O Mercado enquanto espaço de cidadania

Em geral a esquerda e a direita corporativa (fascista) não gostam do mercado; Portugal não é excepção – aqui o mercado é diabolizado.

Ora, o mercado mais que um espaço de trocas é um espaço de interacção social.

O mercado só existe porque a especialização proporciona ao homem vantagens significativas.

É a especialização que, repartindo entre os membros de uma comunidade várias responsabilidades, as obriga a irem ao mercado trocarem aquilo com que co-participam para essa comunidade.

Contudo, da especialização e da consequente existência de mercado emergem novas criações culturais; não só o mercado induz, por sua vez, novas especializações e aumentos na produtividade na respectiva comunidade como permite e induz a inovação e um maior ajustamento entre as capacidades inatas ou sociais de cada indivíduo ou colectividade ao que estes fazem.

Ou seja, o mercado aumenta a possibilidade de livre arbítrio individual e colectivo (proporciona liberdade) mas obriga em simultâneo ao ajustamento dessa liberdade às necessidades da respectiva comunidade através da valoração (no mercado) da forma como essa liberdade foi utilizada (valoração dos bens e serviços que foram realizados segundo o seu livre arbítrio).

O mercado incentiva a meritocracia; mas mais, a definição e a avaliação da meritocracia, é realizada pela respectiva sociedade e não por qualquer um administrador ou ditador.

O mercado permite liberdade mas obriga os seus participantes a colocar os “pés no chão”.

O que não acontece sempre que alguém pode viver de subsídios ou de escravos.

Por isso também a igualdade de direitos e a Lei são tão importantes e assumida por todos como soberana.

Mais que um espaço de trocas, o mercado é um espaço social; é um espaço de exercício da liberdade e da Lei e é um espaço de inovação sem deixar de ser simultaneamente um espaço de co-responsabilidade e de solidariedade – em fim, o mercado é um espaço de exercício da cidadania e de humanização, na medida em que o Homem, como ser adulto, auto-determinado e responsável, deve poder-se assumir como tal e não como “escravo” (sem livre arbítrio).

Não foi à toa que nos países comunistas o mercado foi a sua primeira vítima; as relações de mercado (que subentendem a prévia existência de liberdade e a soberania da Lei) foram substituídas por relações de logística; a moeda deixou de ser instrumento de valoração da participação de cada um no espaço social (que é o País) e passou a ser uma unidade de medida do Estado.

Se a existência de mercado não é por si só condição de liberdade e de capacidade de exercício de cidadania; a não existência de mercado é condição para a não existência de liberdade e de capacidade de exercício da cidadania – o mercado cria um espaço social que proporciona liberdade sem descurar a co-responsabilidade (se o Estado não o distorcer protegendo as suas elites contra os cidadãos-escravos) e sem descurar a solidariedade.

Consequências da “cidadania à portuguesa” (VI)

A irresponsabilidade torna-se cultura nacional.

Uma das consequências da falta de capacidade de exercício da cidadania é a interiorização de um forte sentimento de impotência face aos mais pequenos problemas com que os cidadãos portugueses se confrontam e, consequentemente, estes acabaram por se sentir irresponsáveis pelo que se passa à sua volta e, até, para consigo mesmos – a irresponsabilidade tornou-se em cultura nacional.

O forte sentimento de irresponsabilidade associado à subsídio-dependência (ou seja, a irresponsabilidade de uns é paga pelos outros) arrasta o País para a ruína.

O facto dos cidadãos portugueses estarem a ser empobrecidos pelo Estado e se encontrarem manietados por um sistema político-administrativo que bloqueia as suas iniciativas faz com que se tenham tornado, necessariamente, agentes passivos no seu próprio País.

Aos cidadãos portugueses foi imposta a posição de observador; é ao Estado que cabe fazer tudo.

Mesmo para o que deveria ser da responsabilidade pessoal de cada cidadão criou-se o hábito (e até o sentimento de obrigação) de que cabe ao Estado resolver também os seus problemas – daí os cidadãos pensarem que só têm direitos e não deveres foi um passo.

Quando a miséria aperta, coitados dos cidadãos portugueses, aprendem rapidamente que o Estado não lhes resolve coisa nenhuma e é vê-los por essa Europa fora nas mesmas condições de miséria com que os imigrantes são tratados em Portugal – um Estado (de um País dito desenvolvido) que leva os seus cidadãos a sujeitarem-se ao mesmo que uma África ou uma Ucrânia ou Roménia sujeitam os seus filhos não é um Estado “bom”.

Quando o Estado se substitui ao exercício da cidadania está também a impedir que os cidadãos desenvolvem o sentido directo de cidadania, o sentido directo de participação e o sentido directo de responsabilização de cada um num colectivo mais vasto. Esse sentido de responsabilidade passou a ser intermediado pelo Estado e, como tal, tornou-se distante dos cidadãos e das suas atitudes concretas.

