Crise, Exportação e 20% de Pobres (I)

O Orçamento de 2006 está a discussão (e até já foi aprovado, na generalidade); seguem-se debates e … não é raro ouvir economistas apontar que a solução da situação económica do País é o aumento das exportações (subentenda-se, e a diminuição das importações).

Não direi que não terão razão. Contudo, parece-me que, olhar a questão deste ponto de vista tolhe a solução, porque os “tempos mudaram”.

Quando os países eram fechados, quando os governos e suas elites (públicas e privadas) podiam repartir entre si a colecta dos impostos e as “remessas” dos imigrantes (mais “nacionalistas” que elas; talvez, porque desconhecedoras da forma como essa apropriação, indevida, se efectuava no seu País), quando o trabalho podia ser mal pago ou porque a “autoridade” (pública) o impunha ou porque essa autoridade desvalorizava a “moeda” segundo os seus interesses e impedia o acesso dos cidadãos a outras moedas; enfim …, quando era possível às elites (públicas e privadas), sempre acantonadas no e sob o Estado, manter o “curral” (assim designavam os romanos, na república, aos povos que lhes pagavam impostos) para sua exclusiva “exploração”, a resolução das Crises passava pelo aumento da exportação e diminuição das importações (o “velho” Colbert!).

Ou seja, sendo a Crise uma “crise das elites” (até porque ninguém se preocupava com a “contínua” crise dos membros do “curral”); o mesmo será dizer, sendo uma crise do Estado, já que essas elites viviam do subsídio quer em espécie (subvenções e encomendas “condicionadas”) quer pelo exercício da autoridade (salários baixos, etc.) e do poder legal (desvalorização da moeda, condicionamento comercial e industrial, apoio às corporações e ordens, etc.); de facto, o aumento do fluxo externo de moeda (aumento das exportações, aumento das remessas dos imigrantes – permissão de imigração - e aumento de turistas) era uma forma de repor a “qualidade de vida” dessas elites e o equilíbrio do estado – “cofres públicos cheios, muito para redistribuir”!

Apesar dos tempos serem outros, há economistas portugueses que continuam a olhar a Crise da mesma maneira.

Sejamos honestos, não são só economistas (políticos e elites) portugueses a pensar dessa maneira; quando a Europa “se olha como um grande mercado”, sem se dar conta, “alguém” pode estar a olhá-la como um “grande curral”: já que não podemos fechar as fronteiras dos pequenos países europeus, fechemos a Europa só para nós (para … “eles”, evidentemente!).

A quantos economistas ouviram falar dos 2 milhões de portugueses que são pobres? A quantos economistas ouviram falar dos mais 2 ou 3 milhões de portugueses que não estão muito longe daqueles?

Não ouviram!

Eventualmente ouviram-no a algum sindicalista de esquerda – mas os “modelos de esquerda” já provaram do que são capazes de fazer com a “pobreza”: agravam-na e generalizam-na (hoje, até há História: já não pode haver ignorância da “experiência”, já não há “desculpa” para persistir nos seus “modelos”, mesmo que “adoçados”).

Porque não ouviram aos economistas portugueses associar o Orçamento com a pobreza interna?

Pelo mesmo motivo que Guterres afirmou que Portugal não estava em Crise porque um milhão de portugueses ia de férias ao “Algarve”.

Os 2 milhões de pobres (e três ou quatro milhões que estão perto) não entram no cômputo para a Crise: são os membros do Curral.

E nesse sentido Guterres tinha razão: Portugal não estava em Crise; e daí à “alarvice” (do aumento) da despesa pública foi um ápice (mas, já vinha de antes: não há muito, tinham começado a chegar os “dinheiros da União” e … Cavaco fez “sucesso”).

Hoje, está-se em Crise não porque tenhamos 2 milhões de pobres (mais uns …); está-se em Crise porque, estando os membros do “curral” atafulhados de impostos e dívidas (não se lhes pode pedir mais sem haver problemas “verdadeiramente graves”), não é possível manter os privilégios e regalias das elites públicas e privadas. Ou seja, o tal um milhão de portugueses, de Guterres, que definem “a Crise, à portuguesa”, é que deixaram de poder ir para o “Algarve”!

Estamos em crise porque é preciso aumentar o tempo das reformas de uns (já, da pequena elite) para manter a dos outros, cortar nos direitos de uns (já, da pequena elite) para manter alguns nos outros, etc.; estamos em crise porque os subsídios do estado e as encomendas “condicionadas” diminuiriam e devem diminuir ainda mais; estamos em crise porque temos de desproteger “um pouco” as “farmácias”; estamos em crise porque não podemos desvalorizar a moeda e fazer o “curral” trabalhar mais; etc.

Estamos em crise …, porque “alguns” (e não são poucos) ainda se estão a borrifar para a crise: “enquanto há para arrebanhar que se arrebanhe”.

Estamos em crise porque o "curral" não trabalha só para nós, já não nos é exclusivo.

Portugal e a Democracia Populista

Numa avaliação sobre os resultados das autárquicas, Miguel Sousa Tavares, no Público, aponta o risco da “Democracia Populista” (demagocracia; como eu a caracterizo) passar a caracterizar a Democracia portuguesa.

Há muito que essa caracterização vem sendo apontada aqui e acolá, nomeadamente encoberta na expressão “somos um país cada vez mais próximo da América Latina”; é que as semelhanças são “mais” que muitas.

Contudo parece-me que o “populismo” da democracia é salientada quase sempre pela existência de políticos populistas, por políticas populistas e pelo “medo” em não se tomar as medidas necessariamente duras e que tanta falta fazem, por serem antipopulares.

Ao “populismo” está também sempre associado o poder dar Corporações (públicas e privadas); daí o carácter “fascizante” das democracias populistas (demagocracias) – as elites (públicas e privadas) e as Corporações estão acima da Lei.

Na generalidade, o maior ou menor “populismo” da democracia é apontado como uma questão de “vontade” e de “educação” – em suma, uma questão de “valores” e de liderança!

Como diz Geert Hofstede, cada cultura “vê, interpreta e procura as soluções” dentro dos seus padrões culturais.

O problema está aqui!

Não somos capazes de procurar soluções fora dos nossos padrões culturais; por isso quando “importamos” a democracia (e a república) adaptamo-la aos nossos padrões – naturalmente, o que daí “sai” acaba por ser uma “corruptela” do que se pretendia “importar”.

Os nossos padrões culturais sustentam-se num modelo societário em que o “líder”, o chefe é, não só necessário, como é quem tudo decide e tudo poder faz (ou mandar fazer); sem “líder” ou chefe tudo pára e “estamos perdidos”!

É nisso que se reflecte o nosso elevado índice de distância hierárquica; que se traduz numa educação centrada no professor e não no aluno, em chefias autocráticas (aonde a intervenção dos subordinados não existe ou é limitada), num Estado “faz tudo” e ao qual todas as culpas são lançadas por todas as “falhas” existentes.

Ou seja, o nosso padrão social tem um défice elevadíssimo de cidadania; os cidadãos não são encarados como sinónimo de Nação, nem têm a responsabilidade de a desenvolver. A Nação é o Estado e cabe a este o seu desenvolvimento – os cidadãos são encarados com os que têm de “obedecer” e de pagar impostos para sustentar o sistema.

A autora dos Prós e Contra da RTP1 (a quem dou os meus parabéns), Dr.ª Judite de Sousa, costuma usar a expressão “todos nós somos o estado”.

Está totalmente errado; nós, cidadãos, não somos Estado, somos Nação. O Estado, embora, “representando” a Nação é distinto desta; por isso mesmo está sujeito a “desvios” que podem ser “desvios contra a Nação”.

