitadinho” como, pior ainda, parece pretender preservar a continuidade desse tipo de relações; agora transmutada numa relação do “Estado (e quem o dirige) e os seus súbditos (a quem têm a ousadia de chamar cidadãos!)”.

Este tipo de educação é o tipo de “retorno” que o Estado nos dá do dinheiro que lhe entregamos e que justifica, em parte, os pesados impostos que lhe pagamos?

Que tipo de confiança (e esperança) podem pois ter os cidadãos portugueses em colocar, integralmente, nas mãos do seu Estado a decisão da educação dos seus filhos?

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos

O “retorno”: educação (II)

A nível das formações ditas profissionais (não profissionalizantes), o Estado Português, decidiu acabar com elas, com excepção da formação superior que foi significativamente ampliada.
As escolas profissionais, as escolas comerciais e industriais e os institutos comerciais e industriais foram extintos sem serem substituídos por nada correspondente.
Parece que, por obra de magia, com a Revolução, o País deixou de ter necessidade de trabalhadores especializados ou qualificados, a nível básico e médio!

É certo que foram investidos “milhares de milhões de euros” provenientes da União em formação profissional. Mas, na prática, parece que essa formação profissional se destinava muito mais a “redistribuir” esse dinheiro do que a fazer formação séria. As escolas e centro de formação, criados apressadamente para essa “redistribuição”, desapareceram praticamente todos logo que os subsídios diminuiriam significativamente.
Ou seja, gastaram-se milhares de milhões de euros e o País não conseguiu construir e preservar uma rede de escolas e centros de formação profissional, e muitíssima pouca gente foi formada devidamente para poder exercer função correspondente.
Teve, contudo, a vantagem de distribuir uns salários (o que diminuiu a taxa de desemprego) e terá “enriquecido” mais uns cidadãos; o que seria muitíssimo bom para o País se isso tivesse sido uma consequência natural do seu trabalho, do seu mérito e dos resultados obtidos e, não só, essencialmente, devido a uma relação privilegiada com quem decidia, na administração pública, a atribuição dos respectivos subsídios.
Ou seja, para parte desses centros, o importante nunca foi a formação realizada e a sua utilidade para o cliente (estudante). O que os preocupava sempre foi a relação com quem lhes pagava e podia manter ou não os subsídios, ou seja, a relação com o Estado – o que é natural, porque o cliente era realmente o Estado e não o estudante!
Estou convencido que os resultados teriam sido muitíssimo diferentes se a subvenção do Estado não fosse dirigida aos centros de formação mas sim directamente aos estudantes; cabendo a estes o pagamento ao centro que escolhessem e o tipo de formação que lhes interessava.

Em consequência, as poucas escolas profissionais, ainda hoje existentes no País, têm filas de espera intermináveis à data das respectivas inscrições.
Mas, finalmente, parece que o Governo actual (estamos em 2005!) discute a reposição da rede das antigas escolas e institutos comerciais e industriais ou algo que se lhe assemelhe!

Com a política educativa promovida pelo Estado português, as profissões de pedreiro, carpinteiro, electricista, serralheiro, canalizador, etc. (quadros básicos) passaram a ser como que profissões “marginais”.

De igual modo, em grande parte, os cursos médios foram abolidos ou passaram a superiores. Até, os “antigos” quadros médios (agentes técnico de engenharia, educadoras sociais e de infância, etc.) foram (pós) graduados em técnicos superiores; muitos com o nível de bacharéis.

Mesmo os recém criados Institutos Politécnicos passaram a ensino superior.

Será que a sociedade portuguesa, de repente, deixou de ter necessidade de quadros básicos e médios? Será que só tem necessidade de quadros superiores?

As sociedades, quanto mais desenvolvidas forem, mais exigem uma organização social do trabalho aonde a especialização é não só intensa como abrangente praticamente todas as esferas de actividade.
Nessa organização social do trabalho é insubstituível a existência e o exercício de funções cujo desempenho se reparte entre quadros com níveis e especificidades de preparação distintas, nomeadamente nas quais tem razão de ser a diferença entre quadros de níveis básicos, médios e superiores.

É a função que se exerce que define o nível e formação necessária ao quadro (ou trabalhador) que a realiza e não o contrário.
Se um engenheiro electrotécnico exerce a função de electricista ele está, nessa função, a ser electricista e não engenheiro. Aliás, frequentemente, esse engenheiro será um mau electricista porque ele não foi preparado para essa função.

Como a realidade se impõe a todos independentemente do que os políticos (e as políticas) apregoam; frequentemente, as empresas não têm outra possibilidade senão pós-graduar (formal ou informalmente) os licenciados (quadros superiores) em quadros médios, apesar de quase sempre indevidamente preparados para o exercício de tais funções.

Às vezes, é o próprio quadro superior que se pós-gradua, muitas vezes até em quadro básico ou, mesmo, em funções indiferenciáveis como por exemplo ao assumirem funções de “caixa” ou “motorista”. E naturalmente o seu salário é o correspondente à função e não ao “diploma”.

Isso não é um problema de mercado como alguns políticos podem apregoar em defesa das políticas que têm andado a promover ao longo destes anos!
Isso é o resultado de uma distorção (gravíssima) introduzida no mercado do trabalho por uma politica inadequada de educação.
Isso é o resultado de uma visão “administrativa” do Estado sobre a sociedade e seu funcionamento; visão que o Estado pode impor a si mesmo mas que não pode impor a uma sociedade aberta, inserida num mundo globalizado.

Por exemplo, não me parece admissível que a função de electricista possa desaparecer porque alguém ache que o 12º ano (hoje, obrigatório) mais uns anos de aprendizagem “obriga” a que o lugar seja ocupado por um técnico definido “administrativamente” como médio ou superior!
A função de electricista na organização social do trabalho não mudou. Como não mudaram as funções que exigem quadros médios em electricidade ou quadros superiores.

Quem possa exercer a função de electricista pode ter maior ou menor formação de base (por exemplo o 12º ano mais uns anos de formação profissional), mas ao exercer essa função está a exercer uma função “básica” (de quadro de base) na organização social do trabalho (numa empresa, por exemplo) e não uma função de quadro médio ou superior, por muitos anos de estudos que tenha tido. Isso não significa que esse electricista não possa auferir um salário superior ao seu “colega” de formação média ou superior.
Ainda o ano passado tive conhecimento, na imprensa inglesa, de um Phd em Física que largou a investigação para ser canalizador pois nesta profissão poderia pagar a divida que tinha contraído com o Banco para pagar os seus estudos enquanto que como Físico não o conseguiria fazer!
Este Phd ao exercer a função de canalizador está a ser um quadro básico e não um quadro superior. A entidade que lhe paga atribui-lhe o salário correspondente à “utilidade social” do seu trabalho ou função - neste caso o salário de quadro básico é bem maior que os praticados em muitas áreas da investigação.

