Consequências da “cidadania à portuguesa” (IV)

Os portugueses são cidadãos (!) sem direito à “auto-determinação”

Os portugueses são, dos cidadãos europeus, os que menos têm capacidade de se auto-determinar.

A pobreza generalizada que se vive em Portugal (mesma a classe média e média alta – professores universitários, por exemplo - vivem muito perto da pobreza, segundo os padrões europeus).

Já há quem fale nas novas classes que, apesar de altamente qualificadas, vivem no limiar entre ser pobre e ser remediado; e, a causa disso não são os seus salários antes de impostos mas os seus baixíssimos salários depois de impostos.

Essa pobreza não impede só, os cidadãos portugueses, de não poderem ter iniciativas; pior que isso, impede-os de poderem permitir alguma perturbação, por menos significativa que seja, nas suas vidas profissionais – qualquer perturbação rapidamente pode arrastar as suas famílias para condições de vida difíceis.

Daí, também, o terror do desemprego e o medo das reformas de velhice.

Por isso, os portugueses tornam-se subservientes aos “patrões” (políticos ou económicos) que, por esse facto, acabam por deter um poder imenso sobre os empregados – o poder de lhes poder coarctar o “futuro”.

Os portugueses tornam-se subservientes e frequentemente rancorosos, pois face a situações em que gostariam de “mandar à merda” o empregador (privado ou Estado), são obrigados a esmagar a sua personalidade e o seu carácter para preservarem um emprego que só lhes assegura o direito à preservação de uma quase-sobrevivência (continuo a comparar com os padrões dos países desenvolvidos, em especial os anglo-saxónicos).

Mais uma vez saliento: tal situação deriva muitíssimo mais dos altos impostos que se têm de pagar ao Estado que dos salários auferidos.

Como 70% dos seus rendimentos (ao longo da sua vida) são para entregar ao Estado, grande parte da vida dos portugueses e da sua capacidade de se auto-determinarem acabou por ser transferida para o Estado.

Acreditando que o Estado é naturalmente bondoso, a esquerda e a direita portuguesa foi isso que pretenderam fazer: “despir” os portugueses e dar poder ao Estado; evidentemente, ao fazerem isso coarctaram-lhes a “liberdade”.

É impressionante como as ideias preconcebidas podem ter tanta força apesar dos factos. Milhares de anos de História mostram claramente que o Estado foi sempre o “Chefe” da exploração dos “súbditos”; a única excepção foi aí aonde o Estado começou a ser limitado nos seus direitos, passou a ser controlado e os seus agentes julgados como cidadãos comuns, em tribunais comuns.

Infelizmente a dita “democracia portuguesa” é uma democracia à Lula da Silva: “cada país é que define o tipo de democracia que quer”; dá mais jeito, sem dúvida … não é?

Por isso é perigoso deixar dinheiro na mão dos cidadãos; eles tornar-se-iam independentes, podiam escapar à pressão ideológica que mais convém ao Estado e às suas elites, podiam passar a ter poder para se associarem de forma a pressionarem e controlarem o poder político – sem dúvida, cidadãos independentes e capazes de exercerem cidadania são muito perigosos.

Por exemplo, grande parte dos portugueses não consegue oferecer aos seus filhos uma educação diferenciada da educação oferecida (de facto, imposta) pela Estado na “escola pública do bairro aonde se vive”.

Quando falo em “diferenciada” incluo nisso a possibilidade de se dispor de uma pequena biblioteca em casa, de uma secretária, de um computador, de explicações (se necessário), etc. ou, até, da possibilidade de retirar o filho de uma escola pública que se considere de má qualidade.

Infelizmente, em Portugal, muitos dirão: “este homem é maluco, isso só os ricos podem fazer”.

Pois é, só os ricos podem faze-lo e, em Portugal, basta não se ser pobre para se ser “rico”!

O que se diz para a educação, diz-se para praticamente tudo o que constitui a “existência” do cidadão português; o nível de intervenção do Estado na vida dos cidadãos associado à elevadíssima percentagem do que o Estado lhes retira por via dos impostos, taxas e preços protegidos, restringem significativamente a capacidade de auto-determinação que os portugueses podem assumir quanto ao futuro das suas vidas.

A participação activa dos cidadãos portugueses na sociedade civil está-lhes pois bloqueada; ninguém, que tem de “sobreviver” todos os dias, se pode envolver activamente, por exemplo, em actos de solidariedade social (para além das ONG’s que se criam para utilizar os subsídios do Estado para esses fim) ou estar disponível para promover associações civis cívicas para os mais diversos fins.

A própria DECO acabou por se tornar uma repartição pública.

As iniciativas privadas, se com algum significado, são envolvidas imediatamente pelo Estado em modalidades de co-participação, de subvenção, de protecção de mercado, de goldenshare’s, etc. Em Portugal, a iniciativa civil rege-se não pela rentabilidade dos objectivos a alcançar de mote próprio mas pela rentabilidade proporcionada pela intervenção do Estado no respectivo projecto – e, evidentemente, quem se pode associar a estas parcerias são uma muitíssimo pequena minoria da população portuguesa bem como a grande maioria dos investidores estrangeiros que se instalam para Portugal.

Nisto o Partido Comunista tem razão; as diferenças sociais têm sido alargadas em Portugal por acção da redistribuição da riqueza nacional realizada pelo Estado Português.

Ao lado do Estado estão os Sindicatos dos funcionários públicos no predomínio sobre sociedade portuguesa; inclusive há sindicatos que se assumem como representantes da administração pública, em si, uma vez que aparecem a determinar e a justificar as práticas públicas dos seus associados enquanto no exercício da sua função pública (sindicato dos juízes, dos procuradores da república, da educação, etc.) – é imensa a promiscuidade entre a actividade dos sindicatos da função pública e a própria administração pública e, isso, num sistema de elegibilidade dentro dos sindicatos no mínimo duvidosa (pois os seus lideres “morrem na função”).

Assim como a pobreza dos cidadãos portugueses (e que lhes é provocada) não lhes permite afrontar o Estado também não lhes permite tomar iniciativas para se oporem a estruturas, ditas civis, que de facto são “braços armados” dos partidos e de um determinado tipo de administração pública – aquela que conduziu o País à presente situação.

Os cidadãos portugueses estão meditos num “lamaçal” político-administrativo estruturado para que eles nada possam fazer, a não ser serem subservientes e, obedientemente, pagarem os impostos.

Não é de admirar que o filósofo José Gil diga que os portugueses têm “medo de existir”; eu ficaria admirado se não o tivessem.

Consequências da “cidadania à portuguesa” (III)

Os portugueses estão vergados à inacção, à pobreza e à marginalidade

Infelizmente essa é a verdade, por muito exagerada e dura que possa parecer; o filósofo José Gil di-lo de outra maneira, embora não atribua as suas causas às mesmas a que eu atribuo.

Acabámos de ver que a pobreza dos portugueses tem a sua origem no excesso de impostos (sejam eles os impostos propriamente ditos ou sejam as elevadas taxas cobradas pelos serviços públicos aos cidadãos) e nos preços praticados pelas corporações privadas ou para-públicas, que operam em mercados protegidos pelo Estado.

Quando o Estado retira cerca de 70% do rendimento médio obtido, ao longo da vida, por um cidadão português é um absurdo dizer que, são os baixos salários praticados em Portugal, que motivam a sua pobreza (isso não significa que os salários não sejam baixos; significa apenas que o esmagamento do nível de vida dos portugueses e da sua capacidade de exercerem a cidadania depende muito mais dos impostos que dos salários).

Acabámos de ver (em II) que os portugueses estão vergados à inacção porque o excesso de burocracia e a ultra regulamentação parece visarem primariamente promover a desistência de quem tenha pretensões a fazer o que quer que seja.

Quando cheguei a Portugal muitos me disseram: “é melhores não fazer nada, senão só arranjas dores de cabeça”.

De facto, o “relacionamento” com o Poder são essenciais em Portugal para se poder fazer o que quer que seja; a legislação é, em geral, excessiva, “retorcida” e sujeita a múltiplas interpretações e excepções, o que a torna dependente do “ditador-zeco” que em cada momento tem de decidir a favor ou contra, ou “mais ou menos”.

Os portugueses estão vergados à marginalidade porque não podendo viver ou fazer o que quer que seja (em tempo) dentro da Lei são obrigados à marginalidade.

Quem não adquiriu, alguma vez, bens ou encomendou trabalhos sem IVA?

Quem, para montar um negócio ou obter um documento em tempo, não teve de “contratar” um funcionário, da respectiva repartição, ou não teve de pagar debaixo da mesa?

Quem não declarou a SISA abaixo do valor real (o tal imposto “mais estúpido do mundo”; cuja “fim” foi a substituição do seu nome – de facto, o Estado nunca o considerou como estúpido; considera, sim, que o Povo português é que é estúpido)?

Que todos os países tenham alguma marginalidade é “normal”; que um povo inteiro tenha de viver continuamente na marginalidade, em esquemas de fuga à Lei, é muitíssimo grave.