Num mundo desenvolvido em que o exercício directo da cidadania é sinónimo de Humanidade, de facto os cidadãos (?) portugueses preservam-se (porque já era assim no passado) numa condição sub-humana (algo como o escravo que, uma vez liberto, permanece à responsabilidade do seu ex-senhor).

O que de mais nobre deveria ter trazido a democracia para Portugal e para os seus habitantes deveria ter sido a liberdade e o direito dos portugueses passarem a ser cidadãos; de puderem assumir a responsabilidade do seu próprio futuro e a liberdade e o direito de participarem activamente na sua própria sociedade – isso, não só está muitíssimo longe de ser conseguido como parece estar cada vez mais difícil que o seja.

Hoje, como ontem, os portugueses sentem-se impotentes e, naturalmente, têm de se sentir irresponsáveis perante o que se passa à sua volta. Pior ainda …, penso que não sabem viver de outras forma – foram impedidos de aprender a viver de outra forma!

É interessante notar que grande parte das pessoas de sucesso em Portugal, em especial em áreas civis ou para-públicas, estiveram elas mesmo ou os seus familiares mais próximos (pais, por exemplo) fora de Portugal – será pura coincidência ou será que tiveram oportunidades de aprendizagem de exercício de cidadania que aos portugueses residentes (autóctones) foi impedido terem?

Mesmo as poucas associações civis existentes em Portugal têm de viver (porque a sociedade civil está empobrecida) de tal modo dependente dos subsídios do Estado que, de facto, não podem ser encaradas como associações civis mas sim como associações para-estatais – pelo que, os primeiros interesses a defenderem, são os do Estado (do patrão) e não os dos cidadãos.

As empresas privadas, desde a agricultura aos serviços passando pela indústria e a construção, vivem de tal modo dependentes dos subsídios, das excepções legais e das protecções administrativas (ou com medo de uma ultra regulamentação que os faz, mesmo sem saberem, cair em alguma qualquer “irregularidade”) que de facto sentem-se, como não podendo deixar de ser, subservientes ao Estado e à administração pública.

Também os Sindicatos em Portugal defendem muito mais interesses políticos do que interesses dos trabalhadores (em oposição aos Sindicatos do norte da Europa); aliás, muitos dos Sindicatos tornaram-se, eles mesmos, os porta-vozes oficiais da respectiva administração pública e, até, de órgãos de soberania (sindicatos dos juízes, dos procuradores da República, etc.). De tal modo alguns Sindicatos assumiram tal preponderância em alguns serviços que se fica com a ideia que esses serviços da administração pública passaram a ser geridos por um auto-governo sindical.

Ou seja, hoje uma parte da administração pública é como que governada pelos interesses dos respectivos Sindicatos e não pelos cidadãos portugueses e interesses destes (ou seja, os interesses do País).

É impressionante como o pós 25 de Abril conseguiu estatizar o País numa tal dimensão (sem dúvida, foi ajudado pelo papel que lhe coube na repartição dos dinheiros da União) e como conseguiu preservar (ou ainda diminuir) a já baixíssima capacidade de exercício da cidadania que havia durante o fascismo de Salazar em Portugal.

A consciência do sentimento da impossibilidade de exercício da cidadania e a impotência na mudança de tal estado de coisas tem levado muitos intelectuais portugueses a manifestar, de forma crescente e amarga, a sua indignação e impotência em público; não raro, já muitos intelectuais, vieram a público expressar o quanto sentem vergonha de ser portugueses – de facto, os portugueses sentem-se impedidos de sentir o seu País como seu.

Por outro lado o Estado sente-se nas suas “sete quintas”: faz o que lhe apetece, ninguém o pode controlar ou o pode responsabilizar; ou seja, apesar de gastar grande parte da riqueza nacional no que mais convém às suas elites (esmagando os cidadãos na pobreza) e fazendo o que lhe apetece, ainda se tornou irresponsabilizável por tudo o que é da sua autoria.

E…, por puro cinismo ou cegueira, quando a Crise assume dimensão esmagadora ainda diz que a culpa é dos cidadãos (?) portugueses e lhes cabe a eles resolvê-la.

Consequências da “cidadania à portuguesa” (V)

A inovação torna-se impossível

Não é possível esperar de uma cidadania bloqueada que possa haver criatividade e, muito menos, inovação.

A inovação e a criatividade sustentam-se na capacidade de se tomar iniciativas, de se experimentar, de arriscar, etc; a inovação e a criatividade nascem de milhões de iniciativas das quais a larga maioria não resultarão a não ser em custos para os seus autores.

