Índice de Distância Hierárquica IDH (parteI)

A distância hierárquica pode ser definida como a medida do grau de aceitação de uma repartição desigual do poder por parte daqueles que têm menos poder nas instituições e organizações de uma país.

O Índice de Distância Hierárquica – IDH – procura medir essa distância hierárquica.

No fundo, “informa” sobre as relações de dependência num determinado país.

Nos países onde a distância hierárquica é baixa, a dependência dos subordinados relativamente às suas chefias é limitada: trata-se mais de uma interdependência entre chefe e subordinado; preferindo-se, por exemplo, um estilo de direcção consultiva.

A distância hierárquica entre chefe e subordinado é relativamente pequena e os subordinados abordam e contradizem as suas chefias com facilidade.

Nos países, onde o índice é elevado, existe uma dependência considerável dos subordinados face às suas chefias.

Os subordinados reagem a esta situação quer preferindo essa dependência (na forma de um chefe autárquico ou paternalista) ou rejeitando-a inteiramente - adoptando uma atitude que, em psicologia, é conhecida como contra – dependência.

Assim, os países de elevada distância hierárquica evidenciam uma relação polarizada entre dependência e contra - dependência. A distância emocional entre chefias e subordinados é elevada e estes últimos raramente abordam ou contradizem as suas chefias abertamente.

Índices de Distância Hierárquica

(integra 50 países e três regiões)

• Guatemala 95
• Índia 77
• Oeste Africano 77
• Jugoslávia 76
• França 68
  
• Turquia 66
• Bélgica 65
• Portugal 63
• Itália 50
• EUA 40
• Holanda 38
• Austrália 36
• Alemanha 35
• Finlândia 33
• Suécia 31
• Irlanda 28
• Dinamarca 18
• Israel 13
• Áustria 11

Os países latinos europeus (como a França, Espanha, Portugal, etc.) e os da América Latina, Ásia e África, têm valores elevados para o respectivo Índice de Distância Hierárquica.

Os EUA, Grã-Bretanha e seus antigos domínios, assim como a parte não latina da Europa (exceptuando a Europa do Leste que não foi testada com excepção da ex- Jugoslávia), têm um Índice de Distância Hierárquica baixo.

Há, em cada país, uma relação estreita entre a realidade encontrada e o que o respectivo (habitante) percebe e aquela que deseja.

Por exemplo nos países, onde os empregados não se consideram muito receosos e as chefias são pouco autocráticas ou pouco paternalistas, os empregados manifestam preferência por um estilo consultivo de decisões.

Nos países situados no lado oposto da escala (IDH), onde os empregados sentem receio de expressar desacordo face às chefias e estas são percebidas como autocráticas ou paternalistas, a maior parte dos empregados exprimem uma preferência por chefias que decidem de forma autocrática ou paternalista; mas, em alguns casos, passam para o extremo oposto, preferindo uma chefia que dirija segundo o voto da maioria, ou seja, que não decida nada por si próprio (fenómeno de contra – dependência).

De facto, a autoridade só sobrevive quando correspondida pela obediência. Esse tipo de “liderança” só pode existir como complemento a uma situação de “subordinação”.

O IDH varia, dentro de cada país, de acordo com a classe social, nível de estudos e ocupação profissional.

O IDH é tanto menor quanto mais alto é a classe social e o nível de estudos.

As ocupações profissionais mais baixas são as que têm maior IDH.

Por outro lado a estrutura familiar traduz algo de semelhante.

Um estudo realizado nos EUA e em Itália revelou que os pais da classe trabalhadora exigem mais obediência aos seus filhos que os pais das classes média e que este facto era mais acentuado nos EUA que em Itália.

[Retirado de: “Culturas e Organização” de Geert Hofstede

– Professor de Antropologia Organizacional e Gestão Internacional na Universidade de Limburg na Holanda; fundador e Director do Instituto de Investigação em Cooperação Inter cultural; mestrado em Engenharia mecânica e doutorado em Psicologia Social.]

Gostaria de poder vir a ter Esperança… (IV)

Quando o Presidente da República vem dizer que as empresas (sociedade civil) têm de ajudar o Estado a resolver a crise; só pode estar a brincar!

O Estado Português sempre foi sobranceiro e arrogante face à sociedade civil e, naturalmente, aos seus cidadãos.

Até a “mentira politica”, agora tão comum, não é mais que uma delicadeza das elites políticas para com os cidadãos; “antes”, nem sentiam necessidade de “mentir” aos cidadãos, limitavam-se a fazer o que queriam.

O Estado português nunca pediu ajuda aos cidadãos porque não tem necessidade de o fazer – tira-lhes, simplesmente, o que precisa (muitas leis reflectem claramente o pouco respeito do Estado Português pela propriedade privada; veja-se as leis do arrendamento e da reabilitação urbana, em que o património privado é como que “usufruído” pelo Estado como se tratasse de património público!).

O que eu gostaria de ver reflectir ao Presidente da Republica Portuguesa era o porquê do nosso sistema político ter conduzido o País a tal estado de coisas quando há muito se sabia para onde íamos; o porquê de não se poder ter tido capacidade de parar a depredação de grande parte da riqueza nacional e das doações europeias (depredação, muitas vezes acompanhadas de “palmas” e com inaugurações “sob medida”) e o porquê de não se poder responsabilizar os seus autores, que mandato após mandato, mais à esquerda ou mais à direita, continuam impunemente a fazer o que lhes apetece contra o povo português.

Gostaria de ver o Presidente da República reflectir porque isso não se passa (ou passa-se muito menos) nos países anglo-saxónicos e do norte da Europa e porque ocorre, persistentemente, no nosso País.

Segundo a minha opinião, se não reflectirmos nas “causas primeiras” da Crise e não as resolvermos, só circunstancialmente sairemos dela.

Enquanto não formos capazes de pensar sobre a nossa concepção de sociedade; enquanto não actuarmos ao nível do quadro societário de caracteriza hoje a nossa sociedade, nomeadamente das relações Estado – Cidadania, não saírem desta crise.

Quanto muito, ela será mascarada e empurrada para a frente; aonde estoirará de novo, com muito mais força e com consequências ainda mais graves e irreparáveis para todos (inclusive para a aristocracia de serviços).

A globalização das sociedades humanas impõe novos desafios; desafios com consequências muitíssimo mais profundas e decisivas para todos nós, elites e cidadãos.

Hoje, os nichos de exploração não são possíveis de preservar para “os mesmos” durante muito tempo – este é, no fundo o grande drama da globalização; as aristocracias de vários países “contorcessem-se” contra os efeitos da “liberdade” e do conceito de “cidadania anglo-saxónico”, que se alastram lenta, mas progressivamente por todo o lado.

A “exploração” está a dar lugar à necessidade imperiosa de cooperação e interdependência entre elites e cidadãos porque, de facto, a cooperação e a interdependência são infinitamente mais eficazes que aquela (a exploração), mesmo para as elites.

(Não confundir cooperação com corporação; a cooperação exige amplo exercício de cidadania por parte de cada um dos seus elementos e a corporação exige subalternização e obediência às elites.)

Efectivamente a solução para a Crise em Portugal é, segundo a minha opinião, muitíssimo simples: basta não combater o exercício da cidadania (não confundir com promover, pois aparecerá logo alguém a distribuir subsídios e a re - afirmar o poder paternalista do Estado, tão caro às elites!); isso exige diminuição drástica de impostos e, simplesmente, “deixar os cidadãos trabalhar”.

A crise não se resolve sob o grito do Estado “deixem-me trabalhar!”. A crise resolve sob o grito dos cidadãos: “deixei-nos trabalhar!”.

O 25 de Abril e a entrada de Portugal na União não puseram termo à rebanho-ização (com mais rigor, vaca- ização) dos cidadãos portugueses pelo seu Estado (aristocracia de serviços).

É nisso que a “democracia anglo-saxónica” é um perigo para grande parte dos poderes instituídos por este planeta fora: ter considerado que as todas as pessoas são cidadãos com capacidade de se auto - governarem; que as Nações não são, de direito, os respectivos Estados mas, sim, os respectivos Povos.

Mas, mais ainda, demonstraram que isso não só é possível como é eficaz; aliás, socialmente, muitíssimo mais eficaz que o governo centralizado por estados autocráticos, por mais paternalistas que estes sejam.

Gostaria de poder vir a ter Esperança… Gostaria.

Gostaria de poder vir a ter Esperança… (III)

O Estado é em Portugal, praticamente a única entidade capaz de tomar iniciativas significativas socialmente úteis (para além do investimento estrangeiro, seja de origem estrangeira ou nacional – exportado, previamente, e tornado a importar como investimento estrangeiro).

Na generalidade, face ao seu carácter e à dimensão a que ascenderam, qualquer decisão que preserve ou aumente o investimento público e o consumo público, significa extrair dos cidadãos, ainda mais, da riqueza nacional que criam anualmente e significa o esmagamento, ainda maior, da capacidade destes poderem tomar iniciativas socialmente significativas (de origem interna, nacional); mesmo que sejam no sentido de controlarem melhor o seu Estado!

É esse o efeito de quaisquer aumentos de impostos para lá do “montante” que começa a constituir esmagamento, pelo Estado, da capacidade de exercício da cidadania por parte dos cidadãos.

Não é por acaso que, nas democracias de origem, as alterações de impostos obedecem a exigências muito duras que tornam muitíssimo difíceis, aos respectivos governos, os aumentos de impostos; e, não é por acaso, que o controlo e responsabilização sobre a utilização dos dinheiros públicos são exigentes, rigorosos e eficazes.