Uma tal praxis social (a marginalidade) cria valores culturais (sociais) intrínsecos a ela; a Lei deixa de ser encarada como valor absoluto e supremo (aliás, parece até que muitas leis e regulamentos já são aprovadas na mira de que não serão aplicadas ou só o serão quando convier e aos “outros”!), a tolerância à pequena criminalidade tornou-se universal a toda a sociedade, a corrupção é encarada como uma praxis social aceitável (aliás por lei, é corruptor activo quem “tem de pagar” e não quem “obriga a pagar”), etc.

Até já li num livro, de um cidadão alemão, que há muito habita em Portugal, que o que mais o encanta (!) neste País é que a Lei não é para ser cumprida!

A marginalidade é, pois, tão comum e já faz tanta parte da vivência (da praxis social) do povo português que o criminoso (perante a fiscalidade, a corrupção, o crime económico, etc.) já é visto como um semi-herói, o “esperto”, aquele que se deve imitar, etc. – aliás, as eleições ganhas por autarcas com problemas com a justiça mostra bem a aceitação social desse tipo de comportamento e a consciência social de que “todos os outros políticos” não são muito diferentes (estivesse a Procuradoria mais atenta ou o quisesse estar!).

Mas mais …; a cultura católica de grande parte dos portugueses cria-lhes uma intensa contradição entre os seus valores morais e a prática a que são obrigados; como resultado, os portugueses tornaram-se, em geral, pessoas com fortes complexos de culpa – não lhes bastava já a pobreza e a inacção a que o Estado as submete, ainda se confrontam com o “desarranjo” moral derivado de um comportamento (indigno) a que conscientemente são obrigados mas a que a sua moral impede.

O sistema político-administrativo português criou, pois, uma desconfiança generalizada em toda a sociedade portuguesa; todos desconfiam uns dos outros (e com razão) – o Estado desconfia de todos os cidadãos e estes do Estado – e, o País caiu num pantanal aonde o sistema judicial se sente manietado para poder assumir algum papel moralizador.

A imagem do sistema judicial em Portugal não podia ser pior da que existe.

Os contabilistas, em vez de prestarem um serviço leal a quem os contacta (como os médicos, os advogados ou os engenheiros) foram transformados em espiões ao serviço do Estado (dos serviços de finanças) – é o único país desenvolvida, que eu conheça, em que isto ocorre!

Apesar do esforço do actual governo, a probabilidade de se agravarem as coisas é muitíssimo grande; e, é muitíssimo grande, porque este Governo está a tentar fazer com que o Estado funcione com mais eficiência – mas, mais eficiência, significa mais intervenção do Estado em Portugal, ou seja, mais impostos, menos fugas aos impostos, mais “obras do Estado”, mais regulamentação, etc.

Ou seja, considerando a cultura do Estado Português, mais eficiência do Estado significa uma indução ainda maior no sentido de diminuir a já baixíssima capacidade de exercício cidadania, por parte dos cidadãos portugueses.

Consequências da “cidadania à portuguesa” (II)

Descapitalização dos cidadãos portugueses

O tradicional intervencionismo do Estado Português tem vindo a aumentar continuamente desde o 25 de Abril; as nacionalizações e, as posteriores, ajudas da União apoiaram, ainda mais, esse aumento ao proporcionar ao Estado um poder de intervenção maior do que os recursos internos o permitiriam.

Em geral, as ajudas da União ajudaram muito mais ao aumento do poder interventor do Estado do que ao aumento da capacidade de exercício da cidadania, em Portugal; aliás, em geral as “ajudas externas” ao terceiro mundo acabam mais por ajudar as elites no poder do que o respectivo povo.

Mais que nunca, o Primeiro-Ministro de Portugal assume-se como um CEO de uma grande empresa e não como Primeiro-Ministro do Governo de um Estado.

As ajudas da União permitiram ao Estado ampliar largamente os seus dependentes directos (40% da população depende hoje do Estado) e os subsídio-dependentes (aqueles que têm acesso às excepções fiscais, protecção de mercado e subsídios, propriamente dito).

Mesmo com a Crise e com a dita contenção da despesa pública, nos últimos anos foram admitidos mais de 100 000 novos funcionários públicos (segundo Medina Carreira).

Portugal tem mais funcionários públicos que a Grã-Bretanha (com cerca de 6 vezes mais habitantes que Portugal).

Aliás, o equilíbrio do Orçamento do Estado está a ser feita à custa do aumento de receitas (mais impostos e aumento do preço dos serviços públicos – saúde, menos reforma, serviços autárquicos, justiça, etc.) e não por contenção ou diminuição da despesa pública.

A má aplicação da riqueza nacional e das ajudas da União, ao longo de 20 anos, impediram que o desenvolvimento (melhor dizendo: crescimento) da economia portuguesa se estruturasse sobre um sistema económico sustentado; o modelo de crescimento económico do País não se esgotou (como muitos afirmam), ele sempre esteve errado – as “gorduras” provenientes da União e o alargamento do mercado interno proporcionaram esse crescimento e proporcionaram em simultâneo o intervencionismo Estatal que conduziu à crescente depredação de uma parte cada vez maior da riqueza nacional.

Não foi o modelo que se esgotou; o modelo sustentou a má aplicação da riqueza nacional e os resultados estão à vista – o resultado do mau investimento, paga-se!

Contudo, o Estado não pretende, nem de longe, perder o seu papel intervencionista na sociedade portuguesa e declarar-se incompetente (como, de facto, tem sido e o é); assim aumenta os impostos, aumenta o número de funcionários públicos, engaja activamente capitais privados nos seus objectivos “obreiros” (assegurando-lhes rentabilidades privilegiadas e isentas à competição do mercado) e prepara-se para alargar o seu papel de sócio (e em goldenshare’s) em importantes empreendimentos económicos (refinação, eólica, nuclear, TGV, OTA, etc.).

Ou seja, como sempre, o Estado continuará a conduzir a riqueza nacional para investimentos de rentabilidade duvidosa (ou, no melhor dos casos, a longíssimo prazo) à custa dos cidadãos que pagam os impostos e os preços de mercados não abertos à competição – o próprio Estado é o gerador do contínuo decréscimo da competitividade da economia portuguesa.

Mas a situação é mais grave …

Para sustentar essa interferência (excessiva e ditatorial) sobre a sociedade civil, o Estado Português não só obriga ao pagamento de impostos excessivos como ultra regulamenta toda a vida económica e social do país.

Ou seja, os cidadãos portugueses e as empresas portuguesas (as que não vivem da protecção especial do Estado) estão a ser continuamente descapitalizados; o seu empobrecimento forçado impede o aumento da sua competitividade, impede novos investimentos, impede o risco (quem tem pouco ou nada, não arrisca), etc. – e, em geral, o seu empobrecimento coloca os portugueses na mão do capital estrangeiro.

O cinismo do Estado português e a sua “cegueira” é bem patente quando é capaz de concluir que a banca portuguesa beneficiou dos seus reduzidos impostos (e Portugal ganhou com isso) e não é capaz de admitir que são, precisamente, os impostos excessivos que estão a esmagar os restantes sectores económicos portugueses!

Mas não basta ao Estado Português empobrecer os cidadãos e as empresas portuguesas e deste modo coarctar-lhes quaisquer “desejos de iniciativa”; no seu desejo de intervencionismo, o Estado ultra regulamenta toda a vida económica (e, até, social).

De facto, isso revela a desconfiança e o desprezo do Estado por eventuais iniciativas dos cidadãos e dos seus efeitos benéficos para a colectividade.

A iniciativa dos cidadãos é, pois, continuamente bloqueada por uma pesada máquina administrativa e legislativa, sem utilidade alguma; sem utilidade alguma, porque, de facto, todos (os que têm “relações”) podem fazer o que lhes apetece desde que “paguem” – e as monstruosidades legais estão por todo a lado a confirmá-lo; sem utilidade alguma, porque a própria administração não tem meios e competências para fiscalizar a ultra regulamentação que produz; sem utilidade, porque não aplicáveis à realidade do país (a tal legislação “melhor do mundo” – orgulho dos “juristas públicos” portugueses - mas que depois não é aplicável); sem utilidade, porque …

Bem …, não basta “abrir” uma empresa em 24 horas (como sempre, só olhamos uma parte do que “importamos”!); é essencial que tudo o resto, que permita que a empresa funcione, seja obtido “em 24 horas” – isso implica uma reforma da administração pública verdadeiramente revolucionária para a nossa cultura; isso implicaria que a administração pública fosse encarada como servidora dos cidadãos e, não, que os cidadãos é que têm de servir a administração pública.

O facto do sistema político-administrativo do País não privilegiar o exercício da cidadania por parte dos cidadãos tem arrastado à contínua descapitalização (e empobrecimento) dos cidadãos e das empresas portuguesas; hoje, mais que ontem, as empresas portuguesas estão incapacitadas de se modernizar e de competirem num mercado globalizado (e o Estado não o pode impedir) e, os desgraçados dos cidadãos portugueses, estão de tal modo empobrecidos que ou temem de medo a qualquer perturbação na sua precária vida (“o medo de existir” de José Gil) ou andam, por essa Europa fora, nas mesmas condições que os “ucranianos e ucranianas” andam em Portugal.