Não é à toa que as “democracias de origem”, as democracias anglo-saxónicas, se sustentaram (isto é, estruturaram-se) “contra” os interesses “no” Estado (e “do” Estado), nomeadamente contra os impostos.

As “democracias” que pretendemos copiar (importar) deram particular importância à transferência do “poder” do Estado para os Cidadãos (ou seja, para a Nação) e à limitação do poder do Estado – daí todos os mecanismos de poder e contra-poder instituídos; dos quais, o mais básico, é a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, ainda não, efectivamente, existente em Portugal.

Enquanto não se entender que a “crise” portuguesa é provocada pelos nossos padrões culturais, não sairemos dela; não sairemos dela hoje, em oposição ao que ocorreu no passado, porque hoje o mundo está globalizado (não é a toa que a esquerda e a direita fascista são contra a globalização) e os Estados são, cada vez mais, incapazes de conter a cidadania.

Por exemplo, quando me bato contra os impostos em Portugal não é porque não esteja preocupado com o Orçamento do Estado; é porque a diminuição dos impostos representa um aumento da capacidade de exercício da Cidadania, um aumento da capacidade interventora da Nação, e como tal, um início de mudança dos nossos padrões culturais.

De facto, não me parece que Cavaco e Silva seja assim tão diferente de Guterres, de Sócrates ou, até, de Louçã; todos eles têm preservado o nosso sistema político como um “sistema de baixa capacidade de exercício de cidadania” (sistema autocrático). A diferença entre eles é apenas na forma como o Estado exerce a sua função; eles não questionam esse papel – mas foi esse questionamento que permitiu aos cidadãos ingleses, há mais de 700 anos, dar inicio à proto - democracia e permitiu aos cidadãos americanos, a sua formalização.

25 de Abril e o Fascismo/ Feudalismo de Estado

Vital Moreira, no seu artigo “Feudalismo de Estado” (Público de 4-10), mostra como o poder (e benefícios resultantes) do corporativismo de determinadas grupos profissionais de funcionários públicos transformou o Estado Português num autêntico Estado Feudal.

A muitos intelectuais dos países do leste europeu, de Cuba e de Angola, ouvi referirem-se aos respectivos sistemas políticos como sistemas feudais; feudais, porque as elites políticas (do partido e do estado - nomenclatura) governavam os países como autênticos feudos medievais; nomeadamente, usufruindo, em seu beneficio próprio, do trabalho (do povo) concentrado (imperativamente) nas mãos do estado.

Miguel Sousa Tavares, no Público da semana passada, exacerba-se contra os juízes e o sistema judicial português; com toda a razão, afirma que ninguém se preocupa com a greve dos juízes (em defesa dos seus direitos - privilégios) porque a "presença" do seu trabalho é tão má e ineficiente que ninguém se aperceberá que estão em greve!

O poder corporativo de alguns interesses privados no Estado português é por demais conhecido; a subsidio-dependência, directa e indirecta, determina uma parte significativa da actividade económica nacional. Para além dos subsídios públicos (de origem nacional ou de União) há as limitações impostas ao exercício de muitas actividades económicas; limitações, que não constituem mais que formas de licenciamento comercial e industrial (tão criticadas no salazarismo!) com vista a proteger as respectivas empresas (com grave prejuizo dos cidadãos).

Desde o 25 de Abril que o Corporativismo parece ter-se alastrado ainda mais e ganho força crescente e, mais que nunca, parece predominar sobre (e dentro d)o Estado Português (Marcelo Rebelo de Sousa já se lhe referiu como Estado Sindicalista).

Não é de admirar, pois, a ineficiência crescente da administração pública, das empresas subsidiadas e protegidas (isentas de concorrência e entricheiradas nos "direitos adquiridos" - que os cidadãos têm de pagar a qualquer preço!).

Não é de admirar que caia nos cidadãos o pagamento dessa ineficiência e dessa protecção a que as corporações (públicas e privadas) têm direito, no nosso “estado de direito”.

Não é de admirar que a despesa pública aumente apesar de não haver retorno correspondente (em benefício) para a maior parte dos cidadãos (por causa disso, “caíram” os sistemas comunistas).

Não é de admirar que os cidadãos tenham de pagar cada vez mais impostos; impostos que “caiem” (inexoravelmente) no bolso dos seus beneficiários líquidos (as corporações públicas e privadas).

Não é de admirar que os cidadãos contribuintes líquidos estejam cada vez mais pobres e que os beneficiários líquidos estejam cada vez mais ricos, apesar da ineficiência com que gerem o que têm sob sua responsabilidade.

De “A Enciclopédia”, do Público, retirei o significado de “salazarismo”: doutrina politica …, baseava-se no corporativismo do estado …”.

Será que o 25 de Abril não representou, afinal, mais do que a “modernização” (uma face mais civilizada) do salazarismo?

O “primário - ismo” na decisão política, em Portugal

Sinopse: Às decisões políticas mal fundamentadas e às, eventualmente, determinadas por interesses “estranhos” à res pública, associam-se as decisões sustentadas em causas “imediatas” (primárias); causas, normalmente, incorrectas. Por isso, as observações e comentários dos políticos e as suas acções pouco ou nada diferem das do “homem da rua”.

Já vimos que as decisões políticas em Portugal raramente são sustentadas tecnicamente e já vimos como a não - independência ou o escasso poder dos órgãos técnicos permite que qualquer “eleito” passe, de um dia para o outro, a ser não especialista “em tudo” como passa a ter poder (não controlável e não -responsabilizável) para fazer o que quer (autocrata).

Pelos mesmos motivos, grande parte das decisões políticas é sustentada por raciocínios imediatistas e primários, do tipo de raciocínio que conclui que: “o Sol anda em volta da Terra”.

Aliás, seria de admirar que um qualquer “eleito”, eleito sem obedecer a quaisquer critérios de competência científica, pudesse “acertar” nas decisões que tomasse em áreas que não sejam da sua, eventual, especialidade – se isso ocorresse não seriam precisas universidades e organizações técnico-científicas especializadas; a ciência, o conhecimento científico e o seu método, não seriam necessários.

Por exemplo:

Lisboa está congestionada de trânsito; para os nossos políticos, a solução é diminuir o número de carros, impedir a entrada de viaturas em Lisboa.

Ou seja, a solução é não fazer mais vias de acesso a Lisboa, criar impostos de acesso à cidade (aliás, a via Sul – Norte já tem impostos: o que se paga nas duas pontes!), etc.

Paris não está saturada com 12 milhões de habitantes e Londres, com mais de 12 milhões de habitantes, só agora, colocou impostos nos acessos à parte baixa da cidade. A grande metrópole Nova Iorque – Filadélfia, com cerca de 50 milhões de habitantes, não está saturada!

Mas, Lisboa está saturada com 3 milhões de habitantes – apetece dizer: “somos mesmo pequeninos!”

Como, habitualmente, os políticos portugueses vêm (ou querem ver!) “o Sol andar à volta da Terra” (deve ser o tipo de raciocino que aprenderam nas nossas “boas” escolas).

Lisboa não pode estar congestionada por excesso de viaturas; isso é exemplo de um conhecimento aparente.

As pessoas têm de se deslocar a Lisboa - elas avaliam as possibilidades de deslocamento existentes, suas vantagens e desvantagens; não são estúpidas quando o fazem na sua viatura. Também não são estúpidas quando, no dia sem carros, enchem os hotéis de Lisboa!

De facto, Lisboa não tem transportes públicos (estou a dizer: “públicos” e não a dizer “transportes do Estado”!); e não os tem por motivos vários!

Porque é que os políticos portugueses andam de transportes públicos em Londres e, porque, em Lisboa, não fazem o mesmo?

Porque, em Londres, esperasse 5 a 10 minutos por um autocarro e aqui não se sabe quando ele “passa”.

