Portugal - Pobreza e marginalidade fiscal
Se associar às elevadas percentagens em impostos pagas pelos portugueses, o facto das remunerações praticadas serem muito baixas em valores absolutos (o salário mínimo nacional é cerca de três vezes inferior ao de Espanha), facilmente se conclui o quão pobre têm de ser os portugueses, inclusive as suas classes médias.
Mas o imperativo de fuga aos impostos não é só apanágio das classes médias. Os que auferem salários mais elevados também fogem aos impostos, embora em alguns destes casos a própria lei se tenha ajustado para lhes dar protecção especial.
Inclusive, quantos casos de políticos (e instituições prestigiadas!) com problemas fiscais são do conhecimento do público? Aliás, o que lhes vale, é que o crime fiscal desaparece depois de regularizada a divida e podem regressar, incólumes (!), à vida política e pública.
Por não se encarar de frente esta “realidade” fiscal, as suas consequências para a sociedade portuguesa são devastadoras porque atingem o coração de qualquer sociedade humana: os valores éticos das pessoas e das suas instituições.
Uma dessas consequências é que, na sociedade portuguesa (incluindo o seu Estado), é significativamente generalizada a assunção de comportamentos eticamente desonestos, quer na sua praxis como na forma.
Por exemplo, muita da legislação que é produzida parece que já não o é para ser aplicada, ou pior ainda, será para ser aplicada segundo critérios discricionários muito pouco transparentes aos cidadãos “comuns”!
Mas, efectivamente, se todos pagassem todos os impostos, “iguais e igualmente”, o que sobrasse, só permitiria, a muitíssimo poucos, alguma vida condigna (e mesmo muitas empresas perderiam competitividade, inclusive em sectores importantes como o bancário).
Apesar de tudo, como parte significativa da população portuguesa não consegue fugir a alguns desses impostos, o País vive muito perto de uma pobreza confrangedora aonde cerca de 20% da população vive abaixo do nível mínimo de subsistência.
A excessiva “canga” dos impostos lança-os, pois, numa contínua “marginalidade” face à lei - ao fisco. (Quem ainda não comprou um bem ou um serviço sem IVA?).
A marginalidade e as excepções fiscais legais são, em primeira instância, consequência do sistema fiscal existente (embora não seja a única causa), nomeadamente em virtude do esmagamento que provoca nos rendimentos das famílias portuguesas (e nas empresas, como veremos).
O facto do povo português (e sua sociedade) viver num estado de contínua marginalidade (ou excepção) fiscal não é, contudo, a causa da Crise que Portugal vive; como muitos podem pensar.
Os portugueses, apesar de, em média, serem muito pobres (mesmo os que se pensam ricos nunca se devem ter comparado com o que é ser-se rico, por exemplo, em Espanha ou na Grã-Bretanha), também não trabalham muito!
Mas porque iriam eles trabalhar muito se o acréscimo do seu esforço representaria 70% mais para o Estado, e apenas 30% mais para si?
Esse acréscimo de esforço em trabalho só os compensaria se assegurassem, em primeira instância, um acréscimo de fuga aos impostos? (E, frequentemente, é isso que se passa!)
Atrever-me-ia a concluir que, em Portugal, os portugueses foram “tornados” preguiçosos (e “esquemáticos”) pelas leis tributárias do País (mas não só, como veremos adiante)!
E, isso sim ajuda a compreender uma parte da causa da crise existente: o desincentivo ao trabalho - que tal sistema tributário induz.
Naturalmente, este quadro societário criou, na sociedade portuguesa, valores sociais correspondentes.
Por exemplo, os portugueses acham que não é como resultado do seu trabalho que alguém é (ou fica) rico.
Deduzem imediatamente que algo de “esquemático” esteve por detrás desse enriquecimento. Por exemplo, que as causas, desse enriquecimento, são consequência do não pagamento dos impostos devidos, de alguma redistribuição discricionária da riqueza nacional ou de subsídios europeus ou, ainda, de alguma outra protecção discricionária proporcionada pelo Estado ou por alguma Autarquia. Ou que lhe saiu a “sorte grande”.