O resultado do nosso sistema político-administrativo é o da imagem de um Povo “vergado”, à pobreza e à inacção, impostas pelo seu Estado.

Consequências da “cidadania à portuguesa” (I)

Portugueses – cidadãos de 2ª, no seu próprio País

Como acabámos de ver em O entendimento do conceito de “cidadania” em Portugal, Portugal “importou” o conceito de cidadania e “colou-o” a uma realidade social (praxis social) que não tem correspondência alguma com esse conceito.

Como todos sabemos tal comportamento (a importação de conceitos) é comummente utilizado por “todo o lado”; são exemplo disso, o conceito de “liberdade de expressão” nos países islâmicos ou de “democracia” em Angola ou no Irão ou, no limite, a afirmação de que cada País é que define o tipo de “democracia” que mais lhe interessa, como afirmou Lula da Silva numa reunião de Chefes de Estado da América Latina – ou seja, muitos dos conceitos importados são utilizados ao bem prazer (e segundo os interesses e conveniências) daqueles que, deles, se querem apropriar para “confundir” o respectivo povo.

O actual sistema político português, quanto ao grau de intervencionismo do Estado na sociedade portuguesa, está hoje muitíssimo pior que antes do 25 de Abril; ora, quanto maior o intervencionismo Estatal menor é a capacidade de exercício da cidadania (evidentemente, segundo o conceito anglo-saxónico de cidadania – aí, aonde este conceito tomou pela primeira vez forma e de aonde foi importado).

Uma das manifestações desse grau de intervencionismo é o elevadíssimo índice de extracção da riqueza nacional que o Estado impõe aos cidadãos portugueses; segundo as minhas estimativas, o Estado Português retira, em média, aos cidadãos cerca de 70% dos seus rendimentos (ao longo das suas vidas) e às empresas cerca de 50% dos seus lucros (embora, algumas destas, vivam de subsídios suportados pelos impostos sobre os rendimentos das famílias portuguesas).

Mesmo os grandes grupos empresariais (Sonae, PT, banca, etc.) são, hoje, obrigados a deslocalizar muitas das suas operações financeiras de modo a pagarem menos impostos – é interessante notar que nem deslocalizam essas operações para fora da Europa, limitam-se a deslocalizá-las para a Holanda ou para a Inglaterra.

É pois ridícula a preocupação do Estado em preservar centros de decisão empresariais em Portugal, quando ele próprio é quem os induz a terem de fugir do País.

A nível de médias (e até pequenas) empresas é crescente o número daquelas que têm estado a mudar a sua sede fiscal para Espanha.

Mesmo ao nível de trabalhadores independentes, ligados às novas tecnologias, preferem trabalhar em condições que não tenham de declarar rendimentos em Portugal.

Enfim, todos, os que podem, estão a fugir do horror que se abateu sobre Portugal: 70% dos rendimentos familiares vão parar às mãos do Estado, verdadeiro predador da riqueza nacional e da descapitalização das empresas e dos cidadãos portugueses.

Mas o pior não é isso! Infelizmente, ainda há pior…

Enquanto que os cidadãos portugueses têm de pagar um horror de impostos e estão bloqueados no exercício da sua cidadania (quer de forma administrativa – por uma ultra regulamentação que bloqueia a cidadania - quer porque, continuamente, empobrecidos pelo Estado), os investidores estrangeiros estão, em Portugal, nas suas “sete quintas”: pagam menos impostos ou são mesmo, deles, isentados (por vezes, até legislação especifica é efectuada para o efeito), possuem tratamento administrativo privilegiado e, frequentemente, ainda recebem subsídios (suportados, essencialmente, pelos impostos sobre os rendimentos das famílias portuguesas).

Até uma empresa malaia se vai instalar em Portugal para investigar a utilização do hidrogénio como carburante; segundo um seu representante, porque o Estado Português lhe deu condições fiscais e subvenções que nem os EUA lhes davam!

Ou seja, “o que dá em Portugal” é mesmo ser “estrangeiro” (com algum dinheiro; o Estado Português subvenciona o resto).

Esses cidadãos estrangeiros são, de facto, os “cidadãos de primeira”, em Portugal: pagam menos impostos, regulam-se por legislação específica, a administração é-lhes subserviente e, ainda, são subsidiados pela riqueza nacional (retirada aos cidadãos através dos impostos); os cidadãos portugueses são tratados pelo seu Estado como cidadãos de segunda, no seu próprio País.

Dirão: “o investimento estrangeiro traz emprego, novas tecnologias e conhecimento; estamos a pagar isso”.

Por um lado, raramente isso é verdade (as deslocalizações trazem tantos problemas precisamente porque as respectivas empresas não trouxeram – para a sociedade civil portuguesa - novas tecnologias e novos conhecimentos) e, por outro lado, é a descapitalização dos cidadãos portugueses e das empresas portuguesas (que não têm a mesma protecção fiscal do capital estrangeiro) que diminui significativamente a capacidade de criar emprego, de investimento e de modernização do País, por mote próprio.

E, é tão raro, isso acontecer que as “empresas modelo” em Portugal, como a Sonae, a Ibermoldes, a Ydream, etc. são empresas inteiramente portuguesas; apontem as “empresas modelo”, estrangeiras, em Portugal (eventualmente, a única excepção, pela sua dimensão, será a Auto Europa).

Em geral, os portugueses são impedidos de fazer e os estrangeiros são convidados a fazer (e, para tal, apoiados!); só os grandes capitais portugueses podem intervir na sociedade portuguesa (e mesmo assim com as dificuldades que conhecemos) e, frequentemente, com o Estado “à perna”.

Os cidadãos portugueses não só são cidadãos de segunda no seu próprio País, quanto a direitos e deveres; o Estado Português também manifesta, continuamente, desconfiar dos cidadãos portugueses e, de facto, não acredita que algo de bom possa vir para Portugal do exercício da sua cidadania – pelo contrário, acredita mais facilmente que algo de bom virá para o País se o investimento for estrangeiro.

Aos próprios portugueses é preciso que saiam do País para depois regressarem com nova “áurea”.

Evidentemente, este desprezo pelos cidadãos portugueses e pela cidadania (também, bem patente na forma como funcionam instituições fundamentais como o sistema de justiça português) tem uma longa tradição em Portugal; tão longa e tão inculcada na nossa cultura pública que o 25 de Abril não conseguiu fazer nada contra ela.

O problema português é um problema de cultura pública: um problema de não cidadania, é um problema de desigualdade institucional legal, é um problema de intensa exploração dos contribuintes líquidos em favor dos beneficiários líquidos (alto funcionalismo público e entidades para públicas), é um problema de desprezo pelos cidadãos portugueses, etc.

… É o problema de um sistema político e público que permite e favorece que as elites cavalguem um povo, a quem se lhes não reconhece o direito ao exercício da cidadania e de quem, para poderem pagar impostos (descomunais), se lhes exige que trabalhem.

Sem dúvida, os portugueses são cidadãos de segunda na sua própria terra.

O entendimento do conceito de “cidadania” em Portugal (III)

Aquilo que, em Portugal, se denomina de “cidadania” não tem nada a haver com cidadania, quanto à origem desse conceito (nos países anglo-saxónicos).

O “roubo” do nome de conceitos que são símbolo de desenvolvimento é muito frequente, hoje em dia; passa-se assim com conceitos como cidadania, liberdade de expressão, democracia, sistema parlamentar, etc. em países com estados reconhecidamente ditatoriais, nos quais é um absurdo aplicar esses conceitos para descrever as suas torpes realidades (e praxis sociais).

Em Portugal, o conceito de “cidadania” está associado ao conceito, católico, de igualdade, solidariedade social e de “bom” comportamento cívico; de tal modo, que até se pensa, que a cidadania se pode ensinar nas escolas.

Cidadania é um conceito distinto dos conceitos de igualdade, solidariedade social ou “bom comportamento”; em Portugal, esses conceitos, confundem-se.

Quando em Portugal se fala na educação para a cidadania está sempre presente a educação para a solidariedade social, para o “bom” comportamento cívico e para a igualização social.

Em Portugal, há um profundo sentimento popular e institucional (promovido pelo Estado) contra quem é “rico” (por absurdo que pareça, não contra os “muitíssimos ricos”, em especial se forem estrangeiros).

Para o Estado Português cidadania é pois igualização (ser rico é crime) e a sua justificação é a necessidade (de cidadania, no conceito português) de promover a solidariedade social através do Estado; cabe ao Estado assegurar que a riqueza flua de quem a cria para o Estado, que a tornará a redistribuir (da forma como sabemos!).

A solidariedade social enquanto exercício de uma cidadania autónoma e independente do Estado não lhe interessa; para o conceito de cidadania à portuguesa essa solidariedade tem de ser feita pelo Estado.

