BLOQUEIO E INCENTIVO À CIDADANIA: Parte III - A Cidadania - nova forma de fazer Civilização

Apesar da Inglaterra ter sido a percursora do moderno sistema democrático, foi nos EUA que ele se desenvolveu e tomou forma.

A origem da formação dos EUA e o “momento” da sua independência proporcionaram condições excelentes (e eventualmente únicas) para tal ter sucedido.

Os EUA formaram-se como uma Nação maioritariamente constituída de imigrantes que fugiam, em grande parte e em última instância, aos sistemas políticos europeus, nomeadamente ao relacionamento desigual e seus efeitos, nomeadamente à intolerância religiosa, à desigualdade e à pobreza forçada.

Como tal esses imigrantes estavam abertos a promover a criação de um estado diferente daqueles de onde fugiam. A isso associou-se a divulgação e a atracção dos ideais da Revolução Francesa (de que saliento a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789), que ocorreu no período em que lutavam pela independência dos EUA.

Nesta nova terra, as aspirações desses imigrantes não tiveram de enfrentar a oposição de outras tradições (e das correspondentes relações simbióticas) como, por exemplo, aconteceu na Europa com a Revolução Francesa e que conduziu ao seu esmagamento (pelo menos formal).

Sem dúvida que os ideais da Revolução Francesa e mesmo a tradição administrativa Inglesa não foram transplantados para a nova terra sem alterações. Terão sido, com certeza, adaptados não só às aspirações desses imigrantes mas também ao meio social aí desenvolvido (e, mesmo, ao meio físico existente).

Por exemplo, o direito à liberdade e o direito à diferença, assumiram uma especial importância e novo significado, pois a intolerância religiosa tornara-se inadmissível e esses conceitos tinha de acomodar a multiplicidade de identidades étnico - culturais que constituíam o mosaico humana da nova Nação.

A Revolução Francesa associava liberdade, igualdade e fraternidade. No novo país, a liberdade é associada ao direito à diferença e, a liberdade e o direito à diferença são associados à igualdade perante a lei.

Outra diferença significativa é que o estado deixou de ser o Centro da Nação, enquanto entidade centralizadora de grande parte da riqueza nacional e principal entidade de “iniciativa social significativa”. O centro dinâmico (motor) da Nação (enquanto detentor de riqueza e iniciativa social significativa) passou a ser os cidadãos e a respectiva sociedade civil (muito mais, inclusive, do que já era em Inglaterra).

É que, os imigrantes americanos, vinham marcados (negativamente) pelo carácter dos estados centralizadores europeus nos quais a sociedade civil se via conduzida, genericamente, à “pobreza” pela espoliação de parte significativa da riqueza por si criada. Contudo a nova terra estava também marcada (positivamente) pela tradição administrativa Inglesa que lhes apontava não só uma via possível mas uma via que funcionava: o estado limitado e o direito a alguma cidadania (pré cidadania).
Ou seja, o “ajustamento” a uma concepção e exercício de cidadania, mais ampla (com mais responsabilidades) e mais alargada (envolvendo mais camadas sociais), caía como uma luva às aspirações desses imigrantes e às exigências da nova terra a “desbravar”.

Essa nova sociedade foi, pois, tentada a minorar o papel e importância do seu estado.
A sede da nova Nação foi colocada, mesmo, numa pequena cidade do País e foi dada particular atenção à limitação do seu poder e ao seu controlo, inclusive pela responsabilização dos representantes eleitos directamente perante os respectivos eleitores.

De facto, nos EUA, o Centro da Nação passou a ser o exercício da Cidadania, o Cidadão e a Sociedade Civil, a quem o respectivo estado deveria servir.

Ou seja, este novo país criou e assumiu, de facto, um novo conceito para a relação que deveria passar a ocorrer entre o estado e a sociedade civil.
Esse novo conceito representava, efectivamente, uma relação totalmente oposta à correspondente tradição existente na Europa, com excepção, até certo ponto, da Inglaterra.

Dessas diferenças saiu, de facto, não só um novo conceito de cidadania mas também, sem dúvida, o conceito (moderno) de Democracia.

Naturalmente, isso desenvolveu valores e desenvolveu uma simbiose societária específica à organização social aí assumida.

Por exemplo, no novo país, um dos indicadores mais significativo na definição do estatuto social de cada um, passou a ser (e é) a riqueza possuída, porque ela constitui, de certo modo, a “tradução” social da respectiva capacidade de trabalho e de realização, e da valorização (quase divina!) que a sociedade atribui a essa capacidade.
O self-made-man passou a ser o herói nacional do novo País e já não a origem nobre, como na Europa, ou seja a tradicional “ligação” ao direito herdado (quase divino!) do exercício do poder do estado.
No novo país, o exercício da cidadania, enquanto fonte de trabalho e de capacidade de iniciativa”, nomeadamente, de “iniciativas socialmente significativas”, passou a ser um valor social primordial e o “centro motor” da nova sociedade.