Neste quadro social ser-se rico não é sinal de trabalho, de esforço, de espírito de sacrifício, de espírito de iniciativa, de capacidade de criação de riqueza, de capacidade de induzir desenvolvimento e emprego.
Ser-se rico não é sinal de competência e de mérito!
No quadro social existente em Portugal, ser-se rico é (quase) sinónimo de que se não é honesto ou que se andou a explorar os desgraçados dos trabalhadores. É, pois, algo que deve ser escondido.
Mesmo quando os Governantes defendem a “privatização” e a iniciativa privada (interna e externa) como fonte de fomento ao desenvolvimento do País, no fundo e sob o ponto de vista ético, isso é visto com desconfiança por toda a gente, inclusive pelos próprios Governantes.
Afirmo isso, porque todos os “sinais” dados pelo Estado, diariamente, à sociedade portuguesa, continuam a ser no sentido de considerar as iniciativas sociais significativas da sociedade civil como um “mal menor” de que se é obrigado a se socorrer o Estado, porque “não consegue ir a todas”.
Ou seja, o dito fomento junto da sociedade civil, para que esta assuma iniciativas sociais, mais ou menos significativas, não subentende uma concepção societária na qual o papel da cidadania deve passar a constituir o “centro” da sociedade portuguesa, mas apenas constitui uma “excepção” tolerada e que, como tal, tem de ser devidamente controlada e, se possível, até mantida subserviente ao Estado. Constituem um bom exemplo a generalizada subsidio - dependência (directa ou indirecta), a gestão pseudo - privada de entidades públicas e de algumas empresas privatizadas.
Parece haver uma desconfiança, contínua e intrínseca, à iniciativa privada – no fundo, ao exercício de uma cidadania independente do Estado.
Portugal conseguiu tornar desprestigiante e até desonroso a “criação de riqueza”. Conseguiu transformar este valor essencial, não só ao desenvolvimento como à vida, num anti – valor!
Estes valores (anti – valores!), dos portugueses, constituem, aliás, uma parte da caracterização que o filósofo José Gil faz da sociedade portuguesa em Portugal Hoje.
Contudo, devo insistir, esses valores (anti valores) desenvolveram-se na sociedade portuguesa como consequência de algo mais profundo.
Segundo a minha opinião estes valores foram induzidos na sociedade portuguesa, em parte, pelo sistema fiscal existente e, sem dúvida, pela concepção societária que o subentende.
Isso não ocorre só pelo sistema fiscal, em si. Por exemplo, isso não ocorre pelo facto do sistema fiscal português (central e autárquico) não constituir um verdadeiro “sistema” mas sim um amontoado (um tanto desconexo) de ferramentas para recolha de dinheiro, cujos efeitos positivos ou negativos não se conseguem ponderar, a não ser no contínuo aumento do património do Estado e no aumento do seu poder interventor (e discricionário) sobre a sociedade civil. (Por isso, pontualmente, se têm de “arranjar” excepções para este ou aquele ou para grupos sociais inteiros, como veremos!)
Segundo a minha opinião, a causa profunda para o desenvolvimento do tipo de valores (anti valores) acima descritos está na própria concepção política da sociedade portuguesa, concepção que o sistema fiscal existente subentende.
De facto Portugal optou por desenvolver uma sociedade que minora o exercício da cidadania.
O Estado é que tem de ser rico e “olhar por todos” e, portanto, o sistema fiscal existente serve, primária e simplesmente, este fim.
Mas os resultados estão aí!
Uma consequência da relação que se estabeleceu entre um Estado, que recolhe e concentra a maior parte da riqueza nacional, e o cidadão - desapossado dessa riqueza e incapaz de se identificar com esse Estado, porque impossibilitado (legalmente) de o controlar e de o responsabilizar, mesmo quando os seus actos são claramente contra os interesses nacionais.
