BLOQUEIO E INCENTIVO À CIDADANIA: Parte III - A Cidadania - nova forma de fazer Civilização

Apesar da Inglaterra ter sido a percursora do moderno sistema democrático, foi nos EUA que ele se desenvolveu e tomou forma.

A origem da formação dos EUA e o “momento” da sua independência proporcionaram condições excelentes (e eventualmente únicas) para tal ter sucedido.

Os EUA formaram-se como uma Nação maioritariamente constituída de imigrantes que fugiam, em grande parte e em última instância, aos sistemas políticos europeus, nomeadamente ao relacionamento desigual e seus efeitos, nomeadamente à intolerância religiosa, à desigualdade e à pobreza forçada.

Como tal esses imigrantes estavam abertos a promover a criação de um estado diferente daqueles de onde fugiam. A isso associou-se a divulgação e a atracção dos ideais da Revolução Francesa (de que saliento a declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789), que ocorreu no período em que lutavam pela independência dos EUA.

Nesta nova terra, as aspirações desses imigrantes não tiveram de enfrentar a oposição de outras tradições (e das correspondentes relações simbióticas) como, por exemplo, aconteceu na Europa com a Revolução Francesa e que conduziu ao seu esmagamento (pelo menos formal).

Sem dúvida que os ideais da Revolução Francesa e mesmo a tradição administrativa Inglesa não foram transplantados para a nova terra sem alterações. Terão sido, com certeza, adaptados não só às aspirações desses imigrantes mas também ao meio social aí desenvolvido (e, mesmo, ao meio físico existente).

Por exemplo, o direito à liberdade e o direito à diferença, assumiram uma especial importância e novo significado, pois a intolerância religiosa tornara-se inadmissível e esses conceitos tinha de acomodar a multiplicidade de identidades étnico - culturais que constituíam o mosaico humana da nova Nação.

A Revolução Francesa associava liberdade, igualdade e fraternidade. No novo país, a liberdade é associada ao direito à diferença e, a liberdade e o direito à diferença são associados à igualdade perante a lei.

Outra diferença significativa é que o estado deixou de ser o Centro da Nação, enquanto entidade centralizadora de grande parte da riqueza nacional e principal entidade de “iniciativa social significativa”. O centro dinâmico (motor) da Nação (enquanto detentor de riqueza e iniciativa social significativa) passou a ser os cidadãos e a respectiva sociedade civil (muito mais, inclusive, do que já era em Inglaterra).

É que, os imigrantes americanos, vinham marcados (negativamente) pelo carácter dos estados centralizadores europeus nos quais a sociedade civil se via conduzida, genericamente, à “pobreza” pela espoliação de parte significativa da riqueza por si criada. Contudo a nova terra estava também marcada (positivamente) pela tradição administrativa Inglesa que lhes apontava não só uma via possível mas uma via que funcionava: o estado limitado e o direito a alguma cidadania (pré cidadania).
Ou seja, o “ajustamento” a uma concepção e exercício de cidadania, mais ampla (com mais responsabilidades) e mais alargada (envolvendo mais camadas sociais), caía como uma luva às aspirações desses imigrantes e às exigências da nova terra a “desbravar”.

Essa nova sociedade foi, pois, tentada a minorar o papel e importância do seu estado.
A sede da nova Nação foi colocada, mesmo, numa pequena cidade do País e foi dada particular atenção à limitação do seu poder e ao seu controlo, inclusive pela responsabilização dos representantes eleitos directamente perante os respectivos eleitores.

De facto, nos EUA, o Centro da Nação passou a ser o exercício da Cidadania, o Cidadão e a Sociedade Civil, a quem o respectivo estado deveria servir.

Ou seja, este novo país criou e assumiu, de facto, um novo conceito para a relação que deveria passar a ocorrer entre o estado e a sociedade civil.
Esse novo conceito representava, efectivamente, uma relação totalmente oposta à correspondente tradição existente na Europa, com excepção, até certo ponto, da Inglaterra.

Dessas diferenças saiu, de facto, não só um novo conceito de cidadania mas também, sem dúvida, o conceito (moderno) de Democracia.

Naturalmente, isso desenvolveu valores e desenvolveu uma simbiose societária específica à organização social aí assumida.

Por exemplo, no novo país, um dos indicadores mais significativo na definição do estatuto social de cada um, passou a ser (e é) a riqueza possuída, porque ela constitui, de certo modo, a “tradução” social da respectiva capacidade de trabalho e de realização, e da valorização (quase divina!) que a sociedade atribui a essa capacidade.
O self-made-man passou a ser o herói nacional do novo País e já não a origem nobre, como na Europa, ou seja a tradicional “ligação” ao direito herdado (quase divino!) do exercício do poder do estado.
No novo país, o exercício da cidadania, enquanto fonte de trabalho e de capacidade de iniciativa”, nomeadamente, de “iniciativas socialmente significativas”, passou a ser um valor social primordial e o “centro motor” da nova sociedade.

Se a diferença da simbiose societária desenvolvida na Inglaterra, ao longo de séculos, já era (e é) bastante diferente da simbiose societária Continental, muitíssimo maior é a diferença com a desenvolvida nos EUA e com os outros recém formados países anglo-saxónicos (Canada, Austrália, Nova Zelândia, etc.).

Com o risco de poder parecer (e ser) demasiado “simplificador” e “generalizador” do que nos mostra a histórica universal (cheia de particularismos e diversidade, portanto avessos à uniformização) parece-me que os EUA inauguram, de facto, uma nova forma de fazer Civilização, ou seja, de promover e desenvolver a evolução das sociedades humanas de forma diferente da que até aí se fazia (o “poder “e a “iniciativa” concentrados no estado).

Aliás também com o surgimento do socialismo surgiu uma outra forma de fazer Civilização da existente, então, na Europa.
Contudo essa diferença acabou por se traduzir, em essência, na estatização total do país e na retirada total do direito de exercício de cidadania aos seus habitantes com excepção das elites politicas, que se diziam actuar em nome destes. O estado passou a concentrar toda a riqueza nacional e a fazer a sua respectiva redistribuir segundo as suas prioridades. Ou seja, passou a ser a única entidade capaz de tomar “iniciativa”.
De facto, a experiência socialista, não constituiu uma nova forma de fazer Civilização pois acabou por ser repetida, mais uma vez, a velha fórmula, ou seja, centrar o poder (e a iniciativa) da nação nas mãos do estado (e da elite que o controla).

É importante salientar que a nova forma americana de fazer Civilização também só se terá tornado possível porque os mecanismos recentemente disponíveis pelas sociedades humanas quer na criação de riqueza (com produtividade infinitamente maiores que as do passado) como para assegurar a concentração de excedentes (em sentido lato) necessário ao Investimento (indispensável ao desenvolvimento e há crescente especialização e interdependência, sociais) já não se limitam às velhas fórmulas: de rapina de outros povos e à exploração e espoliação dos respectivos povos pelas suas elites.
Ou seja, fazer Civilização, já não está dependente da existência de um estado centralizador, tome ele ou não, o “traje”, mais ou menos benigno, de estado – previdência, como aconteceu nos países socialistas, pelo menos sob o ponto de vista conceptual e formal.

A nova forma Civilizacional, desenvolvido nos EUA, é compatível com o novo conceito de cidadania alargada, aí desenvolvido.
Os cidadãos (e correspondentes sociedades civis) podem agora participar activa e livremente, com vantagens pessoais e para a colectividade (e já não só das elites, especialmente as políticas e económicas a estas associados), no processo civilizacional através de novas (e eficazes) formas de concentração e repartição (consumo e investimento) do excedente que produzem, inclusive enquanto força de trabalho.

Ou seja, o que historicamente era só possível de realização através do estado centralizador passou a ser possível fazê-lo pelo exercício da (livre) cidadania de milhões de pessoas, dezenas e centenas de milhões de pessoas.
O deslocamento horizontal e vertical, na nova sociedade, tornou-se aberto e significativamente fluido.

O “centrar” a sociedade no cidadão em vez do estado, não significa que o estado se tenha tornado menos importante.
O seu carácter terá sem dúvida mudado, num processo que se iniciou em 1215, em Inglaterra, com a imposição da Magna Carta ao Soberano.
Diria mesmo que o papel do estado (embora diferente) será, pelo menos, muito mais complexo ao ter de garantir os direitos e deveres de milhões de cidadãos capazes de ser decisores independentes e com capacidade real de iniciativa socialmente significativa. É, sem dúvida mais complexo do que governar milhões de súbditos (ou pré cidadãos) incapazes de decidir por si porque não detêm capacidade de iniciativa uma vez que não lhes é permitido, efectivamente, possuir (significativa) riqueza própria e independência do estado (-pai) em virtude de elevados impostos e sistemas de redistribuição politicamente diferenciadores e pouco controlados por aqueles.

A nova forma civilizacional inaugurada pelos EUA e, hoje, relativamente bem implementada nos países anglo-saxónicos conduziu a Humanidade a uma verdadeira fase de transição na qual as tensões entre o velho e o novo se manifestam cada vez mais, em especial após o término da guerra-fria e com a crescente globalização.

Apesar da concepção de organização da sociedade americana ser oposta à da Europa, relativamente aos papéis do estado e da cidadania nas respectivas sociedades, pelo menos, quanto à “centralidade” daqueles na dinâmica social; parece-me que a Europa não reconhece claramente essa diferença.
Ou seja, parece-me que a Europa, ao não reconhecer essas diferenças não vê o como elas induzem diferença entre as respectivas democracias e inclusive as profundas consequências que daí provêm para os seus cidadãos e para as suas respectivas sociedades.

De facto na Europa (a generalização é abusiva por isso não se tome de forma rígida) o estado continua, em grande medida, a ser o centro da Nação enquanto que nos EUA o centro da Nação foi deslocado para o Cidadão e a Sociedade Civil (já o era, de forma acentuada, na Inglaterra).

Isso implica que, na generalidade, a democracia dos países europeus continuam a preservar uma relação simbiótica na qual o seu cidadão continua bastante dependente do respectivo estado, nomeadamente da iniciativa deste.
O cidadão europeu e a respectiva sociedade civil continuam fortemente dependentes da redistribuição (diferenciada, porque o é quase sempre) promovida pelo estado dos excedentes previamente retirados à sociedade civil por força de elevadíssimas taxas de extracção (impostos).
Ao proceder-se deste modo, o cidadão e a sociedade civil europeias, tornaram-se incapazes, por si sós (independentemente do estado), de tomar iniciativas socialmente significativas.
Na generalidade, desenvolveu-se na Europa Continental não só uma subsidio dependência “física” mas também psicológica e social, tendo-se desenvolvido uma simbiose societária conforme a praxis aí existente.

Nada garante que, mesmo a longo prazo, este novo, surgido nos EUA, substitua o velho; como a História nos mostra em inúmeros casos (por exemplo: a República cedeu lugar ao Império, em Roma, e em definitivo - até a sua queda).
Nem que, a longo prazo, o novo permaneça mais eficiente que o velho.
Nada garante mesmo que não se volte ao mesmo velho pois não só a tradição (cultura) é muito forte e marcou durante muitos séculos a relação entre as elites e ex - súbditos como também os poderes de manipulação e controlo da liberdade são hoje incomensuravelmente maiores.

Por outro lado, mesmo nos EUA, as tensões são crescentes.
O contínuo crescimento de imigrantes portadores de uma cultura simbiótica de subsidio dependência (em sentido lato), a crescente exigência interventora no exterior (provocada nomeadamente pelas guerras e terrorismo) e o desenvolvimento de politicas internas de igualização, semelhantes às da Europa, podem exigir um estado muito mais forte e centralizador, podem exigir o aumento significativo dos impostos e uma intervenção mais directa e ampla do estado em substituição do livre exercício da cidadania. Isso poderá conduzir não só à diminuição do poder dos cidadãos face ao estado como à diminuição do seu poder de influir de forma autónoma na sociedade americana.

