quinta-feira, maio 04, 2006

Governo alemão dá um “tiro no pé”

Ângela Merkel aumentou os impostos sobre os ricos na Alemanha.

Aparentemente seria uma medida correcta e justa; mas não o é, face às circunstâncias em que é realizada.

Os Governos Alemães, à semelhança dos portugueses, empolaram de forma exponencial a intervenção do Estado na sociedade alemã; hoje a sociedade alemã é uma sociedade fortemente antiliberal (de cidadania bloqueada) e, como tal, sustentada em elevados custos sociais, sem contrapartida na eficiência social.

Ou seja, a resposta do governo Alemão à ineficiência crescente da sociedade alemã face à concorrência internacional foi a de financiar essa ineficiência – aumento de impostos sobre os ricos; sempre foi mais inteligente que o governo de Portugal, que decidiu aumentar todos os “impostos” indirectos.

Há semanas atrás, a França seguiu caminho semelhante ao bloquear a lei do primeiro emprego (uma gota no oceano de transformações que não necessárias de fazer nesse País).

A “velha” Europa Continental continua a seguir no caminho que a tem tornado crescentemente ineficiente nos últimos anos; parece não ter notado que o mundo mudou, que não tem mais colónias e territórios tutelados (a quem impunha a sua vontade predadora) e que, deixou de poder viver dos “outros”.

Não lhe bastou a experiência de Governação dos Países do Leste Europeu; as “boas intenções” dos seus políticos e das suas políticas (antiliberais), aplicadas ao longo de cerca de 50 anos, “destruíram” esses países.

De facto, estamos perante uma teimosia da tradição; a Europa continental tem uma velha tradição antiliberal, à violência de um Estado centralizador e omnipotente (contra os seus próprios súbditos e “colónias”) chegou-se a um Estado paternalista, ainda mais centralizador e omnipotente que o anterior (e mais ineficiente) – um e outro, Estados que não acreditam nos seus cidadãos e nas capacidades destes de, ao se auto-governarem, engrandecerem a sociedade aonde estão integrados. Foi essa tradição que conduziu ao comunismo e ao fascismo e, é essa tradição, que não nos evitará cair de novo no fascismo.

Bem…, isto tem uma vantagem; como a crise europeia está para durar e para se agravar (os outros países continuam na “corrida”), as taxas de juro não vão poder subir muito mais – aliás, é muito provável que desçam e, finalmente, entendamos que entramos numa estagnaflacção.

domingo, abril 09, 2006

O modelo francês está em falência

Para Jacques Marseille, director do Instituto de História Económica e Social, de Paris, “a França não é uma democracia”.

O modelo francês é adular um Estado todo-poderoso. É tornar o funcionalismo público na profissão mais apetecível – em França, 55 % dos parlamentares saem da alta administração pública: é o modelo do emprego vitalício e, em simultâneo, cria um clima de suspeita em relação ao mundo empresarial.

É importante que intelectuais conceituados vejam, cada vez mais, a público mostrar aonde se implantaram “democracias de baptismo” e não de facto.

A democracia surgiu como uma forma de organização social contra o Estado todo-poderoso e não ao contrário; o caso de França é similar ao Português, como tenho vindo, ao longo, destas páginas a demonstrar.

Portugal precisa urgentemente de intelectuais e de um Partido que, defendendo a cidadania, bloqueiem este Estado todo-poderoso que está a conduzir este País à ruína.


Tanto em Portugal como em França a alteração do modelo político-social existente, passa pela alteração da Constituição.


Não é possivel haver Democracia sem uma Constituição de defenda a Cidadania e o Estado enquanto emanação dessa Cidadania (e não o contrário, como ocorre hoje).
Não é possivel haver Democracia enquanto predurar a promiscuidade existente entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo e enquanto este não se tiver de limitar a governar dentro de um quadro legal que não pode ser alterado a seu bem prazer.

quarta-feira, abril 05, 2006

A Avaliação da Constituição


Aos 30 anos da Constituição Portuguesa não são poucos os jornais que vêm apresentando as mais diversas observações, reflexões e análises sobre a sua “actualidade”.

Em geral, todas as observações e avaliações à Constituição são relativas ao seu conteúdo em si. E neste quadro, não são poucos os que continuam a dizer que a Constituição Portuguesa é uma das melhores do mundo (nisso, somos muito parecidos com os brasileiros!).