Aliás a chamada responsabilidade política de tais actos, quando apurada, pouco ou nada significa, em Portugal, nem mesmo integra a proibição ao faltoso, do exercício futuro de quaisquer lugares políticos e públicos!
Alguns privilégios (consequência, natural, deste sistema), irregularmente atribuídos, são muitas vezes encobertos e “fixados”, legalmente, no que se denomina de direitos (!) adquiridos. Ou seja, muitas vezes nem o apuramento da responsabilização politica pode corrigir as respectivas consequências.
Como é que um cidadão empobrecido (pela própria lei do seu País), des-estimulado a trabalhar, temeroso de um Estado que não controla nem pode responsabilizar (mas que se diz no direito de lhe tirar e gastar – redistribuir - 70% do seu dinheiro), pode tomar iniciativas, pode criar “espaço” para si e para a sociedade que o acolhe e a que pertence?
Nesta linha de reflexão, desde já duvido que quaisquer medidas para aumentar ainda mais as contribuições dos cidadãos para o Estado português, resultem numa diminuição da presente Crise.
Se não forem reduzidos, globalmente, os impostos centrais (Segurança Social, IRS, IRC e IVA), mesmo o principio do utilizador - pagador e a introdução de mais taxas para pagamento de serviços do Estado só irão agravar a situação do cidadão e financiarão ainda mais gastos do Estado (crescentemente, improdutivos e ineficazes).
Ou seja, a elevação dos impostos só lançará um montante ainda maior da riqueza nacional no imenso “buraco negro”, em que se transformou o Estado português.
A resolução da Crise não passará com certeza por elevar a massa fiscal do Estado, com base no actual sistema fiscal e na filosofia societária que o sustenta.
Pelo contrário, como a tendência “natural” de qualquer sistema é auto - reproduzir-se, o dinheiro “fresco” poderá apenas vir a aumentar o “clientelismo e desperdício” e fazer esconder (e esquecer) a necessidade de reformas por mais uns tempos.
Ou seja, poderá acontecer que uma parte ainda maior da riqueza nacional, produzida anualmente pelos cidadãos portugueses, continue a ser utilizada de forma significativamente ineficaz.
Atrever-me-ia mesmo a perguntar se a luta contra a evasão fiscal, sem ser acompanhada da diminuição global de impostos, não vai também agravar a Crise.
Esse combate à evasão fiscal retirará Capital da sociedade civil que é, habitualmente, aplicado de forma mais rentável e eficaz para a sociedade portuguesa do que a que o Estado tem realizado. Desincentivará ainda mais a criação de riqueza interna e irá induzir uma crescente expatriação de Capital e das iniciativas privadas, nacionais, para o exterior do País.
Temos consciência que eventualmente será excessivo pretender fazer tantas considerações só na base da reflexão sobre o peso dos impostos sobre o salário base ilíquido e no seu valor absoluto.
Também é certo que o “atractor” fiscalidade está longe de ser único a catalizar a auto – organização e o auto - desenvolvimento de qualquer sociedade humana, mesmo que fortemente monetarizada.
A esse “atractor” associar-se-ão outros “atractores” que operam no mesmo sentido, intensificando as suas consequências, contrariando-as ou até encobrindo-as como, por exemplo, o tipo de democracia e de administração pública, existentes em Portugal.
Contudo a nossa análise não acaba aqui e iremos, infelizmente, ver como ela irá fortalecer as considerações atrás efectuadas.
Como acima dissemos, aos impostos pagos pelos cidadãos, corresponde algum retorno do Estado (das autarquias e das corporações) para benefício dos cidadãos, pelo que as nossas considerações anteriores devem ser tomadas com cuidado, em especial não se podem, linearmente, generalizar a “toda e a tudo” o que ocorre na sociedade portuguesa.
E também é certo que o peso dos impostos não se reparte proporcionalmente aos rendimentos por toda a sociedade portuguesa, pois há alguns grupos sociais que possuem protecção (legal) especial contra os impostos, não suportando um peso tão elevado como o acima calculado.
É isso que vamos procurar reflectir a seguir e quais as suas consequências.