A História mostra claramente que só sociedades abertas que permitiram elevada iniciativa individual e colectiva se revelaram criativas e inovadoras. As sociedades ditatoriais ou centralizadas em Estados fortes, por muito esclarecidas que fossem as suas elites, raramente mostraram bons resultados quanto a criatividade ou inovação.

Muita da inovação e da criatividade não é procurada de propósito; ela surge da praxis de milhões de pessoas, surge de muitíssimas experimentações, de muitíssimos falhanços e até falências – ela surge de um continuum de atitudes e práticas sustentadas na livre iniciativa das pessoas.

A opinião de grande parte dos inovadores e criadores é de que a inovação e a criação são constituídas por 10% de “descoberta” e 90% de trabalho; inclusive, a “descoberta” só é tomada como tal quando os 90% de trabalho a elevaram (à “descoberta) ao nível do seu reconhecimento como inovação ou como criação.

Não há, ou só excepcionalmente pode haver, inovação e criatividade quando as pessoas são pobres e bloqueada pelo sistema político-administrativo em que vivem.

Como será então possível esperar que tal ocorra num “país de miseráveis” e, aonde, cada pequena iniciativa só pode esperar “bloqueio”, de algum tipo, por parte do Estado?

Quem, pobre ou perto da pobreza, pode-se dar ao luxo de investir o pouco que tem para experimentar e arriscar em algo que é só germinação na sua cabeça e, se for avante, nada sabe sobre a forma como o mercado pode vir a receber as suas ideias?

E, não se trata, como disse o Presidente Jorge Sampaio, de uma questão de capital de risco e dos bancos não apoiarem.

Quem, pobre ou perto da pobreza, se pode dar ao luxo de diminuir o seu tempo dedicado ao “ganha-pão” para deixar o seu pensamento “voar” num brainstorming criativo?

A única hipótese de esperarmos “inovação e criatividade” é permitir aos portugueses uma ampla capacidade de exercício da cidadania; ora, o que o Estado Português promove (e, historicamente, sempre o fez), é precisamente o contrário: bloqueia a cidadania.

Ou seja, o primeiro passo para favorecer a criatividade e a inovação seria ampliar a capacidade de exercício da cidadania, seria diminuir drasticamente os impostos e, simultaneamente, reestruturar a administração pública de molde a colocá-la ao serviço dos cidadãos e das suas iniciativas.

Ora o que se faz é precisamente ao contrário. A Crise em que o País vive e a necessidade de preservar os direitos adquiridos das elites políticas e administrativas e os subsídios às Corporações levou este Governo a ter-se lançado de forma desabrida no aumento de impostos, taxas, multas, etc.

O país é já pobre mas vai ficar muitíssimo mais pobre; não se espere inovação alguma.

Consequências da “cidadania à portuguesa” (IV)

Os portugueses são cidadãos (!) sem direito à “auto-determinação”

Os portugueses são, dos cidadãos europeus, os que menos têm capacidade de se auto-determinar.

A pobreza generalizada que se vive em Portugal (mesma a classe média e média alta – professores universitários, por exemplo - vivem muito perto da pobreza, segundo os padrões europeus).

Já há quem fale nas novas classes que, apesar de altamente qualificadas, vivem no limiar entre ser pobre e ser remediado; e, a causa disso não são os seus salários antes de impostos mas os seus baixíssimos salários depois de impostos.

Essa pobreza não impede só, os cidadãos portugueses, de não poderem ter iniciativas; pior que isso, impede-os de poderem permitir alguma perturbação, por menos significativa que seja, nas suas vidas profissionais – qualquer perturbação rapidamente pode arrastar as suas famílias para condições de vida difíceis.

Daí, também, o terror do desemprego e o medo das reformas de velhice.

Por isso, os portugueses tornam-se subservientes aos “patrões” (políticos ou económicos) que, por esse facto, acabam por deter um poder imenso sobre os empregados – o poder de lhes poder coarctar o “futuro”.

Os portugueses tornam-se subservientes e frequentemente rancorosos, pois face a situações em que gostariam de “mandar à merda” o empregador (privado ou Estado), são obrigados a esmagar a sua personalidade e o seu carácter para preservarem um emprego que só lhes assegura o direito à preservação de uma quase-sobrevivência (continuo a comparar com os padrões dos países desenvolvidos, em especial os anglo-saxónicos).

Mais uma vez saliento: tal situação deriva muitíssimo mais dos altos impostos que se têm de pagar ao Estado que dos salários auferidos.

Como 70% dos seus rendimentos (ao longo da sua vida) são para entregar ao Estado, grande parte da vida dos portugueses e da sua capacidade de se auto-determinarem acabou por ser transferida para o Estado.