Com excepção do Estado, a quem lhe pagam as “contas”, as empresas remuneram os seus empregados pelas funções que exercem e não pelo “diploma”. A não ser, que o respectivo salário de “diplomado” seja subvencionado pelo Estado como por exemplo irá acontecer com a actual politica de colocação de recém licenciados nas empresas privadas ou, com uma proposta que já ouvi, para que se coloque os quadros excedentários do Estado em empresas privadas, cobrindo o Estado a diferença entre os salários praticados neste sector e o sector público.

PORTUGAL E A CRISE: Parte IV - O retorno dos impostos

Acabámos de ver como o sistema fiscal não só é profundamente desigual e pouco transparente como é fortemente permissivo à discricionariedade “administrativa” quer quanto às pessoas singulares (cidadãos) quer quanto às pessoas colectivas (empresas, etc.).

Mais ainda; vimos que o sistema político que subentende esse sistema de impostos é, intrinsecamente, anti – democrático porque transfere para o Estado a capacidade de exercício de cidadania de grande parte dos portugueses, e que aquele (Estado) se organiza de molde aos cidadãos não poderem eficazmente controlá-lo e, muito menos, responsabilizá-lo pelos seus actos.

De qualquer modo, este sistema político, que “organiza” o Estado e a sociedade portuguesa, justifica tal sistema de impostos como sendo a única forma de garantir o fomento da solidariedade e da igualdade social entre os portugueses e a (quase –) única forma de promoção do desenvolvimento nacional (para além do investimento estrangeiro). Ou seja, o exercício activo da cidadania pelos portugueses é fortemente minorado nesta concepção de organização e funcionamento do Estado.

Vamos pois procurar investigar se o tipo, qualidade e eficiência do “retorno” oferecido aos cidadãos através das políticas económicas e sociais promovidas pelo Estado justificam uma tão elevada “estatização” da sociedade portuguesa e um tão elevado esmagamento na capacidade de exercício da cidadania da maior parte dos portugueses.

O “retorno”: educação (I)

A importância da educação não oferece quaisquer dúvidas quer quanto ao indivíduo quer quanto à sociedade aonde se integra.
Aliás, para grande parte dos seres vivos, a educação (aprendizagem) constitui um imperativo quase “biológico” uma vez que vem intrinsecamente “associada” ao desenvolvimento biológico de cada indivíduo.

Penso pois que a educação será dos sectores que menos dúvida oferece quanto à atenção que a comunidade lhe deve assegurar, inclusive porque ela mesmo, comunidade, é significativamente afectada (para o bem ou para o mal) pelo tipo de educação ministrada aos seus membros.

Afirmar que esse papel só, ao Estado, cabe exercer e que lhe deve ser (quase -) exclusivo é, no mínimo, um pretensiosismo de quem controla o Estado.
As elites que controlam o Estado sabem bem que o controlo da educação (da não educação ou até da deseducação do que não lhes interessa) é uma ferramenta poderosíssima, pelo que democratizar quem a faz, nem sempre lhes convém.

Infelizmente a história de Portugal é um bom exemplo da luta de centralização da Educação no Estado (inclusive contra a Igreja, nomeadamente os Jesuítas). Mas os resultados dessa luta pelo controlo da educação nas mãos do Estado estão bem patentes nos índices elevadíssimos de analfabetismo com que o País chegou a 1975.

São maiores os exemplos dos países com taxas de analfabetismo elevadas aonde a educação é exclusiva do Estado do que naqueles que deixaram à iniciativa dos cidadãos ampla margem de intervenção.
Aliás muitíssimos países (nomeadamente os anglo – saxónicos e, alguns, do norte e centro da Europa) mantêm a “velha” tradição de preservar o papel activo que cabe à sociedade civil na promoção da educação formal , inclusive às instituições religiosas.
Talvez não seja por acaso que têm índices tão elevados de alfabetizados e letrados (desde há vários séculos).

Evidentemente que a intervenção activa da sociedade civil na educação não minora o papel que o Estado tem de ter na educação formal, nomeadamente na definição de politicas, fiscalização, avaliação e responsabilização pelas práticas seguidas.

Mas Portugal “continua” a sua secular tradição de centralizar a educação no seu Estado. Pós 25 de Abril, o Estado Português ainda centralizou mais a educação do que Salazar já fazia, com excepção da relativa ao ensino superior.

Após anos de execução da politica educativo que tem vindo a ser perseguida em Portugal, pelo seu Estado (pois a educação é-lhe quase exclusiva!), que resultados foram alcançados?

Sem dúvida que assistimos ao acesso massificado ao ensino. Finalmente isso acontece em Portugal com um atraso de cerca de quase cem anos relativamente aos países desenvolvidos!

O número de alfabetizados e de licenciados subiu significativamente.

Mas, as boas noticias, parece que acabam por aqui!

O acesso massificado ao ensino, sendo uma condição necessária à educação massificada, não é uma condição suficiente.

Pode acontecer, inclusive, que o acesso massificado ao ensino pode não representar educação massificada mas precisamente o seu contrário: a massificação de uma “não - educação”, como veremos!

PORTUGAL E A CRISE: PARTE III – Salários e Impostos Privilegiados

Sobre as empresas

Até agora tratámos dos impostos a pagar pelos cidadãos e do peso destes sobre os seus rendimentos. Debrucemo-nos agora sobre as empresas.

Os cidadãos são entidades concretas e, por isso, integralmente responsabilizáveis. Inclusive a sua responsabilidade pode não só assumir formas físicas (por exemplo, restrições à respectiva liberdade) como formas morais.

As empresas são entidades abstractas (entidades jurídicas) e, normalmente, só são responsabilizáveis até ao nível do seu capital e património.
Em muitos países desenvolvidos, em especial os anglo-saxónicos, a responsabilidade dos actos das empresas é cada vez mais susceptível de imputação aos respectivos gestores. Neste caso, há alguma aproximação entre o tipo de responsabilidade exigível ao cidadão e à empresa (através dos seus gestores), na medida em que passa a haver alguém, que é uma entidade concreto e já não só jurídica, que pode sofrer de responsabilidade algo semelhante à que se aplica a um ser humano concreto.