Por outro lado, os EUA estão a desbravar novos caminhos. É cedo para se avaliar as consequências de uma democratização cada vez mais ampla e participativa na vida social e no estado, e as consequências das decisões de milhões de decisores independentes e com poder de iniciativa social significativa. Se muitas (consequências) têm trazido resultados positivos para a sociedade americana, e até para o mundo, muitas outras também constituem resultados negativos e desencorajantes.

Contudo, não se pode deixar de salientar, que também a Europa procura novos caminhos civilizacionais.
Após a segunda guerra mundial, a Europa tenta, de certo modo, fundir a sua tradição de estado centralizador com a de cidadania ampliada – como que uma “terceira via” entre a democracia à americana e o socialismo, desenvolvido por Marx e Engels e experimentado em vários países (e que tanto encantou e encanta muitos dos seus intelectuais, filósofos e políticos).

Aliás, porque mais perto ou idêntico à sua tradição e organização social – à sua simbiose societária; as elites e cidadãos europeus parecem entender (e aceitar) melhor o conceito de estado centralizado, agora melhorado com a “igualdade e fraternidade”, do que o conceito de estado (periférico) dos EUA.
E, sem dúvida, as velhas elites europeias (e as novas, suas herdeiras culturais) sentem-se mais confortáveis em garantir a preservação das suas (velhas) lideranças mesmo que seja na nova roupagem do estado previdência (estado – pai). Também, talvez, os seus concidadãos, formatados nesse status quo durante séculos, devam pensar poder vir a sentir-se “perdidos” se, de repente, tivessem de passar a decidir por si e passar a assumir iniciativas e responsabilidades até agora nas mãos do respectivo estado e elites que o controlam.

Contudo, o mundo é hoje muito mais “pequeno”, a competição tornou-se planetária, a globalização envolve todas as sociedades humanas, a informação circula cada vez mais e, mais que ontem, o nível de eficiência de cada país (estado e sociedade civil) tornou-se muitíssimo mais determinante do respectivo futuro, e já não só do longínquo mas do futuro a curto prazo.
A protecção das fronteiras é cada vez menos eficaz às respectivas elites políticas e a ineficiência não só se paga muito caro, como se paga, cada vez mais, a curtíssimo prazo. Ou seja, a ineficiência passou a castigar, quase imediatamente, quem a provoca ou quem está a ela sujeito enquanto que, no passado, os seus efeitos só se sentiriam, frequentemente, muitas gerações depois.

O exercício da cidadania (ainda hoje, dos mais audazes!) tornou-se bastante generalizável, pois os novos “países de imigração” não só são receptivos a dar-lhes a sua cidadania (plena) como chegam a promover activamente a imigração dos mais competentes ou dos que mais falta fazem às respectivas sociedades.
A competição já não é só a dos “produtos”. Ela extravasou (e é essencialmente) uma competição para a atracção dos “melhores”, e não por serem herdeiros de “nomes” mas por “saberem fazer” (trazerem competências ou ter capacidades de as adquirir).
Estes novos cidadãos procuram, muitas vezes, fugir às restrições e à espoliação impostas pelos respectivos estados de origem e procuram novas paragens aonde lhes é reconhecido o direito (e até o dever) de tomarem “iniciativa” e aonde, pelo menos, o respectivo estado lhes preste um serviço correspondente ao que têm de lhe pagar.

Ou seja, com a existência dos países de cidadania alargada, com a crescente facilidade de circulação de pessoas e capitais, com a crescente trans – nacionalidade incentivada por aqueles; cada vez menos, a protecção do estado – previdência constitui atractivo, a não ser para os menos audazes, os mais pobres (às vezes, à força) ou os menos informados.
Contudo, essa trans – nacionalidade crescente, é capaz de atrair, aos estados – previdência, novos cidadãos e suas “iniciativas” pois, frequentemente, essa trans – nacionalidade permite-lhes, por um lado, escapar às pesadas responsabilidades “sociais” impostas por estes estados e, por outro lado, conseguem beneficiar das vantagens (desigualmente repartidas) que estes podem proporcionar e até, muitas vezes, repartir com esses estados o risco do negócio.
Ou seja, os estados – previdência podem tornar-se, em si mesmos, um negócio para as iniciativas trans nacionais. Aliás, os seus cidadãos mais “avisados” aproveitam também essa oportunidade, para o que têm de dar aos seus capitais e iniciativas a trans nacionalidade que lhes permite, de igual modo, fugir às pesadas responsabilidades “sociais” que os estados lhes imporiam se não o fossem.
Como é natural, os cidadãos desses estados, que mais têm de suportar essa solidariedade dita “social”, são aqueles que mais têm dificuldade em furtar-se a isso, ou seja, os trabalhadores por conta de outrem ou as pequenas iniciativas empresariais.

Os estados previdência (democráticos) estão, pois, cada vez mais “gordos” (enquanto mais consumistas e menos eficazes no investimento) e, consequentemente, crescentemente ineficazes.
A solidariedade do estado, dita “social”, está a provocar a sua crescente auto fagocitose, mas continua a ser a justificação e desculpa para a continuação da excessiva concentração, em si, de grande parte da riqueza nacional criada pela respectiva sociedade civil e, da correspondente, concentração, em si, de grande parte da iniciativa social significativa, de origem autóctone.

A resposta a este problema, cuja consciência tem aumento por toda a Europa, não tem sido diminuir o papel do estado e, consequentemente, diminuir de forma significativa os respectivos gastos. Tem sido, transferir responsabilidades crescentes para a sociedade civil e os respectivos cidadãos, sem lhes diminuir, de forma correspondente, o peso dos impostos.
No fundo, o estado previdência pretende induzir a que os cidadãos (que não podem fugir aos impostos) trabalhem mais e melhor, para continuarem a pagar o mesmo nível de impostos ao estado (e assegurar as benesses de quem o controla e da solidariedade “social”) e ao mesmo tempo assumirem as novas responsabilidades financeiras relativas às responsabilidades que o estado lhes coloca, agora e de forma crescente, nas suas mãos.

Ou seja, parece-me que muitos estados europeus ainda não entenderam que eles próprios (estados) é que são o “problema” dos seus Países, nomeadamente da respectiva ineficiência (agora, mais transparente com a globalização) e não o facto dos seus cidadãos trabalharem mais ou menos e, melhor ou pior.

A não alteração profunda e “imediata” deste estado de coisas (taxa elevada de impostos e inexistência de cidadania ampliada, autóctone, capaz de iniciativa socialmente significativa) não me permite augurar nada de bom, quando à possibilidade de manutenção do actual nível de vida dos cidadãos europeus (Europa não anglo-saxónica, com excepção de países cuja riqueza é sustentada em bens ou serviços de alta produtividade – petróleo e, algumas, novas tecnologias, por exemplo) e consequentemente quanto à futura ocorrência de graves perturbações sociais.

BLOQUEIO E INCENTIVO À CIDADANIA: Parte II - Desenvolvimento e pré cidadania

Como vimos, a Civilização surge e desenvolve-se sustentada na relação desigual entre (elites associadas e detentoras do) estado e súbditos, na medida em que essa relação possibilitou não só a concentração e a extracção dos excedentes (bens, força de trabalho, etc.) disponíveis na sociedade como a sua redistribuição diferenciada com vista ao consumo e ao investimento necessários ao surgimento e desenvolvimento de novas especializações (culturais) que, por sua vez, conduziram a uma maior interdependência cultural no seio das respectivas sociedades (crescente alargamento e intensificação simbiótica na respectiva sociedade).

A História dá-nos múltiplos exemplos de como esse investimento (em sentido lato), com vista ao desenvolvimento, pôde ser realizado de forma central, pelo estado (e elites que o controlam), ou de forma “mais ou menos” descentralizada quando a sociedade civil tem a necessária “liberdade” e também é capaz de iniciativas “mais ou menos” significativas.
A expressão “mais ou menos”, acima utilizada, procura reflectir entre outros as limitações da sociedade civil em tomar iniciativas (em especial as socialmente significativas), pois estas dependem frequentemente da prévia concentração de excedentes e posterior redistribuição. A História mostra-nos que durante muitos séculos essas condições só se asseguraram com a imposição (pela força) do estado, ou seja, das elites que o detêm, controlam ou que se lhe associam.

São muitos os exemplos e especificidades de como os países se estruturaram relativamente ao exercício desse poder, isto é, de como impunham a organização da produção, concentração e da extracção da riqueza nacional e de como a redistribuíam. Consequentemente temos hoje múltiplos exemplos para estudo e o facto de podermos olhar para o “passado” permite-nos avaliar da maior ou menor eficácia das várias soluções então adoptadas.

Por exemplo, as elites e os povos das actuais democracias ocidentais percorreram um longo caminho para compreenderem as vantagens societárias do direito de todos os súbditos passarem a ser “cidadãos”. Isto é, para que a solidariedade entre iguais (as elites) se alargasse a todos os habitantes da Nação e fosse permitido aos cidadãos operar livremente e tomar iniciativa.

Contudo nas sociedades humana (sistemas complexos adaptativos) o fim depende não só das condições iniciais do sistema (a sua história e cultura – em sentido lato) mas também do percurso realizado para o atingir. E isso porque, sendo sistemas adaptativos, a evolução de uma qualquer simbiose societária traduz-se num ajustamento simbiótico continuamente auto - realizado ao longo do respectivo percurso.

Como consequência, por exemplo, considerar que basta todos os cidadãos “elegerem” os órgãos de soberania (fim alcançado) para se ascender à democracia e à cidadania constitui uma corruptela não só do conceito do que é democracia e do que é cidadania mas também da forma como estes conceitos são vividos nas sociedades (-referência) aonde eles tomaram as primeiras formas práticas e aonde mais se desenvolveram.
Basta olhar muitas das novas democracias africanas, asiáticas e da América Latina para ter disso consciência. Contudo se em algumas daquelas “democracias” é evidente a ausência de democracia, há democracias aonde não é tão evidente essa ausência e a falta correspondente de cidadania!

Apesar da Revolução Francesa e dos seus ideais marcarem um “momento” histórico fundamental na história humana, a Inglaterra é considerada a percursora do moderno sistema democrático (as formas republicanas grega, romana e italianas estavam ainda bastante afastadas da noção actual de cidadania das modernas sociedades ocidentais).
Como diz S.E. Finer em “História do Governo”: “Fora da Inglaterra, a noção de que os destinos do estado são decididos, pelo menos em última análise, pelos elementos politicamente significativos da sua população, isto é, de que ele pertence há nação e não ao governante, surge com muita clareza muito tardiamente; e quanto ao reconhecimento explícito de que a soberania reside na nação, teremos de esperar até à Revolução Francesa …”.

Na Inglaterra, já em 1215, os nobres ingleses impuseram ao rei a Magna Carta, documento destinado a impedir os abusos da autoridade e que ainda hoje são basilares no direito público inglês sobretudo no aspecto das garantias individuais (habeas corpus).

O sistema de poder na Inglaterra, com a “ajuda” de um sistema de justiça muito específico (pragmático, transparente e juridicamente auto-responsabilizante), foi “limitado” já no início do séc-XIII quando ainda hoje há países, ditos democráticos, que não dão aos seus cidadãos idênticas garantias (sete séculos depois).
A transferência de parte do poder do estado para o Parlamento (Câmara de Comuns) e a institucionalização de um sistema de poderes e contra poderes, a que não é de somenos importância salientar o seu exemplar sistema de justiçar (muito mais ligado à praxis que à doutrina), não só evitava “abusos” do poder do estado (inclusive do Monarca) como principalmente trouxe uma maior participação da sociedade civil e “libertou” (e incentivou) a iniciativa do cidadão (numa primeira fase, da nobreza) e facilitou a respectiva mobilidade horizontal e mesmo vertical.