Nos países anglo-saxónicos a desigualdade é a consequência da cidadania; todos somos diferentes, cada um vive a vida como quer, etc. e, é natural, que haja desigualdades.

Conheço famílias, com bons salários, que gostam tanto de “bolinhos” que a meio do mês já não os podem comer; e, conheci outras, que preferem não comer “bolinhos” para poderem comprar um “computador” ao filho ou, preferem poupar, para assegurarem uma velhice melhor.

[O que o Estado a ver com isso? Porque tem o segundo cidadão (que poupou) que pagar os “bolinhos” do primeiro?]

A desigualdade é uma consequência do exercício da cidadania, da liberdade de cada cidadão fazer o que mais lhe aprouver, daquilo que, afinal, cada um quer da vida; por isso, nas sociedades anglo-saxónicas, a meritocracia é rainha e o self-made-man é um herói.

Por isso, essas sociedades dão tanto valor à liberdade; a inovação e a criatividade estão, nessas sociedades, nas suas “sete quintas”.

Mas, também por isso, os cidadãos anglo-saxónicos dão particular importância à sua responsabilidade para com a sociedade, para com a comunidade aonde vivem (a participação social, nomeadamente de solidariedade é muitíssimo activa).

A solidariedade social, a promoção de acções para beneficio da comunidade (por exemplo, doações para museus, para a investigação, para instituições de solidariedade social, a participação em actividades comunitárias, etc.) são fonte de tanto ou mais prestigio social que o self-made-man.

No entanto, a igualdade, nos países anglo-saxónicos, não está acima da cidadania; é o sentido de responsabilidade social e, nomeadamente, de solidariedade dos cidadãos que colmata as situações de desigualdade extrema ou de injustiça social que surjam.

Por isso a solidariedade social não é, aí, encarada como um acto de caridade, mas sim como um acto de solidariedade e de responsabilidade social inerente ao exercício da cidadania.

A eficácia deste tipo de intervenção, da cidadania, tem conduzido a resultados, pelo menos, tão eficazes como os obtidos pelos Estados-Providência da Europa Continental; a diferença é que os países anglo-saxónicos estão numa pujança crescente (com índices de solidariedade social crescentes) e os Estados-Providência estão semi-falidos (com índices de solidariedade social em decréscimo rápido e significativo).

A solidariedade social ou o “bom” comportamento cívico são, nos países anglo-saxónicos, o que resulta (ou não) do exercício da cidadania; ou seja, da forma como os cidadãos, livremente, agem na respectiva sociedade ou na sua comunidade.

Pelo contrário, a solidariedade social ou o “bom” comportamento cívico são, em Portugal, o resultado da imposição que o Estado exerce sobre os cidadãos (em especial quando ao “bom” comportamento cívico, porque quanto à solidariedade é o próprio Estado que a exerce, com o dinheiro dos cidadãos).

Ou seja, nos países anglo-saxónicos a solidariedade social e o “bom” comportamento cívico são uma consequência da liberdade dos cidadãos, ou seja, da sua imensa capacidade de tomar iniciativas; por isso, nesses países, a solidariedade social e as “boas práticas sociais” são uma iniciativa da sociedade civil – e, a realidade social desses países mostra bem que os seus resultados não são nada inferiores aos obtidos por Estados centralizadores.

Pelo contrário, em Portugal (aonde cabe ao Estado esse papel) os cidadãos estão arredados do exercício da solidariedade social; mesmo as ONG’s portuguesas, que se dedicam isso, vivem a expensas do Estado e não da sociedade civil (aliás, elas já se constituem para “explorar” os subsídios destinados pelo Estado a esses fins).

Em termos gerais, podemos dizer que nos países anglo-saxónicos a solidariedade social depende da maior ou menor consciência dos cidadãos para com ela (e, não é por acaso que são os países que mais doações fazem “dentro de portas” e no estrangeiro); ao aumento da solidariedade social corresponde, nesses países, a uma maior consciência social, ao maior engajamento da sociedade civil com vista à ajuda, etc.

Pelo contrário, em Portugal, ao maior engajamento do País em solidariedade social corresponde, apenas, um maior engajamento do Estado Português (e mais impostos a pagar pelos cidadãos); é uma questão de política do Estado e não uma questão de consciência dos cidadãos (por isso é importante dar aulas de “cidadania” em Portugal, para “educar” as pessoas que a solidariedade social realizada pelo Estado é a que é um “bom acto”).

Nos países anglo-saxónicos, ao aumento da solidariedade social corresponde um aumento do exercício da cidadania (do seu engajamento) com vista a esse fim.

Em Portugal, ao aumento do exercício da solidariedade corresponde uma redução da capacidade de exercício da cidadania por parte dos cidadãos; pois, por um lado, não são eles que a exercem e, por outro lado, têm de pagar mais impostos ao Estado para que ele o possa fazer.

Bem…, isso não significa que, nos países anglo-saxónicos, o Estado não promova acções de solidariedade social; é evidente que o faz, mas fá-lo de forma complementar à sociedade civil, fá-lo de modo a corrigir distorções ou até incentivando a que a sociedade civil assuma mais amplamente essas responsabilidades – a melhor forma de um povo “aprender” é auto educando-se, é assumindo a consciência de …e agindo em conformidade, é responsabilizando-se pelo seu papel na sociedade.

É isto que os cidadãos (?) portugueses estão proibidos de fazer e de ser!

O entendimento do conceito de “cidadania” em Portugal (II)

Concluindo, a cultura portuguesa ainda não entendeu o que significa o conceito de cidadania; pelo caminho que levamos, nunca iremos entendê-lo – já estamos a pagar por isso, mas ainda iremos pagar muitíssimo mais caro.

As consequências, para a sociedade portuguesa, da sua cultura anti-cidadania estão a levar o País à falência; estão a levá-lo à falência porque o planeta é, hoje, um espaço económico e social amplamente aberto e globalizado, no qual a anti-cidadania opera contra a respectiva sociedade.

Uma das consequências mais graves, da sua cultura anti-cidadania, é que, exigindo as modernas sociedades elevados índices de eficiência e competitividade, competência e inovação, a concentração do poder de intervenção social no respectivo Estado é totalmente contraproducente ao desenvolvimento e à independência (a História tem-no, continuamente, mostrado e, a Crise, em que se vive, confirma-o).

Elevados índices de eficiência e competitividade exigem que a iniciativa do investimento esteja aí aonde as vantagens e desvantagens são maduramente avaliadas e ponderadas e aonde os erros (na decisão) são pagos de forma cara (inclusive com a falência); ou seja, a iniciativa do investimento tem de estar nas mãos dos cidadãos e estes não se podem escudar no Estado para se furtarem às suas más decisões.

As decisões do Estado têm características totalmente opostas; os projectos são, habitualmente, mal avaliados (não têm rentabilidade económica e, frequentemente, nem social) e o risco nunca é ponderado (afinal, são os cidadãos que o pagam, com os impostos).

Pior ainda, por vezes, os projectos públicos são apenas fonte de redistribuição da riqueza nacional a grupos económicos e sociais privilegiados (a corporações e “sindicatos”).

Elevados índices de competência e de inovação exigem, também, que milhões de pessoas sejam chamadas a pensar, a procurar soluções e a implementá-las (frequentemente, com riscos elevados); o Estado nunca se pode substituir ao brainstorming de milhões de pessoas e aos milhões de pequenas e grandes iniciativas que estas podem “experimentar” (testar).

É utopia pensar que o Estado é fonte de inovação; nunca o foi em nenhum sítio (senão, os países comunistas teriam sido os mais inovadores do mundo). Mesmo as Universidades, em países sem tradição pró-cidadania, vêem-se bloqueadas no exercício da “liberdade” e no espírito de iniciativa que tem de caracterizar as condições em que se sustenta a criatividade e a inovação.

Mesmo que haja alguma “invenção”, ela acaba por ser inócua, porque os cidadãos não têm capacidade de iniciativa para a implementar.

Quando o Estado retira, aos cidadãos, a maior parte da riqueza, por estes anualmente criada, não só está a reduzir a sua capacidade de exercício da cidadania para níveis de intervenção próximos das necessidades de sobrevivência como lhes coarcta a sua disponibilidade ao risco e impede, mesmo, qualquer tipo de iniciativa socialmente significativa.

Só as grandes fortunas são protegidas por tal sistema; por um lado têm fortes possibilidades de fugir aos impostos e, por outro lado, ainda apanham os subsídios e protecções do Estado face à concorrência (ou seja, são beneficiários líquidos da riqueza nacional do País, em oposição à maior parte dos cidadãos portugueses, que são seus contribuintes líquidos)

De facto, é bem pior; os impostos em Portugal atingem uma dimensão, de tal ordem, que mesmo as classes médias e médias-superiores (por exemplo, professores universitários) têm dificuldade em ter uma vida relativamente auto determinada (comprar livros, viajar, habitar em casas cómodas e suficientes espaçosas para poderem dispor de uma sala de estudo ou biblioteca, atender às exigências que gostariam de proporcionar as suas famílias, etc.) – ou seja, mesmo as classes médias-superiores estão fortemente estranguladas, empobrecidas e dependentes.

