O modelo francês está em falência

Para Jacques Marseille, director do Instituto de História Económica e Social, de Paris, “a França não é uma democracia”.

O modelo francês é adular um Estado todo-poderoso. É tornar o funcionalismo público na profissão mais apetecível – em França, 55 % dos parlamentares saem da alta administração pública: é o modelo do emprego vitalício e, em simultâneo, cria um clima de suspeita em relação ao mundo empresarial.

É importante que intelectuais conceituados vejam, cada vez mais, a público mostrar aonde se implantaram “democracias de baptismo” e não de facto.

A democracia surgiu como uma forma de organização social contra o Estado todo-poderoso e não ao contrário; o caso de França é similar ao Português, como tenho vindo, ao longo, destas páginas a demonstrar.

Portugal precisa urgentemente de intelectuais e de um Partido que, defendendo a cidadania, bloqueiem este Estado todo-poderoso que está a conduzir este País à ruína.

Tanto em Portugal como em França a alteração do modelo político-social existente, passa pela alteração da Constituição.

Não é possivel haver Democracia sem uma Constituição de defenda a Cidadania e o Estado enquanto emanação dessa Cidadania (e não o contrário, como ocorre hoje).
Não é possivel haver Democracia enquanto predurar a promiscuidade existente entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo e enquanto este não se tiver de limitar a governar dentro de um quadro legal que não pode ser alterado a seu bem prazer.

A Avaliação da Constituição

Aos 30 anos da Constituição Portuguesa não são poucos os jornais que vêm apresentando as mais diversas observações, reflexões e análises sobre a sua “actualidade”.

Em geral, todas as observações e avaliações à Constituição são relativas ao seu conteúdo em si. E neste quadro, não são poucos os que continuam a dizer que a Constituição Portuguesa é uma das melhores do mundo (nisso, somos muito parecidos com os brasileiros!).

Ora uma Constituição, como qualquer lei ou regulamento, pode ser sempre encarado sobre diversos pontos de vista: a sua história, o estilo da sua prosa e até o seu conteúdo.

Mas isso não é avaliar uma Constituição (lei ou regulamento); que é, o que se esperaria após 30 anos de aplicação de uma Constituição.

Uma Constituição (assim como uma lei ou regulamento) é elaborada com vista a um objectivo.

Avaliar uma Constituição é pois avaliar em que medida ela tem proporcionado alcançar os objectivos que a levaram a ser formulada, aprovada e aplicada – isso, sinceramente, não vi ser feito, até agora, nos jornais portugueses.

Vital Moreira alarga-se num longo artigo no Púbico (de 4 de Abril) no qual salienta a sua participação na Constituição e garante que ela proporcionou a estabilidade em que hoje se vive e que continua adequada ao País.

Sobre os motivos que o levam a afirmar isso, nada diz! Sobre as consequências positivas e negativas (se as houvesse) da Constituição sobre o grau de eficiência na forma como funciona o actual sistema político português nada diz!

A Crise em que o País vive não tem nada a ver com a nossa Constituição?

Eu gostaria de ver Vital Moreira “provar” o que diz nesse seu artigo, como aliás a muitos dos que escreveram sobre estes 30 anos da Constituição – “uma das melhores do mundo”.

Gostaria, por exemplo, que nos explicasse como durante estes 30 anos a Constituição assegurou na praxis do sistema político português a separação entre o poder legislativo e o poder executivo – é que os cidadãos o que viram foi a promiscuidade completa entre um poder e outro!

Ninguém controla ninguém; o Governo faz o que lhe apetece entre eleições e nunca consegue ser responsabilizado por nada – de facto, o País vive numa ditadura entre eleições.

Isso não cria estabilidade alguma; pelo contrário, a cada novo Governo nova política, e novos boys.

O governo não governa no quadro estrito das Leis existentes; a promiscuidade entre legislativo e executivo permite a este alterar, com a maior das facilidades, todas as leis de que o governo não goste.

E quanto à independência do poder judicial face ao poder executivo; o que proporciona esta Constituição?

O sistema judicial está um caos; até já se fala num sistema judicial específico para as elites politicas – Salazar não foi tão longe.

E quanto à separação entre o poder legislativo e o poder judicial – nem o Procurador Geral da República sabe qual a sua relação com o poder judicial e o poder legislativo.

Gostaria de saber qual o contributo da Constituição para o alargamento a todos os portugueses da capacidade de exercício da cidadania – a capacidade de poderem auto-governar as suas vidas, a capacidade de se assumirem como adultos responsáveis por si próprios e pelas comunidades a onde se integram, a possibilidade de controlarem o Estado e exigirem responsabilidades pelos actos políticos que tomam em seu nome, etc.

O que a praxis nos mostra é a existência de uma cidadania bloqueada e amarfanhada, na qual os cidadãos portugueses são cidadãos de 2º classe face aos estrangeiros e às suas elites políticas, são continuamente empobrecidos e esmagados por impostos exorbitantes (e de cuja aplicação o Estado não presta contas), etc.

Esta Constituição coloca o Estado no centro de Portugal em vez de colocar aí a Nação, ou seja, os cidadãos portugueses.

O filósofo José Gil caracterizou muitíssimo bem a cidadania existente em Portugal; qual o contributo desta Constituição para tal?

Afirmar que a Constituição Portuguesa é das mais avançadas do mundo é não a comparar com as constituições da ex-URSS e de Cuba, por exemplo – estas Constituições, em termos de intenções, são muitíssimo mais avançadas que a portuguesa. E … vejam em que resultou (o inferno está cheio de bem intencionados!).