Em Londres, os transportes públicos estão sujeitos a uma concorrência aberta e feroz entre múltiplas empresas (privadas) que operam em paralelo para os mesmos destinos; aqui, em Portugal, os transportes públicos rodoviários são “concessionados”, em exclusivo, a uma empresa – ou seja, a concorrência é bloqueada pelo próprio Estado, e diga-se: em prejuízo dos cidadãos.

O metro de Lisboa é pequeno e “bonito”; quem terá descoberto que os seus passageiros se “passeiam” como se num “museu” estivessem (deve ter sido alguém “apaixonado” pelo metro de Moscovo e pela sua semelhante ineficácia!)

O metro de Londres é horrível de feio – mas é altamente eficiente; é isso que os cidadãos querem e foi para isso que foi feito e se gasta tanto dinheiro na sua construção. O metro de Londres estende-se por toda a cidade e arredores, enquanto que o de Lisboa serve, praticamente, o centro da cidade e muito mal; nem estações inter modais se conseguiram construir.

O aeroporto só é servido por táxis e, só agora, começam a aparecer, em Lisboa, algumas, muitíssimo poucas, estações inter modais (entre metro, autocarros, comboios e táxis); isso mostra que o fascismo, enquanto ideologia protectora de corporações (públicas e privadas), continua bem presente em Portugal e nas decisões políticas, quer, ditas, de esquerda como de direita.

Desbarata-se dinheiro por todo o lado mas não se conclui a CRIL, não se melhora os acessos a Sintra e não se resolve o acesso às cidades do Sul de Lisboa – milhões de horas de trabalho são perdidas diariamente nos acessos a Lisboa, os custos empresarias (e nacionais) e a ineficiência elevam-se significativamente, mas não há decisões e acções politicas em conformidade -ninguém se parece preocupar; somos pobres, porque fazemos tudo para continuarmos a ser pobres!

O congestionamento de tráfego em Lisboa não se resolve olhando para o tráfego, em si (isso é um raciocínio primário); resolve-se olhando as causas do tráfego (ou seja, a sua finalidade), olhando o que ele serve e as respectivas consequências para os cidadãos, para a cidade e para o País quer em termos económicos como de comodidade e eficiência, olhando para o tipo crescimento urbano que se lhe adequa, etc.

Outro exemplo:

Portugal tem os índices mais elevados da Europa em acidentes rodoviários.

Raciocínio primário dos políticos portugueses: diminua-se a velocidade permitida!!!

Pelo menos, poderiam perguntar-se porque em França o limite de velocidade nas auto-estradas é de 130 Km (120 Km com chuva) e na Alemanha não há limite; será que os portugueses têm um problema genético que os torna mais incompetentes na condução de viaturas ou será que se querem suicidar?

O Público, no dia 22 de Setembro, apresenta um breve estudo sobre as estradas com mais acidentes em Portugal; como eu constatei, grande parte dos acidentes são nas estradas nacionais e numas IP’s (4 e 5) com traçado similar ao das estradas nacionais.

Ou seja, o Público vem mostrar, com seu trabalho, que os acidentes rodoviários não são o resultado da velocidade permitida (raciocínio primário).

Uma velocidade de 50 Km por hora pode ser excessiva e uma de 130 Km por hora pode não ser excessiva; uma e outra dependem do tipo de via e do estado da via.

Todos nós sabemos que as estradas portuguesas são mal assinaladas, estão em mau estado de conservação, não possuem vias de ultrapassagem suficientes (quem terá sido a “inteligência” que descobriu que as zonas de ultrapassagem só devem existir nas subidas?), etc.

As IP’s 4 e 5, há anos que são apontadas como as mais mortíferas do País (a IP5 é a mais importante via de acesso do país à Europa); contudo, uma e outra, continuam sem perfil de auto-estrada.

A EN1 não é uma estrada, mas sim uma rua de Lisboa ao Porto; Portugal tem a rua mais comprida do mundo: 300 Km!

É evidente que aqui os acidentes são mais que muitos; contudo ainda não foi equacionado o grave problema dessa via – e também aqui o problema não é velocidade (bem, para os nossos “eleitos” parece que sim!!!).

Ou seja, numa primeira análise a velocidade nas auto-estradas até podia aumentar enquanto que a das estradas nacionais deveria descer em função do seu estado.

Mas, porque não trazer o tráfego das estradas nacionais para as auto-estradas? Porque não trazer os camiões para as auto-estradas?

Será que a necessária diminuição das portagens não seria compensada pelo aumento de tráfego nas auto-estradas e pela diminuição do número de acidentes?

Bem …, entreguem isso aos técnicos; foi para isso que eles estudaram e deixem de pensar (vocês, os políticos) que por terem sido eleitos passaram a saber tudo (especialistas “em tudo”) e a poder fazer tudo (autocratas).

Portugal tem uma característica cultural que o difere significativamente dos restantes países europeus: temos o maior consumo de álcool da Europa e um dos maiores do mundo. Isso afecta a qualidade dos nossos motoristas, inclusive porque o consumo de álcool é habitual ao longo do dia e às refeições; mas nisso, mais uma vez o carácter fascista da política pública portuguesa (protecção às corporações) permitiu que as corporações vinícolas sobrepusessem os seus interesses aos interesses dos cidadãos.

Outro exemplo:

Portugal tinha a maia alta taxa de analfabetos e a mais baixa taxa de licenciados, da Europa, e hoje tem a maior taxa de desistências.

Raciocínio primários dos políticos portugueses: abram-se escolas e universidade por todo o lado, “passe-se” todos os alunos e desse-lhes acesso à universidade em função do número de vagas “nas suas salas”.

Resultado desse “tipo de conhecimento” (o primário): temos a maior taxa de iletrados de Europa quer nos sem - licenciatura como nos licenciados; imagine-se que um prestigiado Professor (numa ciência exacta) vem afirmar, em público, que uma passagem de nível caiu porque um “borboleta bateu as asas na China” – ou seja, ele não entendeu “nada” ou ensinaram-lhe tudo errado!

Outro exemplo:

É preciso “descentralizar” a administração pública.

Raciocínio primário dos políticos portugueses: mude-se as sedes das secretarias de estado ou ministérios para as “províncias”.

Bem … isto é o resultado da iletracia, neste caso dos “eleitos” especialistas “em tudo”!

“Des - centralizar” não é fazer com que os cidadãos, em vez de virem todos a Lisboa, agora passem a ir a Faro; quando muito isso será a deslocalização de “centro”.

“Descentralizar” é repartir a capacidade de decisão administrativa para níveis mais baixos da cadeia hierárquica ou eliminar, mesmo, algumas “necessidades de decisão” actualmente existentes.

Outro exemplo:

Temos dos medicamentos mais caros da Europa.

Raciocínio, agora mais elaborado, dos políticos portugueses: introduza-se os genéricos.

Em qualquer cadeira básica de economia se aprende que o preço é fixado pela lei da oferta e da procura (é uma “lei” como a lei da gravidade; não é uma “teoria” como é a teoria newtoniana).

As empresas, sabedoras disso, associam-se, sempre que possível, para controlar essa oferta e deste modo elevar artificialmente os preços. Nos países fascistas, o próprio Estado promove essas associações e protege-as (licenciamento comercial e industrial, legislação de “acesso” limitado à actividade, etc.).

Os políticos introduziram os genéricos, mas estes operam nas mesmas condições de não concorrência em que operam os medicamentos tradicionais.

Ou seja, continua tudo, praticamente, na mesma: a protecção corporativa das empresas “farmacêuticas tradicionais” transferiu-se para as (a) empresas (empresa) de genéricos.

“A população de Vila Franca merece”

A população de Vila Franca de Xira merece um Hospital - assim o Primeiro-ministro de Portugal fundamenta a construção de um Hospital em Vila Franca de Xira.