Se a diferença da simbiose societária desenvolvida na Inglaterra, ao longo de séculos, já era (e é) bastante diferente da simbiose societária Continental, muitíssimo maior é a diferença com a desenvolvida nos EUA e com os outros recém formados países anglo-saxónicos (Canada, Austrália, Nova Zelândia, etc.).

Com o risco de poder parecer (e ser) demasiado “simplificador” e “generalizador” do que nos mostra a histórica universal (cheia de particularismos e diversidade, portanto avessos à uniformização) parece-me que os EUA inauguram, de facto, uma nova forma de fazer Civilização, ou seja, de promover e desenvolver a evolução das sociedades humanas de forma diferente da que até aí se fazia (o “poder “e a “iniciativa” concentrados no estado).

Aliás também com o surgimento do socialismo surgiu uma outra forma de fazer Civilização da existente, então, na Europa.
Contudo essa diferença acabou por se traduzir, em essência, na estatização total do país e na retirada total do direito de exercício de cidadania aos seus habitantes com excepção das elites politicas, que se diziam actuar em nome destes. O estado passou a concentrar toda a riqueza nacional e a fazer a sua respectiva redistribuir segundo as suas prioridades. Ou seja, passou a ser a única entidade capaz de tomar “iniciativa”.
De facto, a experiência socialista, não constituiu uma nova forma de fazer Civilização pois acabou por ser repetida, mais uma vez, a velha fórmula, ou seja, centrar o poder (e a iniciativa) da nação nas mãos do estado (e da elite que o controla).

É importante salientar que a nova forma americana de fazer Civilização também só se terá tornado possível porque os mecanismos recentemente disponíveis pelas sociedades humanas quer na criação de riqueza (com produtividade infinitamente maiores que as do passado) como para assegurar a concentração de excedentes (em sentido lato) necessário ao Investimento (indispensável ao desenvolvimento e há crescente especialização e interdependência, sociais) já não se limitam às velhas fórmulas: de rapina de outros povos e à exploração e espoliação dos respectivos povos pelas suas elites.
Ou seja, fazer Civilização, já não está dependente da existência de um estado centralizador, tome ele ou não, o “traje”, mais ou menos benigno, de estado – previdência, como aconteceu nos países socialistas, pelo menos sob o ponto de vista conceptual e formal.

A nova forma Civilizacional, desenvolvido nos EUA, é compatível com o novo conceito de cidadania alargada, aí desenvolvido.
Os cidadãos (e correspondentes sociedades civis) podem agora participar activa e livremente, com vantagens pessoais e para a colectividade (e já não só das elites, especialmente as políticas e económicas a estas associados), no processo civilizacional através de novas (e eficazes) formas de concentração e repartição (consumo e investimento) do excedente que produzem, inclusive enquanto força de trabalho.

Ou seja, o que historicamente era só possível de realização através do estado centralizador passou a ser possível fazê-lo pelo exercício da (livre) cidadania de milhões de pessoas, dezenas e centenas de milhões de pessoas.
O deslocamento horizontal e vertical, na nova sociedade, tornou-se aberto e significativamente fluido.

O “centrar” a sociedade no cidadão em vez do estado, não significa que o estado se tenha tornado menos importante.
O seu carácter terá sem dúvida mudado, num processo que se iniciou em 1215, em Inglaterra, com a imposição da Magna Carta ao Soberano.
Diria mesmo que o papel do estado (embora diferente) será, pelo menos, muito mais complexo ao ter de garantir os direitos e deveres de milhões de cidadãos capazes de ser decisores independentes e com capacidade real de iniciativa socialmente significativa. É, sem dúvida mais complexo do que governar milhões de súbditos (ou pré cidadãos) incapazes de decidir por si porque não detêm capacidade de iniciativa uma vez que não lhes é permitido, efectivamente, possuir (significativa) riqueza própria e independência do estado (-pai) em virtude de elevados impostos e sistemas de redistribuição politicamente diferenciadores e pouco controlados por aqueles.

A nova forma civilizacional inaugurada pelos EUA e, hoje, relativamente bem implementada nos países anglo-saxónicos conduziu a Humanidade a uma verdadeira fase de transição na qual as tensões entre o velho e o novo se manifestam cada vez mais, em especial após o término da guerra-fria e com a crescente globalização.

Apesar da concepção de organização da sociedade americana ser oposta à da Europa, relativamente aos papéis do estado e da cidadania nas respectivas sociedades, pelo menos, quanto à “centralidade” daqueles na dinâmica social; parece-me que a Europa não reconhece claramente essa diferença.
Ou seja, parece-me que a Europa, ao não reconhecer essas diferenças não vê o como elas induzem diferença entre as respectivas democracias e inclusive as profundas consequências que daí provêm para os seus cidadãos e para as suas respectivas sociedades.

