quinta-feira, março 16, 2006

Consequências da “cidadania à portuguesa(IV)

Os portugueses são cidadãos (!) sem direito à “auto-determinação”

Os portugueses são, dos cidadãos europeus, os que menos têm capacidade de se auto-determinar.

A pobreza generalizada que se vive em Portugal (mesma a classe média e média alta – professores universitários, por exemplo - vivem muito perto da pobreza, segundo os padrões europeus).

Já há quem fale nas novas classes que, apesar de altamente qualificadas, vivem no limiar entre ser pobre e ser remediado; e, a causa disso não são os seus salários antes de impostos mas os seus baixíssimos salários depois de impostos.

Essa pobreza não impede só, os cidadãos portugueses, de não poderem ter iniciativas; pior que isso, impede-os de poderem permitir alguma perturbação, por menos significativa que seja, nas suas vidas profissionais – qualquer perturbação rapidamente pode arrastar as suas famílias para condições de vida difíceis.

Daí, também, o terror do desemprego e o medo das reformas de velhice.

Por isso, os portugueses tornam-se subservientes aos “patrões” (políticos ou económicos) que, por esse facto, acabam por deter um poder imenso sobre os empregados – o poder de lhes poder coarctar o “futuro”.

Os portugueses tornam-se subservientes e frequentemente rancorosos, pois face a situações em que gostariam de “mandar à merda” o empregador (privado ou Estado), são obrigados a esmagar a sua personalidade e o seu carácter para preservarem um emprego que só lhes assegura o direito à preservação de uma quase-sobrevivência (continuo a comparar com os padrões dos países desenvolvidos, em especial os anglo-saxónicos).

Mais uma vez saliento: tal situação deriva muitíssimo mais dos altos impostos que se têm de pagar ao Estado que dos salários auferidos.

Como 70% dos seus rendimentos (ao longo da sua vida) são para entregar ao Estado, grande parte da vida dos portugueses e da sua capacidade de se auto-determinarem acabou por ser transferida para o Estado.

Acreditando que o Estado é naturalmente bondoso, a esquerda e a direita portuguesa foi isso que pretenderam fazer: “despir” os portugueses e dar poder ao Estado; evidentemente, ao fazerem isso coarctaram-lhes a “liberdade”.

É impressionante como as ideias preconcebidas podem ter tanta força apesar dos factos. Milhares de anos de História mostram claramente que o Estado foi sempre o “Chefe” da exploração dos “súbditos”; a única excepção foi aí aonde o Estado começou a ser limitado nos seus direitos, passou a ser controlado e os seus agentes julgados como cidadãos comuns, em tribunais comuns.

Infelizmente a dita “democracia portuguesa” é uma democracia à Lula da Silva: “cada país é que define o tipo de democracia que quer”; dá mais jeito, sem dúvida … não é?

Por isso é perigoso deixar dinheiro na mão dos cidadãos; eles tornar-se-iam independentes, podiam escapar à pressão ideológica que mais convém ao Estado e às suas elites, podiam passar a ter poder para se associarem de forma a pressionarem e controlarem o poder político – sem dúvida, cidadãos independentes e capazes de exercerem cidadania são muito perigosos.

Por exemplo, grande parte dos portugueses não consegue oferecer aos seus filhos uma educação diferenciada da educação oferecida (de facto, imposta) pela Estado na “escola pública do bairro aonde se vive”.

Quando falo em “diferenciada” incluo nisso a possibilidade de se dispor de uma pequena biblioteca em casa, de uma secretária, de um computador, de explicações (se necessário), etc. ou, até, da possibilidade de retirar o filho de uma escola pública que se considere de má qualidade.

Infelizmente, em Portugal, muitos dirão: “este homem é maluco, isso só os ricos podem fazer”.

Pois é, só os ricos podem faze-lo e, em Portugal, basta não se ser pobre para se ser “rico”!

O que se diz para a educação, diz-se para praticamente tudo o que constitui a “existência” do cidadão português; o nível de intervenção do Estado na vida dos cidadãos associado à elevadíssima percentagem do que o Estado lhes retira por via dos impostos, taxas e preços protegidos, restringem significativamente a capacidade de auto-determinação que os portugueses podem assumir quanto ao futuro das suas vidas.

A participação activa dos cidadãos portugueses na sociedade civil está-lhes pois bloqueada; ninguém, que tem de “sobreviver” todos os dias, se pode envolver activamente, por exemplo, em actos de solidariedade social (para além das ONG’s que se criam para utilizar os subsídios do Estado para esses fim) ou estar disponível para promover associações civis cívicas para os mais diversos fins.

A própria DECO acabou por se tornar uma repartição pública.

As iniciativas privadas, se com algum significado, são envolvidas imediatamente pelo Estado em modalidades de co-participação, de subvenção, de protecção de mercado, de goldenshare’s, etc. Em Portugal, a iniciativa civil rege-se não pela rentabilidade dos objectivos a alcançar de mote próprio mas pela rentabilidade proporcionada pela intervenção do Estado no respectivo projecto – e, evidentemente, quem se pode associar a estas parcerias são uma muitíssimo pequena minoria da população portuguesa bem como a grande maioria dos investidores estrangeiros que se instalam para Portugal.

Nisto o Partido Comunista tem razão; as diferenças sociais têm sido alargadas em Portugal por acção da redistribuição da riqueza nacional realizada pelo Estado Português.

Ao lado do Estado estão os Sindicatos dos funcionários públicos no predomínio sobre sociedade portuguesa; inclusive há sindicatos que se assumem como representantes da administração pública, em si, uma vez que aparecem a determinar e a justificar as práticas públicas dos seus associados enquanto no exercício da sua função pública (sindicato dos juízes, dos procuradores da república, da educação, etc.) – é imensa a promiscuidade entre a actividade dos sindicatos da função pública e a própria administração pública e, isso, num sistema de elegibilidade dentro dos sindicatos no mínimo duvidosa (pois os seus lideres “morrem na função”).

Assim como a pobreza dos cidadãos portugueses (e que lhes é provocada) não lhes permite afrontar o Estado também não lhes permite tomar iniciativas para se oporem a estruturas, ditas civis, que de facto são “braços armados” dos partidos e de um determinado tipo de administração pública – aquela que conduziu o País à presente situação.

Os cidadãos portugueses estão meditos num “lamaçal” político-administrativo estruturado para que eles nada possam fazer, a não ser serem subservientes e, obedientemente, pagarem os impostos.

Não é de admirar que o filósofo José Gil diga que os portugueses têm “medo de existir”; eu ficaria admirado se não o tivessem.

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