A Taxa de Não-Cidadania e a Democracia (I)

A manutenção da vida exige a cada um de nós que coma, se vista, se abrigue, se defenda, procrie, que assegure a vida das respectivas crias, etc; só deste modo se assegura a sobrevivência e preservação de uma espécie ou de uma comunidade.

Tudo isso tem de ser assegurado com recursos; recursos próprios (intrínsecos a cada um) e recursos retirados ao ambiente físico e humano, envolventes.

A capacidade de cada um (que pode ser melhorada e complementada pela colectividade aonde se insere), o tempo disponível (porque “tudo” é realizado no tempo) e os meios disponíveis (ferramentas, materiais, instalações, etc.), constituem recursos essenciais à sobrevida; todos esses recursos são limitados e escassos.

Por exemplo, é essencial assegurar que os alimentos estejam disponíveis, o mais tardar, quando a fome apertar; o recurso tempo é escasso quer quanto à capacidade de colectar os alimentos como de os produzir – tudo ocorre “no tempo”.

No sentido estrito de gestão de recursos que são escassos (a capacidade, o tempo e os meios), olhar e interpretar a forma como o homem e a sociedade se organizam para levar a cabo a preservação da vida constitui uma disciplina da área da economia.

Isso não significa que a actividade humana e suas consequências se possam medir única e plenamente por parâmetros da economia, longe disso; contudo a compreensão dos mecanismos de base que fundamentam tal actividade são bastante bem interpretados segundo essa perspectiva.

De certo modo podemos afirmar que a “economia” é a “base” da vida (aliás, da vida biológica) na medida em que todos temos de comer, abrigar-nos, vestir, procriar e cuidar das crias, etc. e temos de gerir equilibradamente o nosso tempo, as nossas capacidades e os recursos disponíveis ou por nós criados (todos eles escassos, pelo menos no tempo), de modo a assegurar a sobrevivência e optimizar a nossa qualidade de vida.

Não é à toa que Marx afirmou que a economia é a base das sociedades humanas e, consequentemente, da sua História.

Como interpretação ainda mais básica (primária) da organização e funcionamento das sociedades humanas, é a relação entre os dois sexos e a “necessidade” (biológica) de preservação da espécie.

Aliás, há muitos estudos sobre o papel da sexualidade não só a nível individual como colectivo, nomeadamente como ela explica comportamentos e estrutura os nossos valores e as nossas sociedades – olhem à vossa volta (publicidade, literatura, cinema, televisão, arte, etc.) e verão como o “sexo” (as relações entre sexos) impregna os nossos comportamentos, valores, sociedades; enfim, grande parte (senão todas) as nossas criações culturais.

Na “economia da vida”, a componente remuneração (o que fica na posse de cada um, para seu próprio usufruto) assume uma dimensão muito importante, ou mesmo decisiva, porque intimamente ligada às condições de sobrevivência do indivíduo e da respectiva prole; portanto, da sobrevivência e preservação (sobrevida) das comunidades humanas.

A remuneração na “origem”

Primitivamente, a produtividade de cada indivíduo era muitíssimo baixa; isso exigia que parte significativa do tempo disponível fosse ocupada na procura de bens (incluindo, alimentos) e em tarefas com vista a assegurar a respectiva sobrevivência e a da prole (sobrevida).

Diria que algo de muito parecido nos tempos actuais seria o que ocorre com os primatas superiores, como chimpanzés, orangotangos e gorilas; estes primatas passam grande parte do seu tempo à procura de alimentos e a alimentarem-se – eles não conseguem criar excedentes.

É provável em que determinadas épocas do ano e em determinados locais, particularmente ricos em alguns recursos (caça, pesca, frutos, etc.), a Natureza proporcionasse aos humanos condições de existência mais amenas; nesses locais ou nessas alturas do ano, os humanos disporiam de tempos livres maiores (da procura ou produção de alimentos).

Numa sociedade em que praticamente todo o tempo disponível é dedicado ao trabalho necessário a assegurar a sobrevida, nomeadamente dedicado à colecta e à caça (não há tempos livres, a não ser esporadicamente), podemos afirmar que tudo o que era produzido (ou apanhado) por cada um era para si próprio e para as suas crias – nessas comunidades, praticamente, não havia excedentes (a guardar para o “amanhã”).

Apesar de tudo, mesmo nesses tempos, já deveria haver alguma especialização entre os humanos; o género (mulher ou homem), a idade (criança, jovem, adulto ou velho) e a capacidade e “estado” físico e mental de cada um, já deveriam determinar alguma especialização de tarefas no seio da família e das pequenas comunidades, então existentes.

Ou seja, é provável que já nesses tempos primeiros o trabalho, de cada um, não coincidisse com o que podia consumir, ou seja, com a remuneração.

Contudo a diferença, de então, entre trabalho realizado e remuneração (tudo o que alguém detém em seu poder e que possa ser usado plenamente por si para assegurar a sua vida ou de quem queira) deveria ser muito pequena.

Por outro lado, com a baixíssima produtividade existente, a comunidade não se conseguiria preservar se uma parte dela absorvesse parte desproporcionada do trabalho dos outros; se houve comunidades humanas que o fizeram, pereceram e não terão chegado aos nossos dias.

Nesses tempos, a própria escravatura não tinha razão de ser; o escravo dificilmente poderia assegurar excedentes para serem usufruídos por terceiros – nesses tempos, praticamente tudo o que é capaz de ser produzido (ou colectado) só permite assegurar a sobrevivência de quem o faz.

Os novos párias

No Público de 11 de Novembro, Esther Mucznik, faz uma breve reflexão sobre os motins em França, associando as suas motivações ao modelo societário francês.

Merece atenção o que Esther Mucznik nos diz nesse breve artigo.

Pascal Perrineau, salienta Esther Mucznik, já afirmava que a França “é o país da Europa mais centralizado, onde a cidadão se encontra sozinho face ao Estado, a quem exige tudo e a quem culpa de tudo: a Revolução Francesa, a comuna de Paris, a separação do Estrado da Igreja em 1905, o movimento de Maio de 68, todos estes movimentos políticos assumiram, em França, um carácter revolucionário, violento, igualitarista e antiliberal”.

Os recentes motins “reflectem não tanto o colapso do sistema francês de integração dos imigrantes, mas muito mais a crise do modelo económico e social europeu que em França assume características extremas”.

“Assim, é de prever que a onda de violência que varre a França permaneça em estado latente, como aliás tem estado há várias décadas, até porque, particularmente neste país, algumas convicções solidamente estabelecidas contribuem para o impasse: o igualitarismo acima das liberdades individuais, a democracia entendida sobretudo como a imposição da vontade da maioria, o menosprezo da propriedade privada, uma certa condenação hipócrita da riqueza e em consequência a vitimação da pobreza, a detestação das forças da ordem, à partida consideradas como inimigos e repressivas, tudo isso acompanhado de uma rígida estratificação social, é causa de imobilismo e bloqueio”.

Esther Mucznik não “vê o Sol andar à volta da Terra” (“justificação” pela, aparente, “causa próxima” - típica do raciocínio primário) como parece acontecer com grande parte dos “peritos” e comentadores que vem a público tentar explicar esses motins.

Como Esther Mucznik penso que a causa dos motins não está na forma de integração dos imigrantes mas sim nas consequências que derivam do modelo político e social francês.

Contudo, mais adiante, Esther Mucznik considera que os “únicos países capazes de integrar plenamente imigrantes e minorias étnicas e religiosas, são os que, como a América ou Israel, têm eles próprios uma origem imigrante e cuja vocação é a abertura e o respeito pela diversidade de culturas”.

Não concordo que só os países de imigração possam integrar plenamente os imigrantes, embora admita que países de imigração com populações autóctones diminutas (por motivos vários) proporcionem uma integração mais fácil (no fundo, “todos” são imigrantes) – mas, esse não é, propriamente, o caso de Israel e tenho dúvidas da capacidade de integração “plena” das “minorias” neste país (admito que conheço muito pouco de Israel e do seu sistema politico e social)!

O que concordo com Esther Mucznik é que sociedades liberais, isto é, sociedades “centradas nos cidadãos” (ou seja, estruturadas no exercício, pleno e generalizado, de uma cidadania independente do Estado) têm mais capacidade de integrar imigrantes (porque “olhados”, afinal, como “mais” alguns cidadãos e não como estrangeiros) do que nos países em que os próprios cidadãos e as suas iniciativas “independentes” são olhadas com desconfiança pelos respectivos Estado.

Por isso, por exemplo, é tão frequente ver-se no Governo dos EUA ou nas altas Chefias das suas Forças Armadas, americanos não nascidos nos EUA, ou seja, “recém chegados” ; segundo os padrões europeus nunca teriam essas oportunidades por mais competentes que fossem.

De facto, as sociedades “centradas na cidadania” não têm necessidade de integrar imigrantes; estes sentem-se imediatamente integrados face à forma como estas sociedades os vêem e como lhes é facilitada a vida – bem …, de facto quem vai para esses países vai à procura da “oportunidade de fazer …” e esta é-lhes colocada nas suas próprias mãos.

Aliás, parece-me que muitas das elites intelectuais das sociedades “centradas no Estado” dificilmente conseguem entender (compreender) o funcionamento das Sociedades “centrados nos cidadãos”.