Acreditando que o Estado é naturalmente bondoso, a esquerda e a direita portuguesa foi isso que pretenderam fazer: “despir” os portugueses e dar poder ao Estado; evidentemente, ao fazerem isso coarctaram-lhes a “liberdade”.

É impressionante como as ideias preconcebidas podem ter tanta força apesar dos factos. Milhares de anos de História mostram claramente que o Estado foi sempre o “Chefe” da exploração dos “súbditos”; a única excepção foi aí aonde o Estado começou a ser limitado nos seus direitos, passou a ser controlado e os seus agentes julgados como cidadãos comuns, em tribunais comuns.

Infelizmente a dita “democracia portuguesa” é uma democracia à Lula da Silva: “cada país é que define o tipo de democracia que quer”; dá mais jeito, sem dúvida … não é?

Por isso é perigoso deixar dinheiro na mão dos cidadãos; eles tornar-se-iam independentes, podiam escapar à pressão ideológica que mais convém ao Estado e às suas elites, podiam passar a ter poder para se associarem de forma a pressionarem e controlarem o poder político – sem dúvida, cidadãos independentes e capazes de exercerem cidadania são muito perigosos.

Por exemplo, grande parte dos portugueses não consegue oferecer aos seus filhos uma educação diferenciada da educação oferecida (de facto, imposta) pela Estado na “escola pública do bairro aonde se vive”.

Quando falo em “diferenciada” incluo nisso a possibilidade de se dispor de uma pequena biblioteca em casa, de uma secretária, de um computador, de explicações (se necessário), etc. ou, até, da possibilidade de retirar o filho de uma escola pública que se considere de má qualidade.

Infelizmente, em Portugal, muitos dirão: “este homem é maluco, isso só os ricos podem fazer”.

Pois é, só os ricos podem faze-lo e, em Portugal, basta não se ser pobre para se ser “rico”!

O que se diz para a educação, diz-se para praticamente tudo o que constitui a “existência” do cidadão português; o nível de intervenção do Estado na vida dos cidadãos associado à elevadíssima percentagem do que o Estado lhes retira por via dos impostos, taxas e preços protegidos, restringem significativamente a capacidade de auto-determinação que os portugueses podem assumir quanto ao futuro das suas vidas.

A participação activa dos cidadãos portugueses na sociedade civil está-lhes pois bloqueada; ninguém, que tem de “sobreviver” todos os dias, se pode envolver activamente, por exemplo, em actos de solidariedade social (para além das ONG’s que se criam para utilizar os subsídios do Estado para esses fim) ou estar disponível para promover associações civis cívicas para os mais diversos fins.

A própria DECO acabou por se tornar uma repartição pública.

As iniciativas privadas, se com algum significado, são envolvidas imediatamente pelo Estado em modalidades de co-participação, de subvenção, de protecção de mercado, de goldenshare’s, etc. Em Portugal, a iniciativa civil rege-se não pela rentabilidade dos objectivos a alcançar de mote próprio mas pela rentabilidade proporcionada pela intervenção do Estado no respectivo projecto – e, evidentemente, quem se pode associar a estas parcerias são uma muitíssimo pequena minoria da população portuguesa bem como a grande maioria dos investidores estrangeiros que se instalam para Portugal.

Nisto o Partido Comunista tem razão; as diferenças sociais têm sido alargadas em Portugal por acção da redistribuição da riqueza nacional realizada pelo Estado Português.

Ao lado do Estado estão os Sindicatos dos funcionários públicos no predomínio sobre sociedade portuguesa; inclusive há sindicatos que se assumem como representantes da administração pública, em si, uma vez que aparecem a determinar e a justificar as práticas públicas dos seus associados enquanto no exercício da sua função pública (sindicato dos juízes, dos procuradores da república, da educação, etc.) – é imensa a promiscuidade entre a actividade dos sindicatos da função pública e a própria administração pública e, isso, num sistema de elegibilidade dentro dos sindicatos no mínimo duvidosa (pois os seus lideres “morrem na função”).

Assim como a pobreza dos cidadãos portugueses (e que lhes é provocada) não lhes permite afrontar o Estado também não lhes permite tomar iniciativas para se oporem a estruturas, ditas civis, que de facto são “braços armados” dos partidos e de um determinado tipo de administração pública – aquela que conduziu o País à presente situação.

Os cidadãos portugueses estão meditos num “lamaçal” político-administrativo estruturado para que eles nada possam fazer, a não ser serem subservientes e, obedientemente, pagarem os impostos.

Não é de admirar que o filósofo José Gil diga que os portugueses têm “medo de existir”; eu ficaria admirado se não o tivessem.