Esse aumento de capacidade interventora da sociedade civil deu-lhe um crescente poder, experiência e sentido societário que se reflectiu, por efeito de feedback, por sua vez na restrição do poder do estado em impor-se abusivamente à respectiva sociedade civil

Ou seja, cedo na sua história, o estado Inglês não só foi “limitado” pela sociedade civil como esta teve possibilidade de desempenhar um peso significativo e crescente na responsabilidade da governação e desenvolvimento da respectiva sociedade.
Como consequência, por exemplo, na História Económica da Europa há múltiplos exemplos em como a sociedade civil Inglesa atingiu capacidade e toma iniciativas em áreas (como por exemplo: criação de Universidades, construção de estradas e caminhos de ferro) que, no Continente Europeu, são tipicamente de iniciativa estatal para não referir a sua contínua e intensa participação (independente do Estado) no ensino, cultura e solidariedade social.
Ou seja a “liberdade” para o exercício de uma já - cidadania (pré – cidadania), inclusive pela limitação do estado em lançar impostos, cedo permitiu à sociedade civil acumular património e poder que lhe proporcionou tomar o exercício de iniciativas que noutros locais só o estado dispunha e se abalançava a fazer. Isso favoreceu a criação de uma classe média inglesa (não subsidio dependente), desenvolveu-a e exercitou-a a assumir responsabilidades que noutros países ficaram (forçadamente) restringidas ao estado ou ao apoio activo deste.

Diria que entre a sociedade civil inglesa e o seu estado se estabeleceu uma simbiose, na qual se desenvolveu um benefício mais distribuído (não re-distribuido, pelo estado!) do usufruto dos excedentes criados e investidos, porque estes ficavam numa percentagem significativa na mão dos seus próprios criadores.
Isso permitiu que a evolução (crescente especialização e inter dependência culturais) da sociedade Inglesa pôde contar com toda uma dinâmica societária, já não só determinada pela iniciativa (sem dúvida importante) de um estado, mas também pelas acções de muitos milhares (à data não seriam ainda milhões) de cidadãos suficientemente autónomos, livres e com capacidade efectiva de assumir iniciativas algumas das quais exigiam elevados investimentos e, nem sempre, imediatamente rentáveis (como por exemplo Universidades e Colégios).
A Inglaterra será mais o resultado do “exercício da cidadania” que do “exercício do estado”.

Pelo contrário, no continente europeu desenvolveu-se, genericamente, uma simbiose centrada na extracção de grande parte do excedente disponível (em sentido lato: bens, força de trabalho, impostos, etc.) através do estado que posteriormente o redistribuía, de forma privilegiada, às respectivas elites ou o investia directamente.
Deste modo, mesmo a iniciativa das elites civis continentais era frequentemente uma “iniciativa subsídio dependente” do respectivo estado. Primeiro da recepção da redistribuição (privilegiada) efectuada pelo estado dos excedentes retirados à sociedade civil (nomeadamente através dos impostos), e depois como “pára-quedas” se algo corresse mal.
Como é natural não estou a incluir aqui a “pequena” iniciativa “popular” que todas as sociedades têm como artesanato, oficinas, restauração e hotelaria, pequenos serviços, etc.

É evidente que os comportamentos nas sociedades não são absolutamente simplificáveis e uniformizáveis. Contudo penso que as minhas afirmações não estarão longe da verdade, quanto aos seus traços dominantes e mais decisivos que concorrem para a dinâmica civilizacional (evolutiva) das respectivas sociedades.
A excepção eventualmente mais significativa à quase exclusiva capacidade de iniciativa do estado ou de elites subsídio dependentes no Continente Europeu, terão sido as iniciativas civis de eventuais comunidades estrangeiras existentes no respectivo território das quais é de salientar, pela sua importância e dimensão, as das comunidades judaicas e das instituições religiosas.

Na verdade o Continente Europeu também teve um período relativamente áureo à (pré) cidadania durante o qual a sociedade civil, em especial a nobreza (mesmo a pequena nobreza), a nova burguesia e até os artesãos puderam assumir um papel mais activo e importante (e marcadamente independente do estado) na sociedade europeia.
Isso ocorreu com e após a queda do império romano pois permitiu o surgimento de milhares de pequenos estados, principados, feudos, ligas de empreendedores, cidades, etc. que puderam operar de forma livre e independente do poder de estados centrais e pouco ou nada “espoliados” por estes.
A duração dessa fase varia de região para região na Europa mas sem dúvida foi cedendo lugar à centralização (não limitada ou precariamente limitada) do poder do estado na Europa, e que acabaria por culminar no Absolutismo que tomou conta de praticamente toda a Europa Continental.
Segundo a minha opinião esse período de “liberdade” e essa elevada capacidade financeira e de iniciativa, de certo modo pulverizada pelo Continente Europeu (embora com feitos mais marcantes em Itália e centro e norte da Europa), conduziu a Europa para um dos seus períodos mais áureos: o Renascimento (séc. XV - séc. XVI).

Em síntese, diria que, em muitos países a respectiva dinâmica social ficou restringida essencialmente à iniciativa do estado (e de eventuais comunidades estrangeiras aí estabelecidas), enquanto que na Inglaterra essa iniciativa foi alargada a parte importante da sua sociedade civil.

Embora parecendo um contra-senso, de facto isso criou condições de maior enriquecimento do próprio estado (e da nação), pois o investimento (em sentido lato) promovido pela sociedade civil é em média não só muito mais rentável, útil e reprodutível que o realizado pelos estados, bem como proporciona uma mais intensa e “democrática” difusão pela sociedade dos benefícios obtidos (sustentados no prémio à capacidade de iniciativa e portanto no incentivo a novas iniciativas).

No fundo, eu diria que a tradição Inglesa de concepção do estado e do exercício do respectivo poder parece ter ficado muito mais marcada pela herança da tradição Republicana do Império Romano que o ocorrido no Continente Europeu.
Durante a fase de República o poder do estado em Roma, embora fortemente repartido dentro das famílias patrícias, era limitado por um complexo sistema de poderes e contra poderes baseado no Senado, num sistema judicial relativamente eficaz, na elegibilidade de todos os lugares públicos governativos importantes (inclusive no comando dos exércitos) associada a uma elevada rotatividade nesses cargos, na medida em que o seu exercício era de apenas um ano prorrogável em condições muito especiais. O próprio período para o exercício da Ditadura, quando o Senado considerava haver situações excepcionais para fazer dela recurso, era de uma ano.
Sem dúvida o estado de Roma (durante a República) foi “minorado” pela respectiva sociedade civil (as elites romanas). A sociedade civil, em especial as famílias patrícias e com acesso aos Senado e lugares elegíveis, detinham iniciativa (e capacidade) significativa na condução da vida de Roma. Nesta fase, com frequência as elites romanas são muito ricas, por vezes mais ricas que o próprio estado de Roma. Não será exagerado dizer que, nesta fase, o estado romano serve muito mais a sociedade civil romana que o seu contrário.

Pelo contrário, no Continente, a concepção de estado e do correspondente exercício do poder, parece-me que ficou mais marcada pela tradição da fase Imperial do Império Romano, de centralização do poder e iniciativa societária “quase” exclusiva do estado.
Penso que a Igreja Católica e o Papado, grandes herdeiras da tradição imperial romana, inclusive no modelo organizacional que assumiram, terá tido importante contribuição na formatação e concepção do papel e do poder de estado na Europa.

Naturalmente o tipo de simbiose societária desenvolvido na Inglaterra não poderia ser igual ao tipo de simbiose societária que se desenvolveu nos países do Continente (evidentemente que também aqui não é possível uniformizar num modelo, o que resulta de tantos particularismos das culturas e experiências de cada país em especial as do centro e norte da Europa).

O estado Inglês repartiu, desde cedo, o peso da (boa ou má) governação muito mais com a sua sociedade civil que os estados do Continente. Diria que a simbiose desenvolvida pela Inglaterra seria potencialmente mais positiva ao surgimento e desenvolvimento da cidadania que as do Continente, como hoje entendemos dever ser a cidadania.
Talvez por isso tenha sido num País do Continente, a França, que se deu a explosão social (a Revolução Francesa) que tentou alterar o status quo existente e impor o reconhecimento da cidadania, apesar de muitos dos pensadores (filósofos) do Iluminismo dito Francês não serem franceses e terem sido precedidos há muito pelos pensadores do Iluminismo Inglês.

Outro exemplo a referir sobre a liberdade e correspondente capacidade de iniciativa da sociedade civil (pelo sua importância nomeadamente na estruturação da civilização ocidental) é o da colonização.
Enquanto que na Inglaterra (e Holanda) parte significativa da “aventura” colonial foi iniciativa da sociedade civil ou da associação desta com a Monarquia; em Portugal e Espanha essa iniciativa (e respectivos benefícios) parece sempre ter estado essencialmente concentrada nas mãos dos respectivos Estados (e soberanos).

Embora consciente da simplificação desta análise (eventualmente excessiva), não se estará longe da verdade ao afirmar-se que a colonização enriqueceu uma cada vez mais alargada e activa classe média na Inglaterra (e na Holanda) enquanto que em Portugal enriqueceu quase exclusivamente a Monarquia e uma pequena classe média fortemente ligada (e portanto dependente) do soberano.
Atribuir isso como consequência do atraso no surgimento do capitalismo em Portugal ou ao prolongamento (excessivo) do respectivo feudalismo, parece-nos que não “agarra” a questão de fundo: as consequências simbióticas da relação existente entre o papel do estado e da sociedade civil nestes Países.
Aliás, Portugal, continua, ainda hoje, a debater-se com consequências semelhantes, agora que precisaria, mais que nunca, de uma cidadania forte, activa e com iniciativa. Hoje Portugal ainda “luta” (se é que luta!) contra a simbiose que criou e desenvolveu ao longo da sua História: estado forte (!) e cidadania fraca.

A probabilidade de uma sociedade, como um todo, agir de uma forma esclarecida quando a decisão é dependente de uma entidade (o estado e o seu governante) com capacidade quase exclusiva de investir (concentrar e aplicar excedentes) é significativamente menor do que quando a acção é resultante das decisões e das acções de investimento (de excedentes) de milhares (ou milhões) de pessoas (que ainda por cima são directamente premiadas ou castigadas pelas consequenciais dos seus próprios actos - o que não acontece com a subsidio dependência estatal aonde uns são castigados, em excesso, para que outros continuem impunes aos seus erros).

Como resultado dessa “liberdade” e do correspondente tipo de responsabilidade, a Inglaterra entra na fase de economia dita Capitalista mais cedo que a Europa Continental (na generalidade) e, com uma classe média não só rica e forte mas também com espírito de iniciativa e experiência empresarial capaz de se assumir independente do estado.

Apesar das diferenças e consciente do risco de generalizações simplistas poder-se-á afirmar que genericamente a Europa Continental (com excepção da Holanda e, até certo ponto, das regiões alemãs e, com a particularíssima excepção, de importantes comunidades judaicas) irá sofrer continuamente com a falta de uma classe empresarial independente dos respectivos estados praticamente até ao fim da segunda guerra mundial, altura em que o mundo empresarial americano (associado ao Inglês) avança massivamente sobre a Europa e ajuda a criar uma nova classe empresarial mas que já não se pode considerar propriamente europeia.
Contudo, no Continente Europeu, ao lado dessa classe empresarial (cada vez mais transnacional) independente e com capacidade de iniciativa mantém-se e desenvolve-se significativamente a classe empresarial associada às empresas do estado ou dele subsidio dependentes que continuam a representar frequentemente a parte mais importante da economia de alguns países do continente europeu.