Mas em Portugal isso está longe de acontecer, pelo que as empresas apenas respondem até ao limite do seu capital e património.
Por isso é comum, a quem lida com problemas de falências e de recuperação de dívidas empresariais, encontrar os mesmos gestores em dezenas de empresas (algumas, tacitamente) falidas ou sem património, portanto incapazes de poderem assumir as responsabilidades que esses gestores, concretos, tomaram em “nome” dessas empresas.
Por vezes é a própria lei que protege essas empresas dos credores! Mas, quem protege a sociedade dessas empresas e desses gestores?

Por outro lado o ser humano deve constituir (e constitui, em algumas sociedades) o “centro” do que deve ser a “evolução” nas sociedades humanas.
Contudo, com frequência, não é isso que se observa nas políticas desenvolvidas pelas elites de muitas sociedades; embora, seja certo que, as sociedades democráticas, são muitíssimo mais sensíveis a tal que outros tipos de sociedades.

Contudo, em Portugal, face aos impostos (e até a algumas outras disposições legais), as empresas têm vantagens significativas relativamente aos cidadãos. As empresas não só são “menos” responsabilizáveis como, nomeadamente, pagam bastante menos impostos que os cidadãos.

As percentagens de IRC não só são, em geral, menores que as de IRS como há múltiplos sectores e actividades empresariais protegidas com taxas mais baixas que as do respectivo regime geral. É o caso, por exemplo, do sector bancário (de que se fala com frequência) embora esteja muito longe de ser o único.

Aliás não posso aqui deixar de expressar a minha admiração pela forma como alguns defendem esta atitude discricionária para com a Banca: de que a protecção fiscal dada à Banco portuguesa tem sido indispensável à modernização e à aquisição da competitividade tão necessária a este sector.
Não duvido que tal tenha sido necessário ao sector bancário. Mas também não duvido que os restantes sectores económicos do País deveriam ter idêntica protecção, para que pudessem atingir semelhante modernização e capacidade competitiva.

Ou seja, se os impostos do regime geral são elevados para alguns sectores ou investimentos de origem autóctone (ou estrangeira) também serão, com certeza, elevados para os outros sectores da economia nacional!

Este tipo de comportamento discricionário do Estado, relativamente a um ou outro sector ou investimento, impede uma competição sã (e transparente) dentro da economia nacional, pode induzir distorções inter sectoriais (muitas vezes graves a médio e longo prazo) e induz o “arbítrio administrativo”, susceptível a interesses políticos e corporativos e, mesmo, à corrupção.
Não é por acaso que os países anglo-saxónicos impõem fortes cuidados (e restrições) à capacidade do Estado fixar e alterar impostos e outras taxas, bem como em conceder isenções ou excepções aos regimes fiscais gerais. A simplicidade e transparência dos seus sistemas fiscais são notórias.

Em oposição aos cidadãos, também as empresas não pagam impostos sobre o consumo, pois estes são-lhe devolvidos ou integrados nas suas despesas.

Deste modo, por exemplo, quando um cidadão come em casa é consumo; quando come na cantina é despesa ou investimento da empresa. Sobre o que come em casa a sociedade, através do cidadão, paga imposto; sobre o que come na cantina, a sociedade, através da empresa, não paga imposto!

Quando o cidadão compra uma viatura é consumo, quando a empresa lha compra é investimento.
Por isso a viatura que a empresa fornece é como que um investimento para o “bem” da sociedade e, por isso, não paga impostos. Quando a mesma viatura é adquirida pelo cidadão, tal é considerado como consumo e, como tal, como uma despesa social - um prejuízo para a sociedade, pelo que tem de pagar impostos!

Um, a empresa, não paga imposto porque pratica um bem para a sociedade, um investimento; enquanto o outro, o cidadão paga imposto, porque pratica consumo, um prejuízo social.

Neste quadro, neste tipo de sistema fiscal, está subentendido que os actos empresariais visam exclusivamente a prática de investimentos ou despesas necessárias à preservação da respectiva actividade e da responsabilidade social que assumem. Por isso, as empresas, pagam menos impostos ou, até, são subsidiadas pelo Estado.
Em oposição, quando o cidadão pratica actos semelhantes para se preservar vivo, se multiplicar, se educar, etc., não é subentendido que está a fazer investimento para benefício da sociedade aonde se integra! Pelo contrário, essas despesas são consideradas desperdício da riqueza nacional e por isso o cidadão tem de ser desincentivado a tal através de impostos brutais, comparativamente aos das empresas.

A talhe do foice, e porque o objectivo desta reflexão é ponderar a Crise em Portugal, refira-se que muitos dos intelectuais e políticos, portugueses, acham que a actual (!) Crise se resolve aumentando as exportações e não o consumo interno; subentenda-se, aumentar a “produção” e (ou) manter-se ou diminuir-se o consumo do cidadão!
Consequentemente, as medidas apontadas por tais pessoas são o aumento (ainda maior!) dos incentivos às empresas e o aumento (ainda maior!) dos impostos sobre os cidadãos!

De modo semelhante, quando o Estado e políticos falam em combate à fuga fiscal estão-se sempre a referir à fuga fiscal dos (desgraçados dos) cidadãos portugueses e não à fuga fiscal das empresas!

Sob o ponto de vista conceptual e num quadro político e societário de reforço da cidadania e da democracia, não entendo porque o cidadão tem de ser fiscalmente tão fortemente desfavorecido relativamente às empresas e, de forma tão brutal e discricionária, como o é em Portugal.

Como é natural a sociedade portuguesa foi-se ajustando a tal estado de coisas (aliás, de muito longa duração, embora sob outras “roupagens”!).
É evidente que, dentro do que lhes é possível, as pessoas procuram agir de forma racional aos “indicadores” e alavancas que as suas sociedades e Estados lhes apontam e oferecem, inclusive em termos dos valores éticos que criam e praticam.

Como as empresas pagam menos impostos e são, intrinsecamente, irresponsabilizáveis em Portugal, os cidadãos põem-se a criar “empresas” por todo o lado (incluo nisso, também, alguma da actividade liberal existente).
Deste modo, por exemplo, a viatura que algum cidadão adquire e que constituía consumo - portanto susceptível a pagar certos impostos; passa a ser considerada, quando adquirida por uma empresa, como investimento - por conseguinte sujeito a menos impostos ou, mesmo, a nenhum imposto, já que passou a constituir despesa de uma empresa! Com alguma habilidade também ainda são capazes de ir buscar ao Estado algo mais do que lhe entregaram a título de “retenções na fonte”!
Talvez exagere a minha apreciação, mas parece-me que basta dar uma vista de olhos pelas várias zonas comerciais do País e observar o número de frequentadores de algumas lojas e até do tipo de produtos à venda para deduzir que devem “encobrir” outras actividades como, por exemplo, a fuga aos impostos!