O povo Inglês (de facto, a nobreza; mas o povo beneficiou também dela) fez essa conquista no século XV - XVI; o povo português, no início do século XXI, ainda não conseguiu controlar o poder fiscal do seu Estado e, como tal, o carácter predatório que este pode assumir!

Segundo a minha opinião, as medidas do actual Governo nada resolverão; nomeadamente, por dois motivos estruturais à concepção de sociedade que as medidas, agora anunciadas, subentendem.

Um deles, porque, no seu conjunto, o Estado aplica pior o dinheiro do que a sociedade civil que o cria (ou seja, aqueles que criam a riqueza nacional).

Os exemplos estão por todos os lados, desde estádios de futebol a toda uma panóplia de investimentos de baixa ou de pouca rentabilidade social como a ponte Vasco de Gama que não resolveu, de facto, o problema da ligação norte-sul dentro da grande Lisboa e na qual o País continua a perder milhões de horas diárias de trabalho.

Aliás, Portugal continua a decidir investimentos públicos como o fazem os países mais atrasados do terceiro mundo; decide na base de listas de interesse políticos e corporativos.

Os investimentos públicos não são decididos na base de estudos de rentabilidade social, globais à política de investimentos e à especificidade de cada projecto.

Até as próprias leis são aprovadas sem serem sustentadas em estudos sobre a respectiva aplicabilidade e a respectiva eficiência social; se há Países com mais leis inaplicáveis, ou aplicadas conforme os apetites de algum pequeno “ditador administrativo”, um bom exemplo é Portugal (por isso a corrupção é tão grande).

Mesmo, quando o Estado Português redistribui a riqueza nacional (que recolheu através dos impostos e de múltiplas e variadíssimas taxas) através de investimento público, subsídios ou do respectivo consumo, está a privilegiar, a alguns, o acesso ao usufruto dessa riqueza nacional através de mecanismos políticos e administrativos e não através de critérios de competência e eficácia.

Esses privilegiados da redistribuição (na qual se integra a aristocracia de serviços), na generalidade, são ineficazes investidores da riqueza (dinheiro) a que têm direito de usufruto; frequentemente, esses privilegiados, são grandes consumidores e esbanjadores.

Mesmo quando, de facto, são investidores, as suas decisões não são ditadas pela rentabilidade dos respectivos projectos mas sim pelo nível de subsídios públicos (directos ou indirectos) que poderão continuar a auferir; ou, muitas vezes até, sob a ideia, de que se algo correr mal, sempre podem ir ao mesmo local (o Estado) recolher mais uns dinheiros – o dos cidadãos que pagam impostos!

Em situação de crise dar mais dinheiro a quem o utiliza, socialmente, da pior maneira, não resolve crise nenhuma; só irá agravar a crise!

Em segundo lugar, tais medidas (as que o “novo” Governo vai tomar) preservarão ainda mais as condições que conduziram à crise, porque ao retirar “mais riqueza” (aumento de impostos) à sociedade civil que a cria, o Estado está a diminuir ainda mais a capacidade de iniciativa socialmente útil e significativa dos cidadãos e a esmagar ainda mais o exercício da cidadania em Portugal.

A capacidade da sociedade civil enfrentar o seu Estado - predador torna-se ainda mais débil, apesar do País possuir um sistema politico que já lhe proporciona muitas poucas possibilidades para tal.

A única capacidade que resta aos cidadãos portugueses é a fuga (“ o medo de existir”, segundo José Gil): não consumir, não investir, expatriar capitais, não pagar impostos ou mesmo imigrar.

Gostaria de poder vir a ter Esperança… (II)

Por isso, no novo mundo em que vivemos, a Crise que se vive em Portugal não passa por continuar a gerir dentro da velha concepção da relação Estado – Cidadãos, por muito “modernizante” em que se mascare essa relação, nomeadamente sob a justificação da “solidariedade social” - como se está só pudesse ser apanágio dos Estados.

Historicamente, Portugal sempre foi um País com um Estado forte e centralizador (ultra - regulamentado) associado à fraca capacidade de exercício de cidadania por parte dos cidadãos.
O Estado Português (e as suas elites) sempre desconfiou dos “seus” cidadãos, em especial das suas iniciativas; sempre se achou a si mesmo (Estado) como “pessoa de bem” e os cidadãos como pessoas potencialmente “más” e incompetentes; incapazes de auto – governarem devidamente a sua vida e, muito menos, que, das suas iniciativas, pudesse emergir algo de “bom” para o País.

O pouco de cidadania que ainda terá “restado” à sociedade civil portuguesa sempre foi exercido sob forte controlo do Estado e sob sua tutela; a subsídio-dependência (que protege a aristocracia de serviços) não é de hoje; antes, terá tido outros nomes (corporativismo, entre outros!) e, eventualmente, não terá tido tanta preponderância e importância porque Portugal está mais aberto ao exterior e há que redistribuir, para além da riqueza anualmente produzida pelo País, os volumosos subsídios que vêm da União.

Se antes do 25 de Abril, Portugal tinha um Estado forte e centralizador (e ultra – regulamentado) associado a uma quase não – cidadania dos portugueses; depois do 25 de Abril continuamos com um Estado forte, ainda mais forte que antes (além de centralizador é muitíssimo mais ultra - regulamentado), e continua a haver um esmagamento no exercício da cidadania por parte dos cidadãos, em especial, do que não dependa do Estado.

O montante da riqueza nacional que anualmente é transferida de quem a cria (os cidadãos) para o Estado (cerca de 70% dos rendimentos ao longo da vida média) esmaga a capacidade de tomada de iniciativas por parte dos cidadãos.
A administração pública, fortemente regulamentadora e com o correspondente poder discricionário, actua, sistematicamente, sobre as iniciativas dos cidadãos com vista ao seu bloqueio ou à cata do dinheiro “por baixo da mesa”.
Os actos dos políticos, inclusive os autárquicos, são incontroláveis e irresponsabilizáveis, na prática, por parte da sociedade civil.

Se antes do 25 de Abril, o Estado Português era incontrolável e irresponsabilizável (ou seja, as suas elites); depois do 25 de Abril, continua quase tão incontrolável e irresponsabilizável.

Quando o Primeiro-ministro, Sócrates, anuncia o aumento de impostos e a preservação do investimento público para fazer face à Crise, não está a fazer mais que dar continuidade à concepção de sociedade (estado e sociedade civil) que os portugueses têm; está a decidir-se por soluções à Crise dentro do quadro societário que caracterizam a nossa sociedade.

A Primeiro-ministro não veio anunciar a diminuição dos benefícios da aristocracia de serviços (políticos, funcionários e instituições públicas e privadas que vivem à custa do Estado – dos impostos dos cidadãos); vem anunciar que todos temos de pagar as despesas dessa aristocracia de serviços e preservar o lugar que têm na sociedade portuguesa e o “bem” que nos têm feito!

De facto, a procura de soluções “diferentes”, mesmo para enfrentarem situações de Crise, é feita sempre dentro “do mesmo de sempre”, ou seja “o Estado faz – tudo”.

A diferença entre a esquerda e a direita, portuguesas, está apenas na acentuação mais paternalista ou mais autoritária que atribuem à forma de intervenção do Estado sobre a sociedade; num caso ou noutro o papel do cidadão é a ser passivo.
Aliás essa é a praxis na sociedade portuguesa; os cidadãos não controlam e ainda menos podem exigir responsabilidades ao Estado e à aristocracia de serviços.

Nunca poderá passar pela cabeça de um político português, de direita ou de esquerda, que a causa da Crise é precisamente a preservação do excesso de poder intervencionista do Estado associado ao esmagamento da capacidade de exercício da cidadania por parte dos cidadãos portugueses.

Gostaria de poder vir a ter Esperança… (I)

Tendo em conta a evolução da Crise Portuguesa, representada nas recentes decisões do novo Governo, optei por fazer um breve “interregno” à reflexão que tenho vindo a fazer sobre a sociedade portuguesa.

Como demonstrei nesta reflexão, a “democracia portuguesa” é (muito) pouco democrática quer quanto à forma como os poderes do Estado se realizam (estado autocrático, mais ou menos paternalista) quer quanto à capacidade dos cidadãos poderem exercer a cidadania, em especial, se independente do Estado.

A sociedade portuguesa tem interiorizado uma concepção de Estado (seu papel e forma de operar) que se estrutura e se afirma em contraponto à limitação da capacidade de exercício de cidadania por parte dos cidadãos; concepção essa, que se manteve, intrinsecamente, idêntica antes e depois do 25 de Abril.

As medidas, agora anunciadas pelo Governo Português, não vêem mais que reafirmar essa concepção da sociedade portuguesa.

De facto, a actual Crise não tem a haver com o facto das ideologias que nos têm governado se situarem mais ou menos à “esquerda ou à direita” e inclusive da maior ou menor competência dos respectivos governos.

Todos os governos, pós 25 de Abril, mais ou menos à esquerda ou à direita, têm conduzido o País em direcção à actual Crise; o forte desequilíbrio das contas públicas, manifestação dessa Crise, não é mais que a ponta do iceberg.

Segundo a minha opinião, a Crise é mais o resultado do quadro societário de fundo em que operam quer os Governos de esquerda como os de direita do que das decisões que tomam.

Mas de facto, já os seus antecessores (ao 25 de Abril) operaram dentro de um quadro societário muito semelhante: o Estado é quem decide e faz tudo e aos cidadãos cabe obedecer, nomeadamente pagar as despesas do Estado.