Parece-me que a única excepção merecedora de registo, pela sua longa e continuada importância no desenvolvimento europeu (e não só na sua economia), será eventualmente a sociedade civil europeia de origem judaica. Os judeus terão sempre sido relativamente independente dos estados europeus e souberam, de algum modo, aproveitar as excepções legais relativas à sua situação, inclusive de direitos importantes como a liberdade de se auto organizarem, de movimento e do exercício de determinadas actividades.

Não se pretende com o que se disse, salientar o positivo ou o negativo de um ou outro modelo de desenvolvimento (são muitos os sucessos e insucessos de um e outro sistema) nem mesmo se teria sido possível à Europa Continental (de uma maneira geral) ou à Inglaterra terem seguido modelos de desenvolvimento diferentes daqueles que tiveram.
Pretende-se apenas mostrar que o facto de terem seguido um ou outro modelo induziu formas de relacionamento diferentes entre cidadãos e o estado, induziu a criação e desenvolvimento de simbioses societárias diferentes e, isso teve (e tem) efeitos sobre o carácter das respectivas Democracias e cidadania.
Inclusive tem consequências no grau de eficiência social alcançado pelas respectivas Nações, o que assume particular (e até decisiva!) importância agora que a globalização impede os Países de se manterem “fechados”.

INCENTIVO E BLOQUEIO À CIDADANIA

Síntese:
Os objectivos (fins) alcançados pelas sociedades humanas, à semelhança dos sistemas complexos adaptativos, dependem não só das condições iniciais dos respectivos sistemas (história e cultura) mas também dos percursos por estes seguidos para os alcançarem. A caracterização de sociedades humanas através de rótulos universalizáveis atribuídos de forma simplificada com base em algumas manifestações comuns dessas sociedades, apesar de útil, pode conduzir a graves erros de avaliação.
A cidadania, seu conceito e exercício, é tomado frequentemente como uma consequência da Democracia e esta como uma consequência da eleição directa dos órgãos de soberania das respectivas sociedades. Contudo sendo estes conceitos formatados pela história e cultura das respectivas sociedades e pelo percurso seguido para os alcançar só excepcionalmente se estará, de facto, a falar do” mesmo” quando os aplicamos a sociedades diferentes.
Não é possível deixar de atender a esses particularismos quando se pretende pensar e estruturar uma sociedade (por exemplo Portugal) com vista a fazê-la alcançar práticas e eficiência semelhantes às existentes em outras sociedades humanas.
Sendo o exercício da cidadania uma das componentes essenciais da democracia e dos seus valores é fundamental reflectir sobre o que com ela ocorre em diferentes sociedades e respectivas consequências.

Parte I
Origem da Civilização e a Não – Cidadania

O que caracteriza o conceito de evolução na biologia (na Vida), por exemplo a evolução desde as proto - células ao ser humano, é o crescente grau da complexidade dos respectivos seres vivos. Também o conceito de Civilização (termo que traduz evolução, agora na sociedade humana) está associado ao (crescente) grau de complexidade das respectivas sociedades.

O grau de complexidade de uma sociedade depende da abrangência (amplitude) e intensidade da especialização (cultural) existente no seio da respectiva sociedade e da abrangência e intensidade da consequente inter dependência (cultural) que a especialização impõe aos seus elementos individuais e colectivos e, que acabam por lhe conferir comportamentos individuais e sociais de tipo sistémico. Ou seja, o grau crescente de complexidade está ligado à crescente abrangência e intensidade da simbiose (sempre sistémica) que se desenvolve no seio da respectiva sociedade, um pouco à semelhança do que se passa no mundo da biologia.

A História mostra-nos que a especialização e a consequente inter dependência culturais (não a biológica, imposta por exemplo pelas diferenças de sexo, idade, etc.) só tomaram significativa importância (em abrangência e intensidade) quando o aumento da produtividade humana na obtenção de alimentos (favorecida pelo ambiente, ferramentas, organização e conhecimentos) permitiu suportar um número crescente de indivíduos dedicados a outras actividades (ou seja possibilitou a existência da cidade, da urbe).
A “Revolução” do Neolítico (enquanto “revolução” no aumento da produtividade e produção de alimentos) marca pois a possibilidade de surgimento das primeiras civilizações humanas (mas apenas enquanto condição necessária).
É relevante salientar que também o aumento da produtividade e da produção de alimentos (e a consequente acumulação de excedentes) marcou a possibilidade (porque já vantajosa) da exploração e espoliação de seres humanos uma vez que a produtividade (individual e colectiva) passou a permitir assegurar a sobrevivência de maior número de indivíduos do que os necessários para garantirem a respectiva sobrevida (inclusive a respectiva alimentação).

Tal pode “ter dado origem ao mais antigo desporto do Homem depois da caça – a guerra” como diz J. M. Roberts (em “Breve História do Mundo”). Que continua: “… talvez também encontre aqui as suas origens um conflito, que se prolongaria por séculos – a luta entre nómadas e colonos. A origem do poder político poderá estar na necessidade de se organizar a protecção das colheitas e do gado contra os predadores humanos. Podemos, inclusive, especular sobre as ténues raízes da noção de aristocracia que se podem procurar nos sucessos (que terão sido frequentes) dos caçadores - colectores, representantes de uma ordem social mais antiga, na exploração da vulnerabilidade dos colonos, presos às suas áreas de cultivo, através da sua escravização. A caça seria durante muito tempo o desporto dos reis, sendo o domínio do mundo animal atributo dos primeiros heróis de cujos feitos se encontram registos na escultura e na lenda.”

A especialização e a consequente inter dependência no seio das sociedades humanas exigiram pois que previamente se garantisse a sobre produção – o excedente (ou a possibilidade de a realizar) e que esta (e o potencial de produção permitido por ela) pudesse ser concentrada (acumulada) e posteriormente investida em outras actividades como por exemplo segurança e exércitos, serviços religiosos e de saúde (em sentido lato), obras de irrigação, produção de ferramentas, serviços de administração, etc.

As primeiras civilizações humanas surgiram em zonas envolvendo margens de rios, de terras leves (fáceis de trabalhar com instrumentos primitivos) e periodicamente adubadas pelas suas enchentes.
A facilidade de trabalhar esses solos e a sua elevada fertilidade (periodicamente renovada) favoreceu também a existência de comunidades maiores e mais densas. Assim mesmo que a produção individual não fosse, pelo menos inicialmente, significativamente mais elevada (mais produtiva), a dimensão dessas comunidades e a sua elevada concentração asseguravam, para o conjunto da comunidade, uma capacidade de produção excedentária significativa e como tal susceptível de tornar a sua extracção interessante. Ou seja, embora a taxa de exploração (individual) pudesse ter sido ainda não muito alta, a acumulação pode ter sido significativa graças à dimensão e elevada concentração humanas em locais de elevada fertilidade.

A sequência temporal das várias fases (aumento de produtividade, concentração humana, acumulação e redistribuição de excedentes) não deve ser entendida de forma rígida como pode parecer transparecer no que se disse. O que aconteceu terá sido (e ainda hoje o é) uma interacção contínua e permanente entre elas, potenciando de forma crescente (e em espiral) os efeitos sobre cada uma delas e sobre o respectivo processo, em si.

Se a redistribuição do excedente resultante do aumento da produtividade (e da concentração humana) poderia ser assegurada de forma relativamente eficaz pelo desenvolvimento do comércio o mesmo não acontecia com a necessidade de se assegurar a respectiva acumulação (pelo menos com os conhecimentos e instituições de então) e muito menos de se conseguir fazer uso da nova força de trabalho potencialmente disponível para outras actividades que não a produção alimentar.

Até certo ponto isso justifica porque independentemente das condições que se lhe associaram, a História mostra-nos que o surgimento e desenvolvimento das civilizações estiveram ligados a formas de organização política que se sustentavam (e sustentam frequentemente ainda hoje) em relações desiguais entre súbditos (em sentido lato) e elites governantes (religiosas e ou guerreiras e, neste caso, frequentemente, de origem étnico - cultural distinta da dos súbditos).

Ou seja tudo parece indicar que o surgimento e desenvolvimento da civilização implicaram (desde o inicio) a relação desigual entre súbditos e elites; relação que proporcionou a possibilidade de acumulação de riqueza (no sentido amplo do termo: em bens alimentares, em força de trabalho disponível - e exércitos, em terras, em património, etc.) que permitiu investir no que resultou numa crescente abrangência e intensidade de especialização e inter dependência no seio das respectivas sociedades, ou seja na elevação da sua complexidade.

Mais uma vez parece estar-se perante uma relação que é necessária mas ainda não suficiente pois a História mostra-nos como as relações desiguais, por si sós, não são factor de desenvolvimento e muito menos de civilização.
Parece que o surgimento da civilização exigiu que para além da existência dessas relações desiguais houvesse o desenvolvimento e a estruturação de simbioses (positivas) no seio das respectivas sociedades com as quais, de algum maneira, todos ganhassem com a nova situação bem como que estes ganhos pudessem potenciar, continuamente e em espiral, outros novos ganhos (de novo, vantajosos a todos ou pelo menos a um número significativo de membros da respectiva comunidade).

Apesar da origem da civilização assentar pois na relação desigual, foi essa relação (enquanto condição necessária) que possibilitou o surgimento de novas culturas (em sentido lato) que trouxeram novas vantagens à sociedade, como um todo. Nomeadamente possibilitou o aumento crescente da produtividade global da respectiva sociedade (e já não só na produção alimentar), do surgimento de novas actividades e comportamentos e da crescente melhoria das condições médias de vida (não só de segurança). Ou seja proporcionou a possibilidade de estruturação da sociedade em relações simbiótica cada mais abrangentes e intensas. Favoreceu a especialização cultural e a inter dependência cultural no seio das respectivas sociedades.

Como é evidente não se pretende aqui reflectir sobre a questão ética que esta afirmação implica e se teria sido ou não possível fazer civilização de outra forma. Apenas se pretende mostrar que a História (e por conseguinte aquilo que o Homem foi capaz de realizar, consciente ou inconscientemente) parece ter sido isso e não outra coisa por mais reprovável que aquela tenha sido, no quadro de valores éticos actuais (pelo menos em algumas partes do Planeta).

Essa relação desigual, que parece ter sido necessária à origem da civilização, teve de ser assegurada frequentemente (ou sempre) de forma forçada, mesmo sustentada em exércitos.
Mas desde cedo (ou desde sempre) a essa acção forçada para impor a relação desigual se lhe terá associado a pressão ideológica, principalmente (mítico-) religiosa (às vezes também imposta inicialmente, para o que facilitava muitas vezes um certo sincretismo com semelhantes práticas autóctones).
Contudo a coesão societária deve muito às forças centrípetas que resultam e se desenvolvem com a crescente simbiose resultante de práticas mutuamente vantajosas e que foram alargando e aprofundando a especialização e correspondente inter dependência social.

Como diz Jean Jacques Rousseau (em “Do Contrato Social”): “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser o Senhor a não ser que ele converta força em direito e obediência em dever”.
De facto ou por efeito do “se se der tempo ao tempo” ou (e) da acção resultante da dinâmica existente na inter acção no seio das elites e destas com os súbditos é possível o surgimento e o maior ou menos desenvolvimento de relações simbióticas que sejam positivas para o conjunto da respectiva sociedade. O ganho global obtido deste modo pela sociedade cria a possibilidade de se desenvolverem crescentes forças centrípetas que favorecem a coesão societária. Essas forças simbióticas, para lá da acção forçada mesmo de tipo ideológico, procurarão auto - preservar o status quo existente e inclusive “desenvolvê-lo e ampliá-lo”.

Muitas comunidades na Índia conseguiram atingir um tal grau de aceitação da desigualdade que integraram a relação desigual na respectiva religião e estruturaram, política e economicamente, as respectivas sociedades com base numa desigualdade, assumida como natural e intrínseca à condição humana.

