sexta-feira, julho 22, 2005

O contributo do investimento público e do respectivo “emprego” para a crise

Portugal tem sido o País europeu, que nos últimos anos, maior percentagem do PIB gastou em investimento público e um dos que possui uma das mais baixas taxas de desemprego da União.

Contudo e apesar de ser um velho País da União está tão atrasado como quando para lá entrou – o mais atrasado da Europa, sem incluir os Países do alargamento, embora alguns deles já estejam, também, à nossa frente.

O artigo de Campos e Cunha, “Economia e Finanças”, no Público, vem precisamente apontar como o investimento público tem contribuído para isso. [Na mesma linha de reflexão veja-se “Porsche’s, investimentos e crise” e “Secagem da economia nacional”, em auscultações.blogspot.pt].

O que se passa na minha autarquia é, até certo ponto e numa pequena escala, a imagem do que se passa em todo o Portugal: tipo de investimento público, baixo desemprego (a aumentar, deste há cerca de seis anos) e crise.

Na minha autarquia, todos os anos os calceteiros da Câmara renovam as calçadas de dois ou três passeios (são sempre os mesmas); todos os anos se repete: três ou quatro calceteiros, debaixo do guarda-sol, aí estão a tirar pedra e a por pedra. Todos os anos …, fica tudo na mesma e, o curioso é que são “passeios” sem movimento de peões.

O único resultado líquido deste “investimento” é que deu “emprego”.

Esta é a imagem do tipo de gasto que o Estado faz do dinheiro dos “cidadãos contribuintes líquidos” - é o que tem sido o investimento público português; dá emprego e paga aos empreiteiros.

De facto na minha autarquia parece não haver grande desemprego; pelo menos é sempre extremamente difícil contratar alguém para o que quer que seja.

No mesmo sentido, na ex-URSS, fazia-se muitíssimo mais do que os políticos portugueses fazem por cá (mas estamos a caminho …). Aí só havia investimento público e havia tanto investimento público que, o dia a dia, das pessoas era sacrificado ao investimento público.

E, … bem, não havia desemprego; não se admirem, na ex URSS não havia um único desempregado, todos eram funcionários públicos (mesmo os membros, do que chamavam de “cooperativas”, eram funcionários públicos).

“0%” de desemprego - deveria ter sido um eldorado, aquela ex URSS!

É o que parece que se quer em Portugal: “Tudo” ao investimento público, porque criará emprego (!?).

A “esquerda” portuguesa (e a “direita”, não está muito longe) ainda não entendeu que é precisamente o investimento público (em geral, o consumo público) que esta a conduzir o País à ruína?

Ainda não entenderam que o “emprego” que o investimento público cria é (tem sido) circunstancial e é, quase sempre, mais um empurrão para a diminuição da produtividade do País (veja-se o resultado dos empregos fictícios de Guterres na função pública, nada melhorou!).

Mas é tão difícil ver isso!!!!

Basta olhar à volta …, ver os investimentos públicos realizados: quais são os produtivos? Quais são os que melhoraram a capacidade de produção e produtividade nacionais? Quais os que têm retorno? E, em quais destes, o retorno é compatível com o montante investido?

Não se trata de “passar a cumprir” o orçamentado para cada investimento, como alguns agora apregoam!

É tão grave “cumprir” o orçamento de um “mau investimento” como “não cumprir” o orçamento de um “mau investimento”.

Trata-se sim de que é dinheiro (riqueza nacional) “mal empregue”; e se é “mal empregue”, esse dinheiro, pura e simplesmente, deixou de poder ser “bem empregue” (o dinheiro volatilizou-se, porque não tem retorno).

Também não se trata de dizer que não há dinheiro para investimento público (por exemplo, para o TGV) e por isso se faz menos!

Trata-se de saber se esse investimento público (o TGV, por exemplo) é rentável (e a um prazo razoável) ou não; trata-se de saber, se por si só é rentável e, também, se é tão rentável que se deve realizar “antes” de outros projectos (por serem menos rentáveis).

E não se trata, também, de que “agora” (“agora”, é que será mesmo) é que vamos passar a realizar investimentos públicos “como deve ser”: com estudos de rentabilidade, orçamentos bem feitos, etc.

Poder-se-ia crer que uma mudança de atitude dos políticos poderia alterar essa “incompetência generalizada” de que goza o investimento público português (em geral, o consumo público) e que “mina” a economia e a sociedade portuguesa.

A História mostra-nos que não é possível acreditar que essa mudança de atitude possa surgir.