Pelos padrões norte-americanos, as classes médias-superiores portuguesas estão incluídas no escalão de pessoas de “baixos rendimentos”; grande parte da nossa classe média situa-se ao nível do escalão das pessoas pobres.

É evidente que uma tal sociedade não só esmaga o “desejo de fazer”, como promove os “esquemas” com vista à sobrevivência, multiplica (generaliza) a corrupção, a lei (ainda por cima, ultra regulamentada) não é para ser cumprida, a não ser que convenha a alguém, os cidadãos vivem no contínuo terror de perder o emprego; a poupança é baixa; etc.

A corrupção e o comportamento ilegal generalizaram-se de tal modo que deixou de ser um estigma social “estar a contas com a justiça”.

Um sentimento de impotência envolve toda a sociedade portuguesa; a impotência dos cidadãos (?) portugueses manifesta-se em todos os domínios da sua vida, inclusive na criação do sentimento de que nada podem “fazer” – sentem-se desresponsabilizados pelo que se passa no País e atribuem todas as culpas ao Estado (e correctamente, uma vez que, afinal, lhes fica com praticamente toda a sua riqueza e lhes bloqueia toda a iniciativa).

O Estado Português fez com que os cidadãos portugueses tivessem, hoje, “medo de existir”, como diz o filósofo José Gil (o erro de José Gil é considerar que o único culpado foi Salazar).

A tal “estado de coisas”, se pode chamar “cidadania”?

Isso faz-me lembrar os recentes discursos do Presidente do Irão sobre a “democracia iraniana” (face à americana) e a “liberdade” no povo iraniano. Bem …. a verdadeira cidadania deverá ser também, para ele, a dos “cidadãos” iranianos.

Aquilo que em Portugal de denomina de “cidadania” não tem nada a haver com cidadania.

O entendimento do conceito de “cidadania” em Portugal (I)

Como é, comummente, sabido as línguas de grande parte da humanidade não possuem o conceito de “liberdade”; habitualmente, só se faz essa afirmação relativamente à língua árabe, mas efectivamente, com excepção das línguas ocidentais, as restantes línguas não possuem termo próprio para designar tal conceito.

A não existência desse conceito numa língua significa que os respectivos detentores desconhecem a praxis social que lhe corresponde.

A importação do conceito de liberdade de outras línguas não significa, por si só, entendimento do seu conteúdo se, a praxis social correspondente, não for vivida.

A importação de um conceito, que corresponde a uma forma particular de vivência comportamental de todos os membros e das instituições de uma sociedade, não assegura que esse conceito seja entendível nessa cultura se não tiver havido a oportunidade dessa vivência – ou seja, o conceito (apesar de importado) não é entendível, pelos detentores da língua que o importou, enquanto ele não tiver sido integrado na respectiva cultura e enquanto não tiver passado a constituir praxis social (pelo menos, para grande parte dos seus membros e das suas instituições) nessa sociedade.

Com o conceito de cidadania passasse algo de semelhante.

Um dos comentários mais frequentes às minhas publicações, nos meus blogues, é “o que entendes por cidadania?”

Em geral, os portugueses entendem que cidadania é igualdade e solidariedade, sociais; mais ainda, entendem que o conceito de cidadania se realiza através do Estado – sendo um conceito recentemente introduzido em Portugal, ele “ajustou-se” à cultura portuguesa (na qual o papel do Estado sempre foi fortemente interventor); ou seja, cidadania e forte intervenção estatal passaram a ser olhadas como conceitos que se inter-sustentam.

Os cidadãos portugueses, a cultura portuguesa, que nunca teve uma praxis social correspondente ao conceito de cidadania, não entende o que é a cidadania, do mesmo modo que a cultura árabe não entende o conceito de liberdade (aliás, o recente debate sobre os cartoons de Maomé, a pretensa introdução do “cartão único” e a “invasão”, pela Judiciária, do Jornal “24 horas” mostram bem que, mesmo o conceito de liberdade, não é correctamente entendido na cultura portuguesa).

Quando me refiro a “não é correctamente entendido” estou a fazê-lo relativamente ao entendimento e à correspondente praxis social existente nas culturas que criaram esses conceitos.

Ora o conceito de cidadania foi inventado (e amplamente aplicado) pela cultura anglo-saxónica; no início do século XIII, através da habeas corpus, deu-se início a um longo processo (que incluiu o enforcamento de um rei inglês, acusado de alta traição pelos cidadãos representados no Parlamento) que aperfeiçoou o parlamentarismo em Inglaterra, que retirou ao rei a possibilidade de lançar impostos dentro da Inglaterra, que limitou o poder intervencionista do Estado na sociedade e que criou a cidadania, enquanto conceito e praxis social.

Já no século XVIII, na Europa Continental, há frequentes referências à cidadania inglesa como algo de estranho e diferente: “enquanto por detrás de uma grande obra em Inglaterra, está de certeza um nobre inglês; por de trás de uma grande obra em França está, de certeza o Estado francês”.

A independência dos EUA vem trazer uma nova ampliação, não do conceito de cidadania, mas da sua praxis social; a cidadania inglesa, essencialmente, dominada pela nobreza e, depois, pela burguesia, passa a estender-se, nos EUA, a todas as pessoas (é interessante notar que a única guerra civil existente nos EUA teve por fim acabar com a escravatura).

É esse conceito de cidadania que, após a 2ª guerra mundial, é assumido em geral por todos os países ocidentais (antes do inicio da 2ª guerra mundial, parte significativa dos países ocidentais era governada sob sistemas fascistas – sistemas fortemente anti-cidadania).

Como se vê, cidadania não tem nada a haver com igualdade e solidariedade social e muito menos com intervencionismo do Estado.

Nos países da origem do conceito de cidadania e da correspondente praxis social, a igualdade e a solidariedade social são uma consequência social do amplo exercício da cidadania por parte de todos os cidadãos e, cidadania e intervencionismo do Estado são conceitos “significativamente” antagónicos.

O conceito de cidadania portuguesa está pois muitíssimo longe do conceito anglo-saxónico de cidadania; de certo modo, a cultura portuguesa adulterou o conceito de cidadania de modo a ajustá-lo à sua tradição cultural: Estado forte e amplo bloqueia a toda a iniciativa, autónoma e independente, da sociedade civil (cultura anti-cidadania).

O 25 de Abril vem fortalecer a cultura intervencionista do Estado (porque ainda mais forte nas culturas de esquerda, que os intelectuais de Abril professam); a cidadania, entendida como igualdade e solidariedade social impostas pelo Estado, provoca a elevação do aumento significativo dos impostos (os cidadãos e as empresas portugueses são crescentemente descapitalizadas em favor do Estado e do seu crescente intervencionismo) e o Estado Português passa a ultra regulamentar, ainda mais, todas as iniciativas da sociedade civil e a pretender assumir-se como parceiro social em todas as iniciativas socialmente significas.

Concluindo, a cultura portuguesa ainda não entendeu o que significa o conceito de cidadania; pelo caminho que levamos, nunca iremos entendê-lo – já estamos a pagar por isso, mas ainda iremos pagar muitíssimo mais caro.

Malditos imperialistas

Olavo de Carvalho
Zero Hora, 19 de fevereiro de 2006

(RICHMOND, VIRGINIA) - Querem saber como funciona o odioso imperialismo americano? Vou lhes mostrar.

Até os anos 60, o governo dos EUA era obrigado, por lei, a estocar reservas de comida suficientes para, no caso de guerra ou crise mundial, alimentar cada cidadão do país por três anos.

Então alguém convenceu o Congresso a dar comida de graça para as populações pobres de outros países.

Desde então, as remessas ao exterior não cessaram de aumentar, e as reservas não cessaram de diminuir.

Em 1996, o governo anunciou que o estoque restante bastava para apenas três dias.

Em 11 de setembro de 2001, os silos do governo estavam quase vazios. Povos que tinham se alimentado do estoque durante anos saltavam nas ruas, festejando a morte de três mil americanos.

E quantidades cada vez maiores de comida continuaram sendo doadas aos pobres da Ásia, da África e da América Latina.

Em 2003, o Departamento de Agricultura parou de medir a reserva estatal em dias, porque restava menos que o suficiente para um dia por pessoa. Logo depois, parou completamente de medir a reserva estatal, que era irrisória, e começou a somar a totalidade da comida circulante no país, incluindo as prateleiras de supermercados. Todo o alimento de consumo diário passou a ser computado como reserva de emergência. Somado, dava 34 quilos por pessoa: o total da comida disponível era dezoito vezes menor que o estoque de emergência de 1960.

E as remessas para os países pobres continuavam aumentando.

Em 2005, com ameaças de guerra pipocando por toda parte, metade do mundo unida numa feroz campanha anti-americana, o estoque total baixou para 7,1 quilos por pessoa. Uma queda de 80 por cento em dois anos.

Militarmente, o ponto mais vulnerável da defesa americana é a comida. Mas ninguém pensa em reduzir a ajuda ao exterior.