Isso é um bom exemplo de como em Portugal os políticos politizaram todas as decisões: então, Sr. Primeiro-ministro, a construção de um Hospital decide-se porque a população “vizinha” o merece? E, se não merecesse, ficava sem Hospital?

É precisamente aqui que está um dos graves problemas de Portugal e do tipo de Democracia que temos: as decisões técnicas foram politizadas e, ao sê-lo, transferiu-se competência decisória de tipo técnica para os políticos; ora, os políticos, por inerência do seu papel e pelos mecanismos de eleição, não têm de ser necessariamente técnicos e muito menos tecnicamente competentes.

O que estaria correcto, ao Sr. Primeiro-ministro de Portugal, seria que dissesse aos portugueses que os estudos relativos à eficiência da actual cobertura sanitária do País tinham concluído ser necessário fazer-se um novo Hospital na zona da grande Lisboa e que o mesmo estudo tinha apontado como melhor local a cidade de Vila Franca de Xira.

Pois é …, mas este tipo de “competência” não faz parte da nossa democracia e, claro está, não teria permitido tanta “asneira” por este País fora!

Acabo de chegar da Noruega; o País com o maior índice de desenvolvimento humano do planeta - mas “coitados” não têm auto-estradas e nem estádios de futebol; o aeroporto de Oslo (que há dias, comemorou cinco anos) parece um barracão e o seu metro (que leva os citadinos de Oslo até ao campo e à montanha) está longe de parecer o “museu” em que se transformou o metro de Lisboa (aliás só comparável ao de Moscovo – será coincidência!).

E quanto a casas de música?

Tive oportunidade de assistir a algumas manifestações públicas ligadas a um Congresso de Físicos, comemorativo da centenária de Einstein (promovido pela Universidade de Bergen); uma dessas manifestações foi um concerto e, a casa da música, aonde se realizou, foi um armazém de frutas (sem dúvida, que com condições acústicas maravilhosas).

Por isso a Noruega tem o índice de desenvolvimento humano que tem e nós o que temos!

Na Noruega dá-se valor à “transpiração” de quem trabalha e por isso o “dinheiro” dos cidadãos não pode ser mal gasto pelo Estado (ou seja, gasto sem a rentabilidade que o justifique, nomeadamente a social).

Talvez por isso, também encontrei, num dos maiores e mais bonitos parques de Oslo, um monumento a Lincoln (Presidente dos EUA) aonde se podia ler: “o governo do povo, pelo povo, para o povo, não desaparecerá da face da terra”. [Não tenho tanta certeza como Lincoln.]

Não significa que a Noruega seja um “paraíso”, mas pelo menos mostra-nos que a democracia portuguesa ainda não conseguiu resolver algo que é possível e primário (e que grande parte dos países desenvolvidos já resolveram): um adequado processo de tomada de decisões, inclusive adequados mecanismos que impeçam os políticos de decidir de forma desastrosa (às vezes, continuamente desastrosa) para o País.

De facto, a questão é mais profunda: a democracia portuguesa (por isso, democracia à portuguesa) não entendeu ainda o papel da cidadania nas sociedades democráticas.

A “competência por eleição” e Portugal

Desde há muito que a situação em que se encontra Portugal é o tema obrigatório de comentadores, de especialistas e, em geral, dos cidadãos portugueses.

É comum, em praticamente tudo o que se ouve e lê, encontrar frequentes referências à incompetência com que Portugal é governado.

É a incompetência nas Câmaras, por exemplo pelo tipo de urbanização que promovem, a incompetência do Governo quer pelo tipo de projectos que desenvolvem como pela forma como os gerem e, em geral, gerem o País, é a incompetência (e falta de eficácia) da administração pública em quase tudo o que faz, …

A incompetência governativa (em sentido lato) é a marca mais destacada por todos os que se debruçam sobre o que se tem passado em Portugal nos últimos anos.

A incompetência é, pois, o tipo de avaliação que os cidadãos portugueses fazem dos resultados da acção governativa: investimentos não rentáveis ou até inúteis, re-organizações da administração pública que deixam tudo na mesma (com excepção das despesas, que aumentam sempre), sucessivos acréscimos de impostos (e correspondente empobrecimento dos cidadãos) para equilíbrio de um orçamento de estado sempre em desequilíbrio crescente, etc.

É, contudo, de salientar que grande parte dessas acções, decididas e executadas pelos sucessivos governos de Portugal, são justificadas aos portugueses como tratando-se de as opções políticas de quem governa.

Por opção política se decide: sobre obras, sobre institutos públicos, sobre impostos, sobre sistema de justiça, sobre administração pública, etc; a opção política parece ser a única forma que “informa” e justifica o processo de decisão do Estado Português, em praticamente tudo o que faz.

Ora a opção política é, frequentemente, algo do domínio pessoal (ou do grupo) de quem manda. A opção política é auto – justificativa; não precisa de nada que a sustente - é opção política e basta!

Mesmo a Lei, face à opção política, tem poucas hipóteses de subsistir: altera-se a Lei para satisfazer a opção política.

Com o desenvolvimento do conhecimento científico (em especial no domínio das ciências sociais – económicas e gestão), por toda a Europa, parte significativa das decisões governativas deixou de ser exclusivamente “informada” pela opção política.

Nos países desenvolvidos, grande parte da decisão, mesmo a que poderá ser considerada de essencialmente política, é orientada por prévia e cuidada avaliação técnica (em sentido lato) e por um profundo “sentido de Estado” quer quanto aos “objectivos” a alcançar quer quanto aos consequentes efeitos sobre o conjunto da sociedade.

Ou seja, desde há muito, que os políticos europeus cederam a instituições técnicas (e científicas) não só a avaliação de grande parte das decisões governativas como, muitas vezes, cederam, mesmo, a respectiva tomada de decisão.

Aliás, a própria decisão governativa deixou de poder intervir directamente em algumas áreas da intervenção pública e, em outras áreas, há mecanismos de contra-poder que restringem a “capacidade de livre arbítrio” do governo.

Mais ainda, quando os políticos forçam decisões (políticas) contra as opções escolhidas pelas instituições técnicos são pessoalmente responsabilizáveis pelas consequenciais das suas decisões; normalmente, se algo correr mal, a carreira desses políticos chegou ao fim (isso sim, é responsabilizar politicamente alguém: a sua carreira politica acaba!).

Por isso, os lugares de topo da administração pública nos Países desenvolvidos são ocupados por técnicos e não por políticos eleitos ou técnicos nomeados a cada mudança política.

Por isso, nos EUA e nos países europeus, as Universidades, Institutos de Investigação e Agências de Estudos Avançados (públicos e privados) são parceiros contínuos como consultores da administração pública e da governação.

Mais, em sociedades democráticas, pela sua própria concepção, é muitíssimo mais importante a eficácia (e racionalidade) da “decisão” do que em sociedades não – democráticas.

E é mais importante, porquê? Porque a decisão governativa “atinge” todos os cidadãos e estes não podem estar sujeitos aos “erros” (ou às volúpias) de quem decide.

Melhor que nunca, hoje (século XXI), a Governação, ou seja a tomada de decisões, pode ser informada pelas poderosas ferramentas da Ciência.

A “decisão” deve ser, pois, não só devidamente “informada” como submetida a processos correctos de tomada de decisão; presentemente, a informação científica é a mais rigorosa e a que tem dado melhores resultados (inclusive quanto ao próprio “processo de decisão”) em todas as sociedades humanas.

Afirmar que “só não erra quem não faz”, como princípio de governação, constitui uma fórmula primária de raciocínio.

“Só não erra quem não faz”, é a fórmula do senso comum, não é a fórmula do pensamento racional e científico.