Ora uma Constituição, como qualquer lei ou regulamento, pode ser sempre encarado sobre diversos pontos de vista: a sua história, o estilo da sua prosa e até o seu conteúdo.

Mas isso não é avaliar uma Constituição (lei ou regulamento); que é, o que se esperaria após 30 anos de aplicação de uma Constituição.

Uma Constituição (assim como uma lei ou regulamento) é elaborada com vista a um objectivo.

Avaliar uma Constituição é pois avaliar em que medida ela tem proporcionado alcançar os objectivos que a levaram a ser formulada, aprovada e aplicada – isso, sinceramente, não vi ser feito, até agora, nos jornais portugueses.

Vital Moreira alarga-se num longo artigo no Púbico (de 4 de Abril) no qual salienta a sua participação na Constituição e garante que ela proporcionou a estabilidade em que hoje se vive e que continua adequada ao País.

Sobre os motivos que o levam a afirmar isso, nada diz! Sobre as consequências positivas e negativas (se as houvesse) da Constituição sobre o grau de eficiência na forma como funciona o actual sistema político português nada diz!

A Crise em que o País vive não tem nada a ver com a nossa Constituição?

Eu gostaria de ver Vital Moreira “provar” o que diz nesse seu artigo, como aliás a muitos dos que escreveram sobre estes 30 anos da Constituição – “uma das melhores do mundo”.

Gostaria, por exemplo, que nos explicasse como durante estes 30 anos a Constituição assegurou na praxis do sistema político português a separação entre o poder legislativo e o poder executivo – é que os cidadãos o que viram foi a promiscuidade completa entre um poder e outro!

Ninguém controla ninguém; o Governo faz o que lhe apetece entre eleições e nunca consegue ser responsabilizado por nada – de facto, o País vive numa ditadura entre eleições.

Isso não cria estabilidade alguma; pelo contrário, a cada novo Governo nova política, e novos boys.

O governo não governa no quadro estrito das Leis existentes; a promiscuidade entre legislativo e executivo permite a este alterar, com a maior das facilidades, todas as leis de que o governo não goste.

E quanto à independência do poder judicial face ao poder executivo; o que proporciona esta Constituição?

O sistema judicial está um caos; até já se fala num sistema judicial específico para as elites politicas – Salazar não foi tão longe.

E quanto à separação entre o poder legislativo e o poder judicial – nem o Procurador Geral da República sabe qual a sua relação com o poder judicial e o poder legislativo.

Gostaria de saber qual o contributo da Constituição para o alargamento a todos os portugueses da capacidade de exercício da cidadania – a capacidade de poderem auto-governar as suas vidas, a capacidade de se assumirem como adultos responsáveis por si próprios e pelas comunidades a onde se integram, a possibilidade de controlarem o Estado e exigirem responsabilidades pelos actos políticos que tomam em seu nome, etc.

O que a praxis nos mostra é a existência de uma cidadania bloqueada e amarfanhada, na qual os cidadãos portugueses são cidadãos de 2º classe face aos estrangeiros e às suas elites políticas, são continuamente empobrecidos e esmagados por impostos exorbitantes (e de cuja aplicação o Estado não presta contas), etc.

Esta Constituição coloca o Estado no centro de Portugal em vez de colocar aí a Nação, ou seja, os cidadãos portugueses.

O filósofo José Gil caracterizou muitíssimo bem a cidadania existente em Portugal; qual o contributo desta Constituição para tal?

Afirmar que a Constituição Portuguesa é das mais avançadas do mundo é não a comparar com as constituições da ex-URSS e de Cuba, por exemplo – estas Constituições, em termos de intenções, são muitíssimo mais avançadas que a portuguesa. E … vejam em que resultou (o inferno está cheio de bem intencionados!).

sábado, abril 01, 2006

Quanto mais Centralizadores mais frágeis

Assim como não há liberdade sem mercado (enquanto espaço social) também o fortalecimento do Estado orientado para a centralização em si de grande parte da iniciativa nacional o torna extremamente frágil e susceptível a interesses particulares (ou seja, susceptível à sua instrumentalização por “estranhos”).

O forte intervencionismo do Estado na sociedade (os Estados comunistas representaram formas extremas de centralização e de intervencionismo estatal) inibe o funcionamento do mercado e bloqueia a capacidade de exercício da cidadania.