Se associar às elevadas percentagens em impostos pagas pelos portugueses, o facto das remunerações praticadas serem muito baixas em valores absolutos (o salário mínimo nacional é cerca de três vezes inferior ao de Espanha), facilmente se conclui o quão pobre têm de ser os portugueses, inclusive as suas classes médias.
Mas o imperativo de fuga aos impostos não é só apanágio das classes médias. Os que auferem salários mais elevados também fogem aos impostos, embora em alguns destes casos a própria lei se tenha ajustado para lhes dar protecção especial.
Inclusive, quantos casos de políticos (e instituições prestigiadas!) com problemas fiscais são do conhecimento do público? Aliás, o que lhes vale, é que o crime fiscal desaparece depois de regularizada a divida e podem regressar, incólumes (!), à vida política e pública.
Por não se encarar de frente esta “realidade” fiscal, as suas consequências para a sociedade portuguesa são devastadoras porque atingem o coração de qualquer sociedade humana: os valores éticos das pessoas e das suas instituições.
Uma dessas consequências é que, na sociedade portuguesa (incluindo o seu Estado), é significativamente generalizada a assunção de comportamentos eticamente desonestos, quer na sua praxis como na forma.
Por exemplo, muita da legislação que é produzida parece que já não o é para ser aplicada, ou pior ainda, será para ser aplicada segundo critérios discricionários muito pouco transparentes aos cidadãos “comuns”!
Mas, efectivamente, se todos pagassem todos os impostos, “iguais e igualmente”, o que sobrasse, só permitiria, a muitíssimo poucos, alguma vida condigna (e mesmo muitas empresas perderiam competitividade, inclusive em sectores importantes como o bancário).
Apesar de tudo, como parte significativa da população portuguesa não consegue fugir a alguns desses impostos, o País vive muito perto de uma pobreza confrangedora aonde cerca de 20% da população vive abaixo do nível mínimo de subsistência.
A excessiva “canga” dos impostos lança-os, pois, numa contínua “marginalidade” face à lei - ao fisco. (Quem ainda não comprou um bem ou um serviço sem IVA?).
A marginalidade e as excepções fiscais legais são, em primeira instância, consequência do sistema fiscal existente (embora não seja a única causa), nomeadamente em virtude do esmagamento que provoca nos rendimentos das famílias portuguesas (e nas empresas, como veremos).
O facto do povo português (e sua sociedade) viver num estado de contínua marginalidade (ou excepção) fiscal não é, contudo, a causa da Crise que Portugal vive; como muitos podem pensar.
Os portugueses, apesar de, em média, serem muito pobres (mesmo os que se pensam ricos nunca se devem ter comparado com o que é ser-se rico, por exemplo, em Espanha ou na Grã-Bretanha), também não trabalham muito!
Mas porque iriam eles trabalhar muito se o acréscimo do seu esforço representaria 70% mais para o Estado, e apenas 30% mais para si?
Esse acréscimo de esforço em trabalho só os compensaria se assegurassem, em primeira instância, um acréscimo de fuga aos impostos? (E, frequentemente, é isso que se passa!)
Atrever-me-ia a concluir que, em Portugal, os portugueses foram “tornados” preguiçosos (e “esquemáticos”) pelas leis tributárias do País (mas não só, como veremos adiante)!
E, isso sim ajuda a compreender uma parte da causa da crise existente: o desincentivo ao trabalho - que tal sistema tributário induz.
Naturalmente, este quadro societário criou, na sociedade portuguesa, valores sociais correspondentes.
Por exemplo, os portugueses acham que não é como resultado do seu trabalho que alguém é (ou fica) rico.
Deduzem imediatamente que algo de “esquemático” esteve por detrás desse enriquecimento. Por exemplo, que as causas, desse enriquecimento, são consequência do não pagamento dos impostos devidos, de alguma redistribuição discricionária da riqueza nacional ou de subsídios europeus ou, ainda, de alguma outra protecção discricionária proporcionada pelo Estado ou por alguma Autarquia. Ou que lhe saiu a “sorte grande”.