A “inteligência” (nas formas individual e colectiva) deve precisamente proporcionar a antecipação dos efeitos da decisão afim de se evitar o erro; o erro é, em geral, muitíssimo “caro”, irremediável e profundamente nefasto para os que sofrem os seus efeitos.

É um absurdo que “tanto” desenvolvimento científico (das ciências exactas às ciências económicas, de gestão e políticas) seja lançado “por um esgoto abaixo” quando o Governo Português “decide”.

Como é que Portugal chegou, pois, a um tal nível primário de tomada de decisão – o tipo de nível que, hoje, marca a forma de como “decidem” os nossos Governos (e cujos resultados estão á vista de todos)?

Por exemplo, a decisão sobre o TGV ou sobre uma novo aeroporto é, antes de uma decisão política, uma decisão técnica; a reorganização dos serviços públicos ou a criação de Institutos (que não serviram para “nada”, a não ser aumentar salários e a despesa pública) é, antes de uma decisão politica, uma decisão técnica; a construção de estádios de futebol ou “casas da música” é, antes da decisão politica, uma decisão técnica; etc.

É evidente que há questões conceptuais na organização do Estado Português que favorecem tal estado de coisas (o predomínio da decisão governamental por opção política), ou seja, favorecem a preservação da incompetência e a não-responsabilização dos políticos pelos actos que praticam.

Sem dúvida, constitui uma das causas de tal estado de coisas a promiscuidade derivada do poder executivo e do poder legislativo estarem subordinados ao primeiro-ministro. Ou seja, a República Portuguesa não possui um poder legislativo independente do poder executivo (e, a independência do poder judicial, é muito discutível!) – não entendo como os “altaneiros” republicanos portugueses andam caladinhos quanto a isso!

A isso, associa-se o facto de, após o 25 de Abril, a esquerda e a direita portuguesa terem passado a “minorar” todo um conjunto de valores que a nível nacional (e europeu) sempre foram tomados como referências sociais importantes: o trabalho, o saber fazer, a competência, o conhecimento científico, etc.

Assim, apesar da “paixão pela educação”, da “sociedade da informação”, do “choque tecnológico”, etc. o que se tem feito, em Portugal, foi minorar a competência científica e substitui-la pela competência (política) de quem é eleito (directamente ou “por arrasto”).

Em Portugal, considera-se que um qualquer cidadão, mal acabe de ser eleito, directamente ou “por arrasto” (ou seja, apenas eleito por constar de uma lista, embora “desconhecido” dos eleitores), torna-se automaticamente competente (competência por eleição) para “dirigir” o que quer que seja público ou para-público.

E, uma vez eleito (directamente ou “por arrasto”) nunca mais deixará de ocupar lugares de topo na administração pública ou para-pública, ou seja, adquire o direito a participar na dança das cadeiras.

Ou seja, essa competência adquirida por eleição não é considerada apenas uma competência exclusivamente política; ela é considerada, essencialmente, uma competência técnica porque os “eleitos”, de um dia para o outro, passaram a ter autoridade legal (e ética) para decidir sobre tudo e todos, com total autonomia.

[Os responsáveis dos “curso de gestão”, em Portugal, têm aqui um bom exemplo de como afinal é tão simples formar “gestores”: basta ensinar os seus alunos a serem eleitos!]

Parece-me que aqui está mais uma das causas do actual “estado” do País: “a competência por eleição”, a que se associou, em quase tudo o que se decide, a substituição da decisão técnica pela decisão politica, ou seja, pela decisão pessoal.

“Tudo” passou a ser uma “questão” de opção política, logo todo o “eleito” tem competência para decidir.

Ou seja, em Portugal, a decisão não só não precisa de ser sustentada em pareceres técnico-científicos como ainda é tomada por pessoas não-preparadas; frequentemente e inclusive, por pessoas sem curriculum, que nunca trabalharam na vida, a não ser nos gabinetes do respectivo partido.

Como pode ter passado pela “cabeça” de alguém de bom senso que, uma vez uma pessoa “eleita”, ela passou a ser competente, e mais: competente para fazer tudo o que lhe “apareça à frente”?

Evidentemente que pessoas não-preparadas têm um profundo desprezo pela técnica e pela ciência e um grande medo da sua independência; por isso o topo da administração pública, que é (ou devia ser) “técnica”, é mudado cada vez que muda o governo - assegurando-se assim o predomínio da opção politica sobre qualquer vislumbre (independente) de opção técnica e científica.

Como foi possível um Povo deixar-se cair neste tipo de governação?

Quem conduziu o País a esta situação?

Portugueses, o que se está a passar em Portugal? …

O Sistema Politico Francês

[Retirado de “A Sistémica” de Daniel Durand (Dinalivro)]

Pertencendo ao tipo de sistemas democráticos ocidentais, o sistema político-administrativo francês apresenta características particulares que fazem dele um caso especial. Os seus traços mais originais são, ainda no momento actual, uma forte centralização dos poderes, uma regulamentação abundante, dirigismo ainda com vitalidade e a existência de dois sistemas jurídicos distintos, privado e administrativo.

Esses traços diferenciadores conduzem a um certo fecho do sistema sobre ele próprio e a um isolamento no seio da sociedade civil. Michel Crozier e François de Closets descreveram bem os mecanismos do fenómeno burocratização que tendem a isolar esse sistema e, no interior deste, os grandes subsistemas componentes, a educação nacional ou a segurança social por exemplo.

A maior parte dos políticos parecem conscientes dos defeitos do sistema e esforçam-se por obter o remédio, mas de forma geralmente inadequada: é especialmente por mais regulamentação que se tenta corrigir os defeitos da regulamentação anterior, o que pode ser descrito pela fórmula de G. Bateson: “Quanto mais mudam as coisas mais ficam na mesma”.

Entre os numerosos exemplos de falsas mudanças do passado, pode citar-se o exemplo da RCB que se pretendia uma versão francesa de um modelo americano, o PPBS (Planning, Programming, Budgeting System). Empobreceu-se desde logo o conceito fazendo uma simples racionalização das escolhas orçamentais, que depois se esqueceu após algumas aplicações decepcionantes.

Uma tentativa interessante foi a do ministro Joseph Fontanet, ministro dos assuntos sociais nos anos 60, e sistemacista, que tentou introduzir um dispositivo autónomo de controlo dos encargos da segurança social mas não conseguiu convencer uma equipa ministerial demasiado ligada à tradição cartesiana.

Entretanto, certas decisões mais recentes seguem a via realmente sistémica de uma abertura e de uma flexibilização do sistema. As medidas de descentralização tomadas em 1981, particularmente em favor das províncias, começaram a fazer evoluir certos comportamentos e a opinião pública, avançada relativamente ao próprio sistema, aprovou essas medidas.

Em 1990, o primeiro-ministro empreendeu uma outra acção em profundidade: o objectivo era transformar estruturas, estatutos e comportamentos na função pública, introduzindo nomeadamente uma certa dose de auto - organização.

…

É desejável que estes ensaios, ainda tímidos, sejam rapidamente ampliados, se não se pretender acentuar novamente o divórcio entre os dois sistemas: o sistema sempre em mutação e quase versátil da sociedade civil e o sistema rígido e fechado do complexo político-administrativo.

Se essa ausência de adequação e de coerência entre os dois não se desfizer, o risco será grande, não de uma simples alternância politica no seio do sistema (ou seja, de uma forma de regulação), mas de uma mudança de tipo catastrófico do sistema político para um sistema autoritário, regressivo e xenófobo.

A difusão do pensamento sistémico deveria incitar os quadros políticos a reforçar rapidamente as primeiras medidas adoptadas, para uma melhor descentralização com vista a uma melhor repartição das responsabilidades por níveis, para um reforço das capacidades de auto - organização das múltiplas componentes do sistema administrativo (liceus, hospitais …) e para uma substituição das regulações autónomos aos regulamentos inadequados e ineficazes.