Isso não significa que a simbiose que se desenvolve tenha tornado a força definitivamente desnecessária à preservação do poder ou que os abusos do poder deixassem de existir ou passassem a ser aceites. Como é “melhor prevenir que remediar” a organização social previne-se: o desarmamento dos súbditos sempre constituiu o primeiro acto das elites políticas.

Apesar da relação desigual poder tornar-se útil (e nem sempre isso ocorre), essa relação não deixava de ser numa relação de exploração e espoliação dos súbditos pelas elites (políticas e as que se lhe associam) com vista à acumulação e à redistribuição diferenciada dos excedentes.

As expressões exploração e espoliação são utilizadas no sentido em que as vantagens relativas dessa simbiose societária são muito mais favoráveis às elites que aos súbditos e porque estes não têm “palavra” nem na taxa de extracção e concentração nem na redistribuição dos excedentes.
Os súbditos são frequentemente mantidos, de forma forçada, num nível de vida que pouco mais se lhes assegura a preservação da sua vida e a respectiva procriação (sobrevida). Ou seja apenas lhes é permitido manter consigo o necessário à sua reprodução como força de trabalho, como de simples rebanhos se tratando.
Aos súbditos não lhes é permitido intervir na governação da respectiva sociedade e portanto no destino de parte significativa da riqueza que criam e ajudam a criar.

É evidente que não se estando a tratar de sistemas físicos mas de sistemas muito complexos como as sociedades humanas a caracterização efectuada apenas retratará uma das relações, mais ou menos persistente ao longo do tempo, pois ela é efectivamente perturbada (!) pela mobilidade vertical e horizontal, pelas emigrações e imigrações, pelas guerras e revoluções, pelas novas necessidades e oportunidades de especialização, pela crescente inter dependência social, pelo alargamento e difusão do conhecimento, pelo aperfeiçoamento e esclarecimento das elites politicas, pela ideologia em especial a religiosa, etc.
Sendo eventualmente muitas destas perturbações o que mais dinamizará a transformação das sociedades humanas, o seu estudo não é pois menos importante à sua compreensão. Contudo essas perturbações têm reposto sempre o sistema político anterior: ou seja só quem domina o poder parece mudar, permanecendo tudo o resto relativamente (!) idêntico.

Só muito recentemente na História Humana, com os ideais da Revolução Francesa (com alguma ressalva para o sistema de poder anglo-saxónico, inclusive bastante mais antigo), essa relação desigual foi contestada com significativo vigor, na medida em que teve (e continua a ter) efectivas e profundas consequências para toda a humanidade.

Mesmo o Cristianismo, que teve e continua a ter um papel fundamental na dignificação do ser humano (todos os homens são irmãos porque filhos do mesmo Pai), durante muito tempo apenas contestou parcelarmente essa relação desigual: “dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.
Apesar dos crescentes direitos dos (ex-) súbditos, até muito recentemente ainda se mantinha a prática da Nobreza e da Igreja não pagarem impostos (forma que foi substituindo as velhas formas de extracção e acumulação de riqueza). Por exemplo a Monarquia Inglesa só no fim do século XX deixou de não pagar impostos, quando já há muito que na Inglaterra o acto de pagar os impostos é considerado uma nobre (!) atitude de cidadania!
Ainda como exemplo, e pela sua influência na cultura europeia, refira-se que também, na República Romana, os cidadãos romanos estavam isentos de impostos em oposição a todos os outros habitantes do Império Romano. Uma das grandes vantagens em conseguir-se ascender à cidadania romana era deixar de pagar impostos (!) ou seja por uma lado obter o direito de não contribuir para o tesouro do Estado e por outro lado obter o direito de fazer parte dos beneficiários da redistribuição desse tesouro quer de forma directa (alimentos, terras, etc.) como indirecta (encomenda de serviços pelo Estado, direito aos despojos de guerra, exercício da cargos administrativos e judiciais, etc.).

Só com o Iluminismo Francês e posterior implantação das Repúblicas (e das Monarquias Constitucionais) o conceito de cidadania vem formatar e dar um outro carácter à situação legal do súbdito. O conceito de Nação assume então uma nova dimensão ao considerar-se que todos os habitantes de um País são cidadãos e como tal, legalmente, iguais em direitos e deveres.
De facto a Inglaterra já vive, há data do Iluminismo Francês, num sistema político no qual os súbditos gozam já de direitos (inclusive de certa liberdade e participação no poder e gozam de um sistema judicial particularmente equilibrado e eficaz) que só depois da Revolução Francesa se vão generalizando lentamente pelo Continente. Contudo o Iluminismo Inglês manteve-se essencialmente encerrado dentro do seu País, em oposição ao Iluminismo Francês.

Contudo esta aventura humana por estes novos caminhos (os da cidadania e de um novo tipo de poder) é sem dúvida recente e está longe de estar concluída e muito menos alargada a todo o Planeta. Penso que ainda não terá tido tempo para criar uma simbiose societária própria e capaz de se auto preservar.

A existência da intenção e do direito escrito (formal) é um passo significativo no percurso para a nova organização do poder e da cidadania, mas a sua prática é muito mais importante pois a História também dá inúmeros exemplos de como as elites que detêm o Estado “dão a volta” ao direito formal com o fim de criar e preservar os seus privilégios ou de não os alargar a demasiados utentes. Ou seja, de como na prática o alargamento da cidadania pode-se não se estender de facto a todos os habitantes mas apenas a alguns que satisfazem determinadas condições e continuarão os detentores do direito à definição das taxas de extracção da riqueza criada e do usufruto privilegiado da sua redistribuição diferenciada.

Como uma Sociedade que pretendia vir a ser “Perfeita”evoluiu para a Autodestruição

O conhecimento da História das várias sociedades humanas e a comparação entre elas constitui uma ferramenta importante (para não dizer: insubstituível) para muitas das Ciências Sociais. Aliás para as Ciências Sociais o “laboratório” História é, de certo modo, o equivalente ao “laboratório” Natureza para as Ciências da Natureza.

Infelizmente não é um “laboratório” tão passivo e manipulável como o das Ciências da Natureza mas a História é a realidade (– manifesta) do comportamento humano no seu todo. Por outro lado sendo as sociedades humanas sistemas complexos adaptativos (sistemas abertos) é mais difícil interpretá-las e compreendê-las do que a dos sistemas tratados pelas Ciências da Natureza (sistemas fechados, na generalidade).

É também neste quadro, de “laboratório” vivo do homem – embora “passado”, que interessa conhecer e reflectir a história de outras sociedades para tentar vislumbrar e entender que eventuais “leis sociais” movem as nossas sociedades para além das vontades (!) de cada um ou de “muitos”.

A reflexão sobre a eficácia e os riscos da Democracia ganha imenso com o conhecimento sobre as sociedades modernas que seguiram formas distintas de desenvolvimento humano.

Ora quase em simultâneo com o desenvolvimento da Democracia no Mundo Ocidental desenvolveu-se um outro sistema de organização politica, económica e social das sociedades humanas: o Socialismo, primeiro na Rússia e posteriormente em várias outras partes do planeta.
A queda do muro de Berlim marca formalmente o falhanço da experiência socialista face à experiência democrática representada até certo ponto pela organização politica, económica e social realizada nos EUA, uma vez que só posteriormente grande parte do próprio dito mundo ocidental se foi progressivamente “assenhoreando” e implementando valores idênticos ou similares aos americanos.

Contudo a extraordinária e rica experiência humana realizada nos Países Socialistas merece ser profundamente estudada em todas as suas vertentes pois sem dúvida poderá ajudar a reflectir e ajudar a compreender mais do “processo” da História e portanto de nós e das nossas sociedades.
Também não se pode colocar de lado que “erros” semelhantes não venham de novo a ser cometidos; aliás que já não “venham a caminho”, com novas roupagens.

Marx e Engels e posteriormente os seus seguidores, inclusive muitíssimas formações ideológicas aparentadas (bolcheviques, marxistas-leninistas, maoistas, trotskistas, etc.) sustentam não só uma interpretação da dinâmica do “devir “histórico (e uma filosofia global, unitarista e unificadora: o materialismo dialéctico) mas também (e como consequência) uma nova forma de organização da sociedade.

A nova sociedade deveria permitir o surgimento de um homem novo, livre e igual, não sujeito a qualquer tipo de exploração e espoliação, solidário com o seu próximo e assegurar o desenvolvimento integral e harmonioso de cada um e de toda a sociedade.
Não é exagerado afirmar que a pretensão socialista seria conduzir o homem de novo ao “paraíso”, há muito perdido. Aliás, quanto aos fins, a solidariedade socialista não é muito distante da perspectivada pela doutrina social da Igreja Católica.

Parece-nos que o exemplo mais “puro” a estudar dessa experiência é o da ex – URSS, considerando o aprofundamento e amplo desenvolvimento ideológico que as teses de Marx e Engels aí tiveram nomeadamente tendo em vista a sua aplicação e atendendo à capacidade de auto – sustentabilidade da respectiva experiência. É pois sobre ela que irei procurar reflectir.

Não há dúvida alguma que a sociedade soviética atingiu níveis conceptuais de solidariedade social invejáveis (que só chegaram a Portugal depois do 25 de Abril).
A educação - inclusive universitária, a saúde, a reforma, etc. eram inteiramente gratuitas e universais (pelo menos formalmente) a todos os soviéticos. A habitação, a água e a electricidade, etc. eram “quase dados” pelo Estado quando disponíveis. Etc.
Era uma sociedade sem desemprego. A sociedade mantinha actividades não rentáveis ou criava sobre - emprego com vista à criação e preservação de empregos. Ninguém perdia o emprego por falência da empresa, incompetência, absentismo, etc. na medida em que o máximo que lhe acontecia seria mudar de emprego (o mesmo que os funcionários em Portugal!).
A educação, quer em extensão como em qualidade, atingiu níveis invejáveis comparativamente, ainda hoje, às sociedades democráticas do Ocidente. Em Portugal a universalização do ensino foi acompanhada pela sua contínua degradação para níveis verdadeiramente aterradores.
A URSS atingiu níveis de desenvolvimento científico e tecnológico dos mais avançados do mundo e foram mesmo pioneiros em muitos domínios do conhecimento. A Cultura (musica, teatro, dança, cinema, etc.) ficou acessível a grande parte de uma população de cerca de 300 milhões de habitantes.
Muitíssimo mais se poderia dizer e muito mais nos admiramos que isso tenha ocorrido no curto espaço de apenas três gerações, no País porventura o mais atrasado da Europa ao início da Revolução.
Não foi pois só a “moda” que levou grande número de intelectuais e cientistas ocidentais a apaixonarem-se pelas teses marxistas-leninistas. Como infelizmente não foi só a “moda” quando muitos desses intelectuais começaram, posteriormente, a criticar e abandonar essas mesmas teses.

O que correu mal? Como esta sociedade, que parecia ser tão promissora, criou a sua auto – destruição?

A resposta a esta pergunta deveria constituir uma das grandes fontes de reflexão para muitos cientistas sociais não só na medida em que se pode sustentar num efectivo “laboratório” que está disponível (e “acabado”) mas também porque marcou profundamente a existência humana de grande parte do planeta e pode constituir um imenso manancial de conhecimentos para se entender o comportamento das sociedades humanas modernas.

Olhar os aspectos positivos dessa experiência humana ou os seus aspectos negativos (ditadura e falta de liberdade, milhões de mortes, pobreza generalizada e economia ineficiente, ampla e profunda poluição ambiental, apropriação integral pelo Estado da trabalho de cada um e redistribuição ineficaz da riqueza nacional, etc.) diz pouco do que aí se passou.
É preciso procurar entender porque aconteceu desse modo e não de outro. Como se chegou a esse Sistema e como este operou para chegar ao que chegou.
É preciso entender como uma sociedade acabou por chegar ao “inferno” quando pensava estar a caminhar para o “paraíso” na Terra (e isso justificou com certeza, perante a consciência das suas elites, os milhões de mortes que provocaram e as perdas de direitos, inclusive de liberdade, dos soviéticos; aliás como “pretende” Fidel de Castro no seu livro “A História Absolver-me-á”).