Este quadro societário de fundo, da forma como se estrutura e opera a sociedade portuguesa, ou seja na subjugação da cidadania ao Estado (como se o País não fossem os cidadãos portugueses mas sim o seu Estado), marca o âmbito dentro do qual operam os órgãos de soberania e a administração pública.

Sem dúvida que houve profundas modificações na Constituição, na praxis da sociedade portuguesa e até na praxis do Estado Português, após o 25 de Abril.

As consequências sobre a sociedade portuguesa foram manifestamente enormes; embora não as possamos atribuir exclusivamente à forma como passou a operar o Estado Português (incluindo, a respectiva administração pública) pós 25 de Abril.

As mudanças que ocorreram na sociedade portuguesa foram muitíssimo mais significativas após a entrada de Portugal na União do que após o 25 de Abril!

Por outro lado, todos nós vemos, todos os dias, a elevada ineficácia (e até incompetência) dos órgãos da administração pública e dos órgãos de soberania.

Em termos de eficácia, estes órgãos, não parecem hoje mais competentes do que o eram antes do 25 de Abril; os seus “objectivos” terão mudado, mas a eficácia com que actuam parece muitas vezes até pior (e a corrupção na administração pública e o tráfico de influências parece não serem menores).

Há uma cultura (governativa) de fundo em Portugal que continua a ver o Estado e as suas relações com a sociedade civil como relações de dependência e não de cooperação e interdependência.

O Estado Português continua tão autocrático na forma como governa e administra o país como sempre o fez no passado.

Para tal, contribui o facto da autonomia e independência do poder legislativo face ao executivo continuar inexistente e do poder judicial, independentemente da sua maior ou menor eficácia, estar muito dependente do executivo; isso acontecia antes do 25 de Abril e não se alterou significativamente.

Ou seja, a nossa República continua muito pouco “república”; aliás, os políticos portugueses até acham que não é possível governar sem maioria parlamentar – ou seja, pelo menos, o executivo e o legislativo não podem ser independentes!

E têm razão; a nossa concepção do papel do Estado na sociedade obriga a esta fusão entre executivo e legislativo.

Claro que isso não torna a nossa “democracia” peculiar face às muitas (ditas) “democracias” que há por todo o planeta. A nossa democracia só é peculiar, isso sim, face às democracias de origem (aonde a democracia teve origem), ou seja, as democracias anglo-saxónicas, nas quais o papel do executivo e do legislativo são nitidamente independentes e o legislativo controla efectivamente o executivo.

De facto, o actual “problema” do Estado português e das suas elites (da aristocracia de serviços) só existe porque, presentemente, vivemos numa sociedade muito mais aberta e integrada na União Europeia.

De facto, o deficit das finanças públicas não seria problema pudesse a aristocracia de serviços manuseá-lo, como sempre o fez no passado.

Por um lado os efeitos da globalização (mercados financeiros, de mercadorias e de serviços, mundializados) não podem ser evitados; hoje é impossíveis os países fecharem-se ao exterior.

Por outro lado, deixou de ser possível ao Estado “administrar” o valor da moeda, através do qual, com relativa facilidade, podia fazer transferir as responsabilizadas financeiras do Estado para as costas dos cidadãos sem a visibilidade que sempre implica qualquer aumento formal dos impostos.

Se há um “problema” que se impõe hoje formalmente ao País, é porque o “Exterior” o impôs.

Na verdade, está-se consciente, que não se pode, impunemente, continuar a obrigar os cidadãos a pagar a incompetência (e a corrupção, formal e informal) do Estado Português para níveis superiores aos já existentes (cerca de 70% do rendimentos das famílias, ao longo da sua vida média) mesmo com o justificativo de uma solidariedade social; que hoje aparece, aos olhos de todos, como claramente incompetente, esbanjadora e beneficiária preferencialmente dos menos carentes.

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (IX)

Assim sendo, é essencial chamar ao sistema educativo a participação activa dos cidadãos e da sociedade civil; quer na execução da política educativa como na sua concepção e na sua avaliação.

Estou convicto que se isso for realizado criar-se-á toda uma dinâmica social que induzirá a emergência de um processo auto - evolutivo (auto - transformação) do sistema educativo, em si.

Tal participação (a dos cidadãos e da sociedade civil) auxiliará a transformação do actual sistema educativo (estatizado e monolítico) mesmo contra as forças das corporações (professores, etc.) e contra os hábitos prevalecentes neste sistema. O sistema educativo, por esta via, tornar-se-á mais aberto e susceptível às exigências do meio envolvente, a quem tem de servir.

Contudo, mesmo isso, não é fácil de implementar, em Portugal.

Para além da oposição exterior ao Estado às alterações do sistema educativo (por exemplo, das corporações e dos hábitos prevalecentes no sistema), há uma cultura interior ao Estado que é contrária ao que proponho; há uma cultura contrária à participação activa dos cidadãos e da sociedade civil.

Portugal (e muitos outros países da Europa) tem uma sociedade estruturada numa longa tradição de intervenção (totalitarista) do Estado e, consequentemente, possui uma cultura que minora activamente a intervenção dos cidadãos na sociedade.

Essa tradição é tão marcada que, inclusive, quando se fala em fazer evoluir qualquer “sistema” de estatizado para “não - estatizado” (por exemplo, através do acesso da sociedade civil a determinadas actividades, nomeadamente através das privatizações), as soluções adoptadas passam sempre por alguma forma de estatização do novo sistema, criado com a dita des – estatização.

Ou seja, o carácter interventor e totalitarista do Estado sobre a sociedade mantém-se, frequentemente, mesmo após a des – estatização.

As disposições legais, ultra – regulamentadas, que acompanham as respectivas privatizações são um bom exemplo dessa desconfiança do Estado sobre a iniciativa dos cidadãos e da sociedade civil.

Frequentemente, o Estado ainda lhes impõe um “cordão umbilical” que chega ao ponto de lhes garantir a “viabilidade” da respectiva actividade, inclusive a sua rentabilidade com subsídios do Estado. Pior ainda, por vezes, o Estado preserva, para si mesmo, um poder de intervenção directo sobre essas entidades, através de “golden-share”.

Naturalmente, o que o Estado faz, não é “privatizar” e, com certeza absoluta, que não é querer transferir poder de intervenção do Estado para os cidadãos e a sociedade civil.

Tal comportamento do Estado Português preserva, de facto, o poder (absoluto) de intervenção do Estado sobre o conjunto da sociedade; o que mudou, através deste tipo de privatização, foi apenas o facto do Estado ter deixado de operar directamente para passar a fazê-lo através de um intermediário privado, escolhido (!) dentro da sociedade civil e mantido estreitamente dependente si, através de um contínuo arbítrio da administração pública.

Aliás, o Estado Português acredita tanto na seriedade e eficiência (?) deste seu comportamento que, apesar dos resultados persistentemente “não positivos”, continua a transformar direcções gerais, e outros serviços, em Institutos Públicos, como se a mudança de uma, quase só, designação (gestão publica para gestão tipo privado) resultasse, por si só, em maior eficiência!

De facto, para o Estado português parece-lhe não se tratar do “mesmo”; mas parece-lhe não se tratar do “mesmo”, porque desconhece realmente os conceitos de gestão privada e de mercado e, desconhece a íntima relação (inter – relação activa) entre gestão privada e mercado; relação, essa, que estrutura esses conceitos.

Não é de admirar que isso ocorra com o Estado português (e, na verdade, com a nossa sociedade civil) quando, mesmo a actividade dita privada, vive a expensas do Estado (da protecção e dos impostos sobre os cidadãos!) e, portanto, muito longe do mercado ; vive, como o denomino, num para - mercado.

Não é de admirar que as possibilidades de corrupção, em tal sistema político e administrativo, se elevem exponencialmente! O mercado é substituído pela decisão administrativa, frequentemente financiada pelos impostos sobre os cidadãos.

A promiscuidade entre Estado e alguns interesses da sociedade civil (frequentemente, protegidos em corporações) é imensa e, necessariamente, bloqueante (e expropriadora) do exercício da cidadania!

A capacidade de decisão autónoma da sociedade civil permanece manietada; pior ainda, a sociedade civil é induzida (e impedida) a não desenvolver iniciativas (ainda menos, com risco próprio) e aprende a ter de dividir a sua responsabilidade com o Estado; para quem corre, a qualquer “perturbação”!

Essa forma de “privatizar” (direi, à portuguesa – embora não o seja) acaba por representar um alargar, ainda maior, da intervenção do Estado “sobre” a sociedade, no seu conjunto.

Já não bastava ao Estado controlar e dirigir o seu “aparelho”; faz o mesmo sobre o “aparelho” civil!

A ausência do exercício de cidadania, existente em Portugal, deveria, pelo menos, envergonhar os intelectuais portugueses, quer de esquerda como de direita.

Mais ou menos conscientemente, Portugal deixou-se estruturar sob (e de molde a salvaguardar) uma nomenclatura constituída pelos funcionários políticos e públicos, à qual se junta os seus “intermediários privados” para “operarem”, em conjunto, sobre toda a sociedade portuguesa.

No seu conjunto (políticos, elites administrativas e intermediários privados – protegidos pelo Estado contra os cidadãos e a viverem dos impostos sobre os cidadãos) constituem aquilo que tenho vindo a denominar de “aristocracia de serviços”; que, segundo a minha opinião, tomou conta do País, em nome dos cidadãos.

Quando eu me refiro, pois, à necessidade de integrar a intervenção dos cidadãos e da sociedade civil no sistema educativo português não é dentro da concepção do papel do Estado sobre a sociedade civil que acabo de acima descrever.

Se assim fosse, o sistema educativo continuaria tão monolítico e estatizado como o é hoje.