Nota Pessoal:

Independentemente do (elevado) interesse em conhecer-se o trabalho deste investigador (e deste livro), admirou-me esta brevíssima incursão (reflexão) sobre o sistema político francês, cuja tradição, desde há muito, influencia o sistema politico português, inclusive os nossos “republicanos”.

A coincidência, entre as reflexões de um especialista em sistémica (e investigador) e as minhas, relativamente à “interpretação sistémica” de sistemas humanos (sistemas complexos, fortemente sobredeterminados), foi uma agradável surpresa pois em geral os especialistas em sistémica (maioritariamente, oriundos das ciências exactas) raramente “penetram” na (tentativa de) interpretação de áreas que caiem na esfera das ciências politicas.

O contributo do investimento público e do respectivo “emprego” para a crise

Portugal tem sido o País europeu, que nos últimos anos, maior percentagem do PIB gastou em investimento público e um dos que possui uma das mais baixas taxas de desemprego da União.

Contudo e apesar de ser um velho País da União está tão atrasado como quando para lá entrou – o mais atrasado da Europa, sem incluir os Países do alargamento, embora alguns deles já estejam, também, à nossa frente.

O artigo de Campos e Cunha, “Economia e Finanças”, no Público, vem precisamente apontar como o investimento público tem contribuído para isso. [Na mesma linha de reflexão veja-se “Porsche’s, investimentos e crise” e “Secagem da economia nacional”, em auscultações.blogspot.pt].

O que se passa na minha autarquia é, até certo ponto e numa pequena escala, a imagem do que se passa em todo o Portugal: tipo de investimento público, baixo desemprego (a aumentar, deste há cerca de seis anos) e crise.

Na minha autarquia, todos os anos os calceteiros da Câmara renovam as calçadas de dois ou três passeios (são sempre os mesmas); todos os anos se repete: três ou quatro calceteiros, debaixo do guarda-sol, aí estão a tirar pedra e a por pedra. Todos os anos …, fica tudo na mesma e, o curioso é que são “passeios” sem movimento de peões.

O único resultado líquido deste “investimento” é que deu “emprego”.

Esta é a imagem do tipo de gasto que o Estado faz do dinheiro dos “cidadãos contribuintes líquidos” - é o que tem sido o investimento público português; dá emprego e paga aos empreiteiros.

De facto na minha autarquia parece não haver grande desemprego; pelo menos é sempre extremamente difícil contratar alguém para o que quer que seja.

No mesmo sentido, na ex-URSS, fazia-se muitíssimo mais do que os políticos portugueses fazem por cá (mas estamos a caminho …). Aí só havia investimento público e havia tanto investimento público que, o dia a dia, das pessoas era sacrificado ao investimento público.

E, … bem, não havia desemprego; não se admirem, na ex URSS não havia um único desempregado, todos eram funcionários públicos (mesmo os membros, do que chamavam de “cooperativas”, eram funcionários públicos).

“0%” de desemprego - deveria ter sido um eldorado, aquela ex URSS!

É o que parece que se quer em Portugal: “Tudo” ao investimento público, porque criará emprego (!?).

A “esquerda” portuguesa (e a “direita”, não está muito longe) ainda não entendeu que é precisamente o investimento público (em geral, o consumo público) que esta a conduzir o País à ruína?

Ainda não entenderam que o “emprego” que o investimento público cria é (tem sido) circunstancial e é, quase sempre, mais um empurrão para a diminuição da produtividade do País (veja-se o resultado dos empregos fictícios de Guterres na função pública, nada melhorou!).

Mas é tão difícil ver isso!!!!

Basta olhar à volta …, ver os investimentos públicos realizados: quais são os produtivos? Quais são os que melhoraram a capacidade de produção e produtividade nacionais? Quais os que têm retorno? E, em quais destes, o retorno é compatível com o montante investido?

Não se trata de “passar a cumprir” o orçamentado para cada investimento, como alguns agora apregoam!

É tão grave “cumprir” o orçamento de um “mau investimento” como “não cumprir” o orçamento de um “mau investimento”.

Trata-se sim de que é dinheiro (riqueza nacional) “mal empregue”; e se é “mal empregue”, esse dinheiro, pura e simplesmente, deixou de poder ser “bem empregue” (o dinheiro volatilizou-se, porque não tem retorno).

Também não se trata de dizer que não há dinheiro para investimento público (por exemplo, para o TGV) e por isso se faz menos!

Trata-se de saber se esse investimento público (o TGV, por exemplo) é rentável (e a um prazo razoável) ou não; trata-se de saber, se por si só é rentável e, também, se é tão rentável que se deve realizar “antes” de outros projectos (por serem menos rentáveis).

E não se trata, também, de que “agora” (“agora”, é que será mesmo) é que vamos passar a realizar investimentos públicos “como deve ser”: com estudos de rentabilidade, orçamentos bem feitos, etc.

Poder-se-ia crer que uma mudança de atitude dos políticos poderia alterar essa “incompetência generalizada” de que goza o investimento público português (em geral, o consumo público) e que “mina” a economia e a sociedade portuguesa.

A História mostra-nos que não é possível acreditar que essa mudança de atitude possa surgir.

Não vai haver alteração alguma na atitude dos políticos portugueses – é que, de facto, não se trata, simplesmente, da vontade “pessoal” de cada um dos políticos!

[A paisagem urbana portuguesa é um bom exemplo e, nela, a Expo também!]

Na ex URSS não conseguiram fazer essa mudança, apesar de um corpo de intelectuais numeroso e dos mais bem habilitados do planeta (pois eles nunca transformaram analfabetos em iletrados e muito menos os “elegeram”) e apesar de uma crescente consciência de que as “coisas iam de mal a pior” (aliás, chegou-se a aceitar que a Hungria iniciasse uma experiência de liberalização económica como “teste” a um possível futuro ajustamento ao “sistema”).

O problema de fundo do que se passa em Portugal (e em muitos outros países) e que conduziu a esta “visibilidade” da crise, está na concepção societária que temos: o País é o Estado (e não os cidadãos, ou seja, a Nação) e a este (Estado) cabe fazer tudo.

O problema do País está no seu “Estado faz tudo”; está no excesso de intervencionismo estatal e excesso de burocracia associados ao forte esmagamento da capacidade de exercício da cidadania por parte dos portugueses (como alguém disse, “têm direito à indignação”; eu acrescentarei: mas não têm o direito de “fazer”, inclusive de “mudar”).

A “esquerda” ainda não entendeu que isso (o “Estado faz tudo”) não mudou após o 25 de Abril; a única mudança é que agora os cães (os cidadãos) podem “ladrar” mas a caravana (o Estado) passa.

A “esquerda” ainda não entendeu que o poder não transitou do Estado para a Nação (os cidadãos), após o 25 de Abril.

Sem dúvida que para isso ocorrer há muitas “causas”, algumas Constitucionais (por exemplo a incapacidade “efectiva” da Assembleia controlar do Executivo e um sistema judicial ineficaz).

São essas “causas”, profundas, que tem de ser estudadas, reflectidas, discutidas e “mexidas”.

Como tenho dito neste blogue, nada disso seria muito “importante” se as elites (ontem mais direita e, hoje, mais à esquerda, mas as duas anti - cidadania) não tivessem de lidar com o “raio” da globalização; é isso que coloca em causa o exclusivismo da “ordenha” da sociedade civil portuguesa a favor das nossas elites (de esquerda e de direita).

Hoje, com a globalização, quando as elites portuguesas estruturam a sociedade portuguesa para ser “ordenhada” para si (as elites portuguesas), estão, também, a colocar o País na “posição correcta” para passar a ser “ordenhado” pelas “elites externas”.