Não vai haver alteração alguma na atitude dos políticos portugueses – é que, de facto, não se trata, simplesmente, da vontade “pessoal” de cada um dos políticos!

[A paisagem urbana portuguesa é um bom exemplo e, nela, a Expo também!]

Na ex URSS não conseguiram fazer essa mudança, apesar de um corpo de intelectuais numeroso e dos mais bem habilitados do planeta (pois eles nunca transformaram analfabetos em iletrados e muito menos os “elegeram”) e apesar de uma crescente consciência de que as “coisas iam de mal a pior” (aliás, chegou-se a aceitar que a Hungria iniciasse uma experiência de liberalização económica como “teste” a um possível futuro ajustamento ao “sistema”).

O problema de fundo do que se passa em Portugal (e em muitos outros países) e que conduziu a esta “visibilidade” da crise, está na concepção societária que temos: o País é o Estado (e não os cidadãos, ou seja, a Nação) e a este (Estado) cabe fazer tudo.

O problema do País está no seu “Estado faz tudo”; está no excesso de intervencionismo estatal e excesso de burocracia associados ao forte esmagamento da capacidade de exercício da cidadania por parte dos portugueses (como alguém disse, “têm direito à indignação”; eu acrescentarei: mas não têm o direito de “fazer”, inclusive de “mudar”).

A “esquerda” ainda não entendeu que isso (o “Estado faz tudo”) não mudou após o 25 de Abril; a única mudança é que agora os cães (os cidadãos) podem “ladrar” mas a caravana (o Estado) passa.

A “esquerda” ainda não entendeu que o poder não transitou do Estado para a Nação (os cidadãos), após o 25 de Abril.

Sem dúvida que para isso ocorrer há muitas “causas”, algumas Constitucionais (por exemplo a incapacidade “efectiva” da Assembleia controlar do Executivo e um sistema judicial ineficaz).

São essas “causas”, profundas, que tem de ser estudadas, reflectidas, discutidas e “mexidas”.

Como tenho dito neste blogue, nada disso seria muito “importante” se as elites (ontem mais direita e, hoje, mais à esquerda, mas as duas anti - cidadania) não tivessem de lidar com o “raio” da globalização; é isso que coloca em causa o exclusivismo da “ordenha” da sociedade civil portuguesa a favor das nossas elites (de esquerda e de direita).

Hoje, com a globalização, quando as elites portuguesas estruturam a sociedade portuguesa para ser “ordenhada” para si (as elites portuguesas), estão, também, a colocar o País na “posição correcta” para passar a ser “ordenhado” pelas “elites externas”.

As elites portuguesas, à direita e à esquerda, ainda não entenderam que só a transferência do poder, no País, para os cidadãos as protegerá das elites externas e proporcionará condições para o desenvolvimento que almejamos.

Deixe-se a cada cidadão uma maior percentagem da riqueza criada por si próprio, transforme-se os políticos e funcionários públicos de topo em contribuintes líquidos (e não beneficiários líquidos, como o são hoje), diminua-se o intervencionismo do Estado e desburocratize-se a administração pública, assegure-se o controlo (“independente”) da Assembleia sobre o Executivo e coloque-se o Sistema Judicial ao serviço da Nação (e não dos juízes) e, finalmente, assegure-se um eficaz sistema de solidariedade social, em todos os domínios, para os que precisam efectivamente de ajuda.

Ou seja, deixem os cidadãos exercer a cidadania e preserve-se a solidariedade social a quem dela necessita.

Hoje, faz-se precisamente ao contrário; em nome da solidariedade social (que justifica elevados impostos e elevada despesa pública), uma parte importante da sociedade portuguesa, as elites, tornaram-se beneficiários líquidos da riqueza nacional.

Contudo são, precisamente, os mecanismos que lhes permitem ser beneficiários líquidos da riqueza nacional que está a fazer diminuir a riqueza nacional que anualmente é produzida.

Não nos devemos esquecer que o “ordenhador” deixa de o ser, se mata a vaca.

Hoje, contudo, além do “ordenhador interno” há o “ordenhador externo”, frequentemente mais forte que o “interno” e por isso com melhor acesso à “ordenha”; a única hipótese do “ordenhador interno” sobreviver (e não virar “vaca” também) é dar poder à “vaca”, ou seja, fazer com que deixe de ser “vaca”, destruindo o sistema que a criou.

No fundo a solução é muito simples: dê-se todo o apoio ao exercício da cidadania.

Isso já foi experimentado e com sucesso: nos países anglo-saxónicos.

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