Consequências da “cidadania à portuguesa” (III)

Os portugueses estão vergados à inacção, à pobreza e à marginalidade

Infelizmente essa é a verdade, por muito exagerada e dura que possa parecer; o filósofo José Gil di-lo de outra maneira, embora não atribua as suas causas às mesmas a que eu atribuo.

Acabámos de ver que a pobreza dos portugueses tem a sua origem no excesso de impostos (sejam eles os impostos propriamente ditos ou sejam as elevadas taxas cobradas pelos serviços públicos aos cidadãos) e nos preços praticados pelas corporações privadas ou para-públicas, que operam em mercados protegidos pelo Estado.

Quando o Estado retira cerca de 70% do rendimento médio obtido, ao longo da vida, por um cidadão português é um absurdo dizer que, são os baixos salários praticados em Portugal, que motivam a sua pobreza (isso não significa que os salários não sejam baixos; significa apenas que o esmagamento do nível de vida dos portugueses e da sua capacidade de exercerem a cidadania depende muito mais dos impostos que dos salários).

Acabámos de ver (em II) que os portugueses estão vergados à inacção porque o excesso de burocracia e a ultra regulamentação parece visarem primariamente promover a desistência de quem tenha pretensões a fazer o que quer que seja.

Quando cheguei a Portugal muitos me disseram: “é melhores não fazer nada, senão só arranjas dores de cabeça”.

De facto, o “relacionamento” com o Poder são essenciais em Portugal para se poder fazer o que quer que seja; a legislação é, em geral, excessiva, “retorcida” e sujeita a múltiplas interpretações e excepções, o que a torna dependente do “ditador-zeco” que em cada momento tem de decidir a favor ou contra, ou “mais ou menos”.

Os portugueses estão vergados à marginalidade porque não podendo viver ou fazer o que quer que seja (em tempo) dentro da Lei são obrigados à marginalidade.

Quem não adquiriu, alguma vez, bens ou encomendou trabalhos sem IVA?

Quem, para montar um negócio ou obter um documento em tempo, não teve de “contratar” um funcionário, da respectiva repartição, ou não teve de pagar debaixo da mesa?

Quem não declarou a SISA abaixo do valor real (o tal imposto “mais estúpido do mundo”; cuja “fim” foi a substituição do seu nome – de facto, o Estado nunca o considerou como estúpido; considera, sim, que o Povo português é que é estúpido)?

Que todos os países tenham alguma marginalidade é “normal”; que um povo inteiro tenha de viver continuamente na marginalidade, em esquemas de fuga à Lei, é muitíssimo grave.

Uma tal praxis social (a marginalidade) cria valores culturais (sociais) intrínsecos a ela; a Lei deixa de ser encarada como valor absoluto e supremo (aliás, parece até que muitas leis e regulamentos já são aprovadas na mira de que não serão aplicadas ou só o serão quando convier e aos “outros”!), a tolerância à pequena criminalidade tornou-se universal a toda a sociedade, a corrupção é encarada como uma praxis social aceitável (aliás por lei, é corruptor activo quem “tem de pagar” e não quem “obriga a pagar”), etc.

Até já li num livro, de um cidadão alemão, que há muito habita em Portugal, que o que mais o encanta (!) neste País é que a Lei não é para ser cumprida!

A marginalidade é, pois, tão comum e já faz tanta parte da vivência (da praxis social) do povo português que o criminoso (perante a fiscalidade, a corrupção, o crime económico, etc.) já é visto como um semi-herói, o “esperto”, aquele que se deve imitar, etc. – aliás, as eleições ganhas por autarcas com problemas com a justiça mostra bem a aceitação social desse tipo de comportamento e a consciência social de que “todos os outros políticos” não são muito diferentes (estivesse a Procuradoria mais atenta ou o quisesse estar!).

Mas mais …; a cultura católica de grande parte dos portugueses cria-lhes uma intensa contradição entre os seus valores morais e a prática a que são obrigados; como resultado, os portugueses tornaram-se, em geral, pessoas com fortes complexos de culpa – não lhes bastava já a pobreza e a inacção a que o Estado as submete, ainda se confrontam com o “desarranjo” moral derivado de um comportamento (indigno) a que conscientemente são obrigados mas a que a sua moral impede.

O sistema político-administrativo português criou, pois, uma desconfiança generalizada em toda a sociedade portuguesa; todos desconfiam uns dos outros (e com razão) – o Estado desconfia de todos os cidadãos e estes do Estado – e, o País caiu num pantanal aonde o sistema judicial se sente manietado para poder assumir algum papel moralizador.

A imagem do sistema judicial em Portugal não podia ser pior da que existe.

Os contabilistas, em vez de prestarem um serviço leal a quem os contacta (como os médicos, os advogados ou os engenheiros) foram transformados em espiões ao serviço do Estado (dos serviços de finanças) – é o único país desenvolvida, que eu conheça, em que isto ocorre!