Penso não ser difícil a um fiscalista calcular o tipo e volume de despesas, a partir do qual é mais vantajoso ao cidadão fazê-las através da “sua” empresa do que de si próprio!

As empresas, para além das protecções fiscais atrás referidas, ainda têm a possibilidade de se estabelecerem, legalmente, em offshore's, pelo que ainda pagam menos impostos que os já baixos impostos a que estão sujeitos relativamente aos cidadãos.

De facto, o sistema de impostos está estruturado, em Portugal, para retirar o máximo dinheiro possível aos cidadãos (em média, 70% do salário de base ilíquido), e não às empresas.

É um sistema profundamente anti democrático, num País que se diz possuidor de uma das constituições democráticas mais avançada (!) da Europa.
É um sistema que protege o forte contra o fraco!

É, de facto, um sistema contra a cidadania! E, é um sistema profundamente cínico, porque fundamenta tal estado de coisas como se tal protegesse essa mesma cidadania!

Como querem que o cidadão, “o comum”, se identifique com este Estado?
Aliás, quem ficará preocupado se o cidadão português se identifica mais ou menos com o seu Estado (ou se as taxas de “abstenção” são crescentes), desde que esse cidadão pague os impostos que lhe são impostos e, deste modo, continue a sustentar a pesada “aristocracia de serviço” que dirige o País?

Continuando a olhar as empresas.
As empresas retêm os 23% relativos aos salários de base dos seus empregados e os 11% que os empregados devem, também, entregar ao Estado (Segurança Social). Ou seja, cerca de 34% de massa salarial.
É sem dúvida muitíssimo dinheiro, em especial numa empresa de trabalho intensivo. Seria sem dúvida um bom “lucro” se esses montantes pudessem ser retidos ad infinitum. E, é o que muitas empresas fazem: retêm esses valores o mais que podem e chegam, mesmo, ao ponto de entrar em falência - mais que justificada(!) por aquela massa monetária muitas vezes acumulada anos a fio e a que se associam outras retenções na fonte!
O que é terrível, é que é possível, legalmente, preservar esse “círculo” ad infinitum e sob gestão das mesmas pessoas: a criação e falência de sucessivas empresas com os mesmos donos e gestores, nunca responsabilizáveis pelos seus actos. E muitas vezes o Estado ainda lhes perdoa as respectivas dívidas ou até subvenciona a sua preservação com subsídios adicionais e isenções fiscais, em especial se forem “grandes” empresas (e não, apenas, empresas de “esquina”).

Quem sustenta esta depredação contínua da riqueza nacional?
Basta ponderar sobre quem paga a maior parte dos impostos em Portugal para ficar bem claro que, parte significativa desse peso, é suportado pelos cidadãos e não pelas empresas.

Concluindo: apesar dos impostos constituírem, formal e efectivamente, um pesado fardo para os portugueses, de facto a lei proporciona, a uns, muitas excepções e, a outros, obriga-os ou convida-os à criminalidade, enquanto fuga ao fisco. Inclusive, convida ao uso de formas mais elaboradas (e legalizadas), como a “empresalização” do consumo privado, a “falência sucessiva” (às vezes, até premiada pelo Estado), colocação de sedes de actividades em paraísos fiscais, etc.

Daqui podemos concluir que, enquanto muitos portugueses (penso que a maior parte) mal podem “respirar” – tal o sufoco dos impostos, outros podem viver sem se dar conta deles.
Entre os dois extremos, alguns vão-se safando; não muito, porque 20% da população portuguesa vive abaixo do nível de pobreza e grande parte dos restantes não está muito longe disso segundo os padrões europeus.

Não pretendo com o que acabo de expor afirmar que as empresas portuguesas pagam impostos leves, por exemplo quando comparados com outros países europeus que têm uma economia pujante e em crescimento há mais que uma década.

Pretendo sim afirmar que as empresas, em Portugal, possuem, em geral, um sistema de impostos significativamente mais leve que o relativo aos cidadãos e as probabilidades de fuga ao fisco pelas empresas é muitíssimo maior e menos perseguido pelo Estado Português que a dos cidadãos.
Pretendo afirmar que há um forte “arbítrio administrativo” (e naturalmente, pouco transparente) dentro dos sectores empresariais quanto a isenções fiscais, taxas preferenciais de impostos, perdão de dívidas fiscais, subvenções, etc.
Isso favorece a criação, preservação e desenvolvimento de fortes Corporações com o fim de manterem as “excepcionalidades” conquistadas para si e, até, as ampliarem e favorece o surgimento de múltiplas formas de corrupção.

Em conjunto, tudo isso, cria uma forte desconfiança do cidadão, e até das empresas (investidores), relativamente ao Estado. Nada lhes deve parecer transparente, as excepções são mais que muitas, o rigor da lei é para alguns e não para todos; ou seja, o Estado não lhes pode parecer ser uma “pessoa de bem”.

Estou convencido que não só os impostos sobre os cidadãos são elevadíssimos, como os impostos sobre as empresas são elevadas, independentemente de serem aplicados “igualmente” a “todos”, os respectivos regimes gerais.

Aliás, foi isso mesmo que acabou por ter conduzido à “aceitação tácita” por parte do Estado Português para se legalizar as múltiplas excepções fiscais aos respectivos regimes gerais.
Disso é também consequência, o desenvolvimento, pelo Estado Português, de uma politica discricionária de luta à evasão fiscal, na medida em que esta é essencialmente orientada contra o cidadão (porque menos organizado e mais indefeso) do que contra os interesses, organizados, das empresas e Corporações.

Os seus efeitos são contudo devastadores, quer a nível dos valores societários que desenvolvem no País e que o filósofo José Gil bem retracta, quer porque criaram distorções significativas na sociedade portuguesa; distorções que constituem gravem bloqueios ao seu desenvolvimento.

Apesar das excepções aos regimes gerais respectivos (das pessoas singulares e colectivas), o Estado Português continua a ser praticamente a única entidade nacional capaz de assumir iniciativas socialmente significativas, de origem autóctone, pois a maior parte das empresas portuguesas, mesmo as que têm um elevado volume de negócios, continuam fortemente dependentes do Estado: do seu poder administrativo–discricionário (porque permissivo à “excepção”), da protecção fiscal, dos subsídios, das encomendas públicas, etc.