Quando vocês me apontarem um caso análogo em toda a história universal, quando me mostrarem alguma nação que tenha se prejudicado a si mesma, consciente e deliberadamente, para socorrer aqueles que em retribuição a xingam e sonham com a sua destruição, então talvez eu comece a desconfiar que os americanos sejam um povo tão ruim quanto qualquer outro.

Até o momento, vivendo aqui desde maio do ano passado, só tenho motivos para acreditar que são melhores. Logo na semana em que cheguei, entrei numa igreja protestante do interior. Só caipira. Sabem o que os malditos rednecks estavam fazendo? Coleta para as crianças pobres... do Brasil.

Cinqüenta entre cada cem americanos fazem trabalho voluntário – a favor de “minorias” locais ou, em geral, de populações do Terceiro Mundo. Claro, de outras nações também sai dinheiro para o mesmo destino. Mas vem de governos, de instituições, de empresas. Um povo, mães e pais de família largando seus afazeres para cuidar de gente que nunca viram – isso nunca houve em parte alguma. Só aqui. O advento de uma sociedade capaz de criar esse tipo de pessoas é o acontecimento mais notável da história moral da humanidade.

Os brasileiros não podem entender isso porque, como se sabe, eles se dividem genericamente em dois tipos: adultos ricos e remediados que, da janela de seus carros, espantam com gritos e ameaças as crianças pobres que lhes vêm pedir dinheiro; e crianças pobres que, descrentes da caridade pública, vão trabalhar para o narcotráfico ou, armadas de faças ou lascas de garrafas, assaltar os ricos e remediados. Com essa tremenda autoridade moral é que falamos dos americanos.

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Europa … a caminho do subdesenvolvimento

Num estudo recente, os investigadores suecos Frederik Bergstrom e Robert Gidehag, concluíram que 40% dos lares da Suécia (um dos países mais ricos e igualitários da União) seriam classificados como lares de “baixo rendimento” nos EUA.

O actual PIB da União é semelhante ao dos EUA, mas a União tem mais 170 milhões de habitantes.

O PIB per capita dos EUA é, pois, cerca de 25% superior ao da União; a OCDE prevê que a manter-se as diferenças entre as taxas de desenvolvimento existentes actualmente entre os dois países, dentro de 20 anos (apenas), cada norte-americano será em média duas vezes mais rico que um europeu.

E Portugal …?

Se já hoje somos um dos países mais pobres da União (com 20% de pobres, antes da actual crise e segundo os nossos próprios padrões), qual será a percentagem da população portuguesa que se classificará como de “baixos rendimentos”, segundo os padrões americanos? … 70%, 80%, 90%?

“Desemprego aumentou!”; mas, que admiração …

Fico admirado com quem fica admirado que o desemprego tenha aumentado em Portugal.

A crítica do PSD ao PS porque o desemprego aumentou, ainda é mais grave; significa que também o PSD ainda não entendeu quais as causas do desemprego (deve ainda estar convencido que se estivesse no Governo faria melhor!).

Meus senhores …

Se os Senhores (o Estado) retiram a riqueza dos cidadãos com cada vez maior intensidade, como querem que a riqueza nacional aumente (e crie emprego)?

Não é possível criar riqueza sem investimento com retorno; reparem bem: investimento com retorno – sim, isso mesmo: com retorno.

Ora é isso que o Estado Português não faz com a riqueza que retiram aos cidadãos portugueses; essa riqueza é “investida” (entre aspas, porque a isso não se chama investimento) no consumo e em obras pomposas, inúteis e sem retorno.

Evidentemente, se grande parte da riqueza criada anualmente pelos cidadãos portugueses é desbaratada como querem que se criem empregos?

Então, devem estar loucos …?

Mas não; não estão loucos. Sabem muito bem que não pode haver aumento de empregos com recurso ao reinvestimento da riqueza interna em investimento com retorno – e sabem muito bem que não pode acontecer isso, porque aumentaram ainda mais as taxas de extracção a que submeteram o Povo Português e querem aumentar, ainda mais, o consumo público (mesmo no dito “investimento” que não é investimento).

Por isso a esperança do Estado Português (e de quem dele se apropria) é o investimento estrangeiro; é algo como “este já cá canta” e agora venha outro.

Mas é uma esperança tonta; não pode haver investimento estrangeiro (suficiente) com a Europa alargada e a globalização; não pode haver porque desde o 25 de Abril que não nos cansamos de dar “tiros nos pés” – hoje, temos mais intervencionismo estatal que nunca, temos menos competitividade que nunca e depravamos mais intensamente a riqueza nacional e as “ajudas” europeias, que nunca.

Mas, e a Inovação? - Devem estar a brincar!

Não há inovação na centralização estatal; senão, a ex-URSS teria sido o País mais inovador do mundo.

A inovação exige cidadania; exige muito mais cidadania que “educação” (mesmo se ela não transformasse analfabetos em iletrados - a grande vitória do intervencionismo do Estado português na educação).

De volta

Depois de uns meses de ausência decedo voltar.

A Taxa de Não-Cidadania e a Democracia (I)

A manutenção da vida exige a cada um de nós que coma, se vista, se abrigue, se defenda, procrie, que assegure a vida das respectivas crias, etc; só deste modo se assegura a sobrevivência e preservação de uma espécie ou de uma comunidade.

Tudo isso tem de ser assegurado com recursos; recursos próprios (intrínsecos a cada um) e recursos retirados ao ambiente físico e humano, envolventes.

A capacidade de cada um (que pode ser melhorada e complementada pela colectividade aonde se insere), o tempo disponível (porque “tudo” é realizado no tempo) e os meios disponíveis (ferramentas, materiais, instalações, etc.), constituem recursos essenciais à sobrevida; todos esses recursos são limitados e escassos.

Por exemplo, é essencial assegurar que os alimentos estejam disponíveis, o mais tardar, quando a fome apertar; o recurso tempo é escasso quer quanto à capacidade de colectar os alimentos como de os produzir – tudo ocorre “no tempo”.

No sentido estrito de gestão de recursos que são escassos (a capacidade, o tempo e os meios), olhar e interpretar a forma como o homem e a sociedade se organizam para levar a cabo a preservação da vida constitui uma disciplina da área da economia.

Isso não significa que a actividade humana e suas consequências se possam medir única e plenamente por parâmetros da economia, longe disso; contudo a compreensão dos mecanismos de base que fundamentam tal actividade são bastante bem interpretados segundo essa perspectiva.

De certo modo podemos afirmar que a “economia” é a “base” da vida (aliás, da vida biológica) na medida em que todos temos de comer, abrigar-nos, vestir, procriar e cuidar das crias, etc. e temos de gerir equilibradamente o nosso tempo, as nossas capacidades e os recursos disponíveis ou por nós criados (todos eles escassos, pelo menos no tempo), de modo a assegurar a sobrevivência e optimizar a nossa qualidade de vida.

Não é à toa que Marx afirmou que a economia é a base das sociedades humanas e, consequentemente, da sua História.

Como interpretação ainda mais básica (primária) da organização e funcionamento das sociedades humanas, é a relação entre os dois sexos e a “necessidade” (biológica) de preservação da espécie.

Aliás, há muitos estudos sobre o papel da sexualidade não só a nível individual como colectivo, nomeadamente como ela explica comportamentos e estrutura os nossos valores e as nossas sociedades – olhem à vossa volta (publicidade, literatura, cinema, televisão, arte, etc.) e verão como o “sexo” (as relações entre sexos) impregna os nossos comportamentos, valores, sociedades; enfim, grande parte (senão todas) as nossas criações culturais.

Na “economia da vida”, a componente remuneração (o que fica na posse de cada um, para seu próprio usufruto) assume uma dimensão muito importante, ou mesmo decisiva, porque intimamente ligada às condições de sobrevivência do indivíduo e da respectiva prole; portanto, da sobrevivência e preservação (sobrevida) das comunidades humanas.

A remuneração na “origem”

Primitivamente, a produtividade de cada indivíduo era muitíssimo baixa; isso exigia que parte significativa do tempo disponível fosse ocupada na procura de bens (incluindo, alimentos) e em tarefas com vista a assegurar a respectiva sobrevivência e a da prole (sobrevida).

Diria que algo de muito parecido nos tempos actuais seria o que ocorre com os primatas superiores, como chimpanzés, orangotangos e gorilas; estes primatas passam grande parte do seu tempo à procura de alimentos e a alimentarem-se – eles não conseguem criar excedentes.

É provável em que determinadas épocas do ano e em determinados locais, particularmente ricos em alguns recursos (caça, pesca, frutos, etc.), a Natureza proporcionasse aos humanos condições de existência mais amenas; nesses locais ou nessas alturas do ano, os humanos disporiam de tempos livres maiores (da procura ou produção de alimentos).