Sem mercado a repartição da especialização (divisão social do trabalho) e a redistribuiçãocorrespondente (de bens e serviços) deixam de ser iniciativa dos cidadãos (reflectindo o confronto entre os seus interesses próprios e os interesses sociais), para passarem a ser determinados previa e administrativamente pelo Estado; ou seja, a função do mercado passa a restringir-se apenas a um "espaço de trocas" e este passa a ser uma questão de administração ou de logística – quanto maior for o intervencionismos do Estado, quanto maior forem as áreas de actividades em que o Estado distribua “estímulos” (positivos ou negativos) segundo o que pretende preferencialmente dos cidadãos assim é tanto maior o carácter administrativo a que subordinará a decisão dos cidadãos e, evidentemente, a forma como se decide nesse País.


Por exemplo a viabilidade de um projecto passa a ser defenida administrativamente e não por critérios económicos e sociais.


Enquanto que o mercado transfere para os cidadãos e a sociedade a iniciativa e a responsabilidade, sociais; o Estado centralizador retira-lhes essa iniciativa e essa responsabilidade.

Enquanto que o mercado olha o exercício da cidadania como um direito de pessoas adultas, capazes de se auto-governareme e responsáveis e protege e promove o seu desenvolvimento ; o Estado centralizador encara essas mesmas pessoas como “diminuídas” e incapazes de se auto-governarem – evidentemente, este tipo de Estado acaba por transformar essa "incapacidade" dos seus cidadãos numa incapacidade efectiva.

Enquanto que o mercado transforma todos os cidadãos em a elite e valoriza o seu papel na respectiva sociedade; o Estado centralizador acha-se a si mesmo e a quem o dirige a elite, os que são mais capazes que os “outros” e, por isso, os detentores de direitos especiais (direitos adquiridos suportados pelos direitos não-adquiridos dos “outros”).

Enquanto que o mercado exige Lei, exige igualdade perante a lei e a sua observância estrita; para o Estado centralizador a lei é uma ferramenta de comando dos cidadãos, muda-se de ânimo leve e quando convém e não há pejo na criação de situações de excepção (desde que com o "carimbo" de lei).


Enquanto que o mercado respeita as diferenças, embora desenvolva uma forte sentido de co- solidariedade (porque é aí forte o sentimento da co-responsabilidade social); o Estado centralizador é uniformizador, só permitindo algum direito à diferença às suas elites.


Etc.

Num mundo mundializado, no qual as fronteiras estão abertas, um País governado por um Estado Centralizador, como o Português, é muitíssimo mais susceptível a ser “tomado” por forças externas ao País do que num País em que o poder está repartidos pelos cidadãos e o Estado é por estes controlado.

A História mostra bem como os Impérios e as potências coloniais se estruturaram sobre o "poder central" assegurado aos reis ou caciques locais sobre os seus súbditos afim de poderem dominar povos inteiros com o mínimo de esforço.

Por exemplo, a República Romana nunca pretendeu exportar o seu conceito de república para os povos conquistados; sempre lhe deu mais garantias preservar o poder local nas mãos de Estados locais centralizadores e fortes do que em estados sustentados nalguma forma de exercício local da cidadania .

Portugal, sendo governado por um Estado Centralizador e estando a sua sociedade estruturada na não-cidadania, tornou-se um Estado extremamente frágil e susceptível a ser “tomado” por interesses estranhos – cada vez mais se ouve falar no financiamento de lideres políticos e de partidos políticos por interesses estrangeiros.

Hoje, a abertura de fronteiras e o imenso poder (financeiro e organizativo) das máfias associado ao aumento crescente da sua inteligência, fazem com que essa possibilidade já não seja ficção.

Não estou de acordo com a Procuradora Morgado quando localiza a resolução desta questão exclusivamente ao nível do aumento da eficiência das polícias e da necessidade destas não serem instrumentalizadas pelo Estado; só a descentralização do poder para os cidadãos é garantia de que o Estado ou as polícias não se deixarão instrumentalizar – aliás, as "vendas organizadas" de armamento militar, por vários agentes da policia, mostra bem que isso pode sempre ocorrer.

Torna-se compensador colocar alguém (ou um grupo de pessoas) no “poder” se este puder ter suficiente autonomia de capacidade de decisão; melhor ainda se não puder ser controlado, responsabilizado ou substituído e, melhor ainda, se a governação do País estiver subordinada a um Estado Centralizador, aonde o exercício da cidadania está bloqueado e a sociedade civil inoperante.