Continuo convicto que o Estado Português está estruturado fiscalmente (consciente ou inconscientemente) para restringir o exercício “independente” da cidadania aos cidadãos e às empresas portuguesas, quer esmagando os primeiros com impostos quer “administrando” prémios e castigos aos segundos de acordo com um sistema fiscal pouco transparente e fortemente discricionário.

É certo que o Estado Português não é apenas uma entidade abstracta e impessoal. O Estado é dirigido e “usufruído” por uma forte e ampla “aristocracia de serviço”, pelo que o actual estado de coisas é do interesse de "muitos" – "muitos", que são mais hoje, que somos uma “democracia”, do que o eram, ontem, com o fascismo.

PORTUGAL E A CRISE: PARTE III – Salários e Impostos Privilegiados

Sobre os empregados

Em nome, também, da necessidade de alguma eficiência na economia nacional e como os impostos são muito elevados; o próprio Estado teve de “acomodar” determinados estratos e interesses sociais, criando excepções ao regime fiscal geral a que estão sujeitos a maior parte dos cidadãos.

Já vimos que o Estado, como empregador, não tem de pagar 23% do salário base ilíquido à Segurança Social mas 20,6%; o que constitui uma “fuga” (legal), praticada pelo próprio Estado, ao regime geral a que a sociedade civil está subordinada.

Quanto ao pagamento do IVA, as possibilidades de fuga (ilegal) por parte dos cidadãos são ainda bastante elevadas.
A “fuga” a outros tipos de impostos sobre o consumo exige procedimentos mais elaborados, como, por exemplo, a realização deste através de “empresas”; como veremos adiante.

Relativamente aos impostos retidos na fonte (Segurança Social e IRS) as possibilidades de não pagamento são quase inexistentes para o empregado ou prestador de serviços independente, mas não para o empregador.

Contudo os valores do salário base ilíquido declarados à Segurança Social pelos empregadores e empregados podem ser inferiores aos realmente praticados, o que constitui uma “fuga” ilegal.
Por outro lado, e temos aqui uma outra “fuga” (esta legal), os empregadores oferecem múltiplas mordomias aos empregados dos escalões salariais mais altos que não são integrados no respectivo salário de base e como tal não constituem matéria colectável para o IRS e Segurança Social. São exemplo dessas mordomias as viaturas para uso pessoal e familiar, cartões de crédito, despesas de representação, combustível, telefones, férias pessoais e familiares “em serviço”, rendas de casa, salários de empregados domésticos, etc.

Naturalmente esses valores, livres de alguns impostos, aumentam significativamente os valores dos salários de base “reais” desses empregados e diminuem globalmente o peso dos impostos sobre os respectivos rendimentos.

Não tenho elementos estatísticos para ponderar o peso dessas mordomias no salário de base e, por conseguinte, no aumento que representam no salário realmente recebido pelo empregado e na correspondente diminuição do peso dos impostos pagos por estes empregados. Mas esses valores são, sem dúvida, significativos, pois as mordomias, quando existentes, não são pequenas e estão livres de muitos impostos.

Se pudéssemos ponderar o valor dessas mordomias no salário de base, penso que facilmente concluiríamos que haverá um “ponto” na escala salarial aonde o peso dos impostos sobre os salários de base realmente auferidos por alguns empregados, começa a diminuir em vez de aumentar.
Ou seja, a tão propagada justiça tributária de que paga mais quem mais ganha só o é para aqueles que não auferem um salário suficientemente alto na escala salarial!

Como veremos a situação é bem pior, pois muitas desses empregados também têm direitos de acesso à “redistribuição” da riqueza nacional promovida pelo Estado em montantes significativamente maiores do que quem paga, percentualmente, mais impostos.

Merece ainda uma reflexão particular o extracto da população portuguesa constituído pelas pessoas que integram a classe politica, o funcionalismo público, as autarquias, as empresas e instituições públicas ou subvencionadas, parcial ou integralmente, por dinheiros públicos uma vez que não só o seu número é muitíssimo elevado como representam um peso significativo no conjunto da população activa do País.

Este extracto da população portuguesa representa uma autêntica “aristocracia de serviço” na medida em que o seu nível de vida dependem exclusiva ou essencialmente do Estado ou seja da redistribuição da riqueza nacional aí concentrada através dos impostos e do exercício do seu poder discricionário.

Essa “aristocracia de serviço” conseguiu, nos últimos anos, não só assegurar uma remuneração independente do volume e qualidade de serviços por si prestados ao País como elevou os seus salários “reais” bem acima da média da sociedade civil portuguesa.
Aliás os salários dos altos funcionários públicos e para – públicos portugueses situam-se entre os mais altos da Europa comunitária.

Contudo se o poder discricionário dessa “aristocracia de serviço” lhes permitiu assegurar um aumento contínuo dos seus salários reais (inclusive em empresas publicas deficitárias) à custa do crescente aumento de impostos também possibilitou o surgimento, dentro dela, de diferenças muito elevadas.

As elites dessa “aristocracia de serviço”, socorrendo-se da necessidade de modernizar o Estado Português descobriu algo mais elaborado para aumentar as regalias dos seus “servidores”: a “privatização limitada” e a criação de Institutos Públicos.
Como digo atrás, a desculpa para tal é a “modernização” da administração pública e a elevação da eficiência introduzida por uma gestão de tipo privado.

Contudo a eficiência privada é muito mais induzida pelo risco das consequenciais ao castigo sobre a incompetência, ou seja o medo à falência, do que pelos métodos de gestão, em si.
Ora as privatizações do Estado são, em geral, “privatizações limitadas” pois estas continuam dirigidas por membros dessa aristocracia (por força das “goldenshare”) e continuam protegidas de múltiplas formas de concorrência, inclusive até pela injecção de dinheiros públicos e por privilégios suportados no poder discricionário do Estado.
Os Institutos Públicos continuam a ser subvencionados, integral ou parcialmente, pelo Estado como já o eram as Direcções Gerais que lhes deram origem.
Ou seja, uns e outros não estão sujeitos, de facto, às regras da concorrência e se eventuais falências ocorrerem isso faz-se à custa do dinheiro dos contribuintes e não do dinheiro dessa aristocracia.

A administração pública portuguesa pouco ou nada melhorou com a criação de centenas de Institutos e com muitas das “privatizações” efectuadas. Nem mesmo diminuiu o peso global das correspondentes despesas a suportar pelo Estado (pelo contrário!). Mas os seus quadros, em especial os superiores, não só auferem salários várias vezes superiores aos correspondentes nas extintas Direcções Gerais ou empresas públicas como passaram a auferir de elevadas mordomias isentas de impostos.