Nestas sociedades, o País são os cidadãos (a Nação) e não o respectivo Estado; os cidadãos controlam efectivamente o Estado (e os políticos) e este serve-os; os cidadãos são olhados como a força motriz determinante do desenvolvimento económico, social e cultural do respectivo País; os cidadãos têm capacidade de intervenção socialmente significativa mesmo com pequena riqueza pessoal e baixo estatuto social e o Estado não só facilita como favorece e promove essa intervenção – o self made man é o herói nacional; a dimensão do Estado deve ser o mínimo necessário ao exercício do papel que lhe está acometido e o próprio Estado se preocupa por sobrecarregar o menos possível os cidadãos.

Nestas sociedades, o “mercado” não é apenas “espaço” de transacção de bens e serviços mas é, essencialmente, espaço de encontro do exercício da cidadania independente dos cidadãos e como tal indutor de confronto e transparência cultural, social e económica, de promoção ao desenvolvimento e à inovação e, mesmo, de gestão de conflitos.

Nestas sociedades, a solidariedade social é um dever de todos os cidadãos e não só do Estado; daí a enorme actividade de mecenato existente nesses países e o importante e significativo papel social que a sociedade e os lideres empresariais reconhecem à actividade das empresas e demais instituições privadas.

Nestas sociedades, os cidadãos são “cidadãos respeitados”, nomeadamente sendo-lhes reconhecida capacidade para gerir as suas próprias vidas, capacidade para promoverem o desenvolvimento e o bem comum e para (auto -) governarem a Nação – Sistema, verdadeiramente, Democrático.

Como diz José Manuel Fernandes, no Público, a democracia é o governo dos homens comuns com as virtudes e defeitos dos homens comuns e não dos “iluminados” ou das “vanguardas”, ou seja, a Democracia é o governo centrado na Nação.

De facto, as sociedades “centradas no Estado” são sociedades elitistas e, apesar do “igualitarismo” que algumas defendem, a sua aplicação é muito mais eficaz na “igualização” (e sempre “por baixo”) das não - elites ; as elites não aceitam essa “igualização por baixo”, pelo que os escapes legais das elites à “igualização” são múltiplos e assegurados pelo próprio Estado (o direito de usufruto do bem público é um desses privilégios). Essas sociedades têm a tendência à criação de uma poderosa Nomenclatura pública e privada.

A Europa, na generalidade, acha que a Democracia continua a ser o governo centrado no Estado, apenas mudando a forma como este é “ocupado”; bem …, a democracia europeia (diga-se as da Europa Continental) é muitíssimo recente (pós segunda guerra mundial) e acabou por ser uma importação (dos países anglo-saxónicos) “formatada” na sua velha tradição de Estado: centralizador e autocrático. Ainda temos muito que aprender em termos de Democracia; oxalá o consigamos e que não o seja em condições demasiado dolorosas!

As sociedades cujos governos estão centrados na Nação integram com naturalidade e sem dificuldade os imigrantes, porque essa integração emerge do seu conceito de sociedade e, como tal, do papel que está acometido a todo o cidadão nessa sociedade, seja ele ou não recém-chegado.

As sociedades cujo governo é centrado no Estado desenvolvem (consciente ou inconscientemente) uma relação societária estruturada entre “elites que governam” (o Estado) e súbditos; os imigrantes são entidades estranhas ao sistema e são encarados pela sua utilidade conjuntural – se é investimento estrangeiro, é sempre bem-vindo; se é para “trabalhar”, depende!

Em qualquer dos casos, têm tratamento diferenciado dos “nacionais” e mesmo quando “integrados” e nacionalizados, continuam a ser olhados como “estranhos” e, como tal, diferenciados no acesso à “capacidade de fazer” e de usufruir da riqueza nacional (o Estado é o Grande Patrão) – aliás, dizendo-se “igualitaristas”, estas sociedades são fortemente estratificadas, imobilizadoras e geradoras de desigualdades significativas, induzidas pela própria acção dos respectivos Estados.

As sociedades centralizadas no Estado estão constantemente a dizer “aos imigrantes” como aos seus cidadãos: esperem - “nós fazemos”, “nós arranjamos emprego”, “nós integramos”, “nós etc.”; evidentemente, quando não fazem nem deixam fazer encurralam as pessoas e estas, mais cedo ou mais tarde, têm de explodir – é uma questão de esperar.

Os imigrantes serão porventura os primeiros porque mais desprotegidos e a revolta destes, um eventual “desvio de atenção” conveniente ao “defensores do sistema”, mas (esperem) os cidadãos “nacionais” irão seguir-lhes os passos - hoje, a globalização não pára, não permite “fechar” os países e os seus efeitos continuarão a “corroer” as sociedades ineficazes!

Transformaram-nos, a todos, em “fora-da-lei”

O Estado português criou um sistema de impostos que transformou todos os portugueses em criminosos fiscais; quem não contratou um serviço sem IVA? Quem não teve um ou uma empregada, durante pouco tempo que fosse, sem declaração à Segurança Social? Quem não integrou despesas pessoais como despesas de alguma empresa? Etc.

O peso dos impostos é tão grande e significativo na qualidade de vida dos portugueses que a “gestão”, familiar ou empresarial, ganha mais a estudar o “como fugir aos impostos” do que a estudar o “como ganhar mais”.

Mas a questão que aqui quero salientar é o aspecto e as consequências éticas desse comportamento; quando uma sociedade inteira é “empurrada” (pelo peso dos impostos, como estes são utilizados e pela impunidade de quem os utiliza) para posturas que são legalmente criminosas, essa sociedade perde referências (valores) essenciais de “vida em sociedade”.

As sociedades humanas são sistemas complexos adaptativos; as pessoas têm de sobreviver e não são papalvos, pelo menos durante muito tempo, pelo que rapidamente se adaptam às situações que se lhes impõem.

Se a sobrevivência da sociedade se realiza por comportamentos fora-da-lei, não duvidemos que é isso que ocorre – e, não duvidemos, que esse comportamento não só envolverá os cidadãos da sociedade civil como envolverá o próprio Estado e os que aí se acantonam (políticos e funcionários públicos).

Isso ocorreu nas sociedades comunistas (para referir um “sociedade moderna”); nessas sociedades “tudo” era para a respectiva “sociedade”, representada “no” Estado – em massa, os cidadãos foram empurrados para o “esquema”, desde o pequeno roubo ou “negócio” (aí ilegalizado) até à habilidade de ascender aos cargos que permitiam o usufruto do bem público em favor pessoal.

Os valores morais “antigos” deixaram de poder assegurar a sobrevivência e a vida em comum em tal sociedade, tiveram de ser substituídos por valores “pragmáticos” ajustados ao sistema existente; o resultado está à vista de todos: desmantelado o sistema comunista, faz-se hoje abertamente o que já antes se fazia, ou seja, políticos, funcionários e cidadãos em geral actuam com a maior das facilidades à margem da lei - é o resultado da "nova" ética, interiorizada durante o comunismo.

As consequências de tal comportamento são terríveis, pois a respectiva sociedade interioriza esses comportamentos (e esses novos “valores”) e torna-se difícil ou mesmo impossível “corrigir”, no futuro, tais “valores”; a forte capacidade de adaptação dos sistemas humanos não só gera rapidamente sistemas adaptados às novas condições, neste caso à corrupção e à criminalidade (fiscal, por exemplo) como também os sistemas assim gerados tudo fazem para se continuarem a auto-reproduzir (dentro da corrupção e da criminalidade em que se estruturaram).

Por isso, há quem considere que a diminuição dos impostos em Portugal não iria diminuir a fuga aos impostos; porque, há muitos anos são “empurrados” pelo Estado, os cidadãos portugueses “habituaram-se” a ser criminosos fiscais e, culturalmente (o hábito faz o monge) deixaram de considerar tal prática uma crime.

Penso que é verdade …
Contudo é por aí que passa a reposição de um valor essencial a qualquer sociedade moderna (e à cidadania): a honestidade; a “legalidade” deve estar intimamente co-relacionada com os valores morais da sociedade e deve "favorecê-los" - nomeadamente é essencial que haja unicidade entre o conceito social de honestidade e do que é legal.

Quando um Governo considera uma "vitória" perdoar dívidas fiscais a quem não paga os impostos desde que estes lhe paguem “alguma coisa”, mostra bem a (pouca) “moral” detida por tal Estado e o tipo de “ética” (nova) que induz nos cidadãos portugueses – de facto, tal atitude só reafirma aos cidadãos portugueses o que já sabiam do seu Estado e da sua “moral”; numa sociedade democrática, na qual a cidadania deve poder-se exercer com alguma liberdade, é muito perigoso esta clara dicotomia entre “ética” e “legalidade”.

Enquanto os políticos portugueses (e os portugueses em geral) não entenderem que é essencial repor a “honestidade” e a correspondente “legalidade” como valor essencial à sobrevivência do País, ou seja, como essencial à sobrevivência desta comunidade humana, enquanto “comunidade”, não só não sairemos da actual crise como colocamos em causa a nossa continuidade como Nação.

Inclusive o sentimento, generalizado, de forte descrédito para com o Estado (que é encarado como “não - pessoa de bem”) e o forte sentimento a favor da pró-ilegalidade (fiscal ou da pequena ilegalidade), existente nos portugueses e, até, na actuação concreta do Estado, podem conduzir Portugal, sem disso se aperceber, para um “eldorado” da criminalidade internacional moderna (e sofisticada, nomeadamente na lavagem de dinheiro, pedofilia, droga, tráfego de órgãos, etc.), com o apoio e envolvimento (inconsciente!) do próprio poder público – já tem havido alertas, na comunicação social, para esse risco por pessoas que têm informação rigorosa.