Quanto mais Centralizadores mais frágeis

Assim como não há liberdade sem mercado (enquanto espaço social) também o fortalecimento do Estado orientado para a centralização em si de grande parte da iniciativa nacional o torna extremamente frágil e susceptível a interesses particulares (ou seja, susceptível à sua instrumentalização por “estranhos”).

O forte intervencionismo do Estado na sociedade (os Estados comunistas representaram formas extremas de centralização e de intervencionismo estatal) inibe o funcionamento do mercado e bloqueia a capacidade de exercício da cidadania.

Sem mercado a repartição da especialização (divisão social do trabalho) e a redistribuiçãocorrespondente (de bens e serviços) deixam de ser iniciativa dos cidadãos (reflectindo o confronto entre os seus interesses próprios e os interesses sociais), para passarem a ser determinados previa e administrativamente pelo Estado; ou seja, a função do mercado passa a restringir-se apenas a um "espaço de trocas" e este passa a ser uma questão de administração ou de logística – quanto maior for o intervencionismos do Estado, quanto maior forem as áreas de actividades em que o Estado distribua “estímulos” (positivos ou negativos) segundo o que pretende preferencialmente dos cidadãos assim é tanto maior o carácter administrativo a que subordinará a decisão dos cidadãos e, evidentemente, a forma como se decide nesse País.

Por exemplo a viabilidade de um projecto passa a ser defenida administrativamente e não por critérios económicos e sociais.

Enquanto que o mercado transfere para os cidadãos e a sociedade a iniciativa e a responsabilidade, sociais; o Estado centralizador retira-lhes essa iniciativa e essa responsabilidade.

Enquanto que o mercado olha o exercício da cidadania como um direito de pessoas adultas, capazes de se auto-governareme e responsáveis e protege e promove o seu desenvolvimento ; o Estado centralizador encara essas mesmas pessoas como “diminuídas” e incapazes de se auto-governarem – evidentemente, este tipo de Estado acaba por transformar essa "incapacidade" dos seus cidadãos numa incapacidade efectiva.

Enquanto que o mercado transforma todos os cidadãos em a elite e valoriza o seu papel na respectiva sociedade; o Estado centralizador acha-se a si mesmo e a quem o dirige a elite, os que são mais capazes que os “outros” e, por isso, os detentores de direitos especiais (direitos adquiridos suportados pelos direitos não-adquiridos dos “outros”).

Enquanto que o mercado exige Lei, exige igualdade perante a lei e a sua observância estrita; para o Estado centralizador a lei é uma ferramenta de comando dos cidadãos, muda-se de ânimo leve e quando convém e não há pejo na criação de situações de excepção (desde que com o "carimbo" de lei).

Enquanto que o mercado respeita as diferenças, embora desenvolva uma forte sentido de co- solidariedade (porque é aí forte o sentimento da co-responsabilidade social); o Estado centralizador é uniformizador, só permitindo algum direito à diferença às suas elites.

Etc.

Num mundo mundializado, no qual as fronteiras estão abertas, um País governado por um Estado Centralizador, como o Português, é muitíssimo mais susceptível a ser “tomado” por forças externas ao País do que num País em que o poder está repartidos pelos cidadãos e o Estado é por estes controlado.

A História mostra bem como os Impérios e as potências coloniais se estruturaram sobre o "poder central" assegurado aos reis ou caciques locais sobre os seus súbditos afim de poderem dominar povos inteiros com o mínimo de esforço.

Por exemplo, a República Romana nunca pretendeu exportar o seu conceito de república para os povos conquistados; sempre lhe deu mais garantias preservar o poder local nas mãos de Estados locais centralizadores e fortes do que em estados sustentados nalguma forma de exercício local da cidadania .

Portugal, sendo governado por um Estado Centralizador e estando a sua sociedade estruturada na não-cidadania, tornou-se um Estado extremamente frágil e susceptível a ser “tomado” por interesses estranhos – cada vez mais se ouve falar no financiamento de lideres políticos e de partidos políticos por interesses estrangeiros.

Hoje, a abertura de fronteiras e o imenso poder (financeiro e organizativo) das máfias associado ao aumento crescente da sua inteligência, fazem com que essa possibilidade já não seja ficção.

Não estou de acordo com a Procuradora Morgado quando localiza a resolução desta questão exclusivamente ao nível do aumento da eficiência das polícias e da necessidade destas não serem instrumentalizadas pelo Estado; só a descentralização do poder para os cidadãos é garantia de que o Estado ou as polícias não se deixarão instrumentalizar – aliás, as "vendas organizadas" de armamento militar, por vários agentes da policia, mostra bem que isso pode sempre ocorrer.

Torna-se compensador colocar alguém (ou um grupo de pessoas) no “poder” se este puder ter suficiente autonomia de capacidade de decisão; melhor ainda se não puder ser controlado, responsabilizado ou substituído e, melhor ainda, se a governação do País estiver subordinada a um Estado Centralizador, aonde o exercício da cidadania está bloqueado e a sociedade civil inoperante.

A capacidade de exercício da cidadania, existente num País, é muito mais questão de Segurança do Estado e de Independência Nacional do que se possa pensar!

Quando mais o Estado Português interfere na vida social e económica nacional, quanto mais ultra-regulamenta e transforma a vida dos cidadãos portugueses segundo balizas administrativas, quanto mais esmaga o papel do mercado enquanto espaço social e de cidadania mais o Estado se torna Centralizador e apetecivel a interesses "estranhos" - este Estado torna-se fragil e coloca em causa a soberania nacional.