Apesar do esforço do actual governo, a probabilidade de se agravarem as coisas é muitíssimo grande; e, é muitíssimo grande, porque este Governo está a tentar fazer com que o Estado funcione com mais eficiência – mas, mais eficiência, significa mais intervenção do Estado em Portugal, ou seja, mais impostos, menos fugas aos impostos, mais “obras do Estado”, mais regulamentação, etc.

Ou seja, considerando a cultura do Estado Português, mais eficiência do Estado significa uma indução ainda maior no sentido de diminuir a já baixíssima capacidade de exercício cidadania, por parte dos cidadãos portugueses.

Consequências da “cidadania à portuguesa” (II)

Descapitalização dos cidadãos portugueses

O tradicional intervencionismo do Estado Português tem vindo a aumentar continuamente desde o 25 de Abril; as nacionalizações e, as posteriores, ajudas da União apoiaram, ainda mais, esse aumento ao proporcionar ao Estado um poder de intervenção maior do que os recursos internos o permitiriam.

Em geral, as ajudas da União ajudaram muito mais ao aumento do poder interventor do Estado do que ao aumento da capacidade de exercício da cidadania, em Portugal; aliás, em geral as “ajudas externas” ao terceiro mundo acabam mais por ajudar as elites no poder do que o respectivo povo.

Mais que nunca, o Primeiro-Ministro de Portugal assume-se como um CEO de uma grande empresa e não como Primeiro-Ministro do Governo de um Estado.

As ajudas da União permitiram ao Estado ampliar largamente os seus dependentes directos (40% da população depende hoje do Estado) e os subsídio-dependentes (aqueles que têm acesso às excepções fiscais, protecção de mercado e subsídios, propriamente dito).

Mesmo com a Crise e com a dita contenção da despesa pública, nos últimos anos foram admitidos mais de 100 000 novos funcionários públicos (segundo Medina Carreira).

Portugal tem mais funcionários públicos que a Grã-Bretanha (com cerca de 6 vezes mais habitantes que Portugal).

Aliás, o equilíbrio do Orçamento do Estado está a ser feita à custa do aumento de receitas (mais impostos e aumento do preço dos serviços públicos – saúde, menos reforma, serviços autárquicos, justiça, etc.) e não por contenção ou diminuição da despesa pública.

A má aplicação da riqueza nacional e das ajudas da União, ao longo de 20 anos, impediram que o desenvolvimento (melhor dizendo: crescimento) da economia portuguesa se estruturasse sobre um sistema económico sustentado; o modelo de crescimento económico do País não se esgotou (como muitos afirmam), ele sempre esteve errado – as “gorduras” provenientes da União e o alargamento do mercado interno proporcionaram esse crescimento e proporcionaram em simultâneo o intervencionismo Estatal que conduziu à crescente depredação de uma parte cada vez maior da riqueza nacional.

Não foi o modelo que se esgotou; o modelo sustentou a má aplicação da riqueza nacional e os resultados estão à vista – o resultado do mau investimento, paga-se!

Contudo, o Estado não pretende, nem de longe, perder o seu papel intervencionista na sociedade portuguesa e declarar-se incompetente (como, de facto, tem sido e o é); assim aumenta os impostos, aumenta o número de funcionários públicos, engaja activamente capitais privados nos seus objectivos “obreiros” (assegurando-lhes rentabilidades privilegiadas e isentas à competição do mercado) e prepara-se para alargar o seu papel de sócio (e em goldenshare’s) em importantes empreendimentos económicos (refinação, eólica, nuclear, TGV, OTA, etc.).

Ou seja, como sempre, o Estado continuará a conduzir a riqueza nacional para investimentos de rentabilidade duvidosa (ou, no melhor dos casos, a longíssimo prazo) à custa dos cidadãos que pagam os impostos e os preços de mercados não abertos à competição – o próprio Estado é o gerador do contínuo decréscimo da competitividade da economia portuguesa.

Mas a situação é mais grave …

Para sustentar essa interferência (excessiva e ditatorial) sobre a sociedade civil, o Estado Português não só obriga ao pagamento de impostos excessivos como ultra regulamenta toda a vida económica e social do país.

Ou seja, os cidadãos portugueses e as empresas portuguesas (as que não vivem da protecção especial do Estado) estão a ser continuamente descapitalizados; o seu empobrecimento forçado impede o aumento da sua competitividade, impede novos investimentos, impede o risco (quem tem pouco ou nada, não arrisca), etc. – e, em geral, o seu empobrecimento coloca os portugueses na mão do capital estrangeiro.