O arrastamento (forçado) do cidadão português para a criminalidade fiscal e para a corrupção, tornando esse tipo de envolvimento generalizado a todos os portugueses e destruindo valores éticos essenciais à vida em sociedade, criou não só uma forte permissividade à ilegalidade em Portugal como está a abrir uma “caixa de pandora” de consequenciais imprevisíveis, mas necessariamente muito perigosas.

Relativamente à África, estou convicto que dificilmente sem a intervenção da Igreja será possível repor os valores humanos de referência que, entretanto, foram generalizadamente destruídos sob a “pata” das guerras fratricidas que aí têm decorrido e dos seus governos, marcadamente corruptos; sem esses “valores”, essenciais à vida em “comunidades” humanas, não será possível corrigir a situação aí existente e, muito menos, esperar que aí ocorra alguma “modernidade” e “desenvolvimento”, sustentados.

Relativamente a Portugal a situação está longe de ser tão grave como a que ocorre em parte significativa da África (perda generalizada de “valores”) e a nossa “tradição” está fortemente marcada na nossa psico e cultura social (aliás, para o bem e para o mal); contudo estamos num caminho muitíssimo perigoso - caminho no qual o “criminoso” é olhado pela população portuguesa como o “desgraçadinho caído nas garras da justiça”, nas garras de uma justiça em quem se não confia, nas garras de um Estado que não é pessoa de bem e, acima de tudo, num país aonde “todos” sabemos que somos “todos”, mais ou menos, criminosos (criminosos fiscais) - embora não só, não nos consideremos como tal, como tenhamos “justificação moral” (e de sobra!) para isso.

Essa situação criou, em Portugal, uma grave promiscuidade na valorização moral entre diferentes tipos de “delitos” e, porque se está no âmbito da “moral”, não é difícil chegar-se ao ponto em quase tudo é desculpável – o ar de “não - envergonhado”, e até altaneiro, de quem já foi julgado como criminoso mostra bem aonde os nossos “valores” já chegaram.

Não nos admiremos pois que “este” povo português eleja pessoas a contas com “essa” justiça (também, moral) portuguesa!

Se há algum culpado nisto é sem dúvida o Estado Português que lançou todos os portugueses para um “atoleiro legal” ao obrigar os portugueses à ilegalidade fiscal generalizada e ao gerir a "fiscalidade" e os bens daí provenientes da forma como o faz.

As consequências de tal situação são semelhantes às produzidas nos EUA com a lei anti – álcool; ainda, hoje, há quem diga que a polícia de Nova York sofre os efeitos da corrupção que então aí se instalou!

É preciso urgentemente repor valores de honestidade na sociedade portuguesa, é urgente assegurar a unicidade entre ética e legalidade.

Não será possível repor valores de honestidade e assegurar a unicidade (correlação) entre ética e legalidade na sociedade portuguesa senão através da prévia diminuição dos impostos para níveis suportáveis e através de uma gestão transparente do erário público (constituído pelos impostos); os contribuintes líquidos dos impostos têm de saber para quê e como o seu dinheiro é gasto pelo Estado Português.

Portugal precisa, urgentemente, de um novo Partido

Não há muito tempo que conheço Portugal.

Não há muito tempo que venho a estudar e a reflectir sobre a “vida” dos portugueses, nomeadamente o tipo de sociedade em que vivem e do tipo de Estado que fundaram depois do 25 de Abril e a que chamam de “democrático”.

Tenho procurado acompanhar, com a maior atenção, as caracterizações, observações e, até comentários, de intelectuais (políticos, economistas, sociólogos, etc.) sobre os principais assuntos que permitem equacionar a situação portuguesa no presente.

Tenho procurado acompanhar a “reacção” efectivamente produzida por tais “derivas intelectuais” sobre o funcionamento da sociedade portuguesa e do seu Estado.

E, conclui que Portugal precisa de um outro Partido Politico.

Nenhum dos actuais partidos políticos existentes em Portugal tem revelado capacidade para reequacionar o “sistema de soluções” que, contínua e persistentemente, têm adoptado apesar de, contínua e persistentemente, se já poder constatar que esse “sistema de soluções” é incapaz de resolver a situação do País.

Os actuais partidos portugueses estão “amarrados” a pré-conceitos que “delimitam” as escolhas das soluções que consideram adaptáveis aos problemas existentes.

Geert Hofstede diria que os partidos portugueses não conseguem ir além da programação mental que deriva do seu próprio passado cultura; “passado cultural” igual ao que levou Eça de Queiroz a acabar a “falar com surdos”, entanto viveu.

Acabar a “falar com surdo” é o futuro que nos augura a todos nós, os que criticamos tal “estado de coisas”, caso não sejamos capazes de tomar em mãos processos de intervenção social mais activos.

É urgente a criação de um novo partido político que não só traga ao debate público uma nova concepção de sociedade como a submeta a seu sufrágio.

É urgente a criação de um novo partido político que tome como charneira de acção a pró - cidadania; ou seja, a transformação da sociedade portuguesa numa sociedade de cidadãos e não numa sociedade de funcionários públicos (“públicos”, porque são funcionários ou sobrevivem à custa do erário público).

É urgente a criação de um partido político que coloque a Nação no centro da sociedade portuguesa e não o Estado.

É urgente a criação de um partido político que proporcione aos portugueses capacidade de responder aos novos desafios com que Portugal se tem de confrontar.
Nomeadamente os desafios derivados da integração europeia e da globalização não só exigem aos portugueses um novo tipo de “solidariedade nacional”, uma solidariedade baseada na cidadania como também exigem, dos cidadãos portugueses, uma intervenção muitissimo mais activa e auto - responsável; um intervenção que os coloque no "centro" da sociedade portuguesa, no "centro" da respectiva dinâmica social, em particular de desenvolvimento.

São irresponsáveis!

Todos sabemos que os juízes não são responsabilizáveis pelas suas decisões.

Também os médicos não têm um acordo com o doente de que o vão “curar”.

Contudo os médicos quando cometem erros grosseiros são responsabilizados e, o direito à prática da medicina pode-lhes ser vedado.

Como é possível o sistema judicial português provocar, persistente e continuamente, tantos erros e causar tantos danos sem ninguém ser responsabilizado e tudo continuar na mesma?

A Dr.ª Fátima Felgueiras é um desses casos; agora sabemos que a decisão judicial que lhe impôs prisão preventiva estava errada.

Se a Sr.ª não tivesse fugido? Era só mais um erro da justiça – em tantos, nem se notava!

A sabedoria popular afinal não é tão “vazia” como parece (em especial, aos intelectuais); os resultados da votação da população nos “autarcas a contas com a justiça” afinal não traduzem mais que o total descrédito existente nos cidadãos para com a justiça portuguesa – descrédito totalmente justificado.

Erros, manifestamente grosseiros, têm de ser responsabilizáveis – não, enquanto decisão judicial, mas enquanto denota de incompetência para o exercício do cargo e enquanto factor que coloca em causa a sobrevivência do sistema democrático em Portugal.

Da mesma maneira que ao médico se lhe pode proibir o exercício da medicina motivado por erros grosseiros, também para procuradores e juízes se deveria poder proibir o respectivo exercício por práticas semelhantes; uma coisa é certa, os cidadãos não podem estar sujeitos a tanta incompetência.

Os cidadãos portugueses são quem têm todos os motivos para se dirigirem às Nações Unidas ou à União sobre o “abuso” a que estão sujeitos pelas práticas judiciais existentes em Portugal.

A extrema gravidade de tal situação é que a Democracia em Portugal se está a transformar numa “ilusão”, numa miragem; não há democracia sem sistema judicial competente, eficaz e honesto.

Crise, Exportação e 20% de Pobres (IV)

Não é pois por acaso que o debate do Orçamento e o parecer de muitos economistas sobre soluções adoptadas não integrem a pobreza no País; o presente “Estado Social” já está em grave crise, como encontrar soluções que integrem a questão da pobreza, mesmo se esta representa (pelo menos) 2 milhões de portugueses?

Não é por acaso que até há economistas, e sérios (e honestos), que afirmam aceitar que o Orçamento integrasse um aumento de “subsídios”, porque isso representaria de algum modo uma correcção à impossibilidade do Estado não poder intervir no valor da moeda!

Mas foi precisamente por isso, porque o Estado português interveio abusivamente sobre o valor da moeda para apoiar o desenvolvimento e “proteger” a economia portuguesa, que Portugal desenvolveu uma “economia subsidiada” (economia não-competitiva, incompetente), ou seja uma “economia distorcida” por força do tipo de intervencionismo do Estado.

Nos anos 80, quando os EUA estavam “desesperados” com a agressividade da economia Japonesa sobre a sua economia, também aí os “gritos” para fechar fronteiras foram enormes; a resposta foi: não fechar – foi acreditar que os cidadãos americanos (não o Estado) saberiam reagir.

Quando perguntei a dois Directores Gerais de duas grandes empresas americanas sobre como encaravam esta situação, a resposta foi a mesma: estamos “tontos …”; os japoneses são muito competentes e trabalham muitíssimo, não têm férias; vamos ter de trabalhar mais do que estamos a fazer, reduzir ainda mais as nossas férias e temos de trabalhar melhor do que o estamos a fazer – era a primeira vez que estava nos EUA, fiquei impressionada pela “força” e “energia” que senti naqueles dois Directores Gerais.