A integração dos cidadãos e da sociedade civil no sistema educativo faz-se considerando que toda a sociedade, sociedade civil e Estado, têm responsabilidades educativas que se repartem entre o Estado e a sociedade civil na base de uma relação de interdependência e não, de uma relação de dependência.

Neste quadro, os cidadãos e a sociedade civil devem assumir, por si, todas as responsabilidades e riscos inerentes às suas actividades.

O Estado não tem de ajudar (!) em nada; de facto tem de ajudar - ajudar a que o seu aparelho não se comporte de forma corrupta e segundo critérios de discricionariedade e arbítrio que transforma os seus decisores administrativos em “ditadores” que têm de ser comprados para que a Lei se cumpra.

A integração da sociedade civil no sistema educativo não se faz, pois, “privatizando”, à “moda portuguesa”, o sistema educativo do Estado (como, por exemplo, se está a fazer na Saúde!?).

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (VIII)

São diferentes as soluções adoptadas por diferentes culturas para a resolução de questões semelhantes.

Cada cultura procura e adopta a solução que mais se adequa a si, de certo modo, que se adequa à programação mental dos seus detentores.

Como diz Geert Hofstede (em Culturas e Organizações, edições sílabo), “…instaurar apenas eleições não modifica os costumes políticos de uma país, quando estes costumes estão profundamente enraizados na programação mental da maioria da população.”

O mesmo se passa em todos os outros domínios de actividade bem como nas ideologias e sistemas filosóficos, autóctones, dominantes.

Assim, segundo a minha opinião, já seria bom (e realizável) se conseguíssemos fazer evoluir o sistema educativo para algo de intermédio entre o actual sistema educativo (estatizado e, monolítico e ultra regulamentado) e o sistema anglo-saxónico ou do norte da Europa. Por outro lado, penso que a nossa concepção educativa (paternalista) não é totalmente isenta de aspectos positivos – espero não ser, exclusivamente, a minha “programação mental” a ditar esta opinião!

Contudo, nem isso é fácil.

Após o 25 de Abril, as relações professor – aluno passaram de “relações de dependência” para “relações de contra – dependência”. As aulas tornaram-se “impossíveis”, segundo muitos professores!

As “relações com a autoridade” manifestam o mesmo tipo de transformação. Se antes do 25 de Abril, a relação com a autoridade era de forte dependência (ultra respeito, medo, etc.), depois passou para uma relação de tipo oposto; aonde inclusive a preocupação à “protecção” dos direitos do réu se tornou muito mais relevante que a protecção aos direitos da vitima!

No fundo, quer num caso como noutro, o carácter das “relações” manteve-se idêntico (dependência e contra – dependência), antes e depois do 25 de Abril!

O mesmo se passou quanto à forma como o sistema político evoluiu em Portugal; tenha sido, ou não, resultado de uma Revolução.

Portugal, historicamente, sempre se estruturou segundo sistemas políticos autocrático - autoritários e autocrático - paternalistas. O Estado sempre foi encarado como o Pai; as lutas contra o Poder do Estado sempre se sintetizaram na tentativa da busca de um “Pai paternalista” (e mais competente) e não numa não - autocracia.

Quer o fascismo (de Salazar) como a democracia, pós 25 de Abril, não mudaram significativamente essa tradicional forma de estruturação e funcionamento da sociedade portuguesa.

A eleição de alguns órgãos de soberania por parte dos cidadãos, por si só, não transfere para estes o poder (e a correspondente capacidade de intervenção na sociedade) e muito menos impede que os “eleitos” governem, afinal, na base dos mesmos princípios autocráticos e, mais ou menos, paternalistas. A tradicional “burocracia portuguesa”, que interfere em quase todos os aspectos da vida dos cidadãos, acentua ainda mais o seu carácter autocrático.

Aliás, eu chego a pensar que as elites políticas portuguesas (e seus “teóricos”), o máximo de “transformação revolucionária” que conseguem a admitir (e compreender) é a substituição de um Poder autocrático autoritário por um Poder autocrático paternalista. Diria que: confundem democracia com paternalismo.

Ainda esta semana o “Courrier Internacional” faz referência à “compra” do povo alemão pelo “Estado – Providência Hitleriano”.

Aliás o Estado – Providência constitui o chamariz preferido dos demagogos e conta com o forte (e tradicional) apoio de múltiplas Corporações autóctones; politicas, económicas, profissionais, etc., e que vêem nessa intervenção estatal a condição para a preservação de “valores”, ditos nacionais, e dos seus interesses.

Geert Hofstede diria que os respectivos povos foram “comprados” por essas ideias porque a sua programação mental, enquanto formas de pensar estabelecidas pela respectiva cultura, já são favoráveis a essa forma de concepção e organização social.

Eu diria que a “história” forjou essa programação mental nos líderes e nos súbditos e o melhor, que uns e outros, se imaginam fazer é evoluírem “dentro” dessa sua cultura.

Note-se que a origem do Estado - Providência dos países do norte da Europa tem raízes (profundas) num tipo de cultura bastante distinta da portuguesa, porque marcada por relações dominantes de interdependência (não, de dependência) e de cooperação (não, de corporações).

Isso marca uma diferença essencial entre o carácter dos Estados providência do norte da Europa e outros Estados Providência europeus (e até do resto do mundo), no qual os Índices de Distância Hierárquica são elevados.

Enquanto que nos Países do Norte da Europa, a “Cooperação” exige uma forte participação e igualdade dos cidadãos (amplo exercício da cidadania); nos outros países, a “Corporação” exige precisamente o inverso: a condução das sociedades pelos lideres, mais ou menos organizados em corporações e a subalternização da intervenção dos cidadãos, enquanto tal, na sociedade.

Neste quadro, equacionar a evolução do actual sistema educativo português para um sistema “mais aberto”, do tipo anglo-saxónico, exigiria que se encarasse o exercício da cidadania de forma diferente do que se faz em Portugal.

Para tal seria essencial assumir-se, de facto, que a componente mais essencial da “democracia” (e a mãe das suas virtudes) é o respeito e a salvaguarda do exercício da cidadania pelos cidadãos e não a autocracia - paternalista.

Por aí se deve iniciar a re - concepção do sistema educativo.

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (VII)

A massificação da educação não significa que tenha de ser, necessariamente, o Estado o seu único executor.

Aliás, é de “desconfiar” quando um Estado se procura impor como “único” interventor do processo educativo!

Por outro lado é importante ter consciência que a educação envolve muito mais do que aquilo que a escola proporciona às crianças e aos jovens.

Parte importante do processo educativo é realizada em casa (e na sociedade). Infelizmente, quando se reflecte sobre educação, pouco se pondera sobre esta componente.

Por exemplo, quais os efeitos do empobrecimento dos cidadãos (nomeadamente através de impostos excessivos) na diminuição da capacidade destes exercerem este papel, como por exemplo na aquisição de livros, computador, secretária, visitas, viagens, explicações, etc. e na promoção de outras actividades complementares como no desporto, nas artes, etc. Uma família empobrecida está muito mais dependente do que o Estado lhe quer “impingir” e do que o “mercado” oferece mais barato ou gratuitamente (normalmente, em troca de algo!).

Ou será que apenas os filhos da “aristocracia de serviços” (e de mais alguns poucos) têm direito a algo diferente?

Na educação passa-se algo de semelhante ao que se passa na saúde. Algumas doenças são provocadas pela pobreza: má alimentação, má habitação, etc.

Aliás, a obrigatoriedade dos alunos frequentarem a escola do bairro aonde habitam, impõe o nível de educação a que têm acesso. As escolas de bairros periféricos ministram um nível de educação claramente inferior às escolas dos bairros ricos ou com “estatuto”!

Penso que isto não será, de todo, generalizável, contudo acontece; e acontece, nomeadamente, porque os alunos (e os pais) não têm a liberdade de colocar o seu filho na escola que achem conveniente e deste modo exercer um direito que me parece fundamental e, indirectamente, castigar as más escolas (retirando destas os seus filhos).

O que também me admira é que se fala sempre em baixos salários quando se trata de reflectir sobre pobreza e da limitação de capacidade de decisão que esta impõe aos cidadãos e às famílias. Nunca se fala de algo que é bem mais determinante e “sentido”, no dia a dia, nas decisões de cada cidadão (e de cada família): o “salário depois dos impostos” - de facto, "depois dos impostos" e depois de “retirados os impostos e taxas" aplicados às despesas.

É na reflexão sobre o rendimento das famílias “depois dos impostos” que podemos vislumbrar a realidade nacional, nomeadamente a desigualdade realmente existe (induzida, nomeadamente, pelas políticas do Estado) e dos seus efeitos sobre o conjunto da sociedade: na educação, na saúde, etc.

Em Portugal, que centra a educação na “escola”, ou seja no professor, esquece-se que o processo educativo vai muito para além da escola; que a educação engloba a família e a sociedade, que engloba a “vivência” que se tem capacidade de realizar.

Pelo contrário, o sistema educativo anglo-saxónico e do norte da Europa ao centrar a educação no aluno (e não no professor) envolve, naturalmente, a família e a sociedade no seu sistema educativo.

Em Portugal o aluno é olhado como um “agente passivo” no processo educativo (“aprende” o que é transmitido pelo professor e, na escola); aliás, de forma idêntica se olha o cidadão (e a cidadania) e o papel que este deve assumir na sociedade.

Nos países anglo-saxónicos e do norte da Europa o aluno é olhado e tratado como um “agente activo” no processo educativo. O aluno, ele mesmo, é que procura (investiga) o que está a aprender, fazendo essa “procura” sob orientação do professor.