O cinismo do Estado português e a sua “cegueira” é bem patente quando é capaz de concluir que a banca portuguesa beneficiou dos seus reduzidos impostos (e Portugal ganhou com isso) e não é capaz de admitir que são, precisamente, os impostos excessivos que estão a esmagar os restantes sectores económicos portugueses!

Mas não basta ao Estado Português empobrecer os cidadãos e as empresas portuguesas e deste modo coarctar-lhes quaisquer “desejos de iniciativa”; no seu desejo de intervencionismo, o Estado ultra regulamenta toda a vida económica (e, até, social).

De facto, isso revela a desconfiança e o desprezo do Estado por eventuais iniciativas dos cidadãos e dos seus efeitos benéficos para a colectividade.

A iniciativa dos cidadãos é, pois, continuamente bloqueada por uma pesada máquina administrativa e legislativa, sem utilidade alguma; sem utilidade alguma, porque, de facto, todos (os que têm “relações”) podem fazer o que lhes apetece desde que “paguem” – e as monstruosidades legais estão por todo a lado a confirmá-lo; sem utilidade alguma, porque a própria administração não tem meios e competências para fiscalizar a ultra regulamentação que produz; sem utilidade, porque não aplicáveis à realidade do país (a tal legislação “melhor do mundo” – orgulho dos “juristas públicos” portugueses - mas que depois não é aplicável); sem utilidade, porque …

Bem …, não basta “abrir” uma empresa em 24 horas (como sempre, só olhamos uma parte do que “importamos”!); é essencial que tudo o resto, que permita que a empresa funcione, seja obtido “em 24 horas” – isso implica uma reforma da administração pública verdadeiramente revolucionária para a nossa cultura; isso implicaria que a administração pública fosse encarada como servidora dos cidadãos e, não, que os cidadãos é que têm de servir a administração pública.

O facto do sistema político-administrativo do País não privilegiar o exercício da cidadania por parte dos cidadãos tem arrastado à contínua descapitalização (e empobrecimento) dos cidadãos e das empresas portuguesas; hoje, mais que ontem, as empresas portuguesas estão incapacitadas de se modernizar e de competirem num mercado globalizado (e o Estado não o pode impedir) e, os desgraçados dos cidadãos portugueses, estão de tal modo empobrecidos que ou temem de medo a qualquer perturbação na sua precária vida (“o medo de existir” de José Gil) ou andam, por essa Europa fora, nas mesmas condições que os “ucranianos e ucranianas” andam em Portugal.

O resultado do nosso sistema político-administrativo é o da imagem de um Povo “vergado”, à pobreza e à inacção, impostas pelo seu Estado.

Consequências da “cidadania à portuguesa” (I)

Portugueses – cidadãos de 2ª, no seu próprio País

Como acabámos de ver em O entendimento do conceito de “cidadania” em Portugal, Portugal “importou” o conceito de cidadania e “colou-o” a uma realidade social (praxis social) que não tem correspondência alguma com esse conceito.

Como todos sabemos tal comportamento (a importação de conceitos) é comummente utilizado por “todo o lado”; são exemplo disso, o conceito de “liberdade de expressão” nos países islâmicos ou de “democracia” em Angola ou no Irão ou, no limite, a afirmação de que cada País é que define o tipo de “democracia” que mais lhe interessa, como afirmou Lula da Silva numa reunião de Chefes de Estado da América Latina – ou seja, muitos dos conceitos importados são utilizados ao bem prazer (e segundo os interesses e conveniências) daqueles que, deles, se querem apropriar para “confundir” o respectivo povo.

O actual sistema político português, quanto ao grau de intervencionismo do Estado na sociedade portuguesa, está hoje muitíssimo pior que antes do 25 de Abril; ora, quanto maior o intervencionismo Estatal menor é a capacidade de exercício da cidadania (evidentemente, segundo o conceito anglo-saxónico de cidadania – aí, aonde este conceito tomou pela primeira vez forma e de aonde foi importado).

Uma das manifestações desse grau de intervencionismo é o elevadíssimo índice de extracção da riqueza nacional que o Estado impõe aos cidadãos portugueses; segundo as minhas estimativas, o Estado Português retira, em média, aos cidadãos cerca de 70% dos seus rendimentos (ao longo das suas vidas) e às empresas cerca de 50% dos seus lucros (embora, algumas destas, vivam de subsídios suportados pelos impostos sobre os rendimentos das famílias portuguesas).

Mesmo os grandes grupos empresariais (Sonae, PT, banca, etc.) são, hoje, obrigados a deslocalizar muitas das suas operações financeiras de modo a pagarem menos impostos – é interessante notar que nem deslocalizam essas operações para fora da Europa, limitam-se a deslocalizá-las para a Holanda ou para a Inglaterra.