De facto na Europa (a generalização é abusiva por isso não se tome de forma rígida) o estado continua, em grande medida, a ser o centro da Nação enquanto que nos EUA o centro da Nação foi deslocado para o Cidadão e a Sociedade Civil (já o era, de forma acentuada, na Inglaterra).

Isso implica que, na generalidade, a democracia dos países europeus continuam a preservar uma relação simbiótica na qual o seu cidadão continua bastante dependente do respectivo estado, nomeadamente da iniciativa deste.
O cidadão europeu e a respectiva sociedade civil continuam fortemente dependentes da redistribuição (diferenciada, porque o é quase sempre) promovida pelo estado dos excedentes previamente retirados à sociedade civil por força de elevadíssimas taxas de extracção (impostos).
Ao proceder-se deste modo, o cidadão e a sociedade civil europeias, tornaram-se incapazes, por si sós (independentemente do estado), de tomar iniciativas socialmente significativas.
Na generalidade, desenvolveu-se na Europa Continental não só uma subsidio dependência “física” mas também psicológica e social, tendo-se desenvolvido uma simbiose societária conforme a praxis aí existente.

Nada garante que, mesmo a longo prazo, este novo, surgido nos EUA, substitua o velho; como a História nos mostra em inúmeros casos (por exemplo: a República cedeu lugar ao Império, em Roma, e em definitivo - até a sua queda).
Nem que, a longo prazo, o novo permaneça mais eficiente que o velho.
Nada garante mesmo que não se volte ao mesmo velho pois não só a tradição (cultura) é muito forte e marcou durante muitos séculos a relação entre as elites e ex - súbditos como também os poderes de manipulação e controlo da liberdade são hoje incomensuravelmente maiores.

Por outro lado, mesmo nos EUA, as tensões são crescentes.
O contínuo crescimento de imigrantes portadores de uma cultura simbiótica de subsidio dependência (em sentido lato), a crescente exigência interventora no exterior (provocada nomeadamente pelas guerras e terrorismo) e o desenvolvimento de politicas internas de igualização, semelhantes às da Europa, podem exigir um estado muito mais forte e centralizador, podem exigir o aumento significativo dos impostos e uma intervenção mais directa e ampla do estado em substituição do livre exercício da cidadania. Isso poderá conduzir não só à diminuição do poder dos cidadãos face ao estado como à diminuição do seu poder de influir de forma autónoma na sociedade americana.

Por outro lado, os EUA estão a desbravar novos caminhos. É cedo para se avaliar as consequências de uma democratização cada vez mais ampla e participativa na vida social e no estado, e as consequências das decisões de milhões de decisores independentes e com poder de iniciativa social significativa. Se muitas (consequências) têm trazido resultados positivos para a sociedade americana, e até para o mundo, muitas outras também constituem resultados negativos e desencorajantes.

Contudo, não se pode deixar de salientar, que também a Europa procura novos caminhos civilizacionais.
Após a segunda guerra mundial, a Europa tenta, de certo modo, fundir a sua tradição de estado centralizador com a de cidadania ampliada – como que uma “terceira via” entre a democracia à americana e o socialismo, desenvolvido por Marx e Engels e experimentado em vários países (e que tanto encantou e encanta muitos dos seus intelectuais, filósofos e políticos).

Aliás, porque mais perto ou idêntico à sua tradição e organização social – à sua simbiose societária; as elites e cidadãos europeus parecem entender (e aceitar) melhor o conceito de estado centralizado, agora melhorado com a “igualdade e fraternidade”, do que o conceito de estado (periférico) dos EUA.
E, sem dúvida, as velhas elites europeias (e as novas, suas herdeiras culturais) sentem-se mais confortáveis em garantir a preservação das suas (velhas) lideranças mesmo que seja na nova roupagem do estado previdência (estado – pai). Também, talvez, os seus concidadãos, formatados nesse status quo durante séculos, devam pensar poder vir a sentir-se “perdidos” se, de repente, tivessem de passar a decidir por si e passar a assumir iniciativas e responsabilidades até agora nas mãos do respectivo estado e elites que o controlam.

Contudo, o mundo é hoje muito mais “pequeno”, a competição tornou-se planetária, a globalização envolve todas as sociedades humanas, a informação circula cada vez mais e, mais que ontem, o nível de eficiência de cada país (estado e sociedade civil) tornou-se muitíssimo mais determinante do respectivo futuro, e já não só do longínquo mas do futuro a curto prazo.
A protecção das fronteiras é cada vez menos eficaz às respectivas elites políticas e a ineficiência não só se paga muito caro, como se paga, cada vez mais, a curtíssimo prazo. Ou seja, a ineficiência passou a castigar, quase imediatamente, quem a provoca ou quem está a ela sujeito enquanto que, no passado, os seus efeitos só se sentiriam, frequentemente, muitas gerações depois.