Enquanto que em Portugal o professor “ensina”; naqueles países, o professor orienta a procura do conhecimento, constituindo as aulas oportunidades de reflexão, de aprofundamento das matérias, esclarecimento de dúvidas, de estabelecimento de “relações” entre as teses alcançadas, de indução do pensamento lógico e experimental como “forma de conhecimento”, etc. e, naturalmente, a aula constitui momento de avaliação da “progressão do conhecimento” por parte dos alunos.
É um tipo de ensino adequado à “sociedade do conhecimento”.

Por isso esses países têm as suas bibliotecas cheias de alunos e o professor pode ser um “patrono” que opera junto do aluno mesmo fora das aulas (senão, essencialmente).

As nossas bibliotecas não estão vazias de alunos porque nós somos mais preguiçosos (como alguns afirmam!); mas sim, porque o nosso sistema de ensino não o exige.
No nosso sistema, a biblioteca é o professor e a avaliação (quanto existe!) é sobre o que se “memorizou” dessa "biblioteca"! O conhecimento, em si, e a capacidade de o obter é secundarizado face à capacidade de memorizar o que o professor ensina.

Portugal tem um sistema educativo monolítico. As políticas e sistemas pedagógicos são definidos pelo Estado e é da sua, quase exclusiva, responsabilidade a respectiva execução. Mas não só, o ensino é centrado no professor e no seu saber.

Ou seja, estamos perante um sistema que é monolítico quanto à sua organização e quanto à sua forma de operar.

As poucas entidades não estatais que intervêm no sistema (sociedade civil) têm de seguir de forma restrita toda uma regulamentação, amplamente detalhada, que não lhes dá “margem de manobra” (com excepção do ensino superior).

Um pequeno exemplo: um colégio privado teve problemas com o Ministério da Educação porque decidiu manter os alunos em aulas durante umas férias de alguns dias, apesar do acordo previo dos pais e destes não pagarem mais por isso. A justificação do Ministério era que não estava regulamentada tal postura e representava procedimento desigual entre escolas!

O sistema educativo português é, pois, um “sistema fechado”.

Todos os sistemas fechados tendem a “desligar-se” do exterior e tendem à “degradação” (à auto - degradação).

As renovações (reformas) de “sistemas fechados” permitem “actualizar” esses sistemas. Contudo eles tenderão, a prazo, sempre para a degradação, porque se trata de sistemas fechados.

Aliás, a grande vantagem das democracias é precisamente o facto de terem permitido que as sociedades humanas pudessem funcionar em “sistemas abertos”, portanto sistemas com elevada relação com o ambiente envolvente e com elevada capacidade de auto - adaptação.

O sistema educativo deveria ser semelhante, ou seja, deveria ser estruturado como um sistema aberto.

Os sistemas educativos dos países anglo-saxónicos e dos países de norte da Europa são significativamente mais abertos que o Português.

Contudo, não é fácil implementá-lo, em Portugal.

Portugal tem uma cultura absolutamente contrária a isso. Inclusive, a forma como funciona (e se estruturou) a sua “democracia” revela claramente essa característica cultural.

Segundo Geert Hofstede (em Culturas e Organizações, edições sílabo), Portugal possui um elevado Índice de Distância Hierárquica (definido como a medida do grau de aceitação de uma repartição desigual do poder por aqueles que têm menos poder nas instituições e organizações. O Índice de Distância Hierárquica – IDH – procura medir essa distância hierárquica. No fundo, informa-nos sobre as relações de dependência num determinado país).

Nos países onde a distância hierárquica é baixa (países anglo-saxónicos e do norte da Europa), a dependência dos subordinados relativamente às suas chefias é “limitada”: trata-se mais de uma interdependência entre chefe e subordinado.

Nos países onde o índice é elevado, existe uma dependência considerável dos subordinados face às suas chefias. Aqueles (subordinados) reagem a este estado, quer preferindo essa dependência (na forma de um chefe autárquico ou paternalista), ou rejeitando-a inteiramente, adoptando uma atitude que em psicologia é conhecida como contra – dependência.

Assim, os países de elevada distância hierárquica evidenciam uma polarização entre dependência e contra - dependência.

As relações pais - filhos, professores - alunos, chefes - subordinados e lideres políticos – cidadãos; reflectem o IDH que marca a cultura no respectivo país ou região. As formas preferidas para as suas organizações e instituições reflectem essa maneira de pensar e estar.

A desconfiança do Estado Português relativamente aos cidadãos (e mesmo entre estes) reflecte esse elevado índice de distância hierárquica que caracteriza a nossa cultura e, segundo a minha opinião, torna difícil estruturar um “sistema aberto” na Educação em Portugal.

A estruturação do sistema educativo como “sistema aberto” exige a intervenção activa da sociedade civil quer na definição e implantação de politicas e pedagogias educativas, como na avaliação destas; exige que as “escolas” públicas tenham suficiente autonomia de gestão não só relativamente à educação que ministram (e de que são responsabilizáveis) como dos meios necessários para atingirem esses fins, inclusive a contratação e demissão de professores; exige que as escolas possam poder “negociar” com os utentes (pais, alunos, autarquias, empresas, etc.) objectivos e programas específicos; exige que os alunos possam escolher livremente as suas escolas e não obrigatoriamente a escola do bairro; exige que o financiamento do Estado se dirija preferencialmente aos alunos (cheques educação) e não às escolas; exige que o Estado defina (apenas) as grandes linhas educativas e pedagógicos nomeadamente os objectivos a atingir (afinal, trata-se de educar e ensinar) e que os avalie de forma eficaz (escolas e alunos), inclusive com exames nacionais.

Exige que se centre a educação no aluno e não no professor, ou seja que o aluno seja olhado como agente activo do processo educativo e o professor como “orientador” desse processo.

Independentemente de se estar mais ou menos em desacordo com o que penso ser necessário para tornar o sistema educativo mais eficaz em Portugal e deste (sistema) adquirir capacidade de se ir auto - adequando às necessidades nacionais e à evolução das ciências da educação (sistema aberto), penso que só um nova concepção do sistema educativo dará resposta às preocupações dos cidadãos portugueses.

Segundo a minha opinião, o sistema educativo português não precisa de reformas; precisa de uma nova concepção.

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (VI)

A ineficiência, a incompetência e a indução à desigualdade social resultantes do sistema educacional definido e ministrado pelo Estado Português é o primeiro exemplo que aqui abordo do “tipo” de retorno que este Estado nos oferece (?) dos impostos que temos de pagar.

Há semelhança do sistema de impostos existente em Portugal (como vimos atrás), também o sistema educativo é intrinsecamente antidemocrático, na medida em que promove realmente a desigualdade e preserva essa desigualdade (não falando já da incompetência que promove e na desadequação às necessidades nacionais).

Quer numa situação como noutra (o sistema de impostos e o sistema educativo), a causa profunda de tal estado de coisas resulta do sistema político português “desconfiar” de um exercício de cidadania por parte dos cidadãos que seja independente do Estado e capaz de tomar iniciativas socialmente significativas (e deste modo poder, nomeadamente, “confrontar” o Estado).

Neste quadro, o Estado português estrutura-se não só no sentido de ser ele a assumir grande parte das decisões e das iniciativas nacionais socialmente significativas como também se estrutura no sentido de “bloquear” o exercício da cidadania por parte dos cidadãos.
Para tal o Estado Português não só lhes impõe pesados impostos (cerca de 70% dos seus rendimentos) o que transforma os cidadãos portugueses nos mais pobres da Europa e portanto incapazes de tomar “iniciativas” como também lhes impõe uma administração pública que “emperra” as poucas iniciativas ainda tentadas pelos cidadãos e faz depender a respectiva aprovação de decisões administrativas fortemente discricionárias.

Ao longo da sua História, o Estado Português sempre se deu mal com a “pluralidade” da iniciativa educacional.

Como desde muito cedo o Estado português (quer na Monarquia como na Republica) se pôde assumir como um “estado absolutista” (dos mais “absolutistas” da Europa), nunca lhe bastou regulamentar e fiscalizar o sistema educativo.

O Estado Português assumiu-se sempre como praticamente o único agente autorizado a executar a politica educativo em Portugal (quer “fazendo” quer “não fazendo”).

As “guerras” com a Igreja são mais que muitas ao longo da História de Portugal apesar de ainda em meados do século XX muitos jovens portugueses e das ex- colónias só poderem ter tido acesso à educação através dos Seminários e das Missões.

O papel extraordinário da Gulbenkian na educação, em meados do século XX, é uma excepção - talvez só possível, por ter sido uma iniciativa de um cidadão não - nacional!

Os países anglo-saxónicos e os do centro e norte da Europa, que desenvolveram uma intensa guerra contra a Igreja aquando da implantação do protestantismo, nunca deixaram de incentivar o papel das igrejas (e de muitos outros agentes independentes) no processo educativo, inclusive na instalação e desenvolvimento de Universidades.

Se “antes” o Estado Português “limitava” a educação ou impedia a sua massificação, “agora” massifica a não – educação (massifica a iletracia).

A quase exclusiva “iniciativa” educacional no Estado Português cria um “sistema monolítico” quer quanto às concepções educacionais (filosofias educacionais) quer quanto à respectiva execução (sistemas pedagógicos).

Por exemplo, nos países em que as "escolas" podem ser iniciativa de muitíssimas entidades, nomeadamente do Estado, não só a pedagogia é uma ciência “viva” como há uma invasão da educação (e da pedagogia) em domínios cada vez mais amplos da intervenção humana.