As elites portuguesas, à direita e à esquerda, ainda não entenderam que só a transferência do poder, no País, para os cidadãos as protegerá das elites externas e proporcionará condições para o desenvolvimento que almejamos.

Deixe-se a cada cidadão uma maior percentagem da riqueza criada por si próprio, transforme-se os políticos e funcionários públicos de topo em contribuintes líquidos (e não beneficiários líquidos, como o são hoje), diminua-se o intervencionismo do Estado e desburocratize-se a administração pública, assegure-se o controlo (“independente”) da Assembleia sobre o Executivo e coloque-se o Sistema Judicial ao serviço da Nação (e não dos juízes) e, finalmente, assegure-se um eficaz sistema de solidariedade social, em todos os domínios, para os que precisam efectivamente de ajuda.

Ou seja, deixem os cidadãos exercer a cidadania e preserve-se a solidariedade social a quem dela necessita.

Hoje, faz-se precisamente ao contrário; em nome da solidariedade social (que justifica elevados impostos e elevada despesa pública), uma parte importante da sociedade portuguesa, as elites, tornaram-se beneficiários líquidos da riqueza nacional.

Contudo são, precisamente, os mecanismos que lhes permitem ser beneficiários líquidos da riqueza nacional que está a fazer diminuir a riqueza nacional que anualmente é produzida.

Não nos devemos esquecer que o “ordenhador” deixa de o ser, se mata a vaca.

Hoje, contudo, além do “ordenhador interno” há o “ordenhador externo”, frequentemente mais forte que o “interno” e por isso com melhor acesso à “ordenha”; a única hipótese do “ordenhador interno” sobreviver (e não virar “vaca” também) é dar poder à “vaca”, ou seja, fazer com que deixe de ser “vaca”, destruindo o sistema que a criou.

No fundo a solução é muito simples: dê-se todo o apoio ao exercício da cidadania.

Isso já foi experimentado e com sucesso: nos países anglo-saxónicos.

Portugal - às portas de uma “guerra civil”

Greve dos funcionários públicos

Os sindicatos surgiram no fim do séc. XIX e início do séc. XX para defesa dos operários contra o patronato.

À data, não se imaginaria que a burguesia e a pequena burguesia (na acessão marxista) acabariam por tomar conta do conceito de “sindicalismo” a seu favor; hoje, são os “sindicatos de funcionários públicos” os que mais força têm (e operam) quer nos países desenvolvidos como nos subdesenvolvidos.

Se, nos sindicatos operários, a luta é contra o patrão (em geral, uma entidade civil - não pública); nos sindicatos de funcionários públicos a luta é contra o Estado (o patrão dos funcionários).

Mas o Estado, num país democrático, é o Povo e quem paga as despesas do Estado e seus funcionários são os cidadãos “contribuintes líquidos” (nem todos os contribuintes são líquidos pois há muitos contribuintes que são beneficiários líquidos na redistribuição da riqueza nacional; na generalidade, os funcionários públicos de “topo” são beneficiários líquidos).

Ou seja, as greves dos funcionários públicos num país democrático é contra, pelo menos a sociedade civil que é “contribuinte líquido”, ou seja, as greves de funcionários públicos é contra a larga maioria da população portuguesa que não é funcionário público.

A questão que se coloca é, se apesar desse “carácter”, essas greves podem ou não ser justas (e, até úteis)!

Não duvido que possam ser justas e úteis, mas quando as suas exigências são “razoáveis”.

Por exemplo não é “justa” (nem inteligente) uma greve operária que conduza a respectiva empresa à falência. Os operários aprenderam isso, há muito; em Portugal, o caso das recentes negociações na Auto Europa é um bom exemplo disso.

Mas se os operários aprenderam isso à sua custa e, por vezes, de forma dolorosa, o mesmo parece não se passar com os sindicatos dos funcionários públicos; uma País pode cair na “incapacidade generalizada” e na miséria mais constrangedora, mas não entra em falência.

Os sindicatos dos funcionários públicos (que, em Portugal, até integram órgãos de soberania!) parece que acham que enquanto houver “leite” nas “tetas” dos “contribuintes líquidos” podem pedir mais e mais até um nunca acabar.

Inclusive, inventaram os “direitos adquiridos” para que os processos de luta e exigência nunca pudessem ter como efeito o de “voltar para atrás” sobre o já (duramente!) “conquistado” (contra quem?)!

As regalias e os privilégios dos funcionários públicos portugueses é muitíssimo maior que os da sociedade civil que “os alimenta”; é-o mesmo de forma desapoderada, porque o são num País com 20% de população na pobreza e, muitos mais, não muito longe dessa pobreza.

Justificar esses privilégios pela afirmação de que a média de formação no funcionalismo público é maior que na sociedade civil é um sofisma porque o acréscimo de habilitações nos sectores públicos não implicou aumento de “competência e eficácia” nos respectivos serviços.

De facto, muitos dos licenciados do funcionalismo público não arranjaram empregos na sociedade civil porque “não sabem”; é que o sistema de ensino público passou a transformar analfabetos em iletrados e, isso, perante a passividade dos sindicatos dos professores públicos - nada passivos quando se trata de lutar por mais, e sempre mais, regalias.

Tão, ou pior, que esse “excesso” de privilégios do funcionalismo público, é que os serviços públicos operam, persistentemente, com uma ineficiência quase – total e bloqueiam o aumento dos níveis de eficiência nacionais – os serviços públicos são, em geral, manifestamente incompetentes e “bloqueadores”; frequentemente, mesmo o simples cumprimento da lei, em tempo, ainda tem de ser pago “debaixo da mesa” pelos cidadãos!

É caso único na Europa, com excepção de alguns países do leste europeu, aonde as “Nomenclaturas” têm uma longa tradição!

Fazer greve para aumentar ainda mais as regalias e privilégios ou para evitar que alguns deles “apenas sejam congeladas durante algum tempo”, porque estamos em tempo de “crise” (provocada pelo próprio Estado e seus funcionários); fazer greve por isso, quando os cidadãos portugueses estão cada vez mais conscientes de que estão a “sustentar” uma aristocracia que não o merece face ao tipo e qualidade de trabalho que apresentam, está a colocar o País às portas de uma “guerra civil”.

Pelo que se pode ouvir nos debates públicos e ler nos jornais, a indignação da sociedade civil é crescente e atinge as raias da revolta; a linguagem utilizada é cada vez mais agressiva e denota indignação e irritação, crescentes.

Os “políticos”, até agora, têm sido cooptados pelos privilégios que “auto - definem” para si mesmos e pelos privilégios do funcionalismo público, nos quais se integram quando deixam a politica.

Ou seja, com facilidade, os “políticos” têm aderido ao “clube” dos “funcionários públicos”, mas nada garante que não apareça um “louco” para colocar “ordem na casa”.

Para “desmontar” os 700 000 funcionários públicos que estão em cima do “burro - sociedade civil” haverá, com certeza, muitíssimos entusiastas!

Ainda há semanas, sobre a situação de descontentamento nacional existente, ouvi Mário Soares afirmar algo semelhante a: “apesar dos portugueses terem brandos costumes …”

Os sindicatos dos funcionários públicos ainda não entenderam que estão a cavar a sua sepultura ao cavarem a sepultura da sociedade civil, e em particular, dos “contribuintes líquidos” que os sustentam.

“A singularidade da escola pública” de Vital Moreira, em Público de 12-7-2005

Penso poder sintetizar este artigo de Vital Moreira em duas grandes linhas:
- o poder universalizador (e uniformizador) do Estado no alargamento da educação a “todos” e

- o não monopólio do Estado na educação, em Portugal.

