- o poder universalizador (e uniformizador) do Estado no alargamento da educação a “todos” e
- o não monopólio do Estado na educação, em Portugal.
Deste modo, Vital Moreira, conclui que a “ofensiva” contra o papel do Estado na educação representa “interesses” privados de tipo corporativos a “fazerem-se” a mais um “negócio”, inclusive a ser financiado por dinheiros públicos.
Não direi que as conclusões de Vital Moreira quando aos “interesses” não estejam certas, embora não nos possamos esquecer dos “interesses dos professores públicos”.
Não sejamos simplórios, o “monopólio” do Estado exerce-se de muitas maneiras: o “excesso” de regulamentação (que, frequentemente, nem as escolas públicas cumprem), a falta de liberdade pedagógica e a concorrência (desleal) promovida pelo próprio Estado.
Mas a questão de fundo é a seguinte: quais os resultados do ensino público em Portugal?
A resposta é simples: após, muitíssimos milhares de milhões de euros (dos cidadãos portugueses) e muitos anos de trabalho (?), substituímos analfabetos por iletrados!
Independentemente dos “interesses” existentes (da sociedade civil ou dos funcionários “professores públicos”) o que nos deveria preocupar é o que falhou no ensino em Portugal.
Reafirmar que o Estado é o melhor garante da universalização do ensino é “tradicional”, “bonito” e até “vende”. Eu, até já acreditei nisso!
Mas, não olharmos a realidade é persistir num grave erro. O ensino público português falhou - como, com certeza, terão falhado muitas outras coisas, e seria interessante ver o que há de “comum” em todos esses “falhanços”.
Dir-se-á que é preciso melhor o sistema (o do ensino)! Mas será que não é, precisamente, o sistema que está errado?
Aqui, a comparação com o que ocorre noutros países pode ajudar muito.
Embora a dimensão do “falhanço” português não tenha paralelo, pelo menos após tantos milhares de milhões de euros gastos (um dos per capita mais altos da Europa), grande parte dos Países desenvolvidos reequacionam, hoje, os seus sistemas de ensino.
Na generalidade, a causa primeira que é apontada tem sido o “ensino público” e a sua ineficácia crescente com o “poder sindical” dos professores.
Pode ser uma simples coincidência … mas nunca vi eficácia, em nenhuma actividade, sem estar associado à correspondente responsabilização, “coisa” a que os professores públicos não estão sujeitos.
Como responsabilizar, então, os professores públicos?
Uma das formas é o cheque – educação; não para financiar o sector educativo privado, como deduz Vital Moreira.
Que eu saiba, nos EUA, o cheque – educação existe para as “escolas públicas aderentes” e, as privadas também.
O cheque – educação pretende devolver aos pais (cidadãos) o seu papel interventor na educação dos seus filhos; papel esse, que lhes foi retirado pelo Estado (bem intencionado, sem dúvida) ao “obrigar” os seus filhos a frequentarem a escola do local de residência, independentemente da sua competência ou da sua total incompetência (ter-se-á admitido que por ser “escola pública” seria uma escola, sempre, competente - grave erro!).
Dizer que a intervenção dos pais junto da escola do bairro pode melhorar as “coisas” é o mesmo que dizer que a intervenção dos cidadãos junto das autarquias pode acabar com o “terror” que constitui a paisagem urbana portuguesa que se constrói todos os dias de norte a sul do Pais!
O problema está aí … para nós (portugueses), pode ser um problema novo (até há quem diga que é por sermos democráticos há tão pouco tempo!).
Para muitos dos Países desenvolvidos, que com ele se debatem, é um problema velho; já fizeram muitíssimos ajustamentos ao sistema; melhorou, mas não resolveu.
Pelo que conheço o sistema educativo anglo-saxónico é o que se tem revelado mais eficaz e com maior grau de capacidade de adaptação ao desenvolvimento e exigências da sociedade moderna, em constante mutação. É um sistema aberto e não um sistema fechado como o português.
Ninguém quer que a educação não continue universal.
Mas, também, todos devemos querer que a educação forme efectivamente os nossos filhos, em vez dos “distrair” durante 20 anos.
Se o actual sistema produz iletrados, a que título o devemos manter?
Só se for como “coutada” dos milhares de funcionários públicos (os professores); em absoluto, não responsabilizáveis pelos resultados que apresentam?
O sistema actual está mal.
O Estado, pelo simples facto se ser “Estado”, não dá garantias (todos conhecemos muitos Estados que são não só incompetentes como até “pessoas de mal”).
Eu não tenho dúvidas que é essencial devolver aos pais o poder de decidir sobre a educação dos seus filhos.
Descontar, em 100%, as despesas de educação dos impostos é um bom caminho e dá margem a alguns pais para “fugirem” ao ensino público se o acharem incompetente.
Mas mais universal e eficaz seria libertar os pais de serem obrigados a colocar os seus filhos nas escolas públicas da zona de residência e seria passar a pagar o “ensino público” através dos respectivos alunos (como o ensino privado), por exemplo, através de cheques - educação .
É provável que algumas escolas públicas falissem por falta de alunos que as quisessem frequentar e que alguns professores e directores de escola fossem para a “rua”, mas os nossos filhos e o País ganhariam com isso.
O ensino é demasiado importante para ficar refém das mãos do Estado, em especial depois dos resultados que apresenta ao fim de tantos anos e de tanta “depredação” do dinheiro dos cidadãos!
É essencial chamar a sociedade civil ao ensino.
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