O “confronto” entre os múltiplos agentes educacionais (e pedagogias) é intenso e fonte de inovação.

A “pedagogia”, em Portugal, ficou refém do Estado e, neste, do Ministério de Educação (e dos interesses das Corporações sindicais dos professores) que é praticamente a única entidade capaz de assumir iniciativas educacionais e pedagógicas.

Pior ainda, essas iniciativas (inclusive pedagógicas) são obrigatórias para todo o País, pelo que qualquer erro é multiplicado de forma absolutamente desastrosa para toda a comunidade. E, o “confronto” com outras iniciativas e experiências, nacionais, não é possível.

Os resultados que “vemos” são o resultado do “sistema monolítico” que sempre imperou, em Portugal, na educação e que, depois do 25 de Abril, foi ainda mais reforçado.

Só a integração da livre iniciativa dos cidadãos no sistema de educação nacional (para além do ensino superior) e a correspondente desburocratização (e alguma desregulamentação), poderá alterar significativamente o actual estado de coisas na educação.

Estar-se à espera de um reformador clarividente (e de uma reforma eficaz), manterá o sistema educativo refém do surgimento de um “milagreiro”.

Só a “proliferação” de iniciativas independentes e o “confronto” entre elas poderá minorar o risco aos erros e à sua propagação (desastrosa, se alargada a uma vasta comunidade) e aumentará a probabilidade de surgirem inovações (experimentadas e avaliadas previamente), que se “imporão” aos vários agentes educacionais (inclusive ao Estado) pelos seus “resultados” e não porque um qualquer “burocrata do Estado” ache que são boas para o País.

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (V)

Os problemas reais de tal estado de coisas na Educação parece “ninguém” os querer estudar seriamente e, ainda menos, dar-lhes uma solução que não seja “premiar” ainda mais a “educação para a incompetência” com mais dinheiro público!

Por exemplo, imaginar-se-ia, alguma vez, ouvir profissionais da educação pronunciar-se contra a “avaliação” do ensino e das escolas porque, segundo eles dizem, é a avaliação que “cria” desigualdades?
Porque não querem esses “profissionais da educação pública” que elas (as desigualdades) sejam detectadas? Será que a amiga do meu irmão terá razão: “assim os nossos filhos têm emprego”?

Qual é a “Pedagogia”, enquanto Ciência, que está a ser aplicada por “esses” que são capazes de uma tal afirmação?
Infelizmente todos “sentimos” que a Pedagogia deixou de ser uma Ciência em Portugal!

As Ciências humanas são sem dúvida áreas de conhecimento muito complexas (sistemas sobredeterminados), portanto difíceis de ser tratadas, aonde o risco ao subjectivismo é elevado e o “laboratório” nem sempre pode existir.
Contudo, a pedagogia é uma das raras áreas das ciências humanas aonde pode haver bastante “laboratório”; e as escolas são-no. A Pedagogia pode testar, todos os dias, as suas teorias na prática e pode avaliar a maior ou menor validade dessas teorias (em oposição a outras ciências humanas que pouco mais têm que a História - em especial, a História Comparada - para o fazerem.)

Como é pois possível que a educação esteja com resultados cada vez piores e alguns pedagogos continuem a defender os modelos de ensino praticados?

Que “ciência” foi ensinada a esses “pedagogos” que desconhecem a essência da “validação” cientifica: “a validação da teoria pela prática”; quando a “prática” desmente a teoria, é porque a teoria está errada e no mínimo, é preciso procurar outra teoria e promover uma outra prática!

Bem, estou a admitir que ainda há estudiosos, em Portugal, preocupados com o ensino, enquanto área susceptível de tratamento científico e não apenas que o ensino é um domínio de “outros” objectivos.

Como as coisas estão e considerando a elevada taxa de desistências existente em Portugal, ainda aparece algum “pedagogo” a propor como solução, dar ainda menos “trabalho” aos alunos, tornar as aulas mais “divertidas” e não lhes fazer nenhuma avaliação (e a eles, pedagogos, naturalmente!) de molde a melhorar, rápida e decisivamente, as “estatísticas”.

Parece que ainda ninguém se perguntou se as altas taxas de desistência não estarão precisamente na não preparação do aluno para o “trabalho”, na inexistência de objectivos “de saber” a alcançar, num deixa andar contínuo e sem avaliação (como se aprendêssemos por osmose oral no contacto com os professores), na brincadeira das aulas, num encaminhamento contra a vontade do estudante, etc.

Será que algumas causas das desistências dos alunos não estarão ligadas de algum modo às mesmas causas que tornaram os profissionais da educação a classe profissional, em Portugal, que mais tem de recorrer aos psiquiatras e psicólogos?

Será que as causas das desistências (e dos resultados do ensino) não terão a ver com a inexistência de verdadeiras “escolas” em Portugal; inexistência de “escolas” no sentido da não existência de um “corpo” permanente (de docentes, discentes e auxiliares) uma vez que parte significativa dos docentes (e até auxiliares) é recolocada todos os anos e as escolas não têm autonomia de gestão que lhes permita promover soluções pedagógicas e se auto responsabilizarem pela sua própria eficiência educativa.

Parece-me que o Estado português reduziu o conceito de “escola” à “imobiliária”: edifícios, laboratórios, computadores, ligações à Internet, etc., embora frequentemente muito mal preservados e actualizados!
O Estado português preocupa-se com o “hard” da "escola" (em especial se for para comprar ou fazer "novo") e esquece-se da parte “soft” (professores e auxiliares, organização, resultados, avaliação, etc.), muitíssimo mais importante e decisiva no processo educativo.

De facto, com o modelo de educação existente, os nossos filhos nem são psiquicamente preparados na escola para enfrentar a vida de adultos que os espera.

Para muitos seres biológicos e, naturalmente, para o homem sapiens, ao longo de milhares de anos, a infância e a juventude representam não só períodos de conclusão de crescimento biológico mas também períodos de “aprendizagem” com vista a poder-se ser um adulto com capacidade de sobrevivência. O brincar à “realidade” constitui parte essencial dessa aprendizagem.
Nós (humanos) inventámos o brincar “brincadeiras” e os pedagogos (alguns) acharam que isso deveria passar a substituir, na educação, o brincar a “realidade”.
Os resultados estão à vista: quando caímos, irremediavelmente, em adultos, não estamos devidamente preparados porque fomos impedidos de não brincar à “realidade” dentro da escola. Felizmente para todos nós, de facto não é bem assim, porque fora da "redoma" em que se constituiu a escola, a única “brincadeira” existente para os jovens (e até para as crianças) é o confronto com a “realidade”.

Hoje a sociedade humana (infelizmente, apenas nos Países desenvolvidos) atingiu um tal desenvolvimento que pode proporcionar a todos os jovens um leque e qualidade de aprendizagem e oportunidades que nunca nenhuma geração anterior à actual alguma vez teve acesso, mesmo para as respectivas elites.

É lamentável não colocar esses meios à disposição das nossas crianças e jovens.

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos - a educação (IV)

E quanto à formação superior?

Como vimos, a maior parte dos jovens chega à Universidade ou Instituições similares com uma formação muitíssimo fraca.
É evidente que tal facto resultou também (e por indução) de se ter transformado o acesso às Universidades num problema de “imobiliária” (como, aliás, parece ter passado a ser a resolução preferida do Estado Português para grande parte dos problemas do país). Ou seja, o acesso à Universidade deixou de estar dependente da competência para passar a estar dependente do número de lugares disponíveis em cada Faculdade (por sua vez dependente da capacidade ou vontade de construção “imobiliária” do Estado - aumentar ou construir instalações).

Durante alguns anos tive alguns contactos com a concepção cubana de educação; que se pode resumir no seguinte: a educação deve orientar-se para a quantidade e não para a qualidade; devendo a qualidade emergir dessa quantidade.
Esta concepção, a cubana, fundamentou-se nas concepções iniciais da revolução bolchevique traduzida na palavra de ordem: “operários à Universidade”. Digo “concepções iniciais” porque rapidamente os políticos (e pedagogos) soviéticos se aperceberam que isso não era compatível com a qualidade tão necessária ao desenvolvimento do país, pelo que essa concepção foi prontamente abandonada pelas Universidades da URSS e, pelo que sei, nunca foi aplicada nos países do leste europeu.
Contudo os resultados da concepção cubana da “quantidade” na educação são muitíssimo mais eficazes que a correspondente concepção portuguesa porque em Cuba as escolas são semelhantes às “unidades militares” quanto à disciplina, e os melhores alunos são fortemente salientados junto dos seus colegas como autênticos “heróis” do trabalho.

Parece-me que o Estado Português, do pós 25 de Abril, introduziu em Portugal a parte pior da concepção cubana de educação!

Como é que alunos mal preparados (acedendo às Universidades com médias de 5 e 6) podem receber formação superior com o mínimo de qualidade?

Muito poucas Universidade escaparam a este imenso colapso.
Algumas faculdades, como as de medicina e mais tarde as de enfermagem, escaparam a esse colapso (a “não qualidade” dos formados) através da protecção pelas respectivas corporações que impuseram fortíssimas restrições de acesso àqueles cursos. Outras faculdades, como as de farmacêuticos, protegeram-se no condicionamento do exercício da actividade. Uma ou outra solução, também, profundamente nefasta ao país.

É assim que queremos criar uma sociedade do conhecimento em Portugal?

Portugal já gasta, em Educação, dos “per capita” mais elevados da Europa!
Contudo, ainda há alguns “profissionais do ensino público” que apontam como causa de tal estado de coisas a falta de dinheiro público na Educação. Pelo menos, fácil é a justificação!