A necessidade de “impor” a “igualdade” a todos os cidadãos (não só perante a lei mas também económica, educativa, de oportunidades, etc.) exigia uma ditadura. No caso vertente a ditadura do proletariado porque sendo os mais explorados do capitalismo seriam naturalmente os que mais compreenderiam, dariam “valor” e lutariam pelos novos valores de igualdade e solidariedade.
Não era pois uma ditadura qualquer, mas uma ditadura que deveria trazer em si a capacidade de acabar com a exploração do homem pelo homem e acabar com a luta de classes. Ou seja criar efectivamente um mundo “novo” de homens livres e iguais.
Consequentemente a sociedade soviética concentrou todo o Poder da sociedade no Estado e dentro deste no Executivo. O poder legislativo e o poder judicial dependiam efectivamente do Executivo, mesmo que formalmente não o fossem.
Ou seja o próprio Sistema de Poder do Estado deixou de integrar um Sistema de Contra Poderes, tão caro ao velho conceito de República.

Mas isso não bastou! Também o poder da sociedade civil deveria ser coarctado.
Tendo-se considerado que a dinâmica da História era uma consequência da luta de classes e que esta não só tinha origem na economia como era dominada pelos detentores do poder económico havia que se lhes tirar este poder. A economia do Pais foi pois totalmente nacionalizada (inclusive a terra) e os soviéticos passaram de uma “assentada” é ser todos funcionários públicos inclusive os membros das cooperativas dado que estas não eram mais que uma forma para - estatal de organização da produção a operar num mercado dirigido por uma economia planificado(!).
A economia informal, que persistiu ou se desenvolveu posteriormente, era local e tinha uma dimensão muito reduzida.
Ou seja o poder (independente) da sociedade civil, que na Rússia sempre tinha sido pequeno, deixou de existir com a revolução bolchevique e as nacionalizações que se lhe seguiram.

O Sistema de Poder na URSS ficou pois totalmente concentrado nas mãos do Estado e dentro deste nas mãos do Executivo, cujo Chefe era o Presidente (Secretário Geral) do único Partido permitido.

O Sistema estruturou-se (consciente ou inconscientemente) para que a ditadura se viesse a concentrar não só no Partido e, através deste, no Estado, mas sim numa só entidade: o Executivo …, e até numa pessoa (!): o seu Presidente.

Toda a iniciativa social independente na URSS (e em praticamente todos os domínios) passou a ser exclusiva do Estado e do Executivo.

Sem dúvida que isso proporcionou à URSS uma capacidade imensa de realização. Os “programas” podiam ser rigidamente cumpridos por toda a sociedade e sem discussão, nomeadamente no rápido alargamento da solidariedade social.
Mas rapidamente também os efeitos negativos de tal sistema se começaram a sentir: o poder foi cada vez mais ocupado pelos funcionários do Partido, a economia torna-se progressivamente mais ineficaz e como tal cada vez mais incapaz de sustentar tanto gasto improdutivo, etc.

Por outro lado como qualquer sistema, este gerou também os que nele estavam interessados não só em preservá-lo em si como em o ampliar em seu beneficio (as respectivas elites) pois embora a posse privada se limitasse quase só aos bens pessoais havia o privilegiadíssimo direito de acesso ao usufruto da imensa riqueza nacional, ou seja dos serviços e bens produzidos pela sociedade, agora concentrados num único patrão: o Estado.
Portanto o único estimulo à dinâmica social passou a ser a conquista do acesso ao usufruto desses bens e serviços na posse do Estado. Ou seja fazer parte do Partido e aceder a lugares de direcção dentro deste e do Estado.
Como este tinha um poder ilimitado (em consequência da sua concepção e também porque incriticável) a resposta do sistema a qualquer oposição foi fechar-se cada vez mais e tornar-se cada vez menos tolerante. O que não era difícil pois não havia Contra Poderes possíveis dentro da sociedade soviética.

O sistema soviético tornou-se pois um sistema fechado; um sistema fechado não só relativamente ao seu Estado mas a toda a sociedade da URSS uma vez que esta foi despojada de qualquer poder e iniciativa.
Em qualquer sistema fechado perde-se a capacidade de auto correcção aos “erros”, mesmo se detectados.
Aliás, precisamente porque, estando-se a tratar de sistemas complexos adaptativos (porque sistemas humanos), os próprios “erros” acabam por constituir-se como condições de sobrevida para uma parte do sistema (pelo menos para as elites).

Quando a “tampa” foi entreaberta, por iniciativa de um (!) membro da elite - o Chefe - com o objectivo de tentar corrigir o sistema e dar-lhe novo fôlego, foi a “explosão”! A URSS caiu como um baralho de cartas. Ninguém (!) queria aquele sistema.

Uma das causas para essa incapacidade (a de auto – correcção do sistema) terá sido sem dúvida a inexistência de Contra Poderes dentro do Estado e na Sociedade Civil.
O Sistema estava refém de um Estado omnipresente e omnipotente a toda a sociedade soviética; Estado esse por sua vez refém de uma elite de iguais (funcionários do partido) omnipresente e omnipotente a todo o Estado.

A probabilidade de sistemas políticos evoluírem desta forma (para sistemas ditatoriais e ou na posse de elites mais ou menos fechadas) é uma constante da História Humana.
Neste caso a “estranheza” está em isso ter ocorrido a um Sistema cujos conceptualizadores (filósofos e intelectuais, profundamente honestos e de boa vontade) o pensarem e estruturarem como capaz de conduzir a sociedade humana a uma sociedade nova: integral e absolutamente solidária e igualitária; proporcionando o desenvolvimento livre, integral e harmonioso do individuo e da sociedade, o termino da espoliação e da exploração do povo pelas elites, etc.

Mas mais uma vez o problema não é concluir-se que o “inferno está cheio de bem intencionados” mas sim saber como impedir que os “bem intencionados” deixem de o ser (mesmo inconscientemente) e impedir que nos conduzam ao inferno antes de chegar a ele - o inferno.

Parece-nos que o único ensinamento que se encontra na História para que os Sistemas se mantenham flexíveis e dinâmicos é o direito à liberdade e à tolerância e que estes direitos só se conseguiram desenvolver e preservar quando houve equilíbrio de Poderes, isto é com a existência de Contra Poderes que impeçam a ditadura (mais ou menos formal e mais ou menos consciente) das elites “bem intencionados” estejam eles no Estado ou na Sociedade Civil, embora os efeitos sejam muito mais dramáticos quando se concentram no Estado.
Talvez seja por isso que nunca houve ditaduras nos sistemas anglo – saxónicos, nos quais muito cedo se criaram mecanismos relativamente eficazes não só de Contra Poder dentro do Estado e se desenvolveu um forte poder (Contra Poder) na sociedade civil mas também se criou um sistema judicial bastante transparente e igualizador no direito aplicado (e não apenas no direito formalmente escrito), portanto um sistema judicial eficaz.

A ex – URSS é o exemplo das consequências do exercício do poder num Estado sem Contra Poderes algum, inclusive da respectiva sociedade civil a quem lhe foi tirada toda a independência e capacidade de iniciativa social.

A vantagem do estudo desta sociedade é que as relações sociais e as suas consequências, em especial as de Poder, aparecem aqui relativamente “puras” e fáceis de “vislumbrar” em oposição a outros sistemas nas quais as relações do mesmo tipo nos aparecem “encobertas”, em especial nas suas consequências de longo prazo, por estarem contra balançadas por alguma maior ou menor “abertura” do respectivo sistema.

Quando a Solidariedade se torna Autófago da Democracia: Parte Quatro - Portugal

Em Portugal a Solidariedade Alargada aos súbditos é muito recente apesar dos portugueses gostarem de afirmar que são uma das Nações mais antigas da Europa. Ou seja o “súbdito” português há muito pouco tempo que “passou” a ser “cidadão”.

Contudo como o “processo” foi essencialmente “importado” da Europa o resultado é que continua a haver pouca consciência social da coincidência entre os interesses das elites e dos cidadãos nacionais.
O funcionalismo público português é disso um bom exemplo: ainda hoje os funcionários públicos crêem-se dever ser “servidos” pelos cidadãos e não o contrário.
Para quem vive fora de Portugal, é contínua a admiração do nenhum ou do pouco apoio dado aos portugueses pelas respectivas representações diplomáticas ou consulares em comparação com o que recebem outros cidadãos europeus em circunstâncias idênticas, especialmente em situações delicadas que envolvem direitos de cidadania.

O conceito de cidadania e o respeito pela liberdade e igualdade para todos os portugueses sempre foi (quando legalmente instituída) essencialmente mais “formal” que efectivo.
Praticamente só pós o 25 de Abril e pós a entrada de Portugal na União, os portugueses passaram a ser considerados cidadãos de pleno direito.

Em parte, o “petróleo” provenientes das descobertas (especiarias) e posteriormente das colónias (comércio triangular, ouro, diamantes, etc.) justificou a não necessidade de trabalhar das elites portuguesas no poder.

Impressiona pois o nível de analfabetismo com que Portugal inicia o século XX e o baixíssimo número de licenciados, o baixo nível de produtividade agrícola e a sua indústria tecnologicamente pouco desenvolvida.
Portugal, até ao 25 de Abril, manteve uma elite pouco solidária com a Nação (enquanto constituída por um povo). As Corporações (de muitos poucos iguais) sempre foram subservientes ou até promíscuas com o Estado: que lhes assegurava um povo submetido, a protecção contra a livre competição interna e externa e, o mais importante, uma redistribuição privilegiada da riqueza nacional ou do “petróleo” das colónias.

Utilizando o que afirma Zakarias, as elites portuguesas, à semelhança dos actuais países do terceiro mundo, não foram obrigadas a trabalhar tanto como outras elites europeias no desenvolvimento das respectivas Nações.
De facto, Portugal nunca criou uma classe média significativa e, muito menos, forte e independente do Poder (Estado).

Assim e apesar de ser contraditório com a liberdade e a democracia, as nacionalizações de parte significativa da economia nacional, efectuadas pós 25 de Abril, ainda aumentaram mais a importância e omnipresença do Estado no País.
Deixou mesmo de praticamente ser impossível viver com alguma qualidade em Portugal fora da “protecção” do Estado.

Se antes do 25 de Abril a independência da classe média portuguesa face ao Estado era pequena depois passou a ser quase nula. Se antes do 25 de Abril a classe média portuguesa era já pequena depois passou a ser ainda mais reduzida e quase exclusivamente concentrada no funcionalismo público, nas instituições e empresas públicas.

Consequentemente a nova Constituição portuguesa foi essencialmente uma criação voluntarista das elites no Poder e tão afastada da realidade nacional que tem vindo a ter de ser contínua e sucessivamente alterada.
Naturalmente e como consequência, a concepção republicana da organização do Estado não está aí plenamente reflectiva.

O Presidente da República, eleito directamente pelos cidadãos, não tem poder efectivo algum, assemelhando-se muito as suas funções às dos actuais monarcas europeus.

O Poder Legislativo, que deveria marcar um Sistema de Poder predominantemente parlamentar, está de facto fortemente dependente do Executivo, cujo Chefe é escolhido entre a maioria partidária no Parlamento e não por voto popular directo.
Os deputados dependem muito mais do Chefe do respectivo partido que dos eleitores, pois não respondem perante estes mas sim perante o Chefe partidário (que os pode integrar ou não nas listas eleitorais, em especial, em posições elegíveis).
A prática da “disciplina de voto” torna esta dependência ainda mais acentuada, substituindo a consciência de cada deputado pela consciência do Chefe do partido.
Por exemplo um das funções do Parlamento, a fiscalização das actividades do Executivo, nunca se consegue realizar com eficácia, pois nenhum inquérito parlamentar chega a resultado diferente que não seja apoiar o Executivo.
A agravar a situação, o poder legislativo não é exclusivo do Parlamento uma vez que o próprio Executivo tem também poder legislativo, mesmo que limitado.