A capacidade de exercício da cidadania, existente num País, é muito mais questão de Segurança do Estado e de Independência Nacional do que se possa pensar!


Quando mais o Estado Português interfere na vida social e económica nacional, quanto mais ultra-regulamenta e transforma a vida dos cidadãos portugueses segundo balizas administrativas, quanto mais esmaga o papel do mercado enquanto espaço social e de cidadania mais o Estado se torna Centralizador e apetecivel a interesses "estranhos" - este Estado torna-se fragil e coloca em causa a soberania nacional.


segunda-feira, março 27, 2006

O Mercado enquanto espaço de cidadania

Em geral a esquerda e a direita corporativa (fascista) não gostam do mercado; Portugal não é excepção – aqui o mercado é diabolizado.

Ora, o mercado mais que um espaço de trocas é um espaço de interacção social.

O mercado só existe porque a especialização proporciona ao homem vantagens significativas.

É a especialização que, repartindo entre os membros de uma comunidade várias responsabilidades, as obriga a irem ao mercado trocarem aquilo com que co-participam para essa comunidade.

Contudo, da especialização e da consequente existência de mercado emergem novas criações culturais; não só o mercado induz, por sua vez, novas especializações e aumentos na produtividade na respectiva comunidade como permite e induz a inovação e um maior ajustamento entre as capacidades inatas ou sociais de cada indivíduo ou colectividade ao que estes fazem.

Ou seja, o mercado aumenta a possibilidade de livre arbítrio individual e colectivo (proporciona liberdade) mas obriga em simultâneo ao ajustamento dessa liberdade às necessidades da respectiva comunidade através da valoração (no mercado) da forma como essa liberdade foi utilizada (valoração dos bens e serviços que foram realizados segundo o seu livre arbítrio).

O mercado incentiva a meritocracia; mas mais, a definição e a avaliação da meritocracia, é realizada pela respectiva sociedade e não por qualquer um administrador ou ditador.

O mercado permite liberdade mas obriga os seus participantes a colocar os “pés no chão”.

O que não acontece sempre que alguém pode viver de subsídios ou de escravos.

Por isso também a igualdade de direitos e a Lei são tão importantes e assumida por todos como soberana.

Mais que um espaço de trocas, o mercado é um espaço social; é um espaço de exercício da liberdade e da Lei e é um espaço de inovação sem deixar de ser simultaneamente um espaço de co-responsabilidade e de solidariedade – em fim, o mercado é um espaço de exercício da cidadania e de humanização, na medida em que o Homem, como ser adulto, auto-determinado e responsável, deve poder-se assumir como tal e não como “escravo” (sem livre arbítrio).

Não foi à toa que nos países comunistas o mercado foi a sua primeira vítima; as relações de mercado (que subentendem a prévia existência de liberdade e a soberania da Lei) foram substituídas por relações de logística; a moeda deixou de ser instrumento de valoração da participação de cada um no espaço social (que é o País) e passou a ser uma unidade de medida do Estado.

Se a existência de mercado não é por si só condição de liberdade e de capacidade de exercício de cidadania; a não existência de mercado é condição para a não existência de liberdade e de capacidade de exercício da cidadania – o mercado cria um espaço social que proporciona liberdade sem descurar a co-responsabilidade (se o Estado não o distorcer protegendo as suas elites contra os cidadãos-escravos) e sem descurar a solidariedade.

quinta-feira, março 23, 2006

Consequências da “cidadania à portuguesa(VI)

A irresponsabilidade torna-se cultura nacional.

Uma das consequências da falta de capacidade de exercício da cidadania é a interiorização de um forte sentimento de impotência face aos mais pequenos problemas com que os cidadãos portugueses se confrontam e, consequentemente, estes acabaram por se sentir irresponsáveis pelo que se passa à sua volta e, até, para consigo mesmos – a irresponsabilidade tornou-se em cultura nacional.

O forte sentimento de irresponsabilidade associado à subsídio-dependência (ou seja, a irresponsabilidade de uns é paga pelos outros) arrasta o País para a ruína.

O facto dos cidadãos portugueses estarem a ser empobrecidos pelo Estado e se encontrarem manietados por um sistema político-administrativo que bloqueia as suas iniciativas faz com que se tenham tornado, necessariamente, agentes passivos no seu próprio País.