Parece-me não oferecer dúvidas que se todos os portugueses tivessem salários “reais” elevados (e alguns têm) seria muito bom para todo o País, e não só para os próprios.

Contudo, o que se passa, é que o Estado, por um lado impõe pesados impostos aos cidadãos de uma parte da sociedade portuguesa (70% do salário de base) e por outro lado concede isenções fiscais significativas a outra parte da sociedade.

Embora não disponha de dados estatísticos que o confirmem; pelo sistema existente e como ele funciona, não me admiraria que, em Portugal, a “classe média civil” fosse um “contribuinte líquido” (entrega, em impostos, mais ao Estado do que aquilo que recebe) enquanto que a “aristocracia de serviço” é um “receptor líquido” (recebe mais do Estado do que lhe entrega em impostos).
Isso pode significar que enquanto a sociedade civil portuguesa pretende menos impostos, a “aristocracia de serviço” estará interessada em aumentá-los não só porque sente menos os seus efeitos como é deles beneficiário líquido.

Vamos ver seguidamente como esta conclusão se reforça quando se reflecte sobre o peso dos impostos nas empresas.

PORTUGAL E A CRISE: Parte II – O peso dos impostos - algumas considerações

Portugal - Pobreza e marginalidade fiscal

Se associar às elevadas percentagens em impostos pagas pelos portugueses, o facto das remunerações praticadas serem muito baixas em valores absolutos (o salário mínimo nacional é cerca de três vezes inferior ao de Espanha), facilmente se conclui o quão pobre têm de ser os portugueses, inclusive as suas classes médias.

Mas o imperativo de fuga aos impostos não é só apanágio das classes médias. Os que auferem salários mais elevados também fogem aos impostos, embora em alguns destes casos a própria lei se tenha ajustado para lhes dar protecção especial.
Inclusive, quantos casos de políticos (e instituições prestigiadas!) com problemas fiscais são do conhecimento do público? Aliás, o que lhes vale, é que o crime fiscal desaparece depois de regularizada a divida e podem regressar, incólumes (!), à vida política e pública.

Por não se encarar de frente esta “realidade” fiscal, as suas consequências para a sociedade portuguesa são devastadoras porque atingem o coração de qualquer sociedade humana: os valores éticos das pessoas e das suas instituições.

Uma dessas consequências é que, na sociedade portuguesa (incluindo o seu Estado), é significativamente generalizada a assunção de comportamentos eticamente desonestos, quer na sua praxis como na forma.
Por exemplo, muita da legislação que é produzida parece que já não o é para ser aplicada, ou pior ainda, será para ser aplicada segundo critérios discricionários muito pouco transparentes aos cidadãos “comuns”!

Mas, efectivamente, se todos pagassem todos os impostos, “iguais e igualmente”, o que sobrasse, só permitiria, a muitíssimo poucos, alguma vida condigna (e mesmo muitas empresas perderiam competitividade, inclusive em sectores importantes como o bancário).

Apesar de tudo, como parte significativa da população portuguesa não consegue fugir a alguns desses impostos, o País vive muito perto de uma pobreza confrangedora aonde cerca de 20% da população vive abaixo do nível mínimo de subsistência.

A excessiva “canga” dos impostos lança-os, pois, numa contínua “marginalidade” face à lei - ao fisco. (Quem ainda não comprou um bem ou um serviço sem IVA?).

A marginalidade e as excepções fiscais legais são, em primeira instância, consequência do sistema fiscal existente (embora não seja a única causa), nomeadamente em virtude do esmagamento que provoca nos rendimentos das famílias portuguesas (e nas empresas, como veremos).

O facto do povo português (e sua sociedade) viver num estado de contínua marginalidade (ou excepção) fiscal não é, contudo, a causa da Crise que Portugal vive; como muitos podem pensar.

Os portugueses, apesar de, em média, serem muito pobres (mesmo os que se pensam ricos nunca se devem ter comparado com o que é ser-se rico, por exemplo, em Espanha ou na Grã-Bretanha), também não trabalham muito!
Mas porque iriam eles trabalhar muito se o acréscimo do seu esforço representaria 70% mais para o Estado, e apenas 30% mais para si?

Esse acréscimo de esforço em trabalho só os compensaria se assegurassem, em primeira instância, um acréscimo de fuga aos impostos? (E, frequentemente, é isso que se passa!)

Atrever-me-ia a concluir que, em Portugal, os portugueses foram “tornados” preguiçosos (e “esquemáticos”) pelas leis tributárias do País (mas não só, como veremos adiante)!

E, isso sim ajuda a compreender uma parte da causa da crise existente: o desincentivo ao trabalho - que tal sistema tributário induz.

Naturalmente, este quadro societário criou, na sociedade portuguesa, valores sociais correspondentes.

Por exemplo, os portugueses acham que não é como resultado do seu trabalho que alguém é (ou fica) rico.
Deduzem imediatamente que algo de “esquemático” esteve por detrás desse enriquecimento. Por exemplo, que as causas, desse enriquecimento, são consequência do não pagamento dos impostos devidos, de alguma redistribuição discricionária da riqueza nacional ou de subsídios europeus ou, ainda, de alguma outra protecção discricionária proporcionada pelo Estado ou por alguma Autarquia. Ou que lhe saiu a “sorte grande”.

Neste quadro social ser-se rico não é sinal de trabalho, de esforço, de espírito de sacrifício, de espírito de iniciativa, de capacidade de criação de riqueza, de capacidade de induzir desenvolvimento e emprego.
Ser-se rico não é sinal de competência e de mérito!

No quadro social existente em Portugal, ser-se rico é (quase) sinónimo de que se não é honesto ou que se andou a explorar os desgraçados dos trabalhadores. É, pois, algo que deve ser escondido.

Mesmo quando os Governantes defendem a “privatização” e a iniciativa privada (interna e externa) como fonte de fomento ao desenvolvimento do País, no fundo e sob o ponto de vista ético, isso é visto com desconfiança por toda a gente, inclusive pelos próprios Governantes.
Afirmo isso, porque todos os “sinais” dados pelo Estado, diariamente, à sociedade portuguesa, continuam a ser no sentido de considerar as iniciativas sociais significativas da sociedade civil como um “mal menor” de que se é obrigado a se socorrer o Estado, porque “não consegue ir a todas”.
Ou seja, o dito fomento junto da sociedade civil, para que esta assuma iniciativas sociais, mais ou menos significativas, não subentende uma concepção societária na qual o papel da cidadania deve passar a constituir o “centro” da sociedade portuguesa, mas apenas constitui uma “excepção” tolerada e que, como tal, tem de ser devidamente controlada e, se possível, até mantida subserviente ao Estado. Constituem um bom exemplo a generalizada subsidio - dependência (directa ou indirecta), a gestão pseudo - privada de entidades públicas e de algumas empresas privatizadas.