É pois ridícula a preocupação do Estado em preservar centros de decisão empresariais em Portugal, quando ele próprio é quem os induz a terem de fugir do País.

A nível de médias (e até pequenas) empresas é crescente o número daquelas que têm estado a mudar a sua sede fiscal para Espanha.

Mesmo ao nível de trabalhadores independentes, ligados às novas tecnologias, preferem trabalhar em condições que não tenham de declarar rendimentos em Portugal.

Enfim, todos, os que podem, estão a fugir do horror que se abateu sobre Portugal: 70% dos rendimentos familiares vão parar às mãos do Estado, verdadeiro predador da riqueza nacional e da descapitalização das empresas e dos cidadãos portugueses.

Mas o pior não é isso! Infelizmente, ainda há pior…

Enquanto que os cidadãos portugueses têm de pagar um horror de impostos e estão bloqueados no exercício da sua cidadania (quer de forma administrativa – por uma ultra regulamentação que bloqueia a cidadania - quer porque, continuamente, empobrecidos pelo Estado), os investidores estrangeiros estão, em Portugal, nas suas “sete quintas”: pagam menos impostos ou são mesmo, deles, isentados (por vezes, até legislação especifica é efectuada para o efeito), possuem tratamento administrativo privilegiado e, frequentemente, ainda recebem subsídios (suportados, essencialmente, pelos impostos sobre os rendimentos das famílias portuguesas).

Até uma empresa malaia se vai instalar em Portugal para investigar a utilização do hidrogénio como carburante; segundo um seu representante, porque o Estado Português lhe deu condições fiscais e subvenções que nem os EUA lhes davam!

Ou seja, “o que dá em Portugal” é mesmo ser “estrangeiro” (com algum dinheiro; o Estado Português subvenciona o resto).

Esses cidadãos estrangeiros são, de facto, os “cidadãos de primeira”, em Portugal: pagam menos impostos, regulam-se por legislação específica, a administração é-lhes subserviente e, ainda, são subsidiados pela riqueza nacional (retirada aos cidadãos através dos impostos); os cidadãos portugueses são tratados pelo seu Estado como cidadãos de segunda, no seu próprio País.

Dirão: “o investimento estrangeiro traz emprego, novas tecnologias e conhecimento; estamos a pagar isso”.

Por um lado, raramente isso é verdade (as deslocalizações trazem tantos problemas precisamente porque as respectivas empresas não trouxeram – para a sociedade civil portuguesa - novas tecnologias e novos conhecimentos) e, por outro lado, é a descapitalização dos cidadãos portugueses e das empresas portuguesas (que não têm a mesma protecção fiscal do capital estrangeiro) que diminui significativamente a capacidade de criar emprego, de investimento e de modernização do País, por mote próprio.

E, é tão raro, isso acontecer que as “empresas modelo” em Portugal, como a Sonae, a Ibermoldes, a Ydream, etc. são empresas inteiramente portuguesas; apontem as “empresas modelo”, estrangeiras, em Portugal (eventualmente, a única excepção, pela sua dimensão, será a Auto Europa).

Em geral, os portugueses são impedidos de fazer e os estrangeiros são convidados a fazer (e, para tal, apoiados!); só os grandes capitais portugueses podem intervir na sociedade portuguesa (e mesmo assim com as dificuldades que conhecemos) e, frequentemente, com o Estado “à perna”.

Os cidadãos portugueses não só são cidadãos de segunda no seu próprio País, quanto a direitos e deveres; o Estado Português também manifesta, continuamente, desconfiar dos cidadãos portugueses e, de facto, não acredita que algo de bom possa vir para Portugal do exercício da sua cidadania – pelo contrário, acredita mais facilmente que algo de bom virá para o País se o investimento for estrangeiro.

Aos próprios portugueses é preciso que saiam do País para depois regressarem com nova “áurea”.

Evidentemente, este desprezo pelos cidadãos portugueses e pela cidadania (também, bem patente na forma como funcionam instituições fundamentais como o sistema de justiça português) tem uma longa tradição em Portugal; tão longa e tão inculcada na nossa cultura pública que o 25 de Abril não conseguiu fazer nada contra ela.

O problema português é um problema de cultura pública: um problema de não cidadania, é um problema de desigualdade institucional legal, é um problema de intensa exploração dos contribuintes líquidos em favor dos beneficiários líquidos (alto funcionalismo público e entidades para públicas), é um problema de desprezo pelos cidadãos portugueses, etc.

… É o problema de um sistema político e público que permite e favorece que as elites cavalguem um povo, a quem se lhes não reconhece o direito ao exercício da cidadania e de quem, para poderem pagar impostos (descomunais), se lhes exige que trabalhem.

Sem dúvida, os portugueses são cidadãos de segunda na sua própria terra.