Infelizmente, não é só o dinheiro que gastam que não incomoda a esses “profissionais do ensino público”, como se o dinheiro não fosse o resultado do trabalho dedicado e sofrido de tantos cidadãos que têm de pagar um “horror” de impostos.

Não os incomoda também que os seus alunos “saíam” das suas mãos, após, pelo menos 12 anos de escola, sem “nada ou pouco” saberem (às vezes, nem a sua língua escrita, o “português”, são capazes de interpretar correctamente!).
Doze anos na vida de qualquer pessoa são muitíssimo tempo; doze anos na vida de um jovem, se não forem devidamente aproveitados, são uma perda irremediável – irremediável para o próprio e para a sociedade aonde se integra.

É um crime, o que o Estado Português está a fazer com os nossos filhos e à nossa sociedade com o tipo de educação que lhes ministra!

Como foi possível a alguém esperar resultados diferentes desses (a educação da “não – educação) se nem há “objectivos” (definidos e avaliados) a atingir ao longo do processo educativo que tenham consequências na progressão dos estudantes, se o “prémio” ao “não estudo” é idêntico ao do “estudo”?
O critério de acesso a grande parte das faculdades é disso um bom exemplo. No nosso sistema de educação, o critério de acesso ao ensino superior não recai sobre os estudantes, em si, na medida em que não recai na sua maior ou menor preparação (porque esta nem lhes é exigida, na prática). Por absurdo que pareça, o critério de acesso às faculdades é exclusivamente um critério político dependente da maior ou menor capacidade do Estado (e vontade politica deste e, num caso ou noutro, no poder das respectivas corporações) em abrir mais “lugares” nas faculdades – os alunos entram nas faculdades pelo número de vagas existentes e não pela sua preparação!

As consequências sobre os jovens e a sociedade portuguesa são devastadoras.

E não se trata só da má preparação dos jovens.
Trata-se de que a sociedade dá, a esses jovens, um “sinal” errado (será errado?) sobre os “valores” dessa mesma sociedade: o sinal de que não é preciso nem é importante “saber”.
A esses jovens, a exigência da “educação” formal, deve “parecer-lhes”, no fundo, uma questão “política”: a da opção “politica” mais ou menos favorável à distribuição de certificados de frequência e diplomas. A “exigência de trabalho” deve parecer-lhes a opção “politica” de uns “malfeitores” que só lhes querem dificultar a vida!

O sistema educativo existente em Portugal é pois um bom exemplo de uma das causas que conduzem à caracterização feita pelo filósofo José Gil sobre os portugueses.

PORTUGAL E A CRISE: O retorno dos Impostos - educação (III)

E, quanto à formação normal, primária e secundária; o que se passa?

Todos reconhecem que houve um aumento significativo do número de portugueses com o 12º ano de escolaridade. Contudo todos também sabem como Portugal tem uma taxa elevada de iletrados e como os estudantes acabam o 12º ano cada vez mais mal preparados.

Durante alguns anos dei aulas de matemática numa Universidade. Fiquei “aterrorizado” porque o nível de ignorância de grande parte dos estudantes era tal que nunca lhes teria sido possível “passar” do antigo 3º ano do liceu (actual 7ª classe), quanto mais terem feito o 12º ano e entrado numa Faculdade, na qual os esperava várias cadeiras de matemática! Os colegas que leccionavam outras disciplinas queixavam-se de algo semelhante.

É a isso que eu chamo uma politica de educação que visa a “não – educação”. Massificar este tipo de educação (a que o Estado Português promove) é massificar a “não educação” (e não, a “educação”).

Democratizar a educação não é aumentar o “tempo de permanência” dos jovens nas escolas como se estes pudessem aprender por simbiose no, longíssimo, contacto que passaram a ter com os professores (12 anos).
Democratizar a educação não é a distribuição de certificados de frequência ou diplomas “sem conteúdo”.

Democratizar a educação não é a transformação de taxas de analfabetismo em taxas de iletrados. Não é a transformação de cidadãos não habilitados por cidadãos pouco habilitados.

Democratizar a educação não é “despejar” dinheiro (que custa muitíssimo trabalho e sacrifício a muitos - embora não custe nada a outros!) para se “distrair” (“enganar”, seria o termo mais correcto) grande parte da nossa juventude (e seus pais) em algo que não é, de facto, aprender e cuja “utilidade social” (definida centralmente pelo Estado) é duvidosa.

Mas é isso que o Estado Português faz. Quer se queira quer não, este é o resultado da centralização da educação no Estado e nos “bem intencionados” que o dirigem.

Aliás parece-me que se faz algo no ensino normal semelhante ao que se fez com a formação profissional subvencionada pela União: o objectivo do ensino parece não ser formar os jovens “devidamente”. De facto, parece que o objectivo da educação, para além das “estatísticas”, é constituir uma forma de redistribuição de parte da riqueza nacional, recolhida pelos impostos, entre “funcionários públicos”, neste caso os professores e as instituições públicas e privadas envolvidas no sistema de educação!

E a este respeito, não posso deixar de salientar aqui a resposta dada por uma professora universitária ao meu irmão (também professor universitário) sobre a crescente ignorância que os estudantes manifestam ao entrar na Universidade e as graves limitações (grande parte, inultrapassáveis) que isso acarreta à sua formação na própria universidade: “Não te preocupes; assim os nossos filhos têm emprego garantido”.

Alguém, que seja honesto, pode considerar isso a democratização da educação?
Esta é a forma como a “democracia” portuguesa garante competência e igualdade de oportunidades aos seus cidadãos?

Independentemente de quaisquer outros “princípios”, neste sistema (o português), ainda há quem pense que continua a viver numa sociedade “fechada”, na qual ainda seria possível ao seu filho, melhor preparado, disputar um “lugar” com o filho do vizinho “propositadamente” mal preparado.
Ainda não se aperceberam que estão num mundo globalizado (e, até, num País que já faz parte de uma Comunidade mais vasta), no qual a circulação de pessoas e bens será cada vez maior (já o é, de capitais).

As “regras do jogo” alteraram-se profundamente.
A “educação” do filho do vizinho na “incompetência” impossibilitará o exercício “competente” do seu filho e manterá a sociedade em que estes vivem como “sociedades incompetentes” e incapaz face a muitas pessoas e sociedades com as quais têm de se confrontar todos os dias; até já dentro do seu próprio País.
Ainda não se aperceberam que uma “sociedade incompetente” tornará incompetente mesmo os “competentes”e que as “sociedades competentes” são hoje cada vez mais capazes de impor a sua presença a todo o planeta.

Hoje é cada vez mais difícil preservar nichos de “excepção” na mão de alguns “eleitos”, nomeadamente se sustentados na não educação ou, pior ainda, na “educação” para a incompetência.

Hoje, a “solidariedade social positiva” é, mais que nunca, uma condição de sobrevivência de “todos”. Essa solidariedade (social positiva) começa com o meu vizinho: é essencial, para o meu bem e futuro dos meus filhos, que os filhos dele sejam tão ou mais competente que os meus.

De facto, o Estado Português parece estar ainda imbuído de um conceito “primário” de solidariedade social e de igualização social!
Um conceito contra a igualdade efectiva entre cidadãos, porque não só “mergulha” as suas raízes no tipo de relação do “rico com o pobrezinho” e do “poderoso com o coitadinho” como, pior ainda, parece pretender preservar a continuidade desse tipo de relações; agora transmutada numa relação do “Estado (e quem o dirige) e os seus súbditos (a quem têm a ousadia de chamar cidadãos!)”.

Este tipo de educação é o tipo de “retorno” que o Estado nos dá do dinheiro que lhe entregamos e que justifica, em parte, os pesados impostos que lhe pagamos?

Que tipo de confiança (e esperança) podem pois ter os cidadãos portugueses em colocar, integralmente, nas mãos do seu Estado a decisão da educação dos seus filhos?

PORTUGAL E A CRISE:O retorno dos Impostos

O “retorno”: educação (II)

A nível das formações ditas profissionais (não profissionalizantes), o Estado Português, decidiu acabar com elas, com excepção da formação superior que foi significativamente ampliada.
As escolas profissionais, as escolas comerciais e industriais e os institutos comerciais e industriais foram extintos sem serem substituídos por nada correspondente.
Parece que, por obra de magia, com a Revolução, o País deixou de ter necessidade de trabalhadores especializados ou qualificados, a nível básico e médio!

É certo que foram investidos “milhares de milhões de euros” provenientes da União em formação profissional. Mas, na prática, parece que essa formação profissional se destinava muito mais a “redistribuir” esse dinheiro do que a fazer formação séria. As escolas e centro de formação, criados apressadamente para essa “redistribuição”, desapareceram praticamente todos logo que os subsídios diminuiriam significativamente.
Ou seja, gastaram-se milhares de milhões de euros e o País não conseguiu construir e preservar uma rede de escolas e centros de formação profissional, e muitíssima pouca gente foi formada devidamente para poder exercer função correspondente.
Teve, contudo, a vantagem de distribuir uns salários (o que diminuiu a taxa de desemprego) e terá “enriquecido” mais uns cidadãos; o que seria muitíssimo bom para o País se isso tivesse sido uma consequência natural do seu trabalho, do seu mérito e dos resultados obtidos e, não só, essencialmente, devido a uma relação privilegiada com quem decidia, na administração pública, a atribuição dos respectivos subsídios.
Ou seja, para parte desses centros, o importante nunca foi a formação realizada e a sua utilidade para o cliente (estudante). O que os preocupava sempre foi a relação com quem lhes pagava e podia manter ou não os subsídios, ou seja, a relação com o Estado – o que é natural, porque o cliente era realmente o Estado e não o estudante!
Estou convencido que os resultados teriam sido muitíssimo diferentes se a subvenção do Estado não fosse dirigida aos centros de formação mas sim directamente aos estudantes; cabendo a estes o pagamento ao centro que escolhessem e o tipo de formação que lhes interessava.