Parece haver uma desconfiança, contínua e intrínseca, à iniciativa privada – no fundo, ao exercício de uma cidadania independente do Estado.

Portugal conseguiu tornar desprestigiante e até desonroso a “criação de riqueza”. Conseguiu transformar este valor essencial, não só ao desenvolvimento como à vida, num anti – valor!

Estes valores (anti – valores!), dos portugueses, constituem, aliás, uma parte da caracterização que o filósofo José Gil faz da sociedade portuguesa em Portugal Hoje.

Contudo, devo insistir, esses valores (anti valores) desenvolveram-se na sociedade portuguesa como consequência de algo mais profundo.

Segundo a minha opinião estes valores foram induzidos na sociedade portuguesa, em parte, pelo sistema fiscal existente e, sem dúvida, pela concepção societária que o subentende.
Isso não ocorre só pelo sistema fiscal, em si. Por exemplo, isso não ocorre pelo facto do sistema fiscal português (central e autárquico) não constituir um verdadeiro “sistema” mas sim um amontoado (um tanto desconexo) de ferramentas para recolha de dinheiro, cujos efeitos positivos ou negativos não se conseguem ponderar, a não ser no contínuo aumento do património do Estado e no aumento do seu poder interventor (e discricionário) sobre a sociedade civil. (Por isso, pontualmente, se têm de “arranjar” excepções para este ou aquele ou para grupos sociais inteiros, como veremos!)

Segundo a minha opinião, a causa profunda para o desenvolvimento do tipo de valores (anti valores) acima descritos está na própria concepção política da sociedade portuguesa, concepção que o sistema fiscal existente subentende.

De facto Portugal optou por desenvolver uma sociedade que minora o exercício da cidadania.
O Estado é que tem de ser rico e “olhar por todos” e, portanto, o sistema fiscal existente serve, primária e simplesmente, este fim.

Mas os resultados estão aí!

Uma consequência da relação que se estabeleceu entre um Estado, que recolhe e concentra a maior parte da riqueza nacional, e o cidadão - desapossado dessa riqueza e incapaz de se identificar com esse Estado, porque impossibilitado (legalmente) de o controlar e de o responsabilizar, mesmo quando os seus actos são claramente contra os interesses nacionais.
Aliás a chamada responsabilidade política de tais actos, quando apurada, pouco ou nada significa, em Portugal, nem mesmo integra a proibição ao faltoso, do exercício futuro de quaisquer lugares políticos e públicos!
Alguns privilégios (consequência, natural, deste sistema), irregularmente atribuídos, são muitas vezes encobertos e “fixados”, legalmente, no que se denomina de direitos (!) adquiridos. Ou seja, muitas vezes nem o apuramento da responsabilização politica pode corrigir as respectivas consequências.

Como é que um cidadão empobrecido (pela própria lei do seu País), des-estimulado a trabalhar, temeroso de um Estado que não controla nem pode responsabilizar (mas que se diz no direito de lhe tirar e gastar – redistribuir - 70% do seu dinheiro), pode tomar iniciativas, pode criar “espaço” para si e para a sociedade que o acolhe e a que pertence?

Nesta linha de reflexão, desde já duvido que quaisquer medidas para aumentar ainda mais as contribuições dos cidadãos para o Estado português, resultem numa diminuição da presente Crise.
Se não forem reduzidos, globalmente, os impostos centrais (Segurança Social, IRS, IRC e IVA), mesmo o principio do utilizador - pagador e a introdução de mais taxas para pagamento de serviços do Estado só irão agravar a situação do cidadão e financiarão ainda mais gastos do Estado (crescentemente, improdutivos e ineficazes).

Ou seja, a elevação dos impostos só lançará um montante ainda maior da riqueza nacional no imenso “buraco negro”, em que se transformou o Estado português.

A resolução da Crise não passará com certeza por elevar a massa fiscal do Estado, com base no actual sistema fiscal e na filosofia societária que o sustenta.

Pelo contrário, como a tendência “natural” de qualquer sistema é auto - reproduzir-se, o dinheiro “fresco” poderá apenas vir a aumentar o “clientelismo e desperdício” e fazer esconder (e esquecer) a necessidade de reformas por mais uns tempos.
Ou seja, poderá acontecer que uma parte ainda maior da riqueza nacional, produzida anualmente pelos cidadãos portugueses, continue a ser utilizada de forma significativamente ineficaz.

Atrever-me-ia mesmo a perguntar se a luta contra a evasão fiscal, sem ser acompanhada da diminuição global de impostos, não vai também agravar a Crise.
Esse combate à evasão fiscal retirará Capital da sociedade civil que é, habitualmente, aplicado de forma mais rentável e eficaz para a sociedade portuguesa do que a que o Estado tem realizado. Desincentivará ainda mais a criação de riqueza interna e irá induzir uma crescente expatriação de Capital e das iniciativas privadas, nacionais, para o exterior do País.

Temos consciência que eventualmente será excessivo pretender fazer tantas considerações só na base da reflexão sobre o peso dos impostos sobre o salário base ilíquido e no seu valor absoluto.
Também é certo que o “atractor” fiscalidade está longe de ser único a catalizar a auto – organização e o auto - desenvolvimento de qualquer sociedade humana, mesmo que fortemente monetarizada.
A esse “atractor” associar-se-ão outros “atractores” que operam no mesmo sentido, intensificando as suas consequências, contrariando-as ou até encobrindo-as como, por exemplo, o tipo de democracia e de administração pública, existentes em Portugal.

Contudo a nossa análise não acaba aqui e iremos, infelizmente, ver como ela irá fortalecer as considerações atrás efectuadas.

Como acima dissemos, aos impostos pagos pelos cidadãos, corresponde algum retorno do Estado (das autarquias e das corporações) para benefício dos cidadãos, pelo que as nossas considerações anteriores devem ser tomadas com cuidado, em especial não se podem, linearmente, generalizar a “toda e a tudo” o que ocorre na sociedade portuguesa.
E também é certo que o peso dos impostos não se reparte proporcionalmente aos rendimentos por toda a sociedade portuguesa, pois há alguns grupos sociais que possuem protecção (legal) especial contra os impostos, não suportando um peso tão elevado como o acima calculado.

É isso que vamos procurar reflectir a seguir e quais as suas consequências.