O “respeito” pelos Japoneses sentia-se em toda a sociedade americana; as livrarias estavam cheias de livros para aprender Japonês, as empresas aéreas colocavam nos aviões dísticos em Japonês, etc. – o sentimento era: eles são “bons”, temos de aprender com eles e rapidamente.

É evidente que “fechar fronteiras” não teria sido a solução; deixá-las abertas induziu a “reacção” adequada – mas a “dor” foi imensa porque muitíssimas empresas americanas foram para a falência e milhões de americanos foram para o desemprego.

Portugal tem um tecido económico que se desenvolveu de forma distorcida, porque foi um desenvolvimento condicionado à “força interventora” do Estado – foi assim antes do 25 de Abril e piorou depois do 25 de Abril.

Há que corrigir esta situação urgentemente se queremos ter um lugar na Europa e no Mundo que não seja diferente do de sermos “empregados”; a dívida externa atingiu dimensões elevadíssimas, os nossos “novos patrões” estão à espreita, e agora, fronteiras já não se fecham!

A solução há muito que está apontada: se os países anglo-saxónicos se adaptaram porque acreditaram nos efeitos do livre exercício da cidadania por parte dos seus cidadãos e “limitando” os seus Estados (o poder à Nação e não ao Estado); é isso que temos de fazer também.

Só actuando desse modo podemos induzir a correcção à actual estrutura da economia portuguesa e integrar na economia os nossos “pobres”; a “exportação” passa a não ser objectivo em si, passa a ser consequência de uma economia sã e dinâmica – dinâmica porque competitiva, em si, e não porque sustentada com o empobrecimento dos cidadãos portugueses.

Crise, Exportação e 20% de Pobres (III)

A “estrutura” da economia de um país reflecte a forma como se processa a dinâmica que se desenvolve entre as suas várias partes; a relação entre Estado e Nação é essencial.

Centrar a iniciativa do (processo de) “desenvolvimento” do país no Estado (e elites associadas) ou centrá-la na Nação (no exercício da cidadania) gera estruturas económicas totalmente diferentes; não diferentes quando ao que se poderia denominar de “hardware” desse desenvolvimento, mas diferentes quando aos meios, objectivos e consequências que norteiam esses processos de desenvolvimento (inclusive, quanto aos seus beneficiários e ao grau de “fecundidade” das iniciativas tomadas).

Um dos graves problemas dos Estados comunistas foi as consequências resultantes da tentativa de gerirem e impor-se à “totalidade” das relações económicas (e sociais) das suas respectivas sociedades.

Em Portugal (e, na generalidade, nos países da Europa continental com excepção dos países nórdicos) a questão não se coloca em “gerir a totalidade …”, mas coloca-se ao nível do “grau” de ingerência da intervenção do Estado na sociedade e na sua optimização.

O Presidente Jorge Sampaio fez o prefácio à tradução portuguesa de ”Os Loucos Anos 90” de Joseph E. Stiglitz (prémio Nobel da economia 2001), no qual o autor defende uma maior intervenção do Estado nos EUA.

Numa altura em que se contesta o grau de ingerência que o Estado português exerce no País, esse prefácio, neste livro, pode como que ser um sinal de que é um absurdo discutir este assunto em Portugal quando nos próprios EUA se colocaria a questão inversa.

Discutir o grau de intervenção do Estado numa sociedade liberal (e, marcadamente, republicana) não tem nada a haver com o discutir o mesmo assunto numa sociedade autocrática (forte poder interventor do Estado), como a portuguesa; não se trata “do mesmo”, quando esse debate se faz nos EUA (e na Inglaterra) ou na França ou em Portugal ou na China.

Interpretar Joseph E. Stiglitz fora da sociedade em que se aplica a sua reflexão (EUA – uma sociedade liberal, fortemente baseada na “iniciativa” resultante do exercício da cidadania e na limitação do poder do Estado) é não entender, no mínimo, nada de economia e da sua articulação com a sociedade em que se insere.

Ou seja, e o que pretendia concluir, o elevadíssimo grau de ingerência do Estado português na vida dos portugueses (e que tem vindo a aumentar e não a diminuir, apesar das privatizações) “estruturou” o tecido económico português conforme essa intervenção.

Esse efeito no país é ainda mais acentuado (e marcante) porque o Estado português absorve mais de 50% da riqueza nacional produzida anualmente; ou seja, a Nação não tem capacidade de contra-reagir com iniciativas próprias, socialmente significativas, e que, de alguma forma, compensem os efeitos desse elevado grau de ingerência (e de iniciativa estatal).

Por si só, isso até poderia ser bom para a Nação quando o Estado é “esclarecido” (a “modernização” e a “democratização” da Turquia foi iniciada por um regime ditatorial, sob comando de um primeiro-ministro “esclarecido”); mas …, e quando não o é? De bem intencionados, está o inferno cheio!

Em Portugal … por um lado, o Estado tem depravado a riqueza nacional de forma nunca vista e por outro lado a Nação e suas iniciativas são vistas como subsidiárias do Estado (precisamente o oposto de uma sociedade liberal, na qual o Estado é que é subsidiário da Nação).

A subsídio dependência, o condicionamento comercial e industrial, a protecção às corporações e “sindicatos”, etc. associados à ultra regulamentação (independentemente de ser fortemente discricionária porque aplicada ao sabor de “quem a aplica”) impede a operação de um “mercado” (não só de bens e serviços, mas também de “negociação” e, até, de auto-gestão de conflitos) no qual se apoie o desenvolvimento e “estruturação” de uma economia nacional subordinada à iniciativa dos cidadãos portugueses.

Presentemente, a parte da economia nacional, não estrangeira, não dependente do Estado (directa ou indirectamente), é ridiculamente marginal.

A “privatização” não tem alterado essa situação, porque o Estado mantém não só um poder interventor forte e directo sobre essas empresas como “ultra - regulamenta” essas actividades – ou seja, grande parte dos “gestores” portugueses não podem “gerir”; se podem ainda gerir “algo” é quase unicamente a “relação” de dependência do Estado ou da administração pública.

Dar uma vista de olhos às informações pedidas pelo poder público a um bar ou restaurante (ou a uma escola privada) é um bom sinal do que se passa neste País; o do ridículo a que chegou a ingerência da administração pública (Portugal ainda não saiu, de facto, do PREC!), não representasse isso a “generalização da ineficácia” que a todos nos tolhe os movimentos e nos condena a uma inacção crescente e a uma semi - miséria.

Crise, Exportação e 20% de Pobres (II)

No fundo, é por isso que estamos em crise: o “curral” já não é só nosso; bem … e alargou-se o “patronato” de forma não-sustentada (pelo menos, as elites públicas e para-públicas cresceram em quantidade e em regalias)!

Temos uma elite pública e privada que ainda não entendeu que o facto de “o curral já não ser só seu” mudou as regras que estavam habituados a se socorrer para superar as crises – não …, o 25 de Abril não as mudou (às regras), como alguém quis convencer os portugueses; o que as fez mudar foi a globalização (e a integração na União)!

Não é à toa que a globalização é tão criticada (em especial, pela extrema direita e pela esquerda) e as elites portuguesas (em geral) revêem-se em qualquer tipo de anti – americanismo; roubar-lhes o “curral”, ou dividi-lo, é “duro”.

Mas mais duro, é haver quem diga que os cidadãos (os membros do “curral”) são capazes de se auto - governar e, ainda por cima, mostrar como o fazem melhor que as “clarividentes” (e cultas) elites da Europa continental.

Evidentemente, já podíamos ter aprendido isso; inclusive, porque a sua origem (a da cidadania) está situada, há mais de 700 anos, na Grã-Bretanha - quando o Estado Inglês foi “limitado” e teve de dar abertura aos membros do “curral” ao exercício da sua “cidadania”.

O resto da Europa “não aprendeu” isso, porque não foi necessário; os “currais” mantiveram-se sob o “exclusivo” do respectivo Estado e suas elites; a Revolução Francesa “acabou” criando um Imperador (Napoleão) – felizmente, também ajudou os EUA a criarem uma “utopia” de cidadãos.

É essencialmente por força da ciência e da tecnologia (que tantos criticam!), e não por acção da política, que a globalização se operou e continua a desenvolver-se; por força da ciência e da tecnologia associada à força da capacidade de exercício da cidadania que, entretanto, se desenvolveu nos países anglo-saxónicos, em especial nos EUA.

Foi isso que destruiu às elites europeias (e não só) “o exclusivo” dos respectivos “currais”. Mas não destruiu só esse exclusivo; as novas ideias (aliás, muito antigas – e a esquerda errou no “inimigo”) vêm afirmar que os “currais” não têm razão de ser porque quem está aí tem capacidade e inteligência para se auto - governar!

Auto – governarem-se …!?

Isso é lesa-majestade – não …, é inadmissível que os “brutinhos” dos cidadãos (agora não analfabetos mas iletrados - pelas nossas belas escolas e professores) sejam capazes de se auto–governar - matar-se-iam, com certeza, uns aos outros (apesar de, há séculos, lhes ter sido retirado o direito à posse de armas) ou morreriam de fome, sem trabalho e sem saber como tomar conta de si próprios!

Pois é …, mas esses “brutinhos”, do lado de lá do Atlântico, e sempre possuidores do direito ao uso de armas, não só não se mataram uns aos outros como se auto-governaram; e auto-governaram-se de tal modo bem que criaram a sociedade mais desenvolvida do planeta, a mais solidária e a mais universalista; aí se centra, hoje, o centro do planeta a nível de cultura, das ciências e tecnologias, da economia, etc. Inclusive, se as elites europeias ainda não se autodestruíram, a si próprias e aos seus “currais”, e ainda têm pretensões a “grandes”, a esse “brutinhos” o devem!