Numa sociedade em que praticamente todo o tempo disponível é dedicado ao trabalho necessário a assegurar a sobrevida, nomeadamente dedicado à colecta e à caça (não há tempos livres, a não ser esporadicamente), podemos afirmar que tudo o que era produzido (ou apanhado) por cada um era para si próprio e para as suas crias – nessas comunidades, praticamente, não havia excedentes (a guardar para o “amanhã”).

Apesar de tudo, mesmo nesses tempos, já deveria haver alguma especialização entre os humanos; o género (mulher ou homem), a idade (criança, jovem, adulto ou velho) e a capacidade e “estado” físico e mental de cada um, já deveriam determinar alguma especialização de tarefas no seio da família e das pequenas comunidades, então existentes.

Ou seja, é provável que já nesses tempos primeiros o trabalho, de cada um, não coincidisse com o que podia consumir, ou seja, com a remuneração.

Contudo a diferença, de então, entre trabalho realizado e remuneração (tudo o que alguém detém em seu poder e que possa ser usado plenamente por si para assegurar a sua vida ou de quem queira) deveria ser muito pequena.

Por outro lado, com a baixíssima produtividade existente, a comunidade não se conseguiria preservar se uma parte dela absorvesse parte desproporcionada do trabalho dos outros; se houve comunidades humanas que o fizeram, pereceram e não terão chegado aos nossos dias.

Nesses tempos, a própria escravatura não tinha razão de ser; o escravo dificilmente poderia assegurar excedentes para serem usufruídos por terceiros – nesses tempos, praticamente tudo o que é capaz de ser produzido (ou colectado) só permite assegurar a sobrevivência de quem o faz.

Os novos párias

No Público de 11 de Novembro, Esther Mucznik, faz uma breve reflexão sobre os motins em França, associando as suas motivações ao modelo societário francês.

Merece atenção o que Esther Mucznik nos diz nesse breve artigo.

Pascal Perrineau, salienta Esther Mucznik, já afirmava que a França “é o país da Europa mais centralizado, onde a cidadão se encontra sozinho face ao Estado, a quem exige tudo e a quem culpa de tudo: a Revolução Francesa, a comuna de Paris, a separação do Estrado da Igreja em 1905, o movimento de Maio de 68, todos estes movimentos políticos assumiram, em França, um carácter revolucionário, violento, igualitarista e antiliberal”.

Os recentes motins “reflectem não tanto o colapso do sistema francês de integração dos imigrantes, mas muito mais a crise do modelo económico e social europeu que em França assume características extremas”.

“Assim, é de prever que a onda de violência que varre a França permaneça em estado latente, como aliás tem estado há várias décadas, até porque, particularmente neste país, algumas convicções solidamente estabelecidas contribuem para o impasse: o igualitarismo acima das liberdades individuais, a democracia entendida sobretudo como a imposição da vontade da maioria, o menosprezo da propriedade privada, uma certa condenação hipócrita da riqueza e em consequência a vitimação da pobreza, a detestação das forças da ordem, à partida consideradas como inimigos e repressivas, tudo isso acompanhado de uma rígida estratificação social, é causa de imobilismo e bloqueio”.

Esther Mucznik não “vê o Sol andar à volta da Terra” (“justificação” pela, aparente, “causa próxima” - típica do raciocínio primário) como parece acontecer com grande parte dos “peritos” e comentadores que vem a público tentar explicar esses motins.

Como Esther Mucznik penso que a causa dos motins não está na forma de integração dos imigrantes mas sim nas consequências que derivam do modelo político e social francês.

Contudo, mais adiante, Esther Mucznik considera que os “únicos países capazes de integrar plenamente imigrantes e minorias étnicas e religiosas, são os que, como a América ou Israel, têm eles próprios uma origem imigrante e cuja vocação é a abertura e o respeito pela diversidade de culturas”.

Não concordo que só os países de imigração possam integrar plenamente os imigrantes, embora admita que países de imigração com populações autóctones diminutas (por motivos vários) proporcionem uma integração mais fácil (no fundo, “todos” são imigrantes) – mas, esse não é, propriamente, o caso de Israel e tenho dúvidas da capacidade de integração “plena” das “minorias” neste país (admito que conheço muito pouco de Israel e do seu sistema politico e social)!

O que concordo com Esther Mucznik é que sociedades liberais, isto é, sociedades “centradas nos cidadãos” (ou seja, estruturadas no exercício, pleno e generalizado, de uma cidadania independente do Estado) têm mais capacidade de integrar imigrantes (porque “olhados”, afinal, como “mais” alguns cidadãos e não como estrangeiros) do que nos países em que os próprios cidadãos e as suas iniciativas “independentes” são olhadas com desconfiança pelos respectivos Estado.

Por isso, por exemplo, é tão frequente ver-se no Governo dos EUA ou nas altas Chefias das suas Forças Armadas, americanos não nascidos nos EUA, ou seja, “recém chegados” ; segundo os padrões europeus nunca teriam essas oportunidades por mais competentes que fossem.

De facto, as sociedades “centradas na cidadania” não têm necessidade de integrar imigrantes; estes sentem-se imediatamente integrados face à forma como estas sociedades os vêem e como lhes é facilitada a vida – bem …, de facto quem vai para esses países vai à procura da “oportunidade de fazer …” e esta é-lhes colocada nas suas próprias mãos.

Aliás, parece-me que muitas das elites intelectuais das sociedades “centradas no Estado” dificilmente conseguem entender (compreender) o funcionamento das Sociedades “centrados nos cidadãos”.

Nestas sociedades, o País são os cidadãos (a Nação) e não o respectivo Estado; os cidadãos controlam efectivamente o Estado (e os políticos) e este serve-os; os cidadãos são olhados como a força motriz determinante do desenvolvimento económico, social e cultural do respectivo País; os cidadãos têm capacidade de intervenção socialmente significativa mesmo com pequena riqueza pessoal e baixo estatuto social e o Estado não só facilita como favorece e promove essa intervenção – o self made man é o herói nacional; a dimensão do Estado deve ser o mínimo necessário ao exercício do papel que lhe está acometido e o próprio Estado se preocupa por sobrecarregar o menos possível os cidadãos.

Nestas sociedades, o “mercado” não é apenas “espaço” de transacção de bens e serviços mas é, essencialmente, espaço de encontro do exercício da cidadania independente dos cidadãos e como tal indutor de confronto e transparência cultural, social e económica, de promoção ao desenvolvimento e à inovação e, mesmo, de gestão de conflitos.

Nestas sociedades, a solidariedade social é um dever de todos os cidadãos e não só do Estado; daí a enorme actividade de mecenato existente nesses países e o importante e significativo papel social que a sociedade e os lideres empresariais reconhecem à actividade das empresas e demais instituições privadas.

Nestas sociedades, os cidadãos são “cidadãos respeitados”, nomeadamente sendo-lhes reconhecida capacidade para gerir as suas próprias vidas, capacidade para promoverem o desenvolvimento e o bem comum e para (auto -) governarem a Nação – Sistema, verdadeiramente, Democrático.

Como diz José Manuel Fernandes, no Público, a democracia é o governo dos homens comuns com as virtudes e defeitos dos homens comuns e não dos “iluminados” ou das “vanguardas”, ou seja, a Democracia é o governo centrado na Nação.

De facto, as sociedades “centradas no Estado” são sociedades elitistas e, apesar do “igualitarismo” que algumas defendem, a sua aplicação é muito mais eficaz na “igualização” (e sempre “por baixo”) das não - elites ; as elites não aceitam essa “igualização por baixo”, pelo que os escapes legais das elites à “igualização” são múltiplos e assegurados pelo próprio Estado (o direito de usufruto do bem público é um desses privilégios). Essas sociedades têm a tendência à criação de uma poderosa Nomenclatura pública e privada.

A Europa, na generalidade, acha que a Democracia continua a ser o governo centrado no Estado, apenas mudando a forma como este é “ocupado”; bem …, a democracia europeia (diga-se as da Europa Continental) é muitíssimo recente (pós segunda guerra mundial) e acabou por ser uma importação (dos países anglo-saxónicos) “formatada” na sua velha tradição de Estado: centralizador e autocrático. Ainda temos muito que aprender em termos de Democracia; oxalá o consigamos e que não o seja em condições demasiado dolorosas!

As sociedades cujos governos estão centrados na Nação integram com naturalidade e sem dificuldade os imigrantes, porque essa integração emerge do seu conceito de sociedade e, como tal, do papel que está acometido a todo o cidadão nessa sociedade, seja ele ou não recém-chegado.

As sociedades cujo governo é centrado no Estado desenvolvem (consciente ou inconscientemente) uma relação societária estruturada entre “elites que governam” (o Estado) e súbditos; os imigrantes são entidades estranhas ao sistema e são encarados pela sua utilidade conjuntural – se é investimento estrangeiro, é sempre bem-vindo; se é para “trabalhar”, depende!

Em qualquer dos casos, têm tratamento diferenciado dos “nacionais” e mesmo quando “integrados” e nacionalizados, continuam a ser olhados como “estranhos” e, como tal, diferenciados no acesso à “capacidade de fazer” e de usufruir da riqueza nacional (o Estado é o Grande Patrão) – aliás, dizendo-se “igualitaristas”, estas sociedades são fortemente estratificadas, imobilizadoras e geradoras de desigualdades significativas, induzidas pela própria acção dos respectivos Estados.

