A ineficiência, a incompetência e a indução à desigualdade social resultantes do sistema educacional definido e ministrado pelo Estado Português é o primeiro exemplo que aqui abordo do “tipo” de retorno que este Estado nos oferece (?) dos impostos que temos de pagar.
Há semelhança do sistema de impostos existente em Portugal (como vimos atrás), também o sistema educativo é intrinsecamente antidemocrático, na medida em que promove realmente a desigualdade e preserva essa desigualdade (não falando já da incompetência que promove e na desadequação às necessidades nacionais).
Quer numa situação como noutra (o sistema de impostos e o sistema educativo), a causa profunda de tal estado de coisas resulta do sistema político português “desconfiar” de um exercício de cidadania por parte dos cidadãos que seja independente do Estado e capaz de tomar iniciativas socialmente significativas (e deste modo poder, nomeadamente, “confrontar” o Estado).
Neste quadro, o Estado português estrutura-se não só no sentido de ser ele a assumir grande parte das decisões e das iniciativas nacionais socialmente significativas como também se estrutura no sentido de “bloquear” o exercício da cidadania por parte dos cidadãos.
Para tal o Estado Português não só lhes impõe pesados impostos (cerca de 70% dos seus rendimentos) o que transforma os cidadãos portugueses nos mais pobres da Europa e portanto incapazes de tomar “iniciativas” como também lhes impõe uma administração pública que “emperra” as poucas iniciativas ainda tentadas pelos cidadãos e faz depender a respectiva aprovação de decisões administrativas fortemente discricionárias.
Ao longo da sua História, o Estado Português sempre se deu mal com a “pluralidade” da iniciativa educacional.
Como desde muito cedo o Estado português (quer na Monarquia como na Republica) se pôde assumir como um “estado absolutista” (dos mais “absolutistas” da Europa), nunca lhe bastou regulamentar e fiscalizar o sistema educativo.
O Estado Português assumiu-se sempre como praticamente o único agente autorizado a executar a politica educativo em Portugal (quer “fazendo” quer “não fazendo”).
As “guerras” com a Igreja são mais que muitas ao longo da História de Portugal apesar de ainda em meados do século XX muitos jovens portugueses e das ex- colónias só poderem ter tido acesso à educação através dos Seminários e das Missões.
O papel extraordinário da Gulbenkian na educação, em meados do século XX, é uma excepção - talvez só possível, por ter sido uma iniciativa de um cidadão não - nacional!
Os países anglo-saxónicos e os do centro e norte da Europa, que desenvolveram uma intensa guerra contra a Igreja aquando da implantação do protestantismo, nunca deixaram de incentivar o papel das igrejas (e de muitos outros agentes independentes) no processo educativo, inclusive na instalação e desenvolvimento de Universidades.
Se “antes” o Estado Português “limitava” a educação ou impedia a sua massificação, “agora” massifica a não – educação (massifica a iletracia).
A quase exclusiva “iniciativa” educacional no Estado Português cria um “sistema monolítico” quer quanto às concepções educacionais (filosofias educacionais) quer quanto à respectiva execução (sistemas pedagógicos).
Por exemplo, nos países em que as "escolas" podem ser iniciativa de muitíssimas entidades, nomeadamente do Estado, não só a pedagogia é uma ciência “viva” como há uma invasão da educação (e da pedagogia) em domínios cada vez mais amplos da intervenção humana.
O “confronto” entre os múltiplos agentes educacionais (e pedagogias) é intenso e fonte de inovação.
A “pedagogia”, em Portugal, ficou refém do Estado e, neste, do Ministério de Educação (e dos interesses das Corporações sindicais dos professores) que é praticamente a única entidade capaz de assumir iniciativas educacionais e pedagógicas.
Pior ainda, essas iniciativas (inclusive pedagógicas) são obrigatórias para todo o País, pelo que qualquer erro é multiplicado de forma absolutamente desastrosa para toda a comunidade. E, o “confronto” com outras iniciativas e experiências, nacionais, não é possível.
Os resultados que “vemos” são o resultado do “sistema monolítico” que sempre imperou, em Portugal, na educação e que, depois do 25 de Abril, foi ainda mais reforçado.
Só a integração da livre iniciativa dos cidadãos no sistema de educação nacional (para além do ensino superior) e a correspondente desburocratização (e alguma desregulamentação), poderá alterar significativamente o actual estado de coisas na educação.
Estar-se à espera de um reformador clarividente (e de uma reforma eficaz), manterá o sistema educativo refém do surgimento de um “milagreiro”.
Só a “proliferação” de iniciativas independentes e o “confronto” entre elas poderá minorar o risco aos erros e à sua propagação (desastrosa, se alargada a uma vasta comunidade) e aumentará a probabilidade de surgirem inovações (experimentadas e avaliadas previamente), que se “imporão” aos vários agentes educacionais (inclusive ao Estado) pelos seus “resultados” e não porque um qualquer “burocrata do Estado” ache que são boas para o País.
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