Este é um dos males da globalização: hoje tudo isto chega a todo o lado em tempo real (por causa da ciência e tecnologia e não dos políticos) – e, claro está, também chega o que nessas sociedades também vai mal (pois “nem tudo são rosas” e não há modelos perfeitos).

Por isso quando Cavaco e Silva gritou “deixem-me trabalhar” estava a fazê-lo dentro das “velhas” regras da “autocracia” do Estado (as de antes da globalização, as do “curral exclusivo”); agora é preciso gritar: “deixem os cidadãos trabalhar”, ou seja, “deixem-nos sair do curral” (“trabalhar” ainda vá que não vá, mas terem de sair do “curral” para tal, isso é demais - dirão as elites portuguesas).

Compreendo que é muito difícil mudar; até Mário Soares, com a sua ética republicana (e dizem que: maçónica), não se coíbe de “apelar ao voto nos que lhe interessam”, em período de reflexão eleitoral!?

A ética, mesmo a ética republicana, não são suficientes para auto - limitar o “poder pessoal”.

Mas alguém duvidava disso, conhecendo um mínimo de História!

Foi por isso que os fundadores da democracia americana conceberam um sistema político de “pesos e contra-pesos” (a Inglaterra foi-lhes a melhor experiência); quem diria que uma pessoa tão “eticamente superior” e, ainda por cima, tão republicana (mais ainda, “republicana de esquerda”) se acaba por considerar acima da Lei, acima daquilo que acha que todos os “outros” têm de cumprir (até para próprio bem “desses outros”), mas que “ele” (o eleito) pode fazer o que quer.

Este é um bom exemplo de como as elites são perigosas (Hitler foi eleito); com facilidade acham que tudo está ao seu serviço, que estão possuídos do direito (divino!) de não errar e de “conduzir” o rebanho a bom porto.

A elite portuguesa já devia ter aprendido que isto é muitíssimo perigoso; em períodos de crise podem surgir “os salvadores” e, em sistemas políticos sem contrapesos, ninguém escapará a um “clarividente” que se ache acima de tudo e de todos!

Contudo, parece que a elite portuguesa prefere esse risco a libertar os membros do “curral”, ou seja, a deixá-los ser cidadãos (pessoas que têm o “direito e dever” de se auto-governar).

Crise, Exportação e 20% de Pobres (I)

O Orçamento de 2006 está a discussão (e até já foi aprovado, na generalidade); seguem-se debates e … não é raro ouvir economistas apontar que a solução da situação económica do País é o aumento das exportações (subentenda-se, e a diminuição das importações).

Não direi que não terão razão. Contudo, parece-me que, olhar a questão deste ponto de vista tolhe a solução, porque os “tempos mudaram”.

Quando os países eram fechados, quando os governos e suas elites (públicas e privadas) podiam repartir entre si a colecta dos impostos e as “remessas” dos imigrantes (mais “nacionalistas” que elas; talvez, porque desconhecedoras da forma como essa apropriação, indevida, se efectuava no seu País), quando o trabalho podia ser mal pago ou porque a “autoridade” (pública) o impunha ou porque essa autoridade desvalorizava a “moeda” segundo os seus interesses e impedia o acesso dos cidadãos a outras moedas; enfim …, quando era possível às elites (públicas e privadas), sempre acantonadas no e sob o Estado, manter o “curral” (assim designavam os romanos, na república, aos povos que lhes pagavam impostos) para sua exclusiva “exploração”, a resolução das Crises passava pelo aumento da exportação e diminuição das importações (o “velho” Colbert!).

Ou seja, sendo a Crise uma “crise das elites” (até porque ninguém se preocupava com a “contínua” crise dos membros do “curral”); o mesmo será dizer, sendo uma crise do Estado, já que essas elites viviam do subsídio quer em espécie (subvenções e encomendas “condicionadas”) quer pelo exercício da autoridade (salários baixos, etc.) e do poder legal (desvalorização da moeda, condicionamento comercial e industrial, apoio às corporações e ordens, etc.); de facto, o aumento do fluxo externo de moeda (aumento das exportações, aumento das remessas dos imigrantes – permissão de imigração - e aumento de turistas) era uma forma de repor a “qualidade de vida” dessas elites e o equilíbrio do estado – “cofres públicos cheios, muito para redistribuir”!

Apesar dos tempos serem outros, há economistas portugueses que continuam a olhar a Crise da mesma maneira.

Sejamos honestos, não são só economistas (políticos e elites) portugueses a pensar dessa maneira; quando a Europa “se olha como um grande mercado”, sem se dar conta, “alguém” pode estar a olhá-la como um “grande curral”: já que não podemos fechar as fronteiras dos pequenos países europeus, fechemos a Europa só para nós (para … “eles”, evidentemente!).

A quantos economistas ouviram falar dos 2 milhões de portugueses que são pobres? A quantos economistas ouviram falar dos mais 2 ou 3 milhões de portugueses que não estão muito longe daqueles?

Não ouviram!

Eventualmente ouviram-no a algum sindicalista de esquerda – mas os “modelos de esquerda” já provaram do que são capazes de fazer com a “pobreza”: agravam-na e generalizam-na (hoje, até há História: já não pode haver ignorância da “experiência”, já não há “desculpa” para persistir nos seus “modelos”, mesmo que “adoçados”).

Porque não ouviram aos economistas portugueses associar o Orçamento com a pobreza interna?

Pelo mesmo motivo que Guterres afirmou que Portugal não estava em Crise porque um milhão de portugueses ia de férias ao “Algarve”.

Os 2 milhões de pobres (e três ou quatro milhões que estão perto) não entram no cômputo para a Crise: são os membros do Curral.

E nesse sentido Guterres tinha razão: Portugal não estava em Crise; e daí à “alarvice” (do aumento) da despesa pública foi um ápice (mas, já vinha de antes: não há muito, tinham começado a chegar os “dinheiros da União” e … Cavaco fez “sucesso”).

Hoje, está-se em Crise não porque tenhamos 2 milhões de pobres (mais uns …); está-se em Crise porque, estando os membros do “curral” atafulhados de impostos e dívidas (não se lhes pode pedir mais sem haver problemas “verdadeiramente graves”), não é possível manter os privilégios e regalias das elites públicas e privadas. Ou seja, o tal um milhão de portugueses, de Guterres, que definem “a Crise, à portuguesa”, é que deixaram de poder ir para o “Algarve”!

Estamos em crise porque é preciso aumentar o tempo das reformas de uns (já, da pequena elite) para manter a dos outros, cortar nos direitos de uns (já, da pequena elite) para manter alguns nos outros, etc.; estamos em crise porque os subsídios do estado e as encomendas “condicionadas” diminuiriam e devem diminuir ainda mais; estamos em crise porque temos de desproteger “um pouco” as “farmácias”; estamos em crise porque não podemos desvalorizar a moeda e fazer o “curral” trabalhar mais; etc.

Estamos em crise …, porque “alguns” (e não são poucos) ainda se estão a borrifar para a crise: “enquanto há para arrebanhar que se arrebanhe”.

Estamos em crise porque o "curral" não trabalha só para nós, já não nos é exclusivo.

Portugal e a Democracia Populista

Numa avaliação sobre os resultados das autárquicas, Miguel Sousa Tavares, no Público, aponta o risco da “Democracia Populista” (demagocracia; como eu a caracterizo) passar a caracterizar a Democracia portuguesa.

Há muito que essa caracterização vem sendo apontada aqui e acolá, nomeadamente encoberta na expressão “somos um país cada vez mais próximo da América Latina”; é que as semelhanças são “mais” que muitas.

Contudo parece-me que o “populismo” da democracia é salientada quase sempre pela existência de políticos populistas, por políticas populistas e pelo “medo” em não se tomar as medidas necessariamente duras e que tanta falta fazem, por serem antipopulares.

Ao “populismo” está também sempre associado o poder dar Corporações (públicas e privadas); daí o carácter “fascizante” das democracias populistas (demagocracias) – as elites (públicas e privadas) e as Corporações estão acima da Lei.

Na generalidade, o maior ou menor “populismo” da democracia é apontado como uma questão de “vontade” e de “educação” – em suma, uma questão de “valores” e de liderança!

Como diz Geert Hofstede, cada cultura “vê, interpreta e procura as soluções” dentro dos seus padrões culturais.

O problema está aqui!

Não somos capazes de procurar soluções fora dos nossos padrões culturais; por isso quando “importamos” a democracia (e a república) adaptamo-la aos nossos padrões – naturalmente, o que daí “sai” acaba por ser uma “corruptela” do que se pretendia “importar”.

Os nossos padrões culturais sustentam-se num modelo societário em que o “líder”, o chefe é, não só necessário, como é quem tudo decide e tudo poder faz (ou mandar fazer); sem “líder” ou chefe tudo pára e “estamos perdidos”!

É nisso que se reflecte o nosso elevado índice de distância hierárquica; que se traduz numa educação centrada no professor e não no aluno, em chefias autocráticas (aonde a intervenção dos subordinados não existe ou é limitada), num Estado “faz tudo” e ao qual todas as culpas são lançadas por todas as “falhas” existentes.