Aos cidadãos portugueses foi imposta a posição de observador; é ao Estado que cabe fazer tudo.

Mesmo para o que deveria ser da responsabilidade pessoal de cada cidadão criou-se o hábito (e até o sentimento de obrigação) de que cabe ao Estado resolver também os seus problemas – daí os cidadãos pensarem que só têm direitos e não deveres foi um passo.

Quando a miséria aperta, coitados dos cidadãos portugueses, aprendem rapidamente que o Estado não lhes resolve coisa nenhuma e é vê-los por essa Europa fora nas mesmas condições de miséria com que os imigrantes são tratados em Portugal – um Estado (de um País dito desenvolvido) que leva os seus cidadãos a sujeitarem-se ao mesmo que uma África ou uma Ucrânia ou Roménia sujeitam os seus filhos não é um Estado “bom”.

Quando o Estado se substitui ao exercício da cidadania está também a impedir que os cidadãos desenvolvem o sentido directo de cidadania, o sentido directo de participação e o sentido directo de responsabilização de cada um num colectivo mais vasto. Esse sentido de responsabilidade passou a ser intermediado pelo Estado e, como tal, tornou-se distante dos cidadãos e das suas atitudes concretas.

Num mundo desenvolvido em que o exercício directo da cidadania é sinónimo de Humanidade, de facto os cidadãos (?) portugueses preservam-se (porque já era assim no passado) numa condição sub-humana (algo como o escravo que, uma vez liberto, permanece à responsabilidade do seu ex-senhor).

O que de mais nobre deveria ter trazido a democracia para Portugal e para os seus habitantes deveria ter sido a liberdade e o direito dos portugueses passarem a ser cidadãos; de puderem assumir a responsabilidade do seu próprio futuro e a liberdade e o direito de participarem activamente na sua própria sociedade – isso, não só está muitíssimo longe de ser conseguido como parece estar cada vez mais difícil que o seja.

Hoje, como ontem, os portugueses sentem-se impotentes e, naturalmente, têm de se sentir irresponsáveis perante o que se passa à sua volta. Pior ainda …, penso que não sabem viver de outras forma – foram impedidos de aprender a viver de outra forma!

É interessante notar que grande parte das pessoas de sucesso em Portugal, em especial em áreas civis ou para-públicas, estiveram elas mesmo ou os seus familiares mais próximos (pais, por exemplo) fora de Portugal – será pura coincidência ou será que tiveram oportunidades de aprendizagem de exercício de cidadania que aos portugueses residentes (autóctones) foi impedido terem?

Mesmo as poucas associações civis existentes em Portugal têm de viver (porque a sociedade civil está empobrecida) de tal modo dependente dos subsídios do Estado que, de facto, não podem ser encaradas como associações civis mas sim como associações para-estatais – pelo que, os primeiros interesses a defenderem, são os do Estado (do patrão) e não os dos cidadãos.

As empresas privadas, desde a agricultura aos serviços passando pela indústria e a construção, vivem de tal modo dependentes dos subsídios, das excepções legais e das protecções administrativas (ou com medo de uma ultra regulamentação que os faz, mesmo sem saberem, cair em alguma qualquer “irregularidade”) que de facto sentem-se, como não podendo deixar de ser, subservientes ao Estado e à administração pública.

Também os Sindicatos em Portugal defendem muito mais interesses políticos do que interesses dos trabalhadores (em oposição aos Sindicatos do norte da Europa); aliás, muitos dos Sindicatos tornaram-se, eles mesmos, os porta-vozes oficiais da respectiva administração pública e, até, de órgãos de soberania (sindicatos dos juízes, dos procuradores da República, etc.). De tal modo alguns Sindicatos assumiram tal preponderância em alguns serviços que se fica com a ideia que esses serviços da administração pública passaram a ser geridos por um auto-governo sindical.

Ou seja, hoje uma parte da administração pública é como que governada pelos interesses dos respectivos Sindicatos e não pelos cidadãos portugueses e interesses destes (ou seja, os interesses do País).

É impressionante como o pós 25 de Abril conseguiu estatizar o País numa tal dimensão (sem dúvida, foi ajudado pelo papel que lhe coube na repartição dos dinheiros da União) e como conseguiu preservar (ou ainda diminuir) a já baixíssima capacidade de exercício da cidadania que havia durante o fascismo de Salazar em Portugal.