Neste quadro social ser-se rico não é sinal de trabalho, de esforço, de espírito de sacrifício, de espírito de iniciativa, de capacidade de criação de riqueza, de capacidade de induzir desenvolvimento e emprego.
Ser-se rico não é sinal de competência e de mérito!
No quadro social existente em Portugal, ser-se rico é (quase) sinónimo de que se não é honesto ou que se andou a explorar os desgraçados dos trabalhadores. É, pois, algo que deve ser escondido.
Mesmo quando os Governantes defendem a “privatização” e a iniciativa privada (interna e externa) como fonte de fomento ao desenvolvimento do País, no fundo e sob o ponto de vista ético, isso é visto com desconfiança por toda a gente, inclusive pelos próprios Governantes.
Afirmo isso, porque todos os “sinais” dados pelo Estado, diariamente, à sociedade portuguesa, continuam a ser no sentido de considerar as iniciativas sociais significativas da sociedade civil como um “mal menor” de que se é obrigado a se socorrer o Estado, porque “não consegue ir a todas”.
Ou seja, o dito fomento junto da sociedade civil, para que esta assuma iniciativas sociais, mais ou menos significativas, não subentende uma concepção societária na qual o papel da cidadania deve passar a constituir o “centro” da sociedade portuguesa, mas apenas constitui uma “excepção” tolerada e que, como tal, tem de ser devidamente controlada e, se possível, até mantida subserviente ao Estado. Constituem um bom exemplo a generalizada subsidio - dependência (directa ou indirecta), a gestão pseudo - privada de entidades públicas e de algumas empresas privatizadas.
Parece haver uma desconfiança, contínua e intrínseca, à iniciativa privada – no fundo, ao exercício de uma cidadania independente do Estado.
Portugal conseguiu tornar desprestigiante e até desonroso a “criação de riqueza”. Conseguiu transformar este valor essencial, não só ao desenvolvimento como à vida, num anti – valor!
Estes valores (anti – valores!), dos portugueses, constituem, aliás, uma parte da caracterização que o filósofo José Gil faz da sociedade portuguesa em Portugal Hoje.
Contudo, devo insistir, esses valores (anti valores) desenvolveram-se na sociedade portuguesa como consequência de algo mais profundo.
Segundo a minha opinião estes valores foram induzidos na sociedade portuguesa, em parte, pelo sistema fiscal existente e, sem dúvida, pela concepção societária que o subentende.
Isso não ocorre só pelo sistema fiscal, em si. Por exemplo, isso não ocorre pelo facto do sistema fiscal português (central e autárquico) não constituir um verdadeiro “sistema” mas sim um amontoado (um tanto desconexo) de ferramentas para recolha de dinheiro, cujos efeitos positivos ou negativos não se conseguem ponderar, a não ser no contínuo aumento do património do Estado e no aumento do seu poder interventor (e discricionário) sobre a sociedade civil. (Por isso, pontualmente, se têm de “arranjar” excepções para este ou aquele ou para grupos sociais inteiros, como veremos!)
Segundo a minha opinião, a causa profunda para o desenvolvimento do tipo de valores (anti valores) acima descritos está na própria concepção política da sociedade portuguesa, concepção que o sistema fiscal existente subentende.
De facto Portugal optou por desenvolver uma sociedade que minora o exercício da cidadania.
O Estado é que tem de ser rico e “olhar por todos” e, portanto, o sistema fiscal existente serve, primária e simplesmente, este fim.
Mas os resultados estão aí!
Uma consequência da relação que se estabeleceu entre um Estado, que recolhe e concentra a maior parte da riqueza nacional, e o cidadão - desapossado dessa riqueza e incapaz de se identificar com esse Estado, porque impossibilitado (legalmente) de o controlar e de o responsabilizar, mesmo quando os seus actos são claramente contra os interesses nacionais.