De facto o Executivo acaba por não ter “obrigação” de governar na base das Leis do País (claro que é abusiva a conclusão e respectiva generalização) mas das leis (novas ou alteradas) que faz aprovar pela sua maioria parlamentar, maioria essa que é dependente desse Executivo.
Uma das consequências mais evidentes é que a alternância politica do Executivo (ou até só do respectivo responsável) provoca alterações contínuas nas políticas governativas. O País cai continuamente numa governação quase casuística, frequentemente errática e praticamente marcada pelo calendário eleitoral – fonte única de preservação do Poder.

Por outro lado o Poder Judicial não só também não é suficientemente independente do Executivo como lhe falta “poder” efectivo.
À própria concepção do sistema judicial português parece faltar-lhe uma estrutura que lhe confira um Poder efectivo, intrínseco ao próprio sistema judicial, o que se manifesta por exemplo que tenha de ser um Sindicato, o Sindicato de Juízes, a defender junto dos cidadãos as posições e comportamentos dos Juízes relativas ao exercício das suas próprias funções como juízes. No mínimo tal comportamento transmite a ideia de um sistema judicial entregue às mãos de uma Corporação profissional e portanto de cariz “privada” e não de um Sistema Judicial soberano, auto responsável e directamente responsável perante os cidadãos.
Por outro lado o seu funcionamento é moroso e lento e, sendo caro para a média dos portugueses, o recurso à justiça torna-se impossível e ineficaz para a maioria dos cidadãos.

A nomeação de juízes pelo Executivo para funções fora do sistema judicial, em comissão temporária de serviço, ainda o torna mais dependente, na medida em que isso pode representar uma eventual troca de favores.
Também a existência de Tribunais sem poderes realmente judiciais e executórios, como por exemplo o Tribunal de Contas dá a entender que não se tem um concepção precisa do que é um Tribunal. Por exemplo não se entende como o Tribunal de Contas desaprova as contas de uma autarquia por não cumprimento da lei e isso não é imediatamente transformado em acções sancionatórias, inclusive a convocação de eleições antecipadas, uma vez que se está perante uma avaliação e decisão de um “Tribunal”.

A nível autárquico a confusão e a promiscuidade é quase total. Inclusive o próprio Executivo Autárquico integra todos os membros dos partidos presentes desde que detenham uma determinada percentagem de votos nas respectivas eleições. Nenhum mecanismo de auto controlo e limitação de poder é susceptível de operar dentro do sistema que constitui o actual sistema de poder autárquico.

Ou seja, na prática o poder do Estado acaba por ficar excessivamente (senão quase exclusivamente) concentrado no Executivo, porquanto não se lhe opõem contra poderes suficientemente independentes e eficazes quer a nível de órgãos de Soberania (Presidência da República, Parlamento e Tribunais) quer da Sociedade Civil aonde não há classe média suficientemente alargada, rica e independente do Estado.

A tão preciosa Separação de Poderes e o exercício de Contra Poder existente na concepção republicana da organização do Estado, realiza-se de forma muito esbatida em Portugal.

Isso pode vir a representar um risco sério à Democracia.

Apesar de tudo Portugal conseguiu desenvolver-se significativamente desde a sua entrada na União, a cidadania tomou forma e foi alargada a solidariedade efectiva a todos os cidadãos.
Contudo não devemos lançar areia para os nossos próprios olhos, foi a entrada de Portugal na União que proporcionou a melhoria significativa do nível de vida de todos os Portugueses e foi possível (com a imensa ajuda europeia) sustentar essa Solidariedade Social Alargada agora a todos.

Mas, e isso é muitíssimo importante, o trabalho das elites para se atingir esse fim, a organização dos cidadãos para se alcançar a produção e produtividade que sustentam essa solidariedade, não foi de facto ainda realizado pelas elites portugueses. Foi-o realizado pelas elites (e respectivos cidadãos) dos países europeus desenvolvidos… de onde vem a ajuda (o dinheiro) e demais competências traduzidas pelo investimento estrangeiro e “imposições” organizativas (inclusive administrativas) ao nosso Estado e à nossa sociedade.

No entanto isso tem um senão que pode ficar muito caro a Portugal; como essa ajuda passa através do Estado, a importância e papel deste na sociedade portuguesa tem continuado a aumentar em vez de diminuir. A omnipresença do Estado na sociedade portuguesa tem continuado a ser crescente.

A classe média portuguesa continua tão ou mais dependente do Estado que antes, continua pobre e pequena apesar das desnacionalizações que têm vindo a ser feitas (aliás com efeitos fortemente limitadas em virtude do poder que o Estado preserva nessas empresas).
Cerca de 2 milhões de portugueses são pobres, 20% da população.

Naturalmente que neste quadro a Competição para o domínio do Estado (poder de decisão) e do acesso à riqueza que aí é concentrada através dos Impostos e à respectiva redistribuição, constitui a actividade privilegiada das elites, mesmo quando novas.

Ou seja Portugal, que entra tardiamente na Solidariedade Alargada ao seu povo (possível com ajuda externa, quer em dinheiro como em organização), está em risco de entrar prematuramente numa fase Auto – Fagócita da sua Democracia porque não conseguiu claramente atingir ainda uma organização (politica, económica e social) que lhe proporcione auto sustentabilidade.

Por exemplo, em Portugal, os Impostos representam, ao longo da vida do cidadão, em média cerca de 65 a 70% do que produz ou dos respectivos salários (se não houver fuga aos impostos): impostos sobre os rendimentos, IVA, IRC, imposto automóvel, imposto sobre combustíveis, imposto do tabaco, impostos de rádio, imposto autárquico, portagens quando duplicadas, imposto sobre o património quando se morre, etc. A isso acrescenta-se os “impostos corporativos” ou seja os resultantes do pagamento de bens e serviços privados (melhor seria dizer: para – estatais ou para - privados) sobrevalorizados por serem protegidos pelo Estado como por exemplo medicamentos, transportes, empresas “falidas” e subvencionadas pelos impostos, etc.
E não incluímos nessa percentagem os pagamentos por “baixo da mesa” necessário para se aceder a muitos serviços públicos.
É evidente que o que sobra ao Cidadão português, da classe média, para se alimentar, vestir, educar, etc. a si e á sua família, manter dignidade e independência, é “miserável” não só proporcionalmente ao que produz e ganha (30 a 35 euros por cada 100 euros) como porque a sua produtividade torna-se (ou nunca deixou de ser) baixa “nessa” sua sociedade profundamente ineficaz.

O cidadão português fica apenas com 30 a 35% do que produz a que se associa um retorno do Estado muitíssimo pequeno e que se traduz infelizmente na ineficácia quase generalizada da prestação dos serviços públicos (que ainda tem frequentemente de pagar à parte pelo sistema da corrupção), uma assistência médica deficiente (e discriminatória a favor do funcionário público), uma educação estatal obrigatória que transforma “analfabetos em iletrados” se os pais não pagarem explicações, um sistema de reformas discriminatórias por privilegiar os funcionários públicos, os políticos, etc.

Portugal não tem Classe Média forte e independente, nem a pode criar nessas condições.
A falta ou ineficaz existência de Contra Poder ou de equilíbrio de Poder, tão necessário a uma sociedade democrática, poderia colocar em risco a Democracia em Portugal, não fosse Portugal estar “ancorado” à Europa.

Talvez a abertura continuada de Portugal à União traga para Portugal a forte classe média dos países ocidentais e sejam estes finalmente a fazer o contra poder que o Estado precisa de ter e que é garante do desenvolvimento, da igualdade e de uma Solidariedade Alargada eficaz.
Contudo há que recear a carácter útil que essas relações podem assumir. E ela aí está (a relação útil) em vários domínios porquanto os investimentos estrangeiros entram a troco de vantagens fiscais (e outras excepções legais) a que os portugueses não têm direito no seu próprio Pais.

É pois constrangedor ouvir os intelectuais portugueses repetir ad infinitum (semana após semana, ano após ano) o que vai mal no País e ver que nem um “passo” consegue ser tomado no sentido da correcção!
É que de facto as causas são mais profundas para que os respectivos problemas possam ser revolvidos como reacção linear e directa às causas imediatas que são apontadas. Não se trata de tomar medidas “voluntaristas” num ou noutro sentido pela quase única entidade com poder efectivo no país: o Executivo. Trata-se em assegurar o funcionamento de um sistema que equilibre poderes, consiga responsabilizá-los e multiplique a iniciativa social.

É essencial repensar o sistema social de poder na sociedade, é essencial que o Sistema seja reajustado de modo a criar-se mecanismos que assegurem a sua própria auto correcção de forma adequada ao fim em vista: a democracia – se esse for o objectivo.

No fundo é essencial que a concepção republicana da organização da sociedade seja criteriosamente implementada. Ou que as aspirações dos cidadãos portugueses proporcionadas pelo 25 de Abril, sejam levadas plenamente a cabo: a implementação de uma República Democrática.

Quando a Solidariedade se torna Autófago da Democracia: Parte três - Solidariedade dês estruturante

A redistribuição do conteúdo da “manjedoura” alimentada pelos Impostos (em espécie, trabalho ou dinheiro) constituiu objectivo central para a tomada do Poder e constitui, ainda hoje, uma importante fonte de subsistência e poder das elites.
Nas sociedades democráticas a legitimidade dos impostos é-lhe conferida pela governação ao serviço de todos os cidadãos, nomeadamente pela solidariedade alargada à Nação, que deve ser promovida.
A solidariedade, que representa um alargamento da primária solidariedade Familiar a colectivos amplos como a Nação ou mesmo o planeta, não pode evitar contudo a competição (inter grupos), inclusive no sentido da colheita de uma maior fatia nessa redistribuição. Aliás nem é mesmo desejável que a solidariedade alargada anule a competição inter grupos (se é que de algum modo isso fosse possível!).
No entanto o desenvolvimento dessa solidariedade tem os seus perigos, nomeadamente se não for assegurado um adequado equilíbrio de interesses.

Ora a única maneira, relativamente estável, disso ser assegurado é um equilíbrio de poderes: dentro do próprio Estado e entre este a sociedade civil.
A limitação do poder dos reis e a institucionalizado da República, com o respectivo equilíbrio de poder entre executivo, legislativo e judicial, foram sem dúvida passos determinantes nesse caminho: no aumento do poder da sociedade civil face ao Estado.
Ora isso exige, pelo menos, uma classe média rica, independente do Estado e capaz de se fazer ouvir.

Ora o que se pode passar é que a Solidariedade pode estender-se de tal modo que o custo em impostos pese excessivamente ao cidadão e consequentemente este deixe de poder manter a força e independência necessária para contra balançar o Estado. E o Estado passa a estar omnipresente na vida da Nação e dos cidadãos.

Outro aspecto é que o alargamento da Solidariedade e a correspondente justificação para uma cada vez maior intervenção sobre a sociedade conduz impreterivelmente à elevação de impostos e à crescente ineficácia do Estado.
Quantos euros são precisos injectar no Estado para se receber um euro da dita “solidariedade”?
Qual a eficiência do investimento do Estado face à média alcançada por correspondente investimento privado? E quando é que este investimento não passa a ser uma forma encoberta de redistribuição da riqueza nacional?

Também os efeitos no comportamento social dos cidadãos conduzem frequentemente à desresponsabilização e desincentivo à sua própria iniciativa.
O Estado passa a ter de “resolver tudo”, é destruído o espírito de iniciativa dos cidadãos inclusive de solidariedade para com o próximo (é tudo responsabilidade do Estado, e de facto este fica-lhe com “todo” o dinheiro!), o bom negócio passa a ser obter colocação como funcionário público, politico, etc. ou é ser subvencionado ou cliente do Estado (de facto, o grande patrão), etc.