Em consequência, as poucas escolas profissionais, ainda hoje existentes no País, têm filas de espera intermináveis à data das respectivas inscrições.
Mas, finalmente, parece que o Governo actual (estamos em 2005!) discute a reposição da rede das antigas escolas e institutos comerciais e industriais ou algo que se lhe assemelhe!

Com a política educativa promovida pelo Estado português, as profissões de pedreiro, carpinteiro, electricista, serralheiro, canalizador, etc. (quadros básicos) passaram a ser como que profissões “marginais”.

De igual modo, em grande parte, os cursos médios foram abolidos ou passaram a superiores. Até, os “antigos” quadros médios (agentes técnico de engenharia, educadoras sociais e de infância, etc.) foram (pós) graduados em técnicos superiores; muitos com o nível de bacharéis.

Mesmo os recém criados Institutos Politécnicos passaram a ensino superior.

Será que a sociedade portuguesa, de repente, deixou de ter necessidade de quadros básicos e médios? Será que só tem necessidade de quadros superiores?

As sociedades, quanto mais desenvolvidas forem, mais exigem uma organização social do trabalho aonde a especialização é não só intensa como abrangente praticamente todas as esferas de actividade.
Nessa organização social do trabalho é insubstituível a existência e o exercício de funções cujo desempenho se reparte entre quadros com níveis e especificidades de preparação distintas, nomeadamente nas quais tem razão de ser a diferença entre quadros de níveis básicos, médios e superiores.

É a função que se exerce que define o nível e formação necessária ao quadro (ou trabalhador) que a realiza e não o contrário.
Se um engenheiro electrotécnico exerce a função de electricista ele está, nessa função, a ser electricista e não engenheiro. Aliás, frequentemente, esse engenheiro será um mau electricista porque ele não foi preparado para essa função.

Como a realidade se impõe a todos independentemente do que os políticos (e as políticas) apregoam; frequentemente, as empresas não têm outra possibilidade senão pós-graduar (formal ou informalmente) os licenciados (quadros superiores) em quadros médios, apesar de quase sempre indevidamente preparados para o exercício de tais funções.

Às vezes, é o próprio quadro superior que se pós-gradua, muitas vezes até em quadro básico ou, mesmo, em funções indiferenciáveis como por exemplo ao assumirem funções de “caixa” ou “motorista”. E naturalmente o seu salário é o correspondente à função e não ao “diploma”.

Isso não é um problema de mercado como alguns políticos podem apregoar em defesa das políticas que têm andado a promover ao longo destes anos!
Isso é o resultado de uma distorção (gravíssima) introduzida no mercado do trabalho por uma politica inadequada de educação.
Isso é o resultado de uma visão “administrativa” do Estado sobre a sociedade e seu funcionamento; visão que o Estado pode impor a si mesmo mas que não pode impor a uma sociedade aberta, inserida num mundo globalizado.

Por exemplo, não me parece admissível que a função de electricista possa desaparecer porque alguém ache que o 12º ano (hoje, obrigatório) mais uns anos de aprendizagem “obriga” a que o lugar seja ocupado por um técnico definido “administrativamente” como médio ou superior!
A função de electricista na organização social do trabalho não mudou. Como não mudaram as funções que exigem quadros médios em electricidade ou quadros superiores.

Quem possa exercer a função de electricista pode ter maior ou menor formação de base (por exemplo o 12º ano mais uns anos de formação profissional), mas ao exercer essa função está a exercer uma função “básica” (de quadro de base) na organização social do trabalho (numa empresa, por exemplo) e não uma função de quadro médio ou superior, por muitos anos de estudos que tenha tido. Isso não significa que esse electricista não possa auferir um salário superior ao seu “colega” de formação média ou superior.
Ainda o ano passado tive conhecimento, na imprensa inglesa, de um Phd em Física que largou a investigação para ser canalizador pois nesta profissão poderia pagar a divida que tinha contraído com o Banco para pagar os seus estudos enquanto que como Físico não o conseguiria fazer!
Este Phd ao exercer a função de canalizador está a ser um quadro básico e não um quadro superior. A entidade que lhe paga atribui-lhe o salário correspondente à “utilidade social” do seu trabalho ou função - neste caso o salário de quadro básico é bem maior que os praticados em muitas áreas da investigação.

Com excepção do Estado, a quem lhe pagam as “contas”, as empresas remuneram os seus empregados pelas funções que exercem e não pelo “diploma”. A não ser, que o respectivo salário de “diplomado” seja subvencionado pelo Estado como por exemplo irá acontecer com a actual politica de colocação de recém licenciados nas empresas privadas ou, com uma proposta que já ouvi, para que se coloque os quadros excedentários do Estado em empresas privadas, cobrindo o Estado a diferença entre os salários praticados neste sector e o sector público.

PORTUGAL E A CRISE: Parte IV - O retorno dos impostos

Acabámos de ver como o sistema fiscal não só é profundamente desigual e pouco transparente como é fortemente permissivo à discricionariedade “administrativa” quer quanto às pessoas singulares (cidadãos) quer quanto às pessoas colectivas (empresas, etc.).

Mais ainda; vimos que o sistema político que subentende esse sistema de impostos é, intrinsecamente, anti – democrático porque transfere para o Estado a capacidade de exercício de cidadania de grande parte dos portugueses, e que aquele (Estado) se organiza de molde aos cidadãos não poderem eficazmente controlá-lo e, muito menos, responsabilizá-lo pelos seus actos.

De qualquer modo, este sistema político, que “organiza” o Estado e a sociedade portuguesa, justifica tal sistema de impostos como sendo a única forma de garantir o fomento da solidariedade e da igualdade social entre os portugueses e a (quase –) única forma de promoção do desenvolvimento nacional (para além do investimento estrangeiro). Ou seja, o exercício activo da cidadania pelos portugueses é fortemente minorado nesta concepção de organização e funcionamento do Estado.

Vamos pois procurar investigar se o tipo, qualidade e eficiência do “retorno” oferecido aos cidadãos através das políticas económicas e sociais promovidas pelo Estado justificam uma tão elevada “estatização” da sociedade portuguesa e um tão elevado esmagamento na capacidade de exercício da cidadania da maior parte dos portugueses.

O “retorno”: educação (I)

A importância da educação não oferece quaisquer dúvidas quer quanto ao indivíduo quer quanto à sociedade aonde se integra.
Aliás, para grande parte dos seres vivos, a educação (aprendizagem) constitui um imperativo quase “biológico” uma vez que vem intrinsecamente “associada” ao desenvolvimento biológico de cada indivíduo.

Penso pois que a educação será dos sectores que menos dúvida oferece quanto à atenção que a comunidade lhe deve assegurar, inclusive porque ela mesmo, comunidade, é significativamente afectada (para o bem ou para o mal) pelo tipo de educação ministrada aos seus membros.

Afirmar que esse papel só, ao Estado, cabe exercer e que lhe deve ser (quase -) exclusivo é, no mínimo, um pretensiosismo de quem controla o Estado.
As elites que controlam o Estado sabem bem que o controlo da educação (da não educação ou até da deseducação do que não lhes interessa) é uma ferramenta poderosíssima, pelo que democratizar quem a faz, nem sempre lhes convém.

Infelizmente a história de Portugal é um bom exemplo da luta de centralização da Educação no Estado (inclusive contra a Igreja, nomeadamente os Jesuítas). Mas os resultados dessa luta pelo controlo da educação nas mãos do Estado estão bem patentes nos índices elevadíssimos de analfabetismo com que o País chegou a 1975.

São maiores os exemplos dos países com taxas de analfabetismo elevadas aonde a educação é exclusiva do Estado do que naqueles que deixaram à iniciativa dos cidadãos ampla margem de intervenção.
Aliás muitíssimos países (nomeadamente os anglo – saxónicos e, alguns, do norte e centro da Europa) mantêm a “velha” tradição de preservar o papel activo que cabe à sociedade civil na promoção da educação formal , inclusive às instituições religiosas.
Talvez não seja por acaso que têm índices tão elevados de alfabetizados e letrados (desde há vários séculos).

Evidentemente que a intervenção activa da sociedade civil na educação não minora o papel que o Estado tem de ter na educação formal, nomeadamente na definição de politicas, fiscalização, avaliação e responsabilização pelas práticas seguidas.

Mas Portugal “continua” a sua secular tradição de centralizar a educação no seu Estado. Pós 25 de Abril, o Estado Português ainda centralizou mais a educação do que Salazar já fazia, com excepção da relativa ao ensino superior.

Após anos de execução da politica educativo que tem vindo a ser perseguida em Portugal, pelo seu Estado (pois a educação é-lhe quase exclusiva!), que resultados foram alcançados?

Sem dúvida que assistimos ao acesso massificado ao ensino. Finalmente isso acontece em Portugal com um atraso de cerca de quase cem anos relativamente aos países desenvolvidos!

O número de alfabetizados e de licenciados subiu significativamente.

Mas, as boas noticias, parece que acabam por aqui!

O acesso massificado ao ensino, sendo uma condição necessária à educação massificada, não é uma condição suficiente.

Pode acontecer, inclusive, que o acesso massificado ao ensino pode não representar educação massificada mas precisamente o seu contrário: a massificação de uma “não - educação”, como veremos!