PORTUGAL E A CRISE: Parte II – O peso dos impostos - algumas considerações

Em Portugal, ninguém enriquece a trabalhar!

Voltemos às considerações, que penso pode-se desde já fazer, uma vez que estamos em presença de uma tão elevada percentagem (70%) de impostos sobre o salário base ilíquido. As suas consequências sobre o conjunto da sociedade portuguesa assumem relevância significativa, independente de outras forças sociais que as possam reforçar ou minorar.

Por exemplo, esse peso dos impostos nos salários vem confirmar, em parte, algo que é comum ouvir-se dizer em Portugal:

Ninguém enriquece a trabalhar!

Eu faria ainda a seguinte pergunta: em Portugal, quantos poderão melhorar a sua vida com o trabalho, se pagassem todos os impostos?

É evidente que concordarão que, para a larga maioria dos portugueses, por muito que trabalhassem nunca haveria melhoria significativa das suas condições de vida (e muito menos enriquecimento) se pagassem todos os impostos existentes no País.

Por isso, necessariamente, as fugas ilegais e legais (offshore) ao fisco, as isenções e as excepções fiscais, legais, tornaram-se uma quase instituição nacional (aceite por todos, inclusive, naturalmente, pelo Estado).

Só, formalmente e no âmbito do politicamente correcto, se diz o contrário quer quanto à fuga aos impostos - como se fosse, sempre e indiscutivelmente, mau (?) para a sociedade portuguesa - quer quanto às isenções, excepções e fugas legais aos impostos - como se estas fossem sempre boas (?) para a sociedade portuguesa.

A origem da decisão ao não pagamento de impostos torna, em si, esse acto ilegal ou legal conforme essa decisão seja do Cidadão ou do Estado, respectivamente.

Mas sejamos honestos. Para a sociedade portuguesa, no seu conjunto, não é a origem dessa decisão fiscal estar no Cidadão ou no Estado que a torna, respectivamente, maléfica ou boa para a sociedade. Aliás, quase todos os dias, ouvimos protestos, de uns e outros, contra os maléficos benefícios fiscais distribuídos, discricionariamente, pelo Estado.

De facto o peso dos impostos é tão elevado, que a sociedade portuguesa não podia fugir a ter de permitir esta imensa permissividade fiscal em que teve de cair, quando ao pagamento dos impostos.
Tão permissiva é a nossa sociedade que, o facto de um político fugir aos impostos, resolve-se de maneira absolutamente inócua para a sua imagem e perante o fisco, desde que pague o que não tinha pago!

Contudo, segundo a minha opinião, a permissividade à fuga ilegal até pode ter efeitos menos gravosos para a sociedade portuguesa que a permissividade legal (fuga legal, isenções e excepções fiscais) do Estado. Este lida com a maior parte da riqueza nacional que anualmente é criada (e com as imensas subvenções da União) enquanto que os Cidadãos apenas decidem sobre uma pequena parte da riqueza nacional - grande parte da qual é para assegurarem a sua sobrevivência (e continuarem a poder pagar impostos!).

É muitíssimo mais grave para o País, as más decisões do Estado do que uma má decisão de um cidadão, porque envolvem volumes de riqueza nacional desproporcionadamente diferentes.
E, infelizmente, sabemos que, em média, as aplicações do Estado são menos eficazes que as dos cidadãos.
Será que, num quadro destes, as fugas ilegais não acabam por ser, frequentemente, mais úteis ao País? (Como é evidente não estou a fazer uma apreciação ética deste comportamento, mas apenas uma apreciação “técnica”).

Quando se analisa a melhoria de condições de vida dos cidadãos, não se discute os impostos existentes, o seu peso sobre os salários dos cidadãos e as respectivas consequências sobre aquela. Só se discute o combate às fugas ilegais aos impostos e não se discute as fugas legais (em offshore), excepções e isenções fiscais.
E, quando estas são discutidas, é sempre no mesmo enquadramento: aumentar as receitas do Estado.

Assim, habitualmente, a questão da melhoria das condições de vida dos cidadãos portugueses só se “discute” na óptica do baixo valor absoluto do salário base ilíquido.

Não direi que os salários de base ilíquidos e os salários reais, médios, praticados em Portugal não sejam baixos.

Contudo o peso significativo na restrição ao poder de compra dos cidadãos (e da sua capacidade de iniciativa, independente do Estado) está, em primeira instância, nos 70% em impostos que os portugueses têm de pagar e não no facto de, ser mais ou menos pequeno, os 30% sobrantes.

Considerando essas percentagens e o valor absoluto dos montantes em causa, facilmente se deduzirá que é actuando sobre a massa dos 70% do salário absorvida pelos impostos, e não sobre os 30% sobrantes que se pode obter efeitos significativos sobre a melhoria ou diminuição das condições de vida dos cidadãos. [Sobre o “retorno” dos 70% e seus efeitos na melhoria das condições de vida, trataremos adiante, mas como veremos não alterará significativamente esta conclusão.]

Aliás, “tecnicamente”, e em condições optimizadas de investimento e gestão, o aumento do salário real tem um limite máximo (muito duro!) socialmente estabelecido com o qual os gestores se confrontam todos os dias: o preço de mercado dos bens e serviços - que hoje é cada mais universal (e duro!) por força da abertura dos mercados de capitais, bens e serviços, ou seja, da globalização.
Se as entidades empregadoras não operarem em condições optimizadas de investimento e gestão (muito comum em Portugal – e porquê?) esse limite superior do salário real poderá ser bastante inferior àquele. [Comummente esse “limite” está integrado no que se denomina de “produtividade do trabalho”.]

Não me parece pois, objectivamente aceitável (mas poderá sê-lo politicamente), que se reflicta condições de vida e “salários reais”, sem se reflectir o peso dos impostos nos salários de base ilíquidos e na eficiência ou ineficiência social dos impostos existentes.

Como instrumento de estímulo e fomento ao desenvolvimento de Portugal (e, evidentemente, à melhoria das condições de vida nacionais), não me parece correcta uma politica fiscal, que pela sua própria concepção bloqueie o incentivo ao trabalho, à capacidade de através deste se melhorar as condições de vida e à capacidade de exercício de uma cidadania independente do Estado e, induza uma forte e discricionária excepcionalidade fiscal exercida pelo Estado (e Autarquias).

A ineficácia, a desonestidade e o poder discricionário induzidos por tal sistema de impostos sobre o conjunto da sociedade portuguesa tem de ter naturalmente profundas consequenciais, inclusive nos valores societários que desenvolve.