As sociedades centralizadas no Estado estão constantemente a dizer “aos imigrantes” como aos seus cidadãos: esperem - “nós fazemos”, “nós arranjamos emprego”, “nós integramos”, “nós etc.”; evidentemente, quando não fazem nem deixam fazer encurralam as pessoas e estas, mais cedo ou mais tarde, têm de explodir – é uma questão de esperar.

Os imigrantes serão porventura os primeiros porque mais desprotegidos e a revolta destes, um eventual “desvio de atenção” conveniente ao “defensores do sistema”, mas (esperem) os cidadãos “nacionais” irão seguir-lhes os passos - hoje, a globalização não pára, não permite “fechar” os países e os seus efeitos continuarão a “corroer” as sociedades ineficazes!

Transformaram-nos, a todos, em “fora-da-lei”

O Estado português criou um sistema de impostos que transformou todos os portugueses em criminosos fiscais; quem não contratou um serviço sem IVA? Quem não teve um ou uma empregada, durante pouco tempo que fosse, sem declaração à Segurança Social? Quem não integrou despesas pessoais como despesas de alguma empresa? Etc.

O peso dos impostos é tão grande e significativo na qualidade de vida dos portugueses que a “gestão”, familiar ou empresarial, ganha mais a estudar o “como fugir aos impostos” do que a estudar o “como ganhar mais”.

Mas a questão que aqui quero salientar é o aspecto e as consequências éticas desse comportamento; quando uma sociedade inteira é “empurrada” (pelo peso dos impostos, como estes são utilizados e pela impunidade de quem os utiliza) para posturas que são legalmente criminosas, essa sociedade perde referências (valores) essenciais de “vida em sociedade”.

As sociedades humanas são sistemas complexos adaptativos; as pessoas têm de sobreviver e não são papalvos, pelo menos durante muito tempo, pelo que rapidamente se adaptam às situações que se lhes impõem.

Se a sobrevivência da sociedade se realiza por comportamentos fora-da-lei, não duvidemos que é isso que ocorre – e, não duvidemos, que esse comportamento não só envolverá os cidadãos da sociedade civil como envolverá o próprio Estado e os que aí se acantonam (políticos e funcionários públicos).

Isso ocorreu nas sociedades comunistas (para referir um “sociedade moderna”); nessas sociedades “tudo” era para a respectiva “sociedade”, representada “no” Estado – em massa, os cidadãos foram empurrados para o “esquema”, desde o pequeno roubo ou “negócio” (aí ilegalizado) até à habilidade de ascender aos cargos que permitiam o usufruto do bem público em favor pessoal.

Os valores morais “antigos” deixaram de poder assegurar a sobrevivência e a vida em comum em tal sociedade, tiveram de ser substituídos por valores “pragmáticos” ajustados ao sistema existente; o resultado está à vista de todos: desmantelado o sistema comunista, faz-se hoje abertamente o que já antes se fazia, ou seja, políticos, funcionários e cidadãos em geral actuam com a maior das facilidades à margem da lei - é o resultado da "nova" ética, interiorizada durante o comunismo.

As consequências de tal comportamento são terríveis, pois a respectiva sociedade interioriza esses comportamentos (e esses novos “valores”) e torna-se difícil ou mesmo impossível “corrigir”, no futuro, tais “valores”; a forte capacidade de adaptação dos sistemas humanos não só gera rapidamente sistemas adaptados às novas condições, neste caso à corrupção e à criminalidade (fiscal, por exemplo) como também os sistemas assim gerados tudo fazem para se continuarem a auto-reproduzir (dentro da corrupção e da criminalidade em que se estruturaram).

Por isso, há quem considere que a diminuição dos impostos em Portugal não iria diminuir a fuga aos impostos; porque, há muitos anos são “empurrados” pelo Estado, os cidadãos portugueses “habituaram-se” a ser criminosos fiscais e, culturalmente (o hábito faz o monge) deixaram de considerar tal prática uma crime.

Penso que é verdade …
Contudo é por aí que passa a reposição de um valor essencial a qualquer sociedade moderna (e à cidadania): a honestidade; a “legalidade” deve estar intimamente co-relacionada com os valores morais da sociedade e deve "favorecê-los" - nomeadamente é essencial que haja unicidade entre o conceito social de honestidade e do que é legal.

Quando um Governo considera uma "vitória" perdoar dívidas fiscais a quem não paga os impostos desde que estes lhe paguem “alguma coisa”, mostra bem a (pouca) “moral” detida por tal Estado e o tipo de “ética” (nova) que induz nos cidadãos portugueses – de facto, tal atitude só reafirma aos cidadãos portugueses o que já sabiam do seu Estado e da sua “moral”; numa sociedade democrática, na qual a cidadania deve poder-se exercer com alguma liberdade, é muito perigoso esta clara dicotomia entre “ética” e “legalidade”.

Enquanto os políticos portugueses (e os portugueses em geral) não entenderem que é essencial repor a “honestidade” e a correspondente “legalidade” como valor essencial à sobrevivência do País, ou seja, como essencial à sobrevivência desta comunidade humana, enquanto “comunidade”, não só não sairemos da actual crise como colocamos em causa a nossa continuidade como Nação.

Inclusive o sentimento, generalizado, de forte descrédito para com o Estado (que é encarado como “não - pessoa de bem”) e o forte sentimento a favor da pró-ilegalidade (fiscal ou da pequena ilegalidade), existente nos portugueses e, até, na actuação concreta do Estado, podem conduzir Portugal, sem disso se aperceber, para um “eldorado” da criminalidade internacional moderna (e sofisticada, nomeadamente na lavagem de dinheiro, pedofilia, droga, tráfego de órgãos, etc.), com o apoio e envolvimento (inconsciente!) do próprio poder público – já tem havido alertas, na comunicação social, para esse risco por pessoas que têm informação rigorosa.

O arrastamento (forçado) do cidadão português para a criminalidade fiscal e para a corrupção, tornando esse tipo de envolvimento generalizado a todos os portugueses e destruindo valores éticos essenciais à vida em sociedade, criou não só uma forte permissividade à ilegalidade em Portugal como está a abrir uma “caixa de pandora” de consequenciais imprevisíveis, mas necessariamente muito perigosas.

Relativamente à África, estou convicto que dificilmente sem a intervenção da Igreja será possível repor os valores humanos de referência que, entretanto, foram generalizadamente destruídos sob a “pata” das guerras fratricidas que aí têm decorrido e dos seus governos, marcadamente corruptos; sem esses “valores”, essenciais à vida em “comunidades” humanas, não será possível corrigir a situação aí existente e, muito menos, esperar que aí ocorra alguma “modernidade” e “desenvolvimento”, sustentados.

Relativamente a Portugal a situação está longe de ser tão grave como a que ocorre em parte significativa da África (perda generalizada de “valores”) e a nossa “tradição” está fortemente marcada na nossa psico e cultura social (aliás, para o bem e para o mal); contudo estamos num caminho muitíssimo perigoso - caminho no qual o “criminoso” é olhado pela população portuguesa como o “desgraçadinho caído nas garras da justiça”, nas garras de uma justiça em quem se não confia, nas garras de um Estado que não é pessoa de bem e, acima de tudo, num país aonde “todos” sabemos que somos “todos”, mais ou menos, criminosos (criminosos fiscais) - embora não só, não nos consideremos como tal, como tenhamos “justificação moral” (e de sobra!) para isso.

Essa situação criou, em Portugal, uma grave promiscuidade na valorização moral entre diferentes tipos de “delitos” e, porque se está no âmbito da “moral”, não é difícil chegar-se ao ponto em quase tudo é desculpável – o ar de “não - envergonhado”, e até altaneiro, de quem já foi julgado como criminoso mostra bem aonde os nossos “valores” já chegaram.

Não nos admiremos pois que “este” povo português eleja pessoas a contas com “essa” justiça (também, moral) portuguesa!

Se há algum culpado nisto é sem dúvida o Estado Português que lançou todos os portugueses para um “atoleiro legal” ao obrigar os portugueses à ilegalidade fiscal generalizada e ao gerir a "fiscalidade" e os bens daí provenientes da forma como o faz.

As consequências de tal situação são semelhantes às produzidas nos EUA com a lei anti – álcool; ainda, hoje, há quem diga que a polícia de Nova York sofre os efeitos da corrupção que então aí se instalou!

É preciso urgentemente repor valores de honestidade na sociedade portuguesa, é urgente assegurar a unicidade entre ética e legalidade.

Não será possível repor valores de honestidade e assegurar a unicidade (correlação) entre ética e legalidade na sociedade portuguesa senão através da prévia diminuição dos impostos para níveis suportáveis e através de uma gestão transparente do erário público (constituído pelos impostos); os contribuintes líquidos dos impostos têm de saber para quê e como o seu dinheiro é gasto pelo Estado Português.