A consciência do sentimento da impossibilidade de exercício da cidadania e a impotência na mudança de tal estado de coisas tem levado muitos intelectuais portugueses a manifestar, de forma crescente e amarga, a sua indignação e impotência em público; não raro, já muitos intelectuais, vieram a público expressar o quanto sentem vergonha de ser portugueses – de facto, os portugueses sentem-se impedidos de sentir o seu País como seu.

Por outro lado o Estado sente-se nas suas “sete quintas”: faz o que lhe apetece, ninguém o pode controlar ou o pode responsabilizar; ou seja, apesar de gastar grande parte da riqueza nacional no que mais convém às suas elites (esmagando os cidadãos na pobreza) e fazendo o que lhe apetece, ainda se tornou irresponsabilizável por tudo o que é da sua autoria.

E…, por puro cinismo ou cegueira, quando a Crise assume dimensão esmagadora ainda diz que a culpa é dos cidadãos (?) portugueses e lhes cabe a eles resolvê-la.

segunda-feira, março 20, 2006

Consequências da “cidadania à portuguesa(V)


A inovação torna-se impossível

Não é possível esperar de uma cidadania bloqueada que possa haver criatividade e, muito menos, inovação.

A inovação e a criatividade sustentam-se na capacidade de se tomar iniciativas, de se experimentar, de arriscar, etc; a inovação e a criatividade nascem de milhões de iniciativas das quais a larga maioria não resultarão a não ser em custos para os seus autores.

A História mostra claramente que só sociedades abertas que permitiram elevada iniciativa individual e colectiva se revelaram criativas e inovadoras. As sociedades ditatoriais ou centralizadas em Estados fortes, por muito esclarecidas que fossem as suas elites, raramente mostraram bons resultados quanto a criatividade ou inovação.

Muita da inovação e da criatividade não é procurada de propósito; ela surge da praxis de milhões de pessoas, surge de muitíssimas experimentações, de muitíssimos falhanços e até falências – ela surge de um continuum de atitudes e práticas sustentadas na livre iniciativa das pessoas.

A opinião de grande parte dos inovadores e criadores é de que a inovação e a criação são constituídas por 10% de “descoberta” e 90% de trabalho; inclusive, a “descoberta” só é tomada como tal quando os 90% de trabalho a elevaram (à “descoberta) ao nível do seu reconhecimento como inovação ou como criação.

Não há, ou só excepcionalmente pode haver, inovação e criatividade quando as pessoas são pobres e bloqueada pelo sistema político-administrativo em que vivem.

Como será então possível esperar que tal ocorra num “país de miseráveis” e, aonde, cada pequena iniciativa só pode esperar “bloqueio”, de algum tipo, por parte do Estado?

Quem, pobre ou perto da pobreza, pode-se dar ao luxo de investir o pouco que tem para experimentar e arriscar em algo que é só germinação na sua cabeça e, se for avante, nada sabe sobre a forma como o mercado pode vir a receber as suas ideias?

E, não se trata, como disse o Presidente Jorge Sampaio, de uma questão de capital de risco e dos bancos não apoiarem.

Quem, pobre ou perto da pobreza, se pode dar ao luxo de diminuir o seu tempo dedicado ao “ganha-pão” para deixar o seu pensamento “voar” num brainstorming criativo?

A única hipótese de esperarmos “inovação e criatividade” é permitir aos portugueses uma ampla capacidade de exercício da cidadania; ora, o que o Estado Português promove (e, historicamente, sempre o fez), é precisamente o contrário: bloqueia a cidadania.

Ou seja, o primeiro passo para favorecer a criatividade e a inovação seria ampliar a capacidade de exercício da cidadania, seria diminuir drasticamente os impostos e, simultaneamente, reestruturar a administração pública de molde a colocá-la ao serviço dos cidadãos e das suas iniciativas.

Ora o que se faz é precisamente ao contrário. A Crise em que o País vive e a necessidade de preservar os direitos adquiridos das elites políticas e administrativas e os subsídios às Corporações levou este Governo a ter-se lançado de forma desabrida no aumento de impostos, taxas, multas, etc.

O país é já pobre mas vai ficar muitíssimo mais pobre; não se espere inovação alguma.