Consequências da “cidadania à portuguesa” (II)

Descapitalização dos cidadãos portugueses

O tradicional intervencionismo do Estado Português tem vindo a aumentar continuamente desde o 25 de Abril; as nacionalizações e, as posteriores, ajudas da União apoiaram, ainda mais, esse aumento ao proporcionar ao Estado um poder de intervenção maior do que os recursos internos o permitiriam.

Em geral, as ajudas da União ajudaram muito mais ao aumento do poder interventor do Estado do que ao aumento da capacidade de exercício da cidadania, em Portugal; aliás, em geral as “ajudas externas” ao terceiro mundo acabam mais por ajudar as elites no poder do que o respectivo povo.

Mais que nunca, o Primeiro-Ministro de Portugal assume-se como um CEO de uma grande empresa e não como Primeiro-Ministro do Governo de um Estado.

As ajudas da União permitiram ao Estado ampliar largamente os seus dependentes directos (40% da população depende hoje do Estado) e os subsídio-dependentes (aqueles que têm acesso às excepções fiscais, protecção de mercado e subsídios, propriamente dito).

Mesmo com a Crise e com a dita contenção da despesa pública, nos últimos anos foram admitidos mais de 100 000 novos funcionários públicos (segundo Medina Carreira).

Portugal tem mais funcionários públicos que a Grã-Bretanha (com cerca de 6 vezes mais habitantes que Portugal).

Aliás, o equilíbrio do Orçamento do Estado está a ser feita à custa do aumento de receitas (mais impostos e aumento do preço dos serviços públicos – saúde, menos reforma, serviços autárquicos, justiça, etc.) e não por contenção ou diminuição da despesa pública.

A má aplicação da riqueza nacional e das ajudas da União, ao longo de 20 anos, impediram que o desenvolvimento (melhor dizendo: crescimento) da economia portuguesa se estruturasse sobre um sistema económico sustentado; o modelo de crescimento económico do País não se esgotou (como muitos afirmam), ele sempre esteve errado – as “gorduras” provenientes da União e o alargamento do mercado interno proporcionaram esse crescimento e proporcionaram em simultâneo o intervencionismo Estatal que conduziu à crescente depredação de uma parte cada vez maior da riqueza nacional.

Não foi o modelo que se esgotou; o modelo sustentou a má aplicação da riqueza nacional e os resultados estão à vista – o resultado do mau investimento, paga-se!

Contudo, o Estado não pretende, nem de longe, perder o seu papel intervencionista na sociedade portuguesa e declarar-se incompetente (como, de facto, tem sido e o é); assim aumenta os impostos, aumenta o número de funcionários públicos, engaja activamente capitais privados nos seus objectivos “obreiros” (assegurando-lhes rentabilidades privilegiadas e isentas à competição do mercado) e prepara-se para alargar o seu papel de sócio (e em goldenshare’s) em importantes empreendimentos económicos (refinação, eólica, nuclear, TGV, OTA, etc.).

Ou seja, como sempre, o Estado continuará a conduzir a riqueza nacional para investimentos de rentabilidade duvidosa (ou, no melhor dos casos, a longíssimo prazo) à custa dos cidadãos que pagam os impostos e os preços de mercados não abertos à competição – o próprio Estado é o gerador do contínuo decréscimo da competitividade da economia portuguesa.

Mas a situação é mais grave …

Para sustentar essa interferência (excessiva e ditatorial) sobre a sociedade civil, o Estado Português não só obriga ao pagamento de impostos excessivos como ultra regulamenta toda a vida económica e social do país.

Ou seja, os cidadãos portugueses e as empresas portuguesas (as que não vivem da protecção especial do Estado) estão a ser continuamente descapitalizados; o seu empobrecimento forçado impede o aumento da sua competitividade, impede novos investimentos, impede o risco (quem tem pouco ou nada, não arrisca), etc. – e, em geral, o seu empobrecimento coloca os portugueses na mão do capital estrangeiro.

O cinismo do Estado português e a sua “cegueira” é bem patente quando é capaz de concluir que a banca portuguesa beneficiou dos seus reduzidos impostos (e Portugal ganhou com isso) e não é capaz de admitir que são, precisamente, os impostos excessivos que estão a esmagar os restantes sectores económicos portugueses!

Mas não basta ao Estado Português empobrecer os cidadãos e as empresas portuguesas e deste modo coarctar-lhes quaisquer “desejos de iniciativa”; no seu desejo de intervencionismo, o Estado ultra regulamenta toda a vida económica (e, até, social).

De facto, isso revela a desconfiança e o desprezo do Estado por eventuais iniciativas dos cidadãos e dos seus efeitos benéficos para a colectividade.

A iniciativa dos cidadãos é, pois, continuamente bloqueada por uma pesada máquina administrativa e legislativa, sem utilidade alguma; sem utilidade alguma, porque, de facto, todos (os que têm “relações”) podem fazer o que lhes apetece desde que “paguem” – e as monstruosidades legais estão por todo a lado a confirmá-lo; sem utilidade alguma, porque a própria administração não tem meios e competências para fiscalizar a ultra regulamentação que produz; sem utilidade, porque não aplicáveis à realidade do país (a tal legislação “melhor do mundo” – orgulho dos “juristas públicos” portugueses - mas que depois não é aplicável); sem utilidade, porque …

Bem …, não basta “abrir” uma empresa em 24 horas (como sempre, só olhamos uma parte do que “importamos”!); é essencial que tudo o resto, que permita que a empresa funcione, seja obtido “em 24 horas” – isso implica uma reforma da administração pública verdadeiramente revolucionária para a nossa cultura; isso implicaria que a administração pública fosse encarada como servidora dos cidadãos e, não, que os cidadãos é que têm de servir a administração pública.

O facto do sistema político-administrativo do País não privilegiar o exercício da cidadania por parte dos cidadãos tem arrastado à contínua descapitalização (e empobrecimento) dos cidadãos e das empresas portuguesas; hoje, mais que ontem, as empresas portuguesas estão incapacitadas de se modernizar e de competirem num mercado globalizado (e o Estado não o pode impedir) e, os desgraçados dos cidadãos portugueses, estão de tal modo empobrecidos que ou temem de medo a qualquer perturbação na sua precária vida (“o medo de existir” de José Gil) ou andam, por essa Europa fora, nas mesmas condições que os “ucranianos e ucranianas” andam em Portugal.

O resultado do nosso sistema político-administrativo é o da imagem de um Povo “vergado”, à pobreza e à inacção, impostas pelo seu Estado.