O Estado é em Portugal, praticamente a única entidade capaz de tomar iniciativas significativas socialmente úteis (para além do investimento estrangeiro, seja de origem estrangeira ou nacional – exportado, previamente, e tornado a importar como investimento estrangeiro).
Na generalidade, face ao seu carácter e à dimensão a que ascenderam, qualquer decisão que preserve ou aumente o investimento público e o consumo público, significa extrair dos cidadãos, ainda mais, da riqueza nacional que criam anualmente e significa o esmagamento, ainda maior, da capacidade destes poderem tomar iniciativas socialmente significativas (de origem interna, nacional); mesmo que sejam no sentido de controlarem melhor o seu Estado!
É esse o efeito de quaisquer aumentos de impostos para lá do “montante” que começa a constituir esmagamento, pelo Estado, da capacidade de exercício da cidadania por parte dos cidadãos.
Não é por acaso que, nas democracias de origem, as alterações de impostos obedecem a exigências muito duras que tornam muitíssimo difíceis, aos respectivos governos, os aumentos de impostos; e, não é por acaso, que o controlo e responsabilização sobre a utilização dos dinheiros públicos são exigentes, rigorosos e eficazes.
O povo Inglês (de facto, a nobreza; mas o povo beneficiou também dela) fez essa conquista no século XV - XVI; o povo português, no início do século XXI, ainda não conseguiu controlar o poder fiscal do seu Estado e, como tal, o carácter predatório que este pode assumir!
Segundo a minha opinião, as medidas do actual Governo nada resolverão; nomeadamente, por dois motivos estruturais à concepção de sociedade que as medidas, agora anunciadas, subentendem.
Um deles, porque, no seu conjunto, o Estado aplica pior o dinheiro do que a sociedade civil que o cria (ou seja, aqueles que criam a riqueza nacional).
Os exemplos estão por todos os lados, desde estádios de futebol a toda uma panóplia de investimentos de baixa ou de pouca rentabilidade social como a ponte Vasco de Gama que não resolveu, de facto, o problema da ligação norte-sul dentro da grande Lisboa e na qual o País continua a perder milhões de horas diárias de trabalho.
Aliás, Portugal continua a decidir investimentos públicos como o fazem os países mais atrasados do terceiro mundo; decide na base de listas de interesse políticos e corporativos.
Os investimentos públicos não são decididos na base de estudos de rentabilidade social, globais à política de investimentos e à especificidade de cada projecto.
Até as próprias leis são aprovadas sem serem sustentadas em estudos sobre a respectiva aplicabilidade e a respectiva eficiência social; se há Países com mais leis inaplicáveis, ou aplicadas conforme os apetites de algum pequeno “ditador administrativo”, um bom exemplo é Portugal (por isso a corrupção é tão grande).
Mesmo, quando o Estado Português redistribui a riqueza nacional (que recolheu através dos impostos e de múltiplas e variadíssimas taxas) através de investimento público, subsídios ou do respectivo consumo, está a privilegiar, a alguns, o acesso ao usufruto dessa riqueza nacional através de mecanismos políticos e administrativos e não através de critérios de competência e eficácia.
Esses privilegiados da redistribuição (na qual se integra a aristocracia de serviços), na generalidade, são ineficazes investidores da riqueza (dinheiro) a que têm direito de usufruto; frequentemente, esses privilegiados, são grandes consumidores e esbanjadores.
Mesmo quando, de facto, são investidores, as suas decisões não são ditadas pela rentabilidade dos respectivos projectos mas sim pelo nível de subsídios públicos (directos ou indirectos) que poderão continuar a auferir; ou, muitas vezes até, sob a ideia, de que se algo correr mal, sempre podem ir ao mesmo local (o Estado) recolher mais uns dinheiros – o dos cidadãos que pagam impostos!
Em situação de crise dar mais dinheiro a quem o utiliza, socialmente, da pior maneira, não resolve crise nenhuma; só irá agravar a crise!
Em segundo lugar, tais medidas (as que o “novo” Governo vai tomar) preservarão ainda mais as condições que conduziram à crise, porque ao retirar “mais riqueza” (aumento de impostos) à sociedade civil que a cria, o Estado está a diminuir ainda mais a capacidade de iniciativa socialmente útil e significativa dos cidadãos e a esmagar ainda mais o exercício da cidadania em Portugal.
A capacidade da sociedade civil enfrentar o seu Estado - predador torna-se ainda mais débil, apesar do País possuir um sistema politico que já lhe proporciona muitas poucas possibilidades para tal.
A única capacidade que resta aos cidadãos portugueses é a fuga (“ o medo de existir”, segundo José Gil): não consumir, não investir, expatriar capitais, não pagar impostos ou mesmo imigrar.
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