Ou seja, o nosso padrão social tem um défice elevadíssimo de cidadania; os cidadãos não são encarados como sinónimo de Nação, nem têm a responsabilidade de a desenvolver. A Nação é o Estado e cabe a este o seu desenvolvimento – os cidadãos são encarados com os que têm de “obedecer” e de pagar impostos para sustentar o sistema.

A autora dos Prós e Contra da RTP1 (a quem dou os meus parabéns), Dr.ª Judite de Sousa, costuma usar a expressão “todos nós somos o estado”.

Está totalmente errado; nós, cidadãos, não somos Estado, somos Nação. O Estado, embora, “representando” a Nação é distinto desta; por isso mesmo está sujeito a “desvios” que podem ser “desvios contra a Nação”.

Não é à toa que as “democracias de origem”, as democracias anglo-saxónicas, se sustentaram (isto é, estruturaram-se) “contra” os interesses “no” Estado (e “do” Estado), nomeadamente contra os impostos.

As “democracias” que pretendemos copiar (importar) deram particular importância à transferência do “poder” do Estado para os Cidadãos (ou seja, para a Nação) e à limitação do poder do Estado – daí todos os mecanismos de poder e contra-poder instituídos; dos quais, o mais básico, é a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial, ainda não, efectivamente, existente em Portugal.

Enquanto não se entender que a “crise” portuguesa é provocada pelos nossos padrões culturais, não sairemos dela; não sairemos dela hoje, em oposição ao que ocorreu no passado, porque hoje o mundo está globalizado (não é a toa que a esquerda e a direita fascista são contra a globalização) e os Estados são, cada vez mais, incapazes de conter a cidadania.

Por exemplo, quando me bato contra os impostos em Portugal não é porque não esteja preocupado com o Orçamento do Estado; é porque a diminuição dos impostos representa um aumento da capacidade de exercício da Cidadania, um aumento da capacidade interventora da Nação, e como tal, um início de mudança dos nossos padrões culturais.

De facto, não me parece que Cavaco e Silva seja assim tão diferente de Guterres, de Sócrates ou, até, de Louçã; todos eles têm preservado o nosso sistema político como um “sistema de baixa capacidade de exercício de cidadania” (sistema autocrático). A diferença entre eles é apenas na forma como o Estado exerce a sua função; eles não questionam esse papel – mas foi esse questionamento que permitiu aos cidadãos ingleses, há mais de 700 anos, dar inicio à proto - democracia e permitiu aos cidadãos americanos, a sua formalização.

25 de Abril e o Fascismo/ Feudalismo de Estado

Vital Moreira, no seu artigo “Feudalismo de Estado” (Público de 4-10), mostra como o poder (e benefícios resultantes) do corporativismo de determinadas grupos profissionais de funcionários públicos transformou o Estado Português num autêntico Estado Feudal.

A muitos intelectuais dos países do leste europeu, de Cuba e de Angola, ouvi referirem-se aos respectivos sistemas políticos como sistemas feudais; feudais, porque as elites políticas (do partido e do estado - nomenclatura) governavam os países como autênticos feudos medievais; nomeadamente, usufruindo, em seu beneficio próprio, do trabalho (do povo) concentrado (imperativamente) nas mãos do estado.

Miguel Sousa Tavares, no Público da semana passada, exacerba-se contra os juízes e o sistema judicial português; com toda a razão, afirma que ninguém se preocupa com a greve dos juízes (em defesa dos seus direitos - privilégios) porque a "presença" do seu trabalho é tão má e ineficiente que ninguém se aperceberá que estão em greve!

O poder corporativo de alguns interesses privados no Estado português é por demais conhecido; a subsidio-dependência, directa e indirecta, determina uma parte significativa da actividade económica nacional. Para além dos subsídios públicos (de origem nacional ou de União) há as limitações impostas ao exercício de muitas actividades económicas; limitações, que não constituem mais que formas de licenciamento comercial e industrial (tão criticadas no salazarismo!) com vista a proteger as respectivas empresas (com grave prejuizo dos cidadãos).

Desde o 25 de Abril que o Corporativismo parece ter-se alastrado ainda mais e ganho força crescente e, mais que nunca, parece predominar sobre (e dentro d)o Estado Português (Marcelo Rebelo de Sousa já se lhe referiu como Estado Sindicalista).

Não é de admirar, pois, a ineficiência crescente da administração pública, das empresas subsidiadas e protegidas (isentas de concorrência e entricheiradas nos "direitos adquiridos" - que os cidadãos têm de pagar a qualquer preço!).

Não é de admirar que caia nos cidadãos o pagamento dessa ineficiência e dessa protecção a que as corporações (públicas e privadas) têm direito, no nosso “estado de direito”.

Não é de admirar que a despesa pública aumente apesar de não haver retorno correspondente (em benefício) para a maior parte dos cidadãos (por causa disso, “caíram” os sistemas comunistas).

Não é de admirar que os cidadãos tenham de pagar cada vez mais impostos; impostos que “caiem” (inexoravelmente) no bolso dos seus beneficiários líquidos (as corporações públicas e privadas).

Não é de admirar que os cidadãos contribuintes líquidos estejam cada vez mais pobres e que os beneficiários líquidos estejam cada vez mais ricos, apesar da ineficiência com que gerem o que têm sob sua responsabilidade.

De “A Enciclopédia”, do Público, retirei o significado de “salazarismo”: doutrina politica …, baseava-se no corporativismo do estado …”.

Será que o 25 de Abril não representou, afinal, mais do que a “modernização” (uma face mais civilizada) do salazarismo?

O “primário - ismo” na decisão política, em Portugal

Sinopse: Às decisões políticas mal fundamentadas e às, eventualmente, determinadas por interesses “estranhos” à res pública, associam-se as decisões sustentadas em causas “imediatas” (primárias); causas, normalmente, incorrectas. Por isso, as observações e comentários dos políticos e as suas acções pouco ou nada diferem das do “homem da rua”.

Já vimos que as decisões políticas em Portugal raramente são sustentadas tecnicamente e já vimos como a não - independência ou o escasso poder dos órgãos técnicos permite que qualquer “eleito” passe, de um dia para o outro, a ser não especialista “em tudo” como passa a ter poder (não controlável e não -responsabilizável) para fazer o que quer (autocrata).

Pelos mesmos motivos, grande parte das decisões políticas é sustentada por raciocínios imediatistas e primários, do tipo de raciocínio que conclui que: “o Sol anda em volta da Terra”.

Aliás, seria de admirar que um qualquer “eleito”, eleito sem obedecer a quaisquer critérios de competência científica, pudesse “acertar” nas decisões que tomasse em áreas que não sejam da sua, eventual, especialidade – se isso ocorresse não seriam precisas universidades e organizações técnico-científicas especializadas; a ciência, o conhecimento científico e o seu método, não seriam necessários.

Por exemplo:

Lisboa está congestionada de trânsito; para os nossos políticos, a solução é diminuir o número de carros, impedir a entrada de viaturas em Lisboa.

Ou seja, a solução é não fazer mais vias de acesso a Lisboa, criar impostos de acesso à cidade (aliás, a via Sul – Norte já tem impostos: o que se paga nas duas pontes!), etc.

Paris não está saturada com 12 milhões de habitantes e Londres, com mais de 12 milhões de habitantes, só agora, colocou impostos nos acessos à parte baixa da cidade. A grande metrópole Nova Iorque – Filadélfia, com cerca de 50 milhões de habitantes, não está saturada!

Mas, Lisboa está saturada com 3 milhões de habitantes – apetece dizer: “somos mesmo pequeninos!”

Como, habitualmente, os políticos portugueses vêm (ou querem ver!) “o Sol andar à volta da Terra” (deve ser o tipo de raciocino que aprenderam nas nossas “boas” escolas).

Lisboa não pode estar congestionada por excesso de viaturas; isso é exemplo de um conhecimento aparente.

As pessoas têm de se deslocar a Lisboa - elas avaliam as possibilidades de deslocamento existentes, suas vantagens e desvantagens; não são estúpidas quando o fazem na sua viatura. Também não são estúpidas quando, no dia sem carros, enchem os hotéis de Lisboa!

De facto, Lisboa não tem transportes públicos (estou a dizer: “públicos” e não a dizer “transportes do Estado”!); e não os tem por motivos vários!

Porque é que os políticos portugueses andam de transportes públicos em Londres e, porque, em Lisboa, não fazem o mesmo?

Porque, em Londres, esperasse 5 a 10 minutos por um autocarro e aqui não se sabe quando ele “passa”.

Em Londres, os transportes públicos estão sujeitos a uma concorrência aberta e feroz entre múltiplas empresas (privadas) que operam em paralelo para os mesmos destinos; aqui, em Portugal, os transportes públicos rodoviários são “concessionados”, em exclusivo, a uma empresa – ou seja, a concorrência é bloqueada pelo próprio Estado, e diga-se: em prejuízo dos cidadãos.

O metro de Lisboa é pequeno e “bonito”; quem terá descoberto que os seus passageiros se “passeiam” como se num “museu” estivessem (deve ter sido alguém “apaixonado” pelo metro de Moscovo e pela sua semelhante ineficácia!)

O metro de Londres é horrível de feio – mas é altamente eficiente; é isso que os cidadãos querem e foi para isso que foi feito e se gasta tanto dinheiro na sua construção. O metro de Londres estende-se por toda a cidade e arredores, enquanto que o de Lisboa serve, praticamente, o centro da cidade e muito mal; nem estações inter modais se conseguiram construir.