Aliás a chamada responsabilidade política de tais actos, quando apurada, pouco ou nada significa, em Portugal, nem mesmo integra a proibição ao faltoso, do exercício futuro de quaisquer lugares políticos e públicos!
Alguns privilégios (consequência, natural, deste sistema), irregularmente atribuídos, são muitas vezes encobertos e “fixados”, legalmente, no que se denomina de direitos (!) adquiridos. Ou seja, muitas vezes nem o apuramento da responsabilização politica pode corrigir as respectivas consequências.
Como é que um cidadão empobrecido (pela própria lei do seu País), des-estimulado a trabalhar, temeroso de um Estado que não controla nem pode responsabilizar (mas que se diz no direito de lhe tirar e gastar – redistribuir - 70% do seu dinheiro), pode tomar iniciativas, pode criar “espaço” para si e para a sociedade que o acolhe e a que pertence?
Nesta linha de reflexão, desde já duvido que quaisquer medidas para aumentar ainda mais as contribuições dos cidadãos para o Estado português, resultem numa diminuição da presente Crise.
Se não forem reduzidos, globalmente, os impostos centrais (Segurança Social, IRS, IRC e IVA), mesmo o principio do utilizador - pagador e a introdução de mais taxas para pagamento de serviços do Estado só irão agravar a situação do cidadão e financiarão ainda mais gastos do Estado (crescentemente, improdutivos e ineficazes).
Ou seja, a elevação dos impostos só lançará um montante ainda maior da riqueza nacional no imenso “buraco negro”, em que se transformou o Estado português.
A resolução da Crise não passará com certeza por elevar a massa fiscal do Estado, com base no actual sistema fiscal e na filosofia societária que o sustenta.
Pelo contrário, como a tendência “natural” de qualquer sistema é auto - reproduzir-se, o dinheiro “fresco” poderá apenas vir a aumentar o “clientelismo e desperdício” e fazer esconder (e esquecer) a necessidade de reformas por mais uns tempos.
Ou seja, poderá acontecer que uma parte ainda maior da riqueza nacional, produzida anualmente pelos cidadãos portugueses, continue a ser utilizada de forma significativamente ineficaz.
Atrever-me-ia mesmo a perguntar se a luta contra a evasão fiscal, sem ser acompanhada da diminuição global de impostos, não vai também agravar a Crise.
Esse combate à evasão fiscal retirará Capital da sociedade civil que é, habitualmente, aplicado de forma mais rentável e eficaz para a sociedade portuguesa do que a que o Estado tem realizado. Desincentivará ainda mais a criação de riqueza interna e irá induzir uma crescente expatriação de Capital e das iniciativas privadas, nacionais, para o exterior do País.
Temos consciência que eventualmente será excessivo pretender fazer tantas considerações só na base da reflexão sobre o peso dos impostos sobre o salário base ilíquido e no seu valor absoluto.
Também é certo que o “atractor” fiscalidade está longe de ser único a catalizar a auto – organização e o auto - desenvolvimento de qualquer sociedade humana, mesmo que fortemente monetarizada.
A esse “atractor” associar-se-ão outros “atractores” que operam no mesmo sentido, intensificando as suas consequências, contrariando-as ou até encobrindo-as como, por exemplo, o tipo de democracia e de administração pública, existentes em Portugal.
Contudo a nossa análise não acaba aqui e iremos, infelizmente, ver como ela irá fortalecer as considerações atrás efectuadas.
Como acima dissemos, aos impostos pagos pelos cidadãos, corresponde algum retorno do Estado (das autarquias e das corporações) para benefício dos cidadãos, pelo que as nossas considerações anteriores devem ser tomadas com cuidado, em especial não se podem, linearmente, generalizar a “toda e a tudo” o que ocorre na sociedade portuguesa.
E também é certo que o peso dos impostos não se reparte proporcionalmente aos rendimentos por toda a sociedade portuguesa, pois há alguns grupos sociais que possuem protecção (legal) especial contra os impostos, não suportando um peso tão elevado como o acima calculado.
É isso que vamos procurar reflectir a seguir e quais as suas consequências.
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