A concentração de elevados meios financeiros nas mãos do Estado versus uma sociedade civil pobre ou incapaz de contra poder aumenta a possibilidade de corrupção e o apetite de domínio e partilha do Poder entre alguns (os iguais).

Muitos dos cidadãos mais competentes, com espírito de iniciativa e desejo de independência (e de não se deixarem espoliar) abandonam o País.

Se a isso se acrescentar um Estado aonde os poderes executivo, judicial e legislativo não se conseguem contra balançar, estar-se-á a um passo da “Democracia” se transformar em Demagogia.

O desejo de igualdade que conduziu à Democracia e correspondente alargamento da solidariedade induz a desigualdade. De facto com consequências muitíssimo semelhantes ao que se passou nos países do Leste Europeu, sob o comunismo.

Ou seja a solidariedade alargada pode tornar-se autófago da Democracia.
O contínuo alargamento da igualdade (inter grupo) começa a retroceder assim como a solidariedade efectiva e a competição (entre grupos) concentra-se no domínio do Estado e no acesso às suas benesses. A própria competição, que deveria ser positiva à sociedade, passa a ser negativa.
Em nome da solidariedade pode pois diminuir-se seriamente o contra poder dos cidadãos (os outros) e induzir (mesmo que inconscientemente) o direito (legalizado) à exploração (encoberta) pelas elites detentoras do poder do Estado.

No entanto concluir que é bom para todos, cidadãos e elites, que os cidadãos devem ter poder para contra balançar o Estado não é uma verdade com interesse para muitos. E muito menos que esse poder só existe se parte significativa da riqueza nacional ficar nas mãos de quem a cria (dos cidadãos e respectivas associações) e não do Estado (e das elites que o controlam).

Ou seja, mesmo havendo consciência da importância em limitar seriamente o poder do Estado face ao cidadão, é muito difícil fazê-lo porque é dominante a tradição do “predador – paizinho” e do “espoliado – filho” (a chave e a fechadura que se auto construíram, uma à outra).
Apesar das Igrejas Cristãs terem tido um papel central no alargamento da solidariedade humana, a Igreja Católica (de certo modo em oposição às igrejas protestantes) tem sido bastante favorável ao conceito de cidadão “coitadinho” ou seja à preservação da relação “pai – filho” que encobre, infelizmente, muitas vezes uma relação “predador - espoliado”.

De facto só a sociedade americana tem a tradição (muito curta, aliás) de que ninguém tem de ser pai ou filho. Todos os cidadãos têm de tomar conta de si como adultos e iguais que são.
E por isso também, o poder do Estado tem de ser limitado. O sistema de contra poderes existente nos EUA visa esse objectivo e a Democracia aberta, iliberal, foi vista como “tendente” à Demagogia pelos “fundadores” do Estado americano.

Quando a Solidariedade se torna Autófago da Democracia: Parte Dois - O alargamento da igualdade e o direito à cidadania

Se a História nos mostra o “desenvolvimento humano” associado ao alargamento contínuo do intra grupo solidário (número de iguais – cidadãos, nas democracias) e à liberdade individual e de competição entre grupos é porque a respectiva sociedade, como um todo, alcançou níveis de eficiência social maiores que as sociedades humanas que não seguiram o mesmo caminho.

Contudo a “democratização”, como sinónimo de eleição do governo pelo povo, não tem conduzido, na maior parte das recém democracias, aos modelos sociais dos países desenvolvidos do ocidente. Em alguns desses países o sistema “democrático” apenas acabou por legalizar “ditaduras” (incompetentes e ou corruptas) eleição após eleição. Ou seja, nesses casos, a “democracia” conduziu à demagogia como era aliás receio dos “fundadores” dos EUA.

Mas mesmo para os países desenvolvidos do ocidente começam a aparecer alertas constantes dos perigos que estas sociedades estão a enfrentar em virtude do que parece ser uma clara diminuição da taxa de aumento da sua eficiência. A Europa está com problemas sérios (e a “afastar-se” cada vez mais dos EUA) e mesmo os EUA começam a sentir necessidade de reequacionar algumas das suas políticas internas.
É certo que estas sociedades ainda não se debatem com concorrências (competição) suficientemente fortes para as colocar em causa, contudo não se pode deixar de ter presente que muitas civilizações anteriores desapareceram não por causa da competição externa mas porque se foram progressivamente auto – destruindo.

Muitas das reflexões sobre o futuro das sociedades desenvolvidas começaram, de forma indirecta, quando se pretendeu compreender o “bloqueio” dos países do terceiro mundo ao desenvolvimento. Também as teses que sustentaram as teorias e a experiência comunista são profundamente enriquecedoras na compreensão da organização e funcionamento das sociedades humanas modernas embora pense que não têm merecido o necessário estudo, em especial após a auto – destruição dessas sociedades.

Farred Zakaria em “O Futuro da Liberdade” afirma “que um país que entabule a sua transição para a Democracia quando atinja um PIB per capita entre 3000 e 6000 dólares terá sucesso”.
Segundo este investigador, a excepção a esta “praxis”, acontece se o país tiver uma “riqueza natural” (como o petróleo) que proporcione um elevado rendimento às elites (os iguais) sem que estas estejam obrigadas para tal a organizar e estruturar adequadamente a respectiva sociedade. Ou seja as elites podem viver do “petróleo” e como tal não têm necessidade de “explorar” o respectivo povo (que pouco produz).
Deste modo as elites não sentem necessidade de desenvolver e estruturar relações simbióticas (positivas) entre elites e povo de modo a aumentar a produção (riqueza) nacional.

Talvez seja essa a causa “profunda” porque, para além de enriquecerem as elites locais, a “ajuda” externa dos países desenvolvidos aos sub desenvolvidos não esteja a resolver minimamente os problemas com que esses países se debatem. A “ajuda” (associada ao simples perdão das dividas) assume de certo modo o papel de “petróleo”: as elites enriquecem (ou vivem bem) com essa “ajuda” sem precisar de “trabalhar”.
Ou seja as relações simbióticas que se deveriam desenvolver entre elites e povo não se constituem para além de algum carácter predatório ou “útil” que assumam.

Segundo Zakaria para se alcançar o PIB per capita, acima referido, as respectivas elites foram obrigadas a criar condições (organização e estruturação adequadas) que possibilitam aos respectivos cidadãos conseguirem atingir os níveis correspondentes de produção e de produtividade.
Essas condições são as que conduziram as sociedades ocidentais ao nível da eficiência correspondente à organização politica e social que se denomina de Democracia.

Historicamente, essas condições (para a Democracia) têm de ser procuradas na cultura anglo-saxónica pois foi aí que se iniciou parte significativa de todo este processo. A limitação do poder do Estado (primeiramente do Rei) e consequentemente do alargamento do número de iguais é sem dúvida um aspecto importante.
Consequentemente o conceito de liberdade e de igualdade (favorecido pelo modelo de justiça anglo-saxónico, muito transparente e auto – responsabilizante) e o conceito de Nação surgem historicamente muito cedo na Inglaterra. Certamente, não são conceitos universais a todos os cidadãos, mas o número dos que gozavam dele era já muito elevado e isso impunha limitações ao Poder, nomeadamente no estabelecimento e cobrança de impostos.
Isso permitiu, cedo, criar-se uma forte classe média e deu aos cidadãos iniciativa e capacidade financeira (poder) para uma cada vez maior e mais independente participação na sociedade. É interessante notar que, enquanto no Continente Europeu o Estado assumia (e assume) com frequência a iniciativa em muitos domínios económicos e sociais, na Grã-Bretanha eram (e são) os cidadãos a fazê-lo.

Segundo Zakaria, o sucesso da Democracia exige pois que o rendimento por cidadão seja de tal modo elevado que ele consiga assegurar, com alguma eficácia, um contra poder importante ao Estado, inclusive através das suas associações. Ou seja, a Democracia só se mantém e se auto – sustenta, se o País tiver uma classe média suficientemente forte, alargada e independente.

Parece pois que é importante à Democracia que o cidadão e as suas instituições privadas sejam a primeira figura da sociedade e não o Estado, cujo comportamento se pode tornar facilmente instável e potencialmente predatório se não contrabalançado por aqueles.

Talvez não tenha sido ocasional que os EUA sem tradições, especialmente exploratórias, herdeiros de um sistema de Estado limitado e de um sistema de justiça transparente e auto responsabilizante (o Inglês) e herdeiros dos ideais da Revolução Francesa (pelo menos formalmente, esmagada na Europa!) tenha sido o primeiro exemplo e representante da moderna forma do ideal democrático e do modo como se estruturou o Poder de Estado face à cidadania (ao povo).
Aliás, apenas no fim da segunda guerra mundial uma parte da Europa Continental se encaminhou decididamente para a Democracia. Antes disso grande parte dos países estavam muito próximos ou eram mesmo fascistas, pró fascistas ou “ambíguos” face ao fascismo (nem a Inglaterra se pode afastar dessas simpatias!) e mesmo depois da guerra parte significativa deles abraçou uma nova forma de ditadura: o comunismo.

De facto a probabilidade de implementação do contrário é que seria de admirar, pois o peso da tradição exploratória (consciente ou inconsciente… “de bem intencionados está o inferno cheio”) é muito elevado e constituiu-se historicamente como a estruturante para a “civilização” humana!

É a velha Europa!
De facto não o é. É sim: o velho Mundo.
Contudo talvez não seja tão “velho” assim, pois nada nem ninguém assegura que o ideal democrático “vingue” no planeta.
Esse livro de Zakarias é um “grito” de aviso, inclusive aos países desenvolvidos do ocidente.

Uma classe média forte e alargada só se constitui se o cidadão poder atingir elevados graus de produtividade (o que exige nomeadamente uma elevada eficiência no papel do Estado) e se o cidadão não for espoliado pelas elites (de poucos iguais) da riqueza que produz, nomeadamente através de Impostos excessivos.

O poder do cidadão face ao Estado (às elites) é pois assegurado principalmente pelo que pode reter para si da “riqueza” que cria e acessoriamente (se não for elite) do direito que lhe cabe na redistribuição efectuada pelo Estado (de forma directa ou indirecta), se esse direito não depender do poder discricionário do Estado. Caso contrário poderá converter-se numa forma de tornar o cidadão ainda mais dependente (e subserviente) do Estado (das elites que detêm o respectivo poder).

É evidente que há sempre possibilidade (mesmo que teórica) de excepção. Por exemplo se houver uma elevada coincidência (melhor seria dizer: fusão) de interesses entre o Estado e os respectivos cidadãos e aquele os representasse plenamente. Neste caso a riqueza criada por cada cidadão até poderia ir toda para o Estado que depois a redistribuiria pelos cidadãos segundo as suas possibilidades … isso pretendia Marx na sociedade socialista e foi experimentado nos países do leste europeu com as consequências que se conhecem.
Não chegando à utopia de Marx, é possível admitir que essa coincidência ou fusão de interesses Estado/cidadão possa ocorrer em sociedades etnicamente (portanto culturalmente) muito uniformes e com fortes tradições de valorização social do trabalho e de entre ajuda (motivados por exemplo pelo rigor ou perigosidade do meio envolvente), como por exemplo os países nórdicos da Europa.

Nas sociedades desenvolvidas modernas as relações sociais são seguramente muito complexas, mas o “cabouco” biológico estruturante, da solidariedade e da competição, está lá.
Nomeadamente a tradição exploratória (dos outros pelos iguais) pode encobrir-se na solidariedade social alargada promovida pelo Estado. Neste caso a solidariedade passa a estruturar a sociedade negativamente.