O aeroporto só é servido por táxis e, só agora, começam a aparecer, em Lisboa, algumas, muitíssimo poucas, estações inter modais (entre metro, autocarros, comboios e táxis); isso mostra que o fascismo, enquanto ideologia protectora de corporações (públicas e privadas), continua bem presente em Portugal e nas decisões políticas, quer, ditas, de esquerda como de direita.

Desbarata-se dinheiro por todo o lado mas não se conclui a CRIL, não se melhora os acessos a Sintra e não se resolve o acesso às cidades do Sul de Lisboa – milhões de horas de trabalho são perdidas diariamente nos acessos a Lisboa, os custos empresarias (e nacionais) e a ineficiência elevam-se significativamente, mas não há decisões e acções politicas em conformidade -ninguém se parece preocupar; somos pobres, porque fazemos tudo para continuarmos a ser pobres!

O congestionamento de tráfego em Lisboa não se resolve olhando para o tráfego, em si (isso é um raciocínio primário); resolve-se olhando as causas do tráfego (ou seja, a sua finalidade), olhando o que ele serve e as respectivas consequências para os cidadãos, para a cidade e para o País quer em termos económicos como de comodidade e eficiência, olhando para o tipo crescimento urbano que se lhe adequa, etc.

Outro exemplo:

Portugal tem os índices mais elevados da Europa em acidentes rodoviários.

Raciocínio primário dos políticos portugueses: diminua-se a velocidade permitida!!!

Pelo menos, poderiam perguntar-se porque em França o limite de velocidade nas auto-estradas é de 130 Km (120 Km com chuva) e na Alemanha não há limite; será que os portugueses têm um problema genético que os torna mais incompetentes na condução de viaturas ou será que se querem suicidar?

O Público, no dia 22 de Setembro, apresenta um breve estudo sobre as estradas com mais acidentes em Portugal; como eu constatei, grande parte dos acidentes são nas estradas nacionais e numas IP’s (4 e 5) com traçado similar ao das estradas nacionais.

Ou seja, o Público vem mostrar, com seu trabalho, que os acidentes rodoviários não são o resultado da velocidade permitida (raciocínio primário).

Uma velocidade de 50 Km por hora pode ser excessiva e uma de 130 Km por hora pode não ser excessiva; uma e outra dependem do tipo de via e do estado da via.

Todos nós sabemos que as estradas portuguesas são mal assinaladas, estão em mau estado de conservação, não possuem vias de ultrapassagem suficientes (quem terá sido a “inteligência” que descobriu que as zonas de ultrapassagem só devem existir nas subidas?), etc.

As IP’s 4 e 5, há anos que são apontadas como as mais mortíferas do País (a IP5 é a mais importante via de acesso do país à Europa); contudo, uma e outra, continuam sem perfil de auto-estrada.

A EN1 não é uma estrada, mas sim uma rua de Lisboa ao Porto; Portugal tem a rua mais comprida do mundo: 300 Km!

É evidente que aqui os acidentes são mais que muitos; contudo ainda não foi equacionado o grave problema dessa via – e também aqui o problema não é velocidade (bem, para os nossos “eleitos” parece que sim!!!).

Ou seja, numa primeira análise a velocidade nas auto-estradas até podia aumentar enquanto que a das estradas nacionais deveria descer em função do seu estado.

Mas, porque não trazer o tráfego das estradas nacionais para as auto-estradas? Porque não trazer os camiões para as auto-estradas?

Será que a necessária diminuição das portagens não seria compensada pelo aumento de tráfego nas auto-estradas e pela diminuição do número de acidentes?

Bem …, entreguem isso aos técnicos; foi para isso que eles estudaram e deixem de pensar (vocês, os políticos) que por terem sido eleitos passaram a saber tudo (especialistas “em tudo”) e a poder fazer tudo (autocratas).

Portugal tem uma característica cultural que o difere significativamente dos restantes países europeus: temos o maior consumo de álcool da Europa e um dos maiores do mundo. Isso afecta a qualidade dos nossos motoristas, inclusive porque o consumo de álcool é habitual ao longo do dia e às refeições; mas nisso, mais uma vez o carácter fascista da política pública portuguesa (protecção às corporações) permitiu que as corporações vinícolas sobrepusessem os seus interesses aos interesses dos cidadãos.

Outro exemplo:

Portugal tinha a maia alta taxa de analfabetos e a mais baixa taxa de licenciados, da Europa, e hoje tem a maior taxa de desistências.

Raciocínio primários dos políticos portugueses: abram-se escolas e universidade por todo o lado, “passe-se” todos os alunos e desse-lhes acesso à universidade em função do número de vagas “nas suas salas”.

Resultado desse “tipo de conhecimento” (o primário): temos a maior taxa de iletrados de Europa quer nos sem - licenciatura como nos licenciados; imagine-se que um prestigiado Professor (numa ciência exacta) vem afirmar, em público, que uma passagem de nível caiu porque um “borboleta bateu as asas na China” – ou seja, ele não entendeu “nada” ou ensinaram-lhe tudo errado!

Outro exemplo:

É preciso “descentralizar” a administração pública.

Raciocínio primário dos políticos portugueses: mude-se as sedes das secretarias de estado ou ministérios para as “províncias”.

Bem … isto é o resultado da iletracia, neste caso dos “eleitos” especialistas “em tudo”!

“Des - centralizar” não é fazer com que os cidadãos, em vez de virem todos a Lisboa, agora passem a ir a Faro; quando muito isso será a deslocalização de “centro”.

“Descentralizar” é repartir a capacidade de decisão administrativa para níveis mais baixos da cadeia hierárquica ou eliminar, mesmo, algumas “necessidades de decisão” actualmente existentes.

Outro exemplo:

Temos dos medicamentos mais caros da Europa.

Raciocínio, agora mais elaborado, dos políticos portugueses: introduza-se os genéricos.

Em qualquer cadeira básica de economia se aprende que o preço é fixado pela lei da oferta e da procura (é uma “lei” como a lei da gravidade; não é uma “teoria” como é a teoria newtoniana).

As empresas, sabedoras disso, associam-se, sempre que possível, para controlar essa oferta e deste modo elevar artificialmente os preços. Nos países fascistas, o próprio Estado promove essas associações e protege-as (licenciamento comercial e industrial, legislação de “acesso” limitado à actividade, etc.).

Os políticos introduziram os genéricos, mas estes operam nas mesmas condições de não concorrência em que operam os medicamentos tradicionais.

Ou seja, continua tudo, praticamente, na mesma: a protecção corporativa das empresas “farmacêuticas tradicionais” transferiu-se para as (a) empresas (empresa) de genéricos.

“A população de Vila Franca merece”

A população de Vila Franca de Xira merece um Hospital - assim o Primeiro-ministro de Portugal fundamenta a construção de um Hospital em Vila Franca de Xira.

Isso é um bom exemplo de como em Portugal os políticos politizaram todas as decisões: então, Sr. Primeiro-ministro, a construção de um Hospital decide-se porque a população “vizinha” o merece? E, se não merecesse, ficava sem Hospital?

É precisamente aqui que está um dos graves problemas de Portugal e do tipo de Democracia que temos: as decisões técnicas foram politizadas e, ao sê-lo, transferiu-se competência decisória de tipo técnica para os políticos; ora, os políticos, por inerência do seu papel e pelos mecanismos de eleição, não têm de ser necessariamente técnicos e muito menos tecnicamente competentes.

O que estaria correcto, ao Sr. Primeiro-ministro de Portugal, seria que dissesse aos portugueses que os estudos relativos à eficiência da actual cobertura sanitária do País tinham concluído ser necessário fazer-se um novo Hospital na zona da grande Lisboa e que o mesmo estudo tinha apontado como melhor local a cidade de Vila Franca de Xira.

Pois é …, mas este tipo de “competência” não faz parte da nossa democracia e, claro está, não teria permitido tanta “asneira” por este País fora!

Acabo de chegar da Noruega; o País com o maior índice de desenvolvimento humano do planeta - mas “coitados” não têm auto-estradas e nem estádios de futebol; o aeroporto de Oslo (que há dias, comemorou cinco anos) parece um barracão e o seu metro (que leva os citadinos de Oslo até ao campo e à montanha) está longe de parecer o “museu” em que se transformou o metro de Lisboa (aliás só comparável ao de Moscovo – será coincidência!).

E quanto a casas de música?

Tive oportunidade de assistir a algumas manifestações públicas ligadas a um Congresso de Físicos, comemorativo da centenária de Einstein (promovido pela Universidade de Bergen); uma dessas manifestações foi um concerto e, a casa da música, aonde se realizou, foi um armazém de frutas (sem dúvida, que com condições acústicas maravilhosas).

Por isso a Noruega tem o índice de desenvolvimento humano que tem e nós o que temos!

Na Noruega dá-se valor à “transpiração” de quem trabalha e por isso o “dinheiro” dos cidadãos não pode ser mal gasto pelo Estado (ou seja, gasto sem a rentabilidade que o justifique, nomeadamente a social).

Talvez por isso, também encontrei, num dos maiores e mais bonitos parques de Oslo, um monumento a Lincoln (Presidente dos EUA) aonde se podia ler: “o governo do povo, pelo povo, para o povo, não desaparecerá da face da terra”. [Não tenho tanta certeza como Lincoln.]

Não significa que a Noruega seja um “paraíso”, mas pelo menos mostra-nos que a democracia portuguesa ainda não conseguiu resolver algo que é possível e primário (e que grande parte dos países desenvolvidos já resolveram): um adequado processo de tomada de decisões, inclusive adequados mecanismos que impeçam os políticos de decidir de forma desastrosa (às vezes, continuamente desastrosa) para o País.