O exercício da cidadania (ainda hoje, dos mais audazes!) tornou-se bastante generalizável, pois os novos “países de imigração” não só são receptivos a dar-lhes a sua cidadania (plena) como chegam a promover activamente a imigração dos mais competentes ou dos que mais falta fazem às respectivas sociedades.
A competição já não é só a dos “produtos”. Ela extravasou (e é essencialmente) uma competição para a atracção dos “melhores”, e não por serem herdeiros de “nomes” mas por “saberem fazer” (trazerem competências ou ter capacidades de as adquirir).
Estes novos cidadãos procuram, muitas vezes, fugir às restrições e à espoliação impostas pelos respectivos estados de origem e procuram novas paragens aonde lhes é reconhecido o direito (e até o dever) de tomarem “iniciativa” e aonde, pelo menos, o respectivo estado lhes preste um serviço correspondente ao que têm de lhe pagar.

Ou seja, com a existência dos países de cidadania alargada, com a crescente facilidade de circulação de pessoas e capitais, com a crescente trans – nacionalidade incentivada por aqueles; cada vez menos, a protecção do estado – previdência constitui atractivo, a não ser para os menos audazes, os mais pobres (às vezes, à força) ou os menos informados.
Contudo, essa trans – nacionalidade crescente, é capaz de atrair, aos estados – previdência, novos cidadãos e suas “iniciativas” pois, frequentemente, essa trans – nacionalidade permite-lhes, por um lado, escapar às pesadas responsabilidades “sociais” impostas por estes estados e, por outro lado, conseguem beneficiar das vantagens (desigualmente repartidas) que estes podem proporcionar e até, muitas vezes, repartir com esses estados o risco do negócio.
Ou seja, os estados – previdência podem tornar-se, em si mesmos, um negócio para as iniciativas trans nacionais. Aliás, os seus cidadãos mais “avisados” aproveitam também essa oportunidade, para o que têm de dar aos seus capitais e iniciativas a trans nacionalidade que lhes permite, de igual modo, fugir às pesadas responsabilidades “sociais” que os estados lhes imporiam se não o fossem.
Como é natural, os cidadãos desses estados, que mais têm de suportar essa solidariedade dita “social”, são aqueles que mais têm dificuldade em furtar-se a isso, ou seja, os trabalhadores por conta de outrem ou as pequenas iniciativas empresariais.

Os estados previdência (democráticos) estão, pois, cada vez mais “gordos” (enquanto mais consumistas e menos eficazes no investimento) e, consequentemente, crescentemente ineficazes.
A solidariedade do estado, dita “social”, está a provocar a sua crescente auto fagocitose, mas continua a ser a justificação e desculpa para a continuação da excessiva concentração, em si, de grande parte da riqueza nacional criada pela respectiva sociedade civil e, da correspondente, concentração, em si, de grande parte da iniciativa social significativa, de origem autóctone.

A resposta a este problema, cuja consciência tem aumento por toda a Europa, não tem sido diminuir o papel do estado e, consequentemente, diminuir de forma significativa os respectivos gastos. Tem sido, transferir responsabilidades crescentes para a sociedade civil e os respectivos cidadãos, sem lhes diminuir, de forma correspondente, o peso dos impostos.
No fundo, o estado previdência pretende induzir a que os cidadãos (que não podem fugir aos impostos) trabalhem mais e melhor, para continuarem a pagar o mesmo nível de impostos ao estado (e assegurar as benesses de quem o controla e da solidariedade “social”) e ao mesmo tempo assumirem as novas responsabilidades financeiras relativas às responsabilidades que o estado lhes coloca, agora e de forma crescente, nas suas mãos.

Ou seja, parece-me que muitos estados europeus ainda não entenderam que eles próprios (estados) é que são o “problema” dos seus Países, nomeadamente da respectiva ineficiência (agora, mais transparente com a globalização) e não o facto dos seus cidadãos trabalharem mais ou menos e, melhor ou pior.

A não alteração profunda e “imediata” deste estado de coisas (taxa elevada de impostos e inexistência de cidadania ampliada, autóctone, capaz de iniciativa socialmente significativa) não me permite augurar nada de bom, quando à possibilidade de manutenção do actual nível de vida dos cidadãos europeus (Europa não anglo-saxónica, com excepção de países cuja riqueza é sustentada em bens ou serviços de alta produtividade – petróleo e, algumas, novas tecnologias, por exemplo) e consequentemente quanto à futura ocorrência de graves perturbações sociais.