Deste modo, Vital Moreira, conclui que a “ofensiva” contra o papel do Estado na educação representa “interesses” privados de tipo corporativos a “fazerem-se” a mais um “negócio”, inclusive a ser financiado por dinheiros públicos.

Não direi que as conclusões de Vital Moreira quando aos “interesses” não estejam certas, embora não nos possamos esquecer dos “interesses dos professores públicos”.

Não sejamos simplórios, o “monopólio” do Estado exerce-se de muitas maneiras: o “excesso” de regulamentação (que, frequentemente, nem as escolas públicas cumprem), a falta de liberdade pedagógica e a concorrência (desleal) promovida pelo próprio Estado.

Mas a questão de fundo é a seguinte: quais os resultados do ensino público em Portugal?

A resposta é simples: após, muitíssimos milhares de milhões de euros (dos cidadãos portugueses) e muitos anos de trabalho (?), substituímos analfabetos por iletrados!

Independentemente dos “interesses” existentes (da sociedade civil ou dos funcionários “professores públicos”) o que nos deveria preocupar é o que falhou no ensino em Portugal.

Reafirmar que o Estado é o melhor garante da universalização do ensino é “tradicional”, “bonito” e até “vende”. Eu, até já acreditei nisso!

Mas, não olharmos a realidade é persistir num grave erro. O ensino público português falhou - como, com certeza, terão falhado muitas outras coisas, e seria interessante ver o que há de “comum” em todos esses “falhanços”.

Dir-se-á que é preciso melhor o sistema (o do ensino)! Mas será que não é, precisamente, o sistema que está errado?

Aqui, a comparação com o que ocorre noutros países pode ajudar muito.

Embora a dimensão do “falhanço” português não tenha paralelo, pelo menos após tantos milhares de milhões de euros gastos (um dos per capita mais altos da Europa), grande parte dos Países desenvolvidos reequacionam, hoje, os seus sistemas de ensino.

Na generalidade, a causa primeira que é apontada tem sido o “ensino público” e a sua ineficácia crescente com o “poder sindical” dos professores.

Pode ser uma simples coincidência … mas nunca vi eficácia, em nenhuma actividade, sem estar associado à correspondente responsabilização, “coisa” a que os professores públicos não estão sujeitos.

Como responsabilizar, então, os professores públicos?

Uma das formas é o cheque – educação; não para financiar o sector educativo privado, como deduz Vital Moreira.

Que eu saiba, nos EUA, o cheque – educação existe para as “escolas públicas aderentes” e, as privadas também.

O cheque – educação pretende devolver aos pais (cidadãos) o seu papel interventor na educação dos seus filhos; papel esse, que lhes foi retirado pelo Estado (bem intencionado, sem dúvida) ao “obrigar” os seus filhos a frequentarem a escola do local de residência, independentemente da sua competência ou da sua total incompetência (ter-se-á admitido que por ser “escola pública” seria uma escola, sempre, competente - grave erro!).

Dizer que a intervenção dos pais junto da escola do bairro pode melhorar as “coisas” é o mesmo que dizer que a intervenção dos cidadãos junto das autarquias pode acabar com o “terror” que constitui a paisagem urbana portuguesa que se constrói todos os dias de norte a sul do Pais!

O problema está aí … para nós (portugueses), pode ser um problema novo (até há quem diga que é por sermos democráticos há tão pouco tempo!).

Para muitos dos Países desenvolvidos, que com ele se debatem, é um problema velho; já fizeram muitíssimos ajustamentos ao sistema; melhorou, mas não resolveu.

Pelo que conheço o sistema educativo anglo-saxónico é o que se tem revelado mais eficaz e com maior grau de capacidade de adaptação ao desenvolvimento e exigências da sociedade moderna, em constante mutação. É um sistema aberto e não um sistema fechado como o português.

Ninguém quer que a educação não continue universal.

Mas, também, todos devemos querer que a educação forme efectivamente os nossos filhos, em vez dos “distrair” durante 20 anos.

Se o actual sistema produz iletrados, a que título o devemos manter?

Só se for como “coutada” dos milhares de funcionários públicos (os professores); em absoluto, não responsabilizáveis pelos resultados que apresentam?

O sistema actual está mal.

O Estado, pelo simples facto se ser “Estado”, não dá garantias (todos conhecemos muitos Estados que são não só incompetentes como até “pessoas de mal”).

Eu não tenho dúvidas que é essencial devolver aos pais o poder de decidir sobre a educação dos seus filhos.

Descontar, em 100%, as despesas de educação dos impostos é um bom caminho e dá margem a alguns pais para “fugirem” ao ensino público se o acharem incompetente.

Mas mais universal e eficaz seria libertar os pais de serem obrigados a colocar os seus filhos nas escolas públicas da zona de residência e seria passar a pagar o “ensino público” através dos respectivos alunos (como o ensino privado), por exemplo, através de cheques - educação .

É provável que algumas escolas públicas falissem por falta de alunos que as quisessem frequentar e que alguns professores e directores de escola fossem para a “rua”, mas os nossos filhos e o País ganhariam com isso.

O ensino é demasiado importante para ficar refém das mãos do Estado, em especial depois dos resultados que apresenta ao fim de tantos anos e de tanta “depredação” do dinheiro dos cidadãos!

É essencial chamar a sociedade civil ao ensino.

Índice de Distância Hierárquica - Síntese

Características Gerais dos Países de acordo com o respectivo IDH

IDH baixo … O uso do poder deve ser legitimado e submeter-se a critérios de bom e mau

IDH elevado … o poder prevalece sobre o direito e quem tem poder tem razão

IDH baixo … Competência, riqueza, poder e estatuto não estão necessariamente juntos

IDH elevado … Competência, riqueza, poder e estatuto devem estar juntos

IDH baixo … A classe média é grande e todos têm direitos iguais

IDH elevado …A classe média é pequena e os poderosos têm privilégios

IDH baixo … As pessoas com poder tratam de parecer menos poderosas

IDH elevado … As pessoas com poder tratam de impressionar

IDH baixo … Muda-se o sistema político pela evolução

IDH elevado … Muda-se o sistema politico pela revolução

IDH baixo … É raro o uso da violência politica

IDH elevado …Com frequência, os conflitos políticos caiem na violência

IDH baixo … Governos pluralistas baseados no voto da maioria

IDH elevado … Governos autárquicos e oligárquicos baseados na designação

IDH baixo … O espectro político mostra um centro forte e uma direita e esquerda fracas

IDH elevado … Quando se pode manifestar, o centro é fraco

IDH baixo … Pequenas diferenças de rendimentos, reduzidas ainda mais pelos impostos

IDH elevado … Grandes diferenças de rendimentos, agudizadas ainda mais pelos impostos

IDH baixo … As religiões e sistemas filosóficos acentuam a igualdade

IDH elevado …As religiões e sistemas filosóficos acentuam a hierarquia e a estratificação

IDH baixo … As ideologias políticas acentuam a repartição do poder

IDH elevado …As ideologias politicas acentuam a luta pelo poder

IDH baixo … As teorias de gestão centram-se no papel dos empregados

IDH elevado …As teorias de gestão acentuam o papel dos chefes

[De: “Culturas e Organização” de Geert Hofstede

– Professor de Antropologia Organizacional e Gestão Internacional na Universidade de Limburg na Holanda; fundador e Director do Instituto de Investigação em Cooperação Inter cultural; mestrado em Engenharia mecânica e doutorado em Psicologia Social.

O livro trata do papel da Cultura (em sentido lato) na organização das sociedades, incluindo o comportamento social dos indivíduos (lembram-se de José Gil?), a organização do Estado e as relações entre culturas diferentes.

Baseia-se em vários estudos de investigação efectuados por todo o mundo por vários investigadores, alguns dirigidos pelo próprio autor. O tratamento matemático (Estatística) é a ferramenta fundamental.]