De facto, a questão é mais profunda: a democracia portuguesa (por isso, democracia à portuguesa) não entendeu ainda o papel da cidadania nas sociedades democráticas.

A “competência por eleição” e Portugal

Desde há muito que a situação em que se encontra Portugal é o tema obrigatório de comentadores, de especialistas e, em geral, dos cidadãos portugueses.

É comum, em praticamente tudo o que se ouve e lê, encontrar frequentes referências à incompetência com que Portugal é governado.

É a incompetência nas Câmaras, por exemplo pelo tipo de urbanização que promovem, a incompetência do Governo quer pelo tipo de projectos que desenvolvem como pela forma como os gerem e, em geral, gerem o País, é a incompetência (e falta de eficácia) da administração pública em quase tudo o que faz, …

A incompetência governativa (em sentido lato) é a marca mais destacada por todos os que se debruçam sobre o que se tem passado em Portugal nos últimos anos.

A incompetência é, pois, o tipo de avaliação que os cidadãos portugueses fazem dos resultados da acção governativa: investimentos não rentáveis ou até inúteis, re-organizações da administração pública que deixam tudo na mesma (com excepção das despesas, que aumentam sempre), sucessivos acréscimos de impostos (e correspondente empobrecimento dos cidadãos) para equilíbrio de um orçamento de estado sempre em desequilíbrio crescente, etc.

É, contudo, de salientar que grande parte dessas acções, decididas e executadas pelos sucessivos governos de Portugal, são justificadas aos portugueses como tratando-se de as opções políticas de quem governa.

Por opção política se decide: sobre obras, sobre institutos públicos, sobre impostos, sobre sistema de justiça, sobre administração pública, etc; a opção política parece ser a única forma que “informa” e justifica o processo de decisão do Estado Português, em praticamente tudo o que faz.

Ora a opção política é, frequentemente, algo do domínio pessoal (ou do grupo) de quem manda. A opção política é auto – justificativa; não precisa de nada que a sustente - é opção política e basta!

Mesmo a Lei, face à opção política, tem poucas hipóteses de subsistir: altera-se a Lei para satisfazer a opção política.

Com o desenvolvimento do conhecimento científico (em especial no domínio das ciências sociais – económicas e gestão), por toda a Europa, parte significativa das decisões governativas deixou de ser exclusivamente “informada” pela opção política.

Nos países desenvolvidos, grande parte da decisão, mesmo a que poderá ser considerada de essencialmente política, é orientada por prévia e cuidada avaliação técnica (em sentido lato) e por um profundo “sentido de Estado” quer quanto aos “objectivos” a alcançar quer quanto aos consequentes efeitos sobre o conjunto da sociedade.

Ou seja, desde há muito, que os políticos europeus cederam a instituições técnicas (e científicas) não só a avaliação de grande parte das decisões governativas como, muitas vezes, cederam, mesmo, a respectiva tomada de decisão.

Aliás, a própria decisão governativa deixou de poder intervir directamente em algumas áreas da intervenção pública e, em outras áreas, há mecanismos de contra-poder que restringem a “capacidade de livre arbítrio” do governo.

Mais ainda, quando os políticos forçam decisões (políticas) contra as opções escolhidas pelas instituições técnicos são pessoalmente responsabilizáveis pelas consequenciais das suas decisões; normalmente, se algo correr mal, a carreira desses políticos chegou ao fim (isso sim, é responsabilizar politicamente alguém: a sua carreira politica acaba!).

Por isso, os lugares de topo da administração pública nos Países desenvolvidos são ocupados por técnicos e não por políticos eleitos ou técnicos nomeados a cada mudança política.

Por isso, nos EUA e nos países europeus, as Universidades, Institutos de Investigação e Agências de Estudos Avançados (públicos e privados) são parceiros contínuos como consultores da administração pública e da governação.

Mais, em sociedades democráticas, pela sua própria concepção, é muitíssimo mais importante a eficácia (e racionalidade) da “decisão” do que em sociedades não – democráticas.

E é mais importante, porquê? Porque a decisão governativa “atinge” todos os cidadãos e estes não podem estar sujeitos aos “erros” (ou às volúpias) de quem decide.

Melhor que nunca, hoje (século XXI), a Governação, ou seja a tomada de decisões, pode ser informada pelas poderosas ferramentas da Ciência.

A “decisão” deve ser, pois, não só devidamente “informada” como submetida a processos correctos de tomada de decisão; presentemente, a informação científica é a mais rigorosa e a que tem dado melhores resultados (inclusive quanto ao próprio “processo de decisão”) em todas as sociedades humanas.

Afirmar que “só não erra quem não faz”, como princípio de governação, constitui uma fórmula primária de raciocínio.

“Só não erra quem não faz”, é a fórmula do senso comum, não é a fórmula do pensamento racional e científico.

A “inteligência” (nas formas individual e colectiva) deve precisamente proporcionar a antecipação dos efeitos da decisão afim de se evitar o erro; o erro é, em geral, muitíssimo “caro”, irremediável e profundamente nefasto para os que sofrem os seus efeitos.

É um absurdo que “tanto” desenvolvimento científico (das ciências exactas às ciências económicas, de gestão e políticas) seja lançado “por um esgoto abaixo” quando o Governo Português “decide”.

Como é que Portugal chegou, pois, a um tal nível primário de tomada de decisão – o tipo de nível que, hoje, marca a forma de como “decidem” os nossos Governos (e cujos resultados estão á vista de todos)?

Por exemplo, a decisão sobre o TGV ou sobre uma novo aeroporto é, antes de uma decisão política, uma decisão técnica; a reorganização dos serviços públicos ou a criação de Institutos (que não serviram para “nada”, a não ser aumentar salários e a despesa pública) é, antes de uma decisão politica, uma decisão técnica; a construção de estádios de futebol ou “casas da música” é, antes da decisão politica, uma decisão técnica; etc.

É evidente que há questões conceptuais na organização do Estado Português que favorecem tal estado de coisas (o predomínio da decisão governamental por opção política), ou seja, favorecem a preservação da incompetência e a não-responsabilização dos políticos pelos actos que praticam.

Sem dúvida, constitui uma das causas de tal estado de coisas a promiscuidade derivada do poder executivo e do poder legislativo estarem subordinados ao primeiro-ministro. Ou seja, a República Portuguesa não possui um poder legislativo independente do poder executivo (e, a independência do poder judicial, é muito discutível!) – não entendo como os “altaneiros” republicanos portugueses andam caladinhos quanto a isso!

A isso, associa-se o facto de, após o 25 de Abril, a esquerda e a direita portuguesa terem passado a “minorar” todo um conjunto de valores que a nível nacional (e europeu) sempre foram tomados como referências sociais importantes: o trabalho, o saber fazer, a competência, o conhecimento científico, etc.

Assim, apesar da “paixão pela educação”, da “sociedade da informação”, do “choque tecnológico”, etc. o que se tem feito, em Portugal, foi minorar a competência científica e substitui-la pela competência (política) de quem é eleito (directamente ou “por arrasto”).

Em Portugal, considera-se que um qualquer cidadão, mal acabe de ser eleito, directamente ou “por arrasto” (ou seja, apenas eleito por constar de uma lista, embora “desconhecido” dos eleitores), torna-se automaticamente competente (competência por eleição) para “dirigir” o que quer que seja público ou para-público.

E, uma vez eleito (directamente ou “por arrasto”) nunca mais deixará de ocupar lugares de topo na administração pública ou para-pública, ou seja, adquire o direito a participar na dança das cadeiras.

Ou seja, essa competência adquirida por eleição não é considerada apenas uma competência exclusivamente política; ela é considerada, essencialmente, uma competência técnica porque os “eleitos”, de um dia para o outro, passaram a ter autoridade legal (e ética) para decidir sobre tudo e todos, com total autonomia.

[Os responsáveis dos “curso de gestão”, em Portugal, têm aqui um bom exemplo de como afinal é tão simples formar “gestores”: basta ensinar os seus alunos a serem eleitos!]

Parece-me que aqui está mais uma das causas do actual “estado” do País: “a competência por eleição”, a que se associou, em quase tudo o que se decide, a substituição da decisão técnica pela decisão politica, ou seja, pela decisão pessoal.

“Tudo” passou a ser uma “questão” de opção política, logo todo o “eleito” tem competência para decidir.

Ou seja, em Portugal, a decisão não só não precisa de ser sustentada em pareceres técnico-científicos como ainda é tomada por pessoas não-preparadas; frequentemente e inclusive, por pessoas sem curriculum, que nunca trabalharam na vida, a não ser nos gabinetes do respectivo partido.

Como pode ter passado pela “cabeça” de alguém de bom senso que, uma vez uma pessoa “eleita”, ela passou a ser competente, e mais: competente para fazer tudo o que lhe “apareça à frente”?

Evidentemente que pessoas não-preparadas têm um profundo desprezo pela técnica e pela ciência e um grande medo da sua independência; por isso o topo da administração pública, que é (ou devia ser) “técnica”, é mudado cada vez que muda o governo - assegurando-se assim o predomínio da opção politica sobre qualquer vislumbre (independente) de opção técnica e científica.

Como foi possível um Povo deixar-se cair neste tipo de governação?

Quem conduziu o País a esta situação?

Portugueses, o